Amupe promove seminário de Nova Lei de Licitações

O “Encontro pelo Futuro de Arcoverde”, evento político em que Zeca Cavalcanti defendeu as pré-candidaturas de Marcelo e Gustavo Gouveia aconteceu ontem no Espaço Persona.

Zeca Cavalcanti esteve ao lado de Marcelo e Gustavo Gouveia, do vice-prefeito Siqueirinha, vereadores (Celia, João Taxista, Luiza, João Marcos, Rodrigo, Sg. Brito, Paulinho, Heriberto e Wellington) e lideranças comunitárias.

Zeca oficializou para a militância os nomes que caminharão com seu grupo nas eleições deste ano: o deputado estadual Gustavo Gouveia, que busca a reeleição na Assembleia Legislativa (Alepe), Marcelo Gouveia, pré-candidato à Câmara dos Deputados e a reeleição da governadora Raquel Lyra.

O prefeito destacou que “o desenvolvimento acelerado do município, refletido nos recentes pacotes de obras, é fruto direto de alianças sólidas”.

“Ver este espaço lotado hoje, mesmo com muita chuva, aquece o nosso coração e mostra que Arcoverde está no caminho certo. Ninguém faz uma grande gestão sozinho. Se hoje temos asfalto chegando nos bairros, escolas sendo reformadas e saúde equipada, é porque temos portas abertas com a nossa governadora Raquel Lyra e contamos com o trabalho incansável de Gustavo e Marcelo Gouveia”, declarou Zeca.

O gestor também fez uma saudação especial aos parlamentares municipais presentes. “Quero agradecer imensamente aos nossos vereadores. Sem essa base unida, guerreira e comprometida com a nossa cidade lá na Câmara, nenhum desses avanços seria possível. Agradecer ao nosso vice-prefieto Siqueirinha. Vocês são parte fundamental desse novo momento de Arcoverde”, enfatizou.

Marcelo Gouveia, que postula a vaga em Brasília, destacou a necessidade de garantir recursos federais para a cidade.

“A energia que estamos sentindo aqui hoje é a resposta das ruas a uma gestão que trabalha. Arcoverde é um polo do nosso Sertão e precisa de uma voz forte na Câmara Federal para trazer as grandes emendas que Zeca e Siqueirinha precisam para continuar transformando a vida dessa gente”, afirmou Marcelo.

Já o deputado estadual Gustavo Gouveia reforçou o compromisso de continuar sendo o elo entre o município e o Palácio do Campo das Princesas. “O que vemos hoje no Persone é o reconhecimento do povo. O nosso mandato na Alepe tem uma prioridade clara: ser a ponte rápida e eficaz entre Arcoverde e o Governo do Estado. Ao lado de Zeca, da governadora Raquel Lyra, vamos garantir que Arcoverde continue sendo esse canteiro de obras e de oportunidades”, garantiu o deputado.

A Prefeitura municipal de Serra Talhada informa em nota que, durante as festividades de São João que acontecem na Estação do Forró, entre os dias 21 e 23 de junho, será proibida a entrada de qualquer tipo de recipiente de vidro.

A decisão busca cumprir as determinações que regula a realização de shows e eventos artísticos acima de mil espectadores, da Lei nº 14.133, de 2010.

A determinação visa proporcionar mais segurança aos serra-talhadenses presentes no evento. A Polícia Militar vai fazer a fiscalização, junto com a equipe de segurança da prefeitura.

A pesquisa DataTrends com o registro PE-01025/2024, cuja divulgação segundo o site de registros do TSE era prevista para hoje, não foi divulgada.

O levantamento foi contratado pelo Blog do Edmar Lyra,  um dos mais importantes do estado.

Como o modus operandi do blog é a divulgação à meia noite,  salvo exceções,  é quase certo dizer que o levantamento não será publicado hoje.

Foram ouvidas 400 pessoas entre 30 de setembro e um de outubro,  com margem de erro de 4,87% para mais ou para menos. E intervalo de confiança de 95%.

Registre-se,  mesmo que conte como registrada no site da Justiça Eleitoral,  a divulgação não é obrigatória.  Também não é proibida a divulgação,  por exemplo,  no dia posterior. 

Projeto de Lei foi aprovado em sessão extraordinária, por videoconferência, nesta sexta-feira (17)

Os vereadores de Serra Talhada aprovaram, em sessão extraordinária por videoconferência, projeto de lei com iniciativa do próprio Legislativo, que autoriza a devolução de parte do superávit financeiro ao Poder Executivo para auxiliar no combate ao novo coronavírus.

Os sinais de abrupta queda na arrecadação tributária dos órgãos públicos, em face da imposição de medidas de isolamento social, com suspensão de atividades empresariais que geram impostos, levaram o Poder Legislativo de Serra Talhada a ter a iniciativa de aprovar projeto de lei para devolver parte do superávit financeiro ao Poder Executivo para contribuir com a sociedade.

O município, que está em estado de calamidade pública, agora irá contar com parte do duodécimo do legislativo para combater a pandemia da COVID-19.

“Para efeitos do caput deste artigo, considera-se superávit financeiro mensal eventual sobra positiva dos valores repassados ao Poder Legislativo a título de duodécimo, após dedução de todas as despesas ordinárias e provisionamento de contribuições previdenciárias, férias + 1/3 e décimo terceiro salário dos servidores”, diz o parágrafo único da lei 1.757.

O projeto foi uma iniciativa dos vereadores, sancionado em seguida pelo prefeito de Serra Talhada, nesta sexta-feira (17). O auxílio será mantido enquanto o município seguir atingido pelo novo coronavírus.

Para ter acesso ao documento completo, basta acessar http://serratalhada.pe.gov.br/covid19/lei-n-1-757-de-17-de-abril-de-2020.

Segundo STF, resolução é inconstitucional por autorizar pagamento de aposentados

Nesta quinta-feira (16), o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Luís Roberto Barroso, expediu decisão monmocrática, com medida cautelar, suspendendo resolução do Tribunal de Contas do Estado (TCE) de Pernambuco. 

Segundo a decisão, a resolução do TCE, editada em julho de 2021, permitiria o suposto desvio de recusos constitucionalmente garantidos à educação (25%), por mais três anos, para o pagamento de aposentados e pensionistas do Estado. Este uso dos recursos seria proibido, segundo Barroso, pelo artigo 212 da Constituição Federal. 

A ação tinha sido protocolada em 22 de novembro, no STF, por Augusto Aras, procurador geral da República. O chefe do MPF, ao protocolar a ação, tinha atendido a pedido da prcuradora Silvia Regina Pontes Lopes, do Ministério Público Federal (MPF) em Pernambuco, que já investigava o TCE de Pernambuco pela edição da resolução.

Para decidir por decisão monocrática, antes de levar a questão ao plenário, o ministro Barroso atendeu a um pedido urgência do Ministério Público de Contas de Pernambuco (MPCO), da procuradora geral Germana Laureano, em “amicus curiae”. 

Na decisão, o ministro Barroso, relator do processo, apontou suposta “burla” da Constituição por parte do TCE de Pernambuco.

“O Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco editou comando normativo com o intuito de burlar a exigência constitucional e admitir, por mais três anos, a inclusão dessas despesas na base de cálculo do percentual mínimo a ser investido na educação pernambucana”, apontou o ministro Barroso, sobre o TCE de Pernambuco. 

Segundo o texto da decisão de Barroso, o TCE de Pernambuco violou “frontalmente o comando constitucional acima transcrito quando permite que gastos com aposentadoria e pensões sejam incluídos para fins de demonstração do art. 212 da CF/1988”. Para o ministro, o TCE de Pernambuco supostamente permitiu que “recursos escassos sejam direcionados a finalidades incompatíveis com a imperiosa melhoria do ensino público estadual”.

O ministro do STF apontou urgência, na decisão, para retirar a resolução do TCE do ordenamento jurídico. 

“Quanto ao perigo na demora, observo que o fim do ano exercício financeiro se aproxima, período esse em que, como é sabido, ocorrem os principais ajustes financeiros e orçamentários pelo Poder Executivo. Assim, considerando que o recesso do Poder Judiciário está igualmente próximo, qualquer decisão que não tenha eficácia imediata pode não salvaguardar a tempo o sistema de educação do Estado de Pernambuco, permitindo que recursos escassos sejam direcionados a finalidades incompatíveis com a imperiosa melhoria do ensino público estadual”, decidiu o ministro. 

A decisão de Barroso, ao final, foi para “suspender a aplicação da Resolução do Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco, determinando-se que as autoridades competentes se abstenham de contabilizar quaisquer despesas previdenciárias com servidores inativos ou pensionistas no percentual mínimo constitucional”. 

O ministro do STF determinou a intimação na ação do governador Paulo Câmara (PSB), do presidente da Assembleia Eriberto Medeiros (PP) e do presidente do TCE Dirceu Rodolfo, para prestarem informações sobre a suposta inconstitucionalidade. Os três terão o prazo de cinco dias para responder perante o STF.