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Amupe promove seminário de Nova Lei de Licitações

Por André Luis

A Associação Municipalista de Pernambuco (Amupe) reuniu nesta segunda-feira (20) em sua sede, prefeitos, prefeitas, procuradores e procuradoras municipais para realização do Seminário Nova Lei de Licitações, que teve por objetivo a minuciar e esclarecer as dúvidas dos gestores acerca da Lei Nº 14.133/2021, em parceria com a Dinâmica Assessoria em Licitações.

O Seminário contou com a presença do advogado-geral da União Ronny Charles, responsável por apresentar e discutir a Nova Lei de Licitações com os presentes. “É muito interessante estar aqui nesse evento promovido pela Amupe. Tive a alegria de encontrar procuradores e prefeitos extremamente interessados em discutir as novas regras. Foi um ambiente de debate muito qualificado com excelentes intervenções”, pontuou Ronny.

Pela tarde, os participantes acompanharam uma fala do conselheiro do Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE/PE) Carlos Neves, que tratou sobre o papel do Tribunal na orientação aos municípios. 

“A Lei pode ter algumas dificuldades de implementação, mas ela está dentro de um contexto que é bom para o gestor, pois reconhece a individualização da conduta. Eu vejo um gestor mais forte, com mais estrutura e argumento para sentar à mesa e negociar a validade dos atos administrativos”, comentou o conselheiro.

Também ministraram palestras o auditor de Contas Públicas do TCE/PE George Pierre e os instrutores Ranilson Pinho e José Vieira. Cerca de 200 representantes municipais participaram do Seminário, dentre eles 24 prefeitos e prefeitas.

Outras Notícias

Aprovado parecer de Armando prorrogando incentivos da Sudene

A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) aprovou, nesta terça-feira (17), parecer do senador Armando Monteiro (PTB-PE) a projeto de lei que prorroga até 31 de dezembro de 2023 os incentivos fiscais da Sudene e da Sudam, que venceriam em dezembro próximo. O projeto seguirá direto ao exame da Câmara dos Deputados. Numa outra medida, Armando […]

A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) aprovou, nesta terça-feira (17), parecer do senador Armando Monteiro (PTB-PE) a projeto de lei que prorroga até 31 de dezembro de 2023 os incentivos fiscais da Sudene e da Sudam, que venceriam em dezembro próximo. O projeto seguirá direto ao exame da Câmara dos Deputados.

Numa outra medida, Armando alterou o projeto de lei para possibilitar que seja usada para capital de giro metade da opção dada às empresas instaladas com os incentivos fiscais da Sudene e Sudam de reinvestir 30% do imposto de renda devido. Estima-se que tais recursos, depositados no Banco do Nordeste e no Banco da Amazônia, somem mais de R$ 650 milhões.

A outra metade dos 30% do IR devido será destinada obrigatoriamente a reinvestimentos, como compra de máquinas e equipamentos. Este benefício, que vencia em dezembro próximo, foi também prorrogado por cinco anos.

Armando incorporou ao seu parecer – elogiado pelos senadores Eduardo Braga (MDB-AM), Waldemir Moka (MDB-MS) e Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE) – emenda da senadora Simone Tebet (MDB-MS) estendendo os incentivos fiscais da Sudene e da Sudam (redução de 75% do imposto de renda) aos estados de Goiás e Mato Grosso do Sul, atendidos pela Sudeco (Superintendência de Desenvolvimento do Centro-Oeste).

Carnaíba: reunião debate ações contra a insegurança alimentar

Na última quarta-feira (9), foi realizada na sede da Secretaria Municipal de Assistência Social de Carnaíba, uma reunião do Conselho Municipal de Segurança Alimentar – COMSEA. Na ocasião, a secretária de Assistência Social Janiele Mabele destacou às ações realizadas pelo município com objetivo de assegurar o acesso ao alimento, principalmente, para a comunidade mais carente. […]

Na última quarta-feira (9), foi realizada na sede da Secretaria Municipal de Assistência Social de Carnaíba, uma reunião do Conselho Municipal de Segurança Alimentar – COMSEA.

Na ocasião, a secretária de Assistência Social Janiele Mabele destacou às ações realizadas pelo município com objetivo de assegurar o acesso ao alimento, principalmente, para a comunidade mais carente.

Dentre elas, a distribuição de 250 cestas básicas para famílias acompanhadas pelo CRAS, CREAS, Criança Feliz, Programa Alimenta Brasil, Auxílio Brasil e Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos. 

Foi discutido ainda a distribuição de 40 mudas de árvores frutíferas para a população da zona urbana.

Afogados promove VIIª Conferência Municipal de Saúde

Uma conferência é o espaço ideal para a população se manifestar a respeito das políticas públicas de um município. Nela a população pode sugerir, propor, reivindicar, apontar soluções, permitindo à gestão, um melhor planejamento das ações tomando como base os anseios do povo. Neste sentido, a Prefeitura de Afogados da Ingazeira iniciou a partir desta quinta(09), […]

Uma conferência é o espaço ideal para a população se manifestar a respeito das políticas públicas de um município. Nela a população pode sugerir, propor, reivindicar, apontar soluções, permitindo à gestão, um melhor planejamento das ações tomando como base os anseios do povo.
Neste sentido, a Prefeitura de Afogados da Ingazeira iniciou a partir desta quinta(09), os debates da VIIª Conferência Municipal de Saúde, com o tema“Saúde Pública de Qualidade para Cuidar Bem das Pessoas: Direito do Povo Brasileiro”. A abertura teve início hoje, às 19h, no auditório da Câmara Municipal de Vereadores.
Na sexta (10), os debates terão início às 7h, nas dependências da Autarquia de Ensino Superior de Afogados da Ingazeira (AEDAI). Serão realizadas as discussões, elaboração, apresentação e votação de propostas, e eleição dos delegados para participar da etapa estadual. A Conferência é realizada em parceria com o Conselho Municipal de Saúde de Afogados da Ingazeira.
Segundo documento elaborado pela Secretaria Municipal de Saúde, “o Sistema Único de Saúde (SUS) é uma das principais conquistas sociais, fruto da luta do povo brasileiro. Um balanço dos últimos 27 anos evidencia o quanto a situação de saúde da população brasileira melhorou após a criação do SUS. Contudo, problemas econômicos, políticos e sociais ainda não equacionados colocam em risco a sua consolidação. Ao mesmo tempo, o sistema tem sofrido ataques de setores conservadores e do mercado visando a sua destruição. Por isso, a defesa do Sistema Único de Saúde exige ação política firme e articulada. É preciso impedir a desconstitucionalização do SUS.
Começa hoje o carnaval fora de época em Afogados da Ingazeira

Já é Carnaval em Afogados da Ingazeira. Em sua 20ª edição o bloco Arerê vai pra rua hoje puxado pela Banda Selva Branca em um Trio Elétrico, abrindo o Afogarêta 2018. O carnaval fora de época de afogados da Ingazeira vai ser realizado nas noites dos dias 12, 13 e 14 de janeiro. De Salvador, […]

Já é Carnaval em Afogados da Ingazeira. Em sua 20ª edição o bloco Arerê vai pra rua hoje puxado pela Banda Selva Branca em um Trio Elétrico, abrindo o Afogarêta 2018.

O carnaval fora de época de afogados da Ingazeira vai ser realizado nas noites dos dias 12, 13 e 14 de janeiro.

De Salvador, na Bahia, Selva Branca abre a primeira noite de folia com o axé music. Já no segundo dia da micareta, a banda Psirico, comandada por Márcio Victor, fará a animação. O cearense Avine Vinny encerra a festa puxando a multidão na avenida na noite do domingo.

O Afogarêta comemora 20 anos de avenida e reúne mais de 10 mil foliões, entre moradores da cidade e turistas.

Recontagem dos votos após cassação de vereadores é marcada para dia 29 em Buíque

Do PanoramaPE A Justiça Eleitoral marcou para o dia 29 de abril uma nova totalização dos votos das eleições municipais de 2024 em Buíque, no Agreste de Pernambuco, após a cassação de uma chapa completa de vereadores por fraude à cota de gênero. O procedimento foi oficializado por meio de edital do Tribunal Regional Eleitoral […]

Do PanoramaPE

A Justiça Eleitoral marcou para o dia 29 de abril uma nova totalização dos votos das eleições municipais de 2024 em Buíque, no Agreste de Pernambuco, após a cassação de uma chapa completa de vereadores por fraude à cota de gênero.

O procedimento foi oficializado por meio de edital do Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco (TRE-PE), que convocou partidos políticos, Ministério Público, Ordem dos Advogados do Brasil e demais interessados para acompanhar o reprocessamento. A nova contagem está prevista para ocorrer às 13h, no cartório da 60ª Zona Eleitoral, no município.

A medida decorre de decisões já confirmadas pela Justiça Eleitoral, que reconheceram irregularidades na composição da chapa proporcional do MDB nas eleições de 2024. Segundo o entendimento do tribunal, houve descumprimento da legislação que exige o mínimo de 30% de candidaturas femininas, com indícios de candidatura fictícia utilizada apenas para cumprir formalmente a cota.

Com a decisão, cinco vereadores eleitos pela legenda tiveram os mandatos cassados. Também foram anulados todos os votos recebidos pelo partido, o que torna necessária a recontagem dos quocientes eleitoral e partidário para redistribuição das vagas na Câmara Municipal.

O entendimento foi mantido de forma unânime em julgamentos posteriores, incluindo a rejeição de recursos apresentados pela defesa, consolidando a perda dos mandatos e a necessidade de reconfiguração do Legislativo local.

Na prática, a nova totalização deve redefinir a composição da Câmara de Vereadores de Buíque, com a convocação de novos parlamentares conforme o resultado atualizado.

O caso segue a linha de decisões recentes da Justiça Eleitoral que têm intensificado a fiscalização sobre o cumprimento da cota de gênero nas eleições proporcionais, prevendo a cassação de toda a chapa quando comprovada fraude.