Arquimedes entrega ações em Piedade

Prezado Nill Júnior,

A decisão de primeira instância sobre a candidatura de Alberto de Zé Loló, ao cargo de Vereador na cidade de São José do Egito, esclarecemos quanto à lisura e legalidade no trâmite documental exigido pela legislação eleitoral.

Tanto que recorreremos de imediato e em tempo hábil, para reparar o equívoco cometido pelo Ministério Público Eleitoral de Pernambuco.

No caso específico, como ocorreu também em 2016, quando Alberto de Zé Loló foi eleito vereador, às exigências e trâmites foram às mesmas de 2020, pois se cumpriu a risca e com o rigor devido, os normativos previstos.

É importante destacar, que em várias ocasiões, o candidato teve os pedidos de desincompatibilização e de afastamentos negados pela Controladoria Geral da União (CGU), devidamente embasados na legislação eleitoral. A exemplo do Despacho nº 00365/2016/ASJUR-MTFC/CGU/AGU, e Despacho Legis, este último assinado pelo então Ministro da Controladoria Geral da União, Torquato Jardim, que após detalhada análise jurídica, concluiu que o servidor efetivo com atuação em município diferente do que ele concorrerá às eleições, não teria o direito de se desincompatibilizar.

Ressalte-se que no caso específico, além de ser em município diverso, é também com referência ao Estado (Paraíba).

Portanto, temos plena convicção que a normalidade será restabelecida, e seguiremos firmes com a candidatura de Alberto de Loló, para que São José do Egito possa ter novamente o braço forte do parlamentar que luta pelo seu povo e sua terra.

Coligação Muda São José

Também cumpre 27 mandados de busca e apreensão em cinco estados e no DF.

A Polícia Federal deflagra, na manhã desta sexta-feira (27/1), a terceira fase da Operação Lesa Pátria, com o objetivo de identificar pessoas que participaram, financiaram ou fomentaram os fatos ocorridos em 8 de janeiro, em Brasília/DF, quando o Palácio do Planalto, o Congresso Nacional e o Supremo Tribunal Federal foram invadidos por pessoas que promoveram violência e dano generalizado contra os imóveis, móveis e objetos daquelas instituições.

Ao todo estão sendo cumpridos 11 mandados de prisão preventiva e 27 mandados de busca e apreensão, expedidos pelo Supremo Tribunal, nos estados do Rio de Janeiro, Minas Gerais, Paraná, Santa Catarina, Espírito Santo e Distrito Federal.

Os fatos investigados constituem, em tese, os crimes de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, dano qualificado, associação criminosa, incitação ao crime, destruição e deterioração ou inutilização de bem especialmente protegido.

As investigações continuam em curso e a Operação Lesa Pátria se torna permanente, com atualizações periódicas acerca do número de mandados judiciais expedidos, pessoas capturadas e foragidas.

Caso tenha informações sobre a identificação de pessoas que participaram, financiaram ou fomentaram os fatos ocorridos em 8/1, em Brasília/DF, solicitamos que as encaminhe para o e-mail [email protected].

Na petição, Coligação Brasil da Esperança afirma que episódios crescem no Brasil e são uma estratégia organizada, liderada por Bolsonaro e seus apoiadores

A Coligação Brasil da Esperança, que tem o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva como candidato, protocolou nesta terça-feira (13) no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) pedido de providências sobre o crescente cenário de intolerância e violência política no Brasil.

A coligação pede a criação de um canal direto, no site do TSE, para denúncias de violência política, além de outras providências de prevenção para garantir a paz durante o período eleitoral.

O documento atribui os episódios crescentes de violência política no Brasil uma estratégia organizada, liderada por Jair Messias Bolsonaro e seus apoiadores, que busca acirrar a rivalidade na população por meio de três eixos:

1 – A gradativa construção de um ambiente de intolerância a partir de publicações, narrativas e falas contundentes de Bolsonaro associando petistas a facções criminosas, de modo a instaurar em sua base eleitoreira um sentimento de desumanização dos opositores políticos, a serem combatidos por aqueles que seriam “justiceiros e cidadãos de bem”. A petição traz um levantamento de massivas publicações da base bolsonarista citando os termos “CPF Cancelado”, “menos um eleitor do Lula [com vídeo de criminosos mortos, por reação das vítimas]” em analogia de que “todo eleitor de Lula é bandido e merece morrer”;

2 – A publicação de diversos decretos presidenciais que facilitaram o acesso a armas e munições, com o aumento de 473% de pessoas armadas no Brasil, a partir da regulação unilateral do Poder Executivo;

3 – A consumação da violência política, tendo como exemplos casos recentes de assassinatos e ameaças de pessoas ligadas ao PT e outros partidos de esquerda.

“A escalada de violência não é ao acaso, é fruto do modus operandi idealizado e aplicado por Jair Messias Bolsonaro através da construção do ideário de intolerância e polarização; do subsídio armamentista, armando a população; e da efetiva concretização da violência”, afirma a petição. O documento acrescenta que essa violência “constitui um verdadeiro ativo político do presidente da República, Jair Bolsonaro, e uma ameaça ao sistema eleitoral e consequentemente, à democracia”, de modo a tornar urgente a atuação da Corte Eleitoral.