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Prefeito nega informações ao MP e tem mandado cassado

Por Nill Júnior

Consultor Jurídico

Prefeito que, repetidas vezes, não presta informações requeridas pelo Ministério Público comete ato de improbidade administrativa.

Com esse entendimento, a 1ª Vara da Comarca de Lago da Pedra (MA) condenou, nesta sexta-feira (26/4), o prefeito da cidade, Osmar Fonseca dos Santos, à perda do mandato e à suspensão dos direitos políticos por cinco anos.

Após ter pedidos de divulgação de contas municipais negados por 11 vezes, o MP moveu ação de improbidade administrativa contra o prefeito. O órgão diz que perícia apontou como irregulares operações bancárias do município que movimentaram R$ 4,1 milhões. A defesa do prefeito alegou que ele não sonegou as informações de forma dolosa. Além disso, sustenta que há abuso do direito de ação pelo MP.

Porém, o juiz Marcelo Santana Farias entendeu que, ao se negar repetidas vezes a prestar informações ao MP, Osmar Santos cometeu ato de improbidade administrativa contra os princípios do Estado. Especificamente, os previstos no artigo 11, II – “retardar ou deixar de praticar, indevidamente, ato de ofício” – e IV – “negar publicidade aos atos oficiais”. Para o julgar, ficou provado que o prefeito agiu com dolo ao sonegar as informações.

O juiz também proibiu Osmar Santos de contratar com o Poder Público ou receber benefícios fiscais ou creditícios, direta ou indiretamente, ainda que por intermédio de pessoa jurídica da qual seja sócio majoritário, por três anos. O prefeito também terá que pagar multa civil de 100 vezes o valor de seu salário.

Contudo, Marcelo Farias não condenou o prefeito ao ressarcimento integral do dano. Isso porque os peritos não chegaram a uma conclusão sobre a destinação dos valores movimentados em contas do município.

Outras Notícias

Rede de Mulheres promove oficina de produção de mudas nativas em Itapetim

A Rede de Mulheres Produtoras do Pajeú promoveu, nesta quarta-feira (25.09), uma importante oficina de produção de mudas nativas com mulheres do grupo “Pajeú Lutando pelo Desenvolvimento”, da comunidade Gameleira, no município de Itapetim, no Sertão de Pernambuco. A Oficina de Produção de Mudas de Árvores Nativas faz parte do “Projeto Mulheres Mudando o Clima”, […]

A Rede de Mulheres Produtoras do Pajeú promoveu, nesta quarta-feira (25.09), uma importante oficina de produção de mudas nativas com mulheres do grupo “Pajeú Lutando pelo Desenvolvimento”, da comunidade Gameleira, no município de Itapetim, no Sertão de Pernambuco.

A Oficina de Produção de Mudas de Árvores Nativas faz parte do “Projeto Mulheres Mudando o Clima”, financiado pelo Fundo Nacional do Meio Ambiente, do Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima.

No período da manhã foram apresentadas as vivências e os aprendizados nas atividades práticas de produção de mudas nativas com as mulheres participantes da oficina.

À tarde, houve uma roda de diálogo sobre a produção de mudas de espécies nativas a partir das experiências desenvolvidas pelas próprias mulheres da comunidade.

Durante a oficina, as mulheres puderam aprender mais sobre as vantagens de produzir e levar mudas já grandes para o campo, as limitações da produção, os custos envolvidos, os tipos de berços para mudas, a preparação dos conteúdos dos saquinhos, os tipos corretos de sombrites, as sementes adequadas e o manejo correto da produção.

São José: Flávio Jucá questiona gestões Romério e Doido

O vereador e ex-presidente da Câmara de São José do Egito, Flávio Jucá foi o convidado do programa Manhã Total na Gazeta, apresentado excepcionalmente por Michelli Martins. Jucá criticou a gestão do prefeito Romério Guimarães, principalmente nas áreas de saúde e infra-estrutura. Disse que Romério só prometeu mas não entregou os avanços à comunidade egipciense. […]

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O vereador e ex-presidente da Câmara de São José do Egito, Flávio Jucá foi o convidado do programa Manhã Total na Gazeta, apresentado excepcionalmente por Michelli Martins.

Jucá criticou a gestão do prefeito Romério Guimarães, principalmente nas áreas de saúde e infra-estrutura.

Disse que Romério só prometeu mas não entregou os avanços à comunidade egipciense.

Flávio também criticou a gestão de Doido de Zé Vicente na Câmara. “A oposição tem sofrido muito. Não existe de debate. E quando existe é pro lado pessoal. Solicitamos informações mas não temos resposta”.

Sobre sucessão, Jucá afirmou que a oposição não se interessa pela repercussão do encontro entre Romério Guimarães e Zé Marcos esta semana. Ainda avaliou não ser impossível uma articulação entre Zé Marcos e Evandro Valadares, principal nome da oposição.

Identificadas vítimas de grave acidente na BR 232, em Sertânia

Foram identificadas as vítimas fatais do grave acidente na noite deste domingo (5) por volta das sete da noite nas imediações da ponte do Riacho Seco, no quilômetro 275 da BR-232. Foi nas proximidades do povoado de Cruzeiro do Nordeste, município de Sertânia.  Os veículos envolvidos eram um Chevette placa KFU-2602 e um Gol placa […]

Foram identificadas as vítimas fatais do grave acidente na noite deste domingo (5) por volta das sete da noite nas imediações da ponte do Riacho Seco, no quilômetro 275 da BR-232.

Foi nas proximidades do povoado de Cruzeiro do Nordeste, município de Sertânia.  Os veículos envolvidos eram um Chevette placa KFU-2602 e um Gol placa MYA 8801.

O Chevete estava sendo conduzido por José Marcos de Melo Silva, 30 anos e o Gol, por Júlio César Gomes da Silva, 23 anos de idade. Ambos faleceram no local.

A PRF informou em nota que socorreu Railane Batista da Silva, esposa do condutor do Gol para o hospital Regional de Arcoverde.  No Chevette estava apenas o motorista.

Além da PRF, o Corpo de Bombeiros e o IC estiveram no local. A Polícia Civil vai investigar o caso. O choque foi frontal, em área de faixa contínua. Um dos veículos invadiu a mão contrária.

Prefeitura de Sertânia divulga calendário de matrículas para rede municipal

O Governo Municipal de Sertânia deu início ao período de matrículas referente ao ano letivo de 2020 nas escolas do município. O calendário foi divulgado pela Secretaria de Educação. Os prazos são distintos para os veteranos e novatos. Os estudantes que desejam a renovação têm até o dia 30 de dezembro para fazer o processo. […]

O Governo Municipal de Sertânia deu início ao período de matrículas referente ao ano letivo de 2020 nas escolas do município. O calendário foi divulgado pela Secretaria de Educação. Os prazos são distintos para os veteranos e novatos.

Os estudantes que desejam a renovação têm até o dia 30 de dezembro para fazer o processo. Os pais ou responsáveis devem procurar a escola em que a criança ou adolescente já estuda e assinar o requerimento de matrícula. No caso dos novatos, é preciso se dirigir até à escola em que se deseja matricular o estudante, entre os dias 2 e 10 de janeiro.

Nesta situação é preciso apresentar os seguintes documentos: requerimento de matrícula assinado pelos pais ou responsáveis, ou pelo próprio aluno, se esse for maior de 18 anos; cópia da certidão de nascimento ou casamento; cópia do CPF; cópia do comprovante de residência com CEP; foto 3×4; cópia da carteira de vacinação para estudantes da educação infantil e do ensino fundamental; e cópia do comprovante do tipo sanguíneo e do fator RH do estudante.

O horário de funcionamento das unidades educacionais é das 7h30 às 11h30 e das 13h às 17h. No ato da matrícula será considerada a distância entre a escola e a residência do aluno, ou seja, as crianças e adolescentes devem ser matriculados na instituição de ensino mais próxima da sua casa.

A Secretaria de Educação também está convocando os pais ou responsáveis por crianças de 3 a 5 anos, que moram em Sertânia, para procurarem a Creche Municipal Vereador Dr. Bartolomeu Brasiliano de Melo ou o Centro de Educação Infantil Raimundo Alves de Góis Melo. Os prazos e documentos para a matrícula nesses espaços são os mesmos que para as escolas do município.

Governo do Estado publica edital para reconstrução das rodovias PE-336 e PE-425, no Sertão

As ações fazem parte do Programa Caminhos de Pernambuco e também integram o Plano Retomada. Investimento previsto é de aproximadamente R$ 118 milhões O Governo do Estado deu início ao processo para a reconstrução de mais duas rodovias dentro do Programa Caminhos de Pernambuco.  No último sábado (19), foram publicados no Diário Oficial do Estado, […]

As ações fazem parte do Programa Caminhos de Pernambuco e também integram o Plano Retomada. Investimento previsto é de aproximadamente R$ 118 milhões

O Governo do Estado deu início ao processo para a reconstrução de mais duas rodovias dentro do Programa Caminhos de Pernambuco. 

No último sábado (19), foram publicados no Diário Oficial do Estado, os editais para contratação de empresas de engenharia especializadas responsáveis pela elaboração do projeto executivo e execução da obra da PE-336 e pela execução das obras remanescentes da rodovia PE-425, no Sertão do Estado. 

As iniciativas que também integram o Plano Retomada, gerando mais de 1,1 mil postos de trabalho, têm investimento máximo previsto de cerca de R$ 118 milhões.

Na rodovia PE-336, os trabalhos vão contemplar 44,71 quilômetros de extensão, no trecho entre os municípios de Ibimirim e Inajá, no Sertão do Moxotó. As ações, que contam com aporte máximo de R$ R$ 50.049.841,00, irão beneficiar diretamente mais de 51 mil moradores dos dois municípios.

A PE-425, por sua vez, está localizada no Sertão de Itaparica e contempla a extensão de 43,4 quilômetros entre Carnaubeira da Penha e Floresta. O investimento estimado é de R$ 68.315.062,45. 

A ação vai contribuir com a mobilidade para os produtores da região, em especial, aos envolvidos com a cadeia da caprinocultura e o cultivo do melão, responsável por 45% da produção estadual, além do tomate, feijão, milho e o algodão herbáceo.

Coordenada pela Secretaria de Infraestrutura e Recursos Hídricos, as obras serão executadas pelo Departamento de Estradas de Rodagem (DER). 

“A reconstrução da malha viária é um dos pilares do Plano Retomada e uma das metas estabelecidas pelo governador Paulo Câmara. Nesse sentido, damos continuidade ao planejamento das ações com a publicação desses novos dois editais com o objetivo de requalificar mais duas rodovias estratégicas para o Sertão do Estado”, comenta a secretária Fernandha Batista.

As propostas poderão ser enviadas via postal à Sede do DER, que fica na Avenida Cruz Cabugá, nº 1033, no bairro de Santo Amaro, Recife. Os editais na íntegra estão disponíveis em www.licitacoes.pe.gov.br