Prefeito Fredson Brito realiza rateio histórico do FUNDEB após mais de 20 anos em São José do Egito

A Prefeitura de Arcoverde apresentou, nesta terça-feira (27), na Câmara de Vereadores, os resultados do cumprimento das metas fiscais relativas ao primeiro quadrimestre de 2025. A audiência pública atendeu às exigências do § 4º do artigo 9º da Lei de Responsabilidade Fiscal (Lei Complementar nº 101/2000), que determina a divulgação periódica da execução orçamentária e financeira do município.

Durante a apresentação, foram detalhados os dados oficiais do Relatório de Execução Orçamentária e do Relatório de Gestão Fiscal. Os documentos expuseram informações sobre a arrecadação de receitas, a aplicação dos recursos públicos e o cumprimento das metas fiscais estabelecidas.

O evento foi conduzido pelo secretário municipal de Controle Interno e Transparência, Luiz Francisco, e contou com a presença do vice-prefeito Weverton Siqueira; da secretária de Desenvolvimento Econômico, Welen Dutra; do secretário de Agricultura, Napoleão Brito; além dos vereadores João Marcos, Claudelino Costa, João Taxista, Paulinho Galindo e Luiza Margarida. O auditor municipal Erinaldo Telso também participou.

A íntegra da audiência está disponível no canal oficial da Prefeitura de Arcoverde no YouTube.

Segundo a gestão municipal, a iniciativa busca “garantir a visibilidade das contas públicas e fortalecer os princípios democráticos” no município.

A Ordem dos Advogados do Brasil em Pernambuco (OAB-PE) emitiu um parecer classificando como inconstitucional a reeleição do presidente da Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe), Guilheme Uchoa (PDT), que quer ser eleito para o quinto mandato seguido no cargo a partir de 2015.

“Estamos enviando o parecer para a Alepe, na expectativa que aquela Casa Legislativa dê o exemplo no cumprimento da Constituição de nosso Estado”, afirma o presidente da OAB, Pedro Henrique Reynaldo Alves. “Caso a Alepe insista em perpetuar o seu presidente no cargo, em desprezo à norma constitucional, judicializaremos a questão”, promete ainda.

O parecer foi elaborado pela Comissão de Estudos Constitucionais (CEC) da OAB-PE, presidida pelo jurista Ivo Dantas, que analisou a Emenda Constitucional nº 33 de 2011, que rege a reeleição no Legislativo estadual.

A Prefeitura de Itapetim, através da Secretaria de Ação Social, realizou na noite de ontem mais uma edição do Mães que Brilham. Em seu terceiro ano seguido, o evento homenageou as mães dos beneficiários dos programas sociais do município. A festa aconteceu no antigo Espaço Cultural Rogaciano Leite.

O Mães que Brilham teve início por volta das 20h, com discursos de autoridades. “É com grande alegria que a gente comemora mais um Dia das Mães. A todas as mães itapetinenses um feliz Dia das Mães cheio de paz e saúde”, disse a secretária municipal de Ação Social, Cláudia Patriota.

O vereador Ailson Alves, a diretora da Creche Criança Feliz, Maria das Neves, e os coordenadores do Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos (SCFV), Zé Roberto e Jussara Araújo, também fizeram uso da palavra. Após os discursos, houve o sorteio de 60 brindes e foi servido um jantar regado a música ao vivo.

As secretárias de Saúde, Educação e Cultura, Edilene Machado, Luciana Paulino e Edna Rangel, respectivamente, também prestigiaram o evento, que ainda contou com a participação de coordenadores, diretores e servidores da Creche Criança Feliz, do Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos, da Casa das Juventudes e do Centro de Referência de Assistência Social (CRAS).

A partir desta terça-feira (7) alunos de ensino médio da rede estadual podem se inscrever para concorrer a uma das 1.200 vagas em cursos técnicos do Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego (Pronatec). As inscrições vão até o próximo dia 12 exclusivamente pelo endereço eletrônico da Secretaria de Educação e Esportes do Estado (SEE) www.educacao.pe.gov.br .

Os cursos serão ministrados pelo Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial (SENAI) e pelo Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Sertão Pernambucano (IF SERTÃO-PE) em nove municípios de todo o estado. As vagas são destinadas aos jovens e adultos que estejam cursando, em 2014, 2º ou 3º ano do Ensino Médio nas formas Regular, Integral, Semi-Integral, Médio Integrado e Travessia da rede estadual de educação de Pernambuco.

O critério de avaliação será a média dos candidatos nas disciplinas de matemática e português no primeiro semestre de 2014. Caso haja empate, será classificado o que tiver obtido maior média na disciplina de Língua Portuguesa.  Se ainda assim permanecer o empate, será classificado o que tiver maior idade.

O resultado preliminar será divulgado no próximo dia 14, também no site da SEE. Recursos podem ser protocolados no dia 15. O resultado definitivo será divulgado no dia 16. A confirmação das matrículas está marcada para os dias 21, 22 e 23 de outubro na escola escolhida.

Pernambuco está entre as unidades federativas que estão na zona de alerta crítico

Em Nota Técnica divulgada nesta quinta-feira (10), o Observatório Covid-19 Fiocruz analisa as taxas de ocupação de leitos de UTI Covid-19 para adultos no SUS relativas a 7 de fevereiro, em comparação aos dados divulgados na última semana.

A análise aponta que 9 unidades federativas estão na zona de alerta crítico, com indicadores iguais ou superiores a 80%, 11 estados na zona de alerta intermediário e 7 fora da zona de alerta. Entre as capitais, 15 estão na zona de alerta crítico, 5 na zona de alerta intermediário, 5 fora da zona de alerta e 2 não têm disponibilizado suas taxas.

Para os pesquisadores do Observatório Covid-19 a persistência de taxas de ocupação de leitos de UTI em níveis críticos nos estados e capitais do Nordeste e Centro-Oeste e no Espírito Santo chama a atenção. Especula-se associação do quadro à movimentação induzida pelo turismo durante o verão, no Nordeste. Belo Horizonte, Rio de Janeiro e São Paulo parecem seguir na tendência de queda do indicador.

O documento ratifica a preocupação com o espalhamento da variante Ômicron no país em áreas com baixa cobertura vacinal e recursos assistenciais precários, o que pode propiciar elevação do número de óbitos por Covid-19.

“Como temos sublinhado, a elevadíssima transmissibilidade da variante Ômicron pode incorrer em demanda expressiva de internações em leitos de UTI, mesmo com uma probabilidade mais baixa de ocorrência de casos graves”. Os pesquisadores alertam para a necessidade de avançar com a vacinação, principalmente entre crianças de 5 a 11 anos, exigir o passaporte vacinal como política de estímulo à vacinação e endurecer a obrigatoriedade de máscaras em locais públicos, como forma de controle da Covid-19.

Nove unidades federativas estão na zona de alerta crítico: Tocantins (81%), Piauí (87%), Rio Grande do Norte (89%), Pernambuco (88%), Espírito Santo (87%), Mato Grosso do Sul (92%), Mato Grosso (81%), Goiás (80%) e Distrito Federal (99%). Onze estados estão na zona de alerta intermediário: Rondônia (69%), Acre (67%), Pará (79%), Amapá (63%), Ceará (73%), Alagoas (69%), Sergipe (75%), Bahia (73%), São Paulo (71%), Paraná (73%) e Santa Catarina (74%). Sete estados estão fora da zona de alerta: Amazonas (58%), Roraima (56%), Maranhão (51%), Paraíba (52%), Minas Gerais (42%), Rio de Janeiro (59%) e Rio Grande do Sul (57%).

Entre as capitais, 15 estão na zona de alerta crítico: Porto Velho (91%), Rio Branco (80%), Palmas (81%), Teresina (taxa não divulgada, mas estimada superior a 83%), Fortaleza (85%), Natal (percentual estimado de 81%), João Pessoa (81%), Maceió (82%), Belo Horizonte (82%), Vitória (89%), Rio de Janeiro (86%), Campo Grande (99%, Cuiabá (81%), Goiânia (91%) e Brasília (99%). Cinco estão na zona de alerta intermediário: Macapá (74%), Recife (77%, considerando somente leitos públicos municipais), Salvador (72%), São Paulo (72%) e Curitiba (76%). Cinco estão fora da zona de alerta: Manaus (58%), Boa Vista (56%), São Luís (55%), Florianópolis (68%) e Porto Alegre (56%). Belém e Aracaju não têm disponibilizado as suas taxas.