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Uma das características mais importantes do Sistema Único de Saúde (SUS), depois da universalidade, é a criação de espaços de controle e participação social. A participação social é um dos princípios mais importantes do SUS, seja na fiscalização dos recursos, seja no acompanhamento e planejamento das ações.

O Conselho Municipal de Saúde tem sido um importante parceiro para as realizações da saúde em Afogados. A universalização da atenção básica, as melhorias no transporte e atendimento dos pacientes fora de domicílio, a ampliação e melhora na rede física instalada, as ações para redução da mortalidade infantil em 66%, dentre outras, tem contado com o apoio e colaboração dos conselheiros municipais de saúde.

Definida por lei, a composição dos Conselhos Municipais de Saúde contam, em sua formação, com representantes dos usuários, prestadores de serviço, gestores públicos e profissionais da saúde. A representação dos usuários acontece de maneira paritária em relação aos outros membros (ou seja, os usuários têm direito à metade dos representantes), democratizando ainda mais esse importante espaço de controle social.

Os novos conselheiros municipais de saúde tomaram posse nesta semana, no auditório da Secretaria Municipal de Assistência Social, para uma gestão colegiada. A escolha da mesa diretora, incluindo aí a presidência, se dará na primeira reunião ordinário do Conselho, a ser realizada no próximo dia 16, pela manhã, na Secretaria de Saúde.

O Secretário Municipal de Saúde, Artur Amorim, participou da reunião e destacou a importância do conselho para Afogados, “O conselho é importante para nós, pois garante a participação da população na gestão das políticas públicas de saúde do município. E ficamos felizes pela participação de 16 instituições que vem para somar, e também nos dar orientações para continuarmos acertando nos serviços prestados em Afogados”.

A cerimônia contou com a presença do Vice-Prefeito, Alessandro Palmeira, que destacou a importância desse instrumento de participação social. “O conselho é uma forma de dar o diagnóstico das necessidades da comunidade urbana e rural. E esse é um conselho que tem mais sensibilidade, porque ele trata e lida com os pontos mais frágeis da população. Então, é um conselho que já vem atuante, que vem forte, e agora vamos mais do que nunca nos unir para poder atender ainda melhor a população,” destacou o Vice, Alessandro Palmeira.

Agência Brasil – O presidente do Congresso Nacional, senador Renan Calheiros (PMDB-AL), leu hoje (21) o despacho no qual abre prazo de 30 dias, prorrogáveis por mais 15, para que o governo apresente defesa na questão da rejeição das contas públicas no ano fiscal de 2014.

Ontem (20) o despacho já tinha sido lido no plenário do Senado comunicando o recebimento do acórdão do Tribunal de Contas da União (TCU) recomendando a rejeição das contas, mas a leitura não tratou da abertura de prazo de defesa.

Hoje, a presidente da Comissão Mista de Orçamento (CMO), senadora Rose de Freitas (PMDB-ES), questionou a abertura de prazo. Para a senadora, o espaço para apresentação de contraditório pelo governo deveria ser a CMO, com prazo de 15 dias, antes que o relator na comissão emita parecer a favor ou contra a rejeição das contas.

Rose de Freitas alegou que, com a abertura do novo prazo, a análise das contas poderá ficar para o próximo ano. “Não entendo, porque acho que o Brasil não tem tempo para esperar que, no ano que vem, que essas contas sejam apreciadas na Comissão Mista de Orçamento”, afirmou.

“Eu ressalto que esse direito que Vossa Excelência agora exerce como presidente do Congresso, ao estabelecer e abrir voluntariamente um prazo ao Poder Executivo para fazer a sua defesa, já estava devidamente garantido pela previsão que o regimento tem de acatar a previsão que se faz no Código Penal de estabelecer o contraditório”, disse Rose, dirigindo-se a Renan.

O senador alegou que seguiu jurisprudência já firmada pelo Supremo Tribunal Federal em outros processos. Segundo Renan, já houve casos de contas de estados e municípios rejeitadas no Legislativo,  cujo processo foi posteriormente anulado pelo Supremo, sob a alegação de que o direito ao contraditório tinha sido ferido. “Eu não posso, por omissão, renegar o direito ao contraditório. Essa já é uma decisão pacificada no Supremo Tribunal Federal”, afirmou Renan, em resposta à senadora.

“Se o governo entender que deve exercer o contraditório, que o faça”, disse o senador. Caso contrário, o processo será imediatamente remetido à CMO. Quando chegar à comissão, o acórdão será fruto de análise e debate por 40 dias, até que o relator, que ainda não foi designado, emita parecer. Os membros da comissão poderão, então, fazer emendas para ajustar o texto que, depois de aprovado, seguirá para votação em sessão do Congresso Nacional. A expectativa é que todo o trâmite na CMO dure menos de 90 dias.

O Delegado Ubiratan Rocha confirmou à Rádio Pajeú que foi preso em São Paulo o blogueiro Cauê Rodrigues. Segundo o Delegado, Cauê, que foi preso na cidade de Suzano, São Paulo, é acusado de crimes de aliciamento sexual contra crianças e adolescentes.

A prática de crimes, diz o Delegado Ubiratan Rocha, remonta à algum tempo e tem relação com a manutenção de times de futebol envolvendo menores. O Delegado diz que o Mandado de Prisão expedido pelo Judiciário teve por base uma investigação minuciosa que durou meses. “Foi uma investigação com riqueza de detalhes. O próximo passo será a coleta de mais depoimentos e provas. Claro, ele terá direito à defesa”, diz o Delegado.

Em Suzano, atuou Eduardo Boígues, Delegado Titular do Garra de Mogi das Cruzes, São Paulo. Ainda os Policiais Civis Pagano, Kleber, Marcos Hebert, Boris, Britão e Duílio.

Cauê Rodrigues é tido como um dos blogueiros mais influentes da região, a partir de Carnaíba. Também era assessor da Câmara de Vereadores de Carnaíba, função que deixou a pouco. Sabe-se também que recentemente, alegava problemas de saúde. Nem ele nem sua defesa ainda não se pronunciaram acerca da prisão. O delegado toma as providências para recambiá-lo à região.

O Prefeito de Afogados da Ingazeira, José Patriota, anuncia em entrevista coletiva, nesta sexta-feira (12), as atrações da 11ª edição da Expoagro, uma das maiores feiras agropecuárias do Sertão Nordestino.

O anúncio oficial será feito no auditório da Secretaria de Educação, às 9 horas.

Este ano, apesar da crise e da retração nos investimentos, a expectativa é  que a festa seja uma das melhores da história recente de Afogados. Uma novidade este ano é a captação de recursos com a iniciativa privada.

“Pelo nível da programação que vamos anunciar, está será uma das mais animadas edições da Expoagro. Fruto de planejamento árduo, que permite que possamos fazer mais com menos”, destacou o Prefeito de Afogados, José Patriota.

Na coletiva, o Prefeito também vai anunciar um pacote de obras e ações que serão inauguradas e entregues à população como presente de aniversário da cidade, por ocasião das comemorações da emancipação política de Afogados da Ingazeira.