Covid-19: Sertão do Pajeú se aproxima dos 18,8 mil casos confirmados

Por Juliana Lima

A Primeira Câmara do Tribunal de Contas de Pernambuco (TCE-PE) julgou irregular a Gestão Fiscal da Prefeitura de Petrolândia, relativa ao exercício de 2018, na administração da ex-prefeita Janielma Souza. 

Segundo o Processo de N° 20100681-9, a Prefeitura de Petrolândia no 3º quadrimestre de 2014, extrapolou o limite estabelecido pela Lei de Responsabilidade Fiscal-LRF para despesas com pessoal, permanecendo com o gasto em tela acima do limite legal por todos os períodos de apuração da gestão fiscal seguintes até, ao menos, o 3º quadrimestre do exercício de 2018.

As alegações apresentadas pela defesa da ex-gestora não lograram êxito em demonstrar a adoção de efetivas e tempestivas medidas voltadas à regularização do descumprimento da legislação fiscal no referido período, ficando evidenciado que ela deixou de ordenar ou de promover a execução de medida para a redução do montante da despesa total com pessoal do órgão sob sua gestão nos 3 quadrimestre de 2018, configurando a prática de infração administrativa, prevista na Lei Federal nº 10.028/2000 – Lei de Crimes Fiscais (art. 5º, IV), em razão de descumprimento dos preceitos da Lei Complementar Federal nº 101/2000 (art. 23, caput), e Resolução TC nº 20/2015. 

Desta forma, o tribunal julgou irregular o processo de Gestão Fiscal e responsabilizou a ex-prefeita, que foi multada no valor de R$ 49.790,00 (quarenta e nove mil, setecentos e noventa reais). 

Mais R$ 24 milhões em emendas do deputado federal Fernando Monteiro (PP-PE) para as ações de enfrentamento ao novo coronavírus foram liberados pelo Ministério da Saúde nesta quinta-feira (02). 

Os recursos irão beneficiar 32 municípios pernambucanos, possibilitando o aumento na capacidade de investimentos em novos leitos de UTI, laboratórios, material de prevenção, de testes, além do reforço de equipes, entre outras ações emergenciais.

Antes da pandemia, Fernando Monteiro já havia destinado R$ 14 milhões em emendas individuais para a área de saúde de 24 municípios. Além disso, o parlamentar direcionou 100% de suas emendas de bancada, no valor de R$ 8,5 milhões para Pernambuco.

Os recursos liberados nesta quinta-feira vão beneficiar as cidades de Abreu e Lima, Afrânio, Arcoverde, Barra de Guabiraba, Bom Conselho, Buíque, Cabrobó, Cachoeirinha, Caetés, Calumbi, Dormentes, Exu, Iati, Inajá, Ipubi, Ilha de Itamaracá, Itaquitinga, Jaqueira, Jupi, Lagoa Grande, Lajedo, Limoeiro, Moreno, Orocó, Ouricuri, Primavera, Ribeirão, Sanharó, Santa Filomena, Santa Maria da Boa Vista, Serra Talhada e Trindade.

“Demos mais um passo importante neste momento crítico, que exige todos os esforços nesta guerra contra a Covid-19. Sou muito grato pela oportunidade de trabalhar e ver o resultado desta luta por Pernambuco e pelo Brasil. Vai dar tudo certo se cada um fizer a sua parte”, enfatizou Fernando Monteiro.

Tivemos, hoje, a notícia do falecimento do ex-deputado estadual José Pires, aos 98 anos. José Pires foi o primeiro representante eleito para a Assembleia Legislativa de Pernambuco vindo da querida cidade de Tabira, no Alto Pajeú.

Alvirrubro, ex-combatente da Segunda Guerra Mundial, ele marcava a história política do nosso Estado como o último deputado vivo, do antigo PSD, que integrou a base governista entre 1950 e 1954, no governo de dr. Agamenon Magalhães.

Pernambuco precisa se lembrar desses homens públicos que levavam o nome da nossa gente nos braços, com zelo e responsabilidade. Aos familiares, externamos nossos sentimentos, pedindo a Deus que ilumine nesse momento de separação.

Deputado Eriberto Medeiros
Presidente da Assembleia Legislativa de Pernambuco

É com profunda tristeza que tomamos conhecimento do falecimento de nosso conterrâneo do Pajeú,  José Pires, aos 98 anos.

Esse pajeuzeiro fez história, como deputado estadual e como ex-combatente da II Guerra Mundial. Integrou o antigo PSD, compondo a base governista na gestão de Agamenon Magalhães(1950 e 1954).

Para nós sertanejos, é um grande orgulho tê-lo como figura de nossa história. Aos familiares e amigos, nossos sentimentos de pesar e que Deus lhes dê força para superar a dor da ausência, transformando-a numa flor de saudade.

Carlos Veras – Deputado Federal

Prezado Nill Júnior,

Em 2022, a administração municipal prestou contas referentes ao ano de 2021, conforme exige a lei. O Tribunal de Contas de Pernambuco (TCE-PE) através do Processo número TCE-PE n. 22100500-6 avaliou essas contas e as considerou regulares, com algumas ressalvas.

Isso significa que as contas foram aprovadas, mas foram identificadas algumas falhas procedimentais que resultaram em multas.

É importante esclarecer que essas multas foram aplicadas apenas por irregularidades formais e não afetaram a aprovação das contas. A administração municipal vai recorrer dessas multas, pois acredita que as falhas apontadas não justificam as penalidades.

Quando a nova gestão assumiu em 2021, encontrou muitos problemas deixados pelas administrações anteriores, como atrasos na previdência que causaram um impacto financeiro significativo, dívidas com empresas de serviços públicos e cobranças de fornecedores que não estavam registradas corretamente. Além disso, havia problemas com o cumprimento de leis federais, como a regulamentação da Ouvidoria Municipal, que também foram considerados na avaliação do TCE-PE.

Apesar desses desafios, a administração tem trabalhado com responsabilidade e comprometimento para oferecer serviços públicos de qualidade e atender bem à população de Tabira.

Portanto, as multas aplicadas pelo TCE-PE não afetam a aprovação das contas de 2021, que foram aprovadas e reconhecidas como regulares também pelo Legislativo Municipal.

Assessoria Jurídica – Prefeita Nicinha Melo