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Prefeito nega informações ao MP e tem mandado cassado

Por Nill Júnior

Consultor Jurídico

Prefeito que, repetidas vezes, não presta informações requeridas pelo Ministério Público comete ato de improbidade administrativa.

Com esse entendimento, a 1ª Vara da Comarca de Lago da Pedra (MA) condenou, nesta sexta-feira (26/4), o prefeito da cidade, Osmar Fonseca dos Santos, à perda do mandato e à suspensão dos direitos políticos por cinco anos.

Após ter pedidos de divulgação de contas municipais negados por 11 vezes, o MP moveu ação de improbidade administrativa contra o prefeito. O órgão diz que perícia apontou como irregulares operações bancárias do município que movimentaram R$ 4,1 milhões. A defesa do prefeito alegou que ele não sonegou as informações de forma dolosa. Além disso, sustenta que há abuso do direito de ação pelo MP.

Porém, o juiz Marcelo Santana Farias entendeu que, ao se negar repetidas vezes a prestar informações ao MP, Osmar Santos cometeu ato de improbidade administrativa contra os princípios do Estado. Especificamente, os previstos no artigo 11, II – “retardar ou deixar de praticar, indevidamente, ato de ofício” – e IV – “negar publicidade aos atos oficiais”. Para o julgar, ficou provado que o prefeito agiu com dolo ao sonegar as informações.

O juiz também proibiu Osmar Santos de contratar com o Poder Público ou receber benefícios fiscais ou creditícios, direta ou indiretamente, ainda que por intermédio de pessoa jurídica da qual seja sócio majoritário, por três anos. O prefeito também terá que pagar multa civil de 100 vezes o valor de seu salário.

Contudo, Marcelo Farias não condenou o prefeito ao ressarcimento integral do dano. Isso porque os peritos não chegaram a uma conclusão sobre a destinação dos valores movimentados em contas do município.

Outras Notícias

Microempresário que ficou uma noite preso em Recife diz que “entrou de gaiato” em história

Renato Panta Batista, o Cafú, foi acusado de participação em episódio de assalto e receptação de produtos roubados da Magazine Luiza em Camaragibe, viu sua imagem exposta na TV e garante que vai em busca de justiça. “Nunca quis nada de ninguém” Renato Panta Batista, o Cafú. teve sua imagem viralizada nas últimas horas, acusado […]

Renato, o Cafú, mostra as mensagens de apoio no celular

Renato Panta Batista, o Cafú, foi acusado de participação em episódio de assalto e receptação de produtos roubados da Magazine Luiza em Camaragibe, viu sua imagem exposta na TV e garante que vai em busca de justiça. “Nunca quis nada de ninguém”

Renato Panta Batista, o Cafú. teve sua imagem viralizada nas últimas horas, acusado de participação em receptação de produtos que teriam sido levados da Magazine Luiz de Camaragibe a poucos dias. Por sua história de microempresário no ramo de câmeras e sistemas de segurança em Afogados da Ingazeira, com a Cafú Monitoramento, a dez anos no ramo, muitos desconfiaram e ficaram surpresos com as imagens exibidas na TV Clube.

Esta tarde, o blog conversou com Renato e ouviu sua versão da história. A entrevista também vai ao ar no programa Manhã Total desta segunda (14) na Rádio Pajeú. “Eu estava em Afogados e Diego me chamou para ir ao Recife”. Ele fala de Diego Marques da Silva, de Tabira, que trabalha com conserto, compra e vendas de aparelhos celulares em Tabira. “Ele não tem habilitação porque compraria um material ara ele e eu compraria um outro material do meu ramo para mim também. Na viagem ele foi conversado com uma mulher no OLX”.

Em Recife, marcaram de buscar a mulher em Santo Amaro. Lá, segundo Cafú, a mulher revelou que estava apenas intermediando o negócio porque queria R$ 200 de comissão. Pediu a localização do amigo dela que estava no shopping Guararapes, em Jaboatão. “Eu e Diego ficamos no veículo, ela pegou uma quantia com Diego e pegou a mercadoria com o rapaz.  Disse que no outro dia pegaria a nota e Diego entregaria o restante do dinheiro”. O valor total era de R$ 11.500,00. “A gente foi embora, deixou ela em Santo Amaro, voltamos ao Derby, jantamos e dormimos no apartamento na Boa Vista”. No outro dia foram ao centro. Peguei um Uber e fui resolver minhas coisas”. Segundo ele, por volta das 5 da tarde, se reuniram para ir embora ara o apartamento porque a mulher não apareceu com a nota  como combinado. Combinaram de esperar só até a manhã da sexta (11).

“”Pagamos o estacionamento e quando saímos duas viaturas encostaram. Os policiais disseram que já sabiam de tudo e a gente tinha assaltado o Magazine Luiza. Nem estávamos no dia do episódio em Recife. Na Delegacia ficaram pressionando, perguntando da mercadoria, como tínhamos conseguido. Pressionaram Diego para dizer o que ele não sabia, porque também entrou de gaiato. seguraram a gente até o outro dia de manhã sem deixar a gente falar com ninguém. Só quando o advogado chegou que a gente pôde falar com a família”. Disse ainda que o Diego manteve a mesma versão.

Na audiência de custódia, após ida ao IML, foram liberados sob pagamento de fiança. “Só falei a verdade”. Panta diz que um iPhone dele e dinheiro não foram devolvidos.

Quanto às imagens exibidas em uma emissora de TV, diz que vai buscar responsabilizar a exposição das imagens. Renato chegou na sexta por volta da meia noite em Afogados. Relata que tem recebido muitas manifestações de solidariedade. “Mas a cabeça não funcionou direito ainda”, diz um pouco abatido.   Ele diz que pelo WhattsApp, tem recebido muitas mensagens de apoio. “Quem realmente me conhece sabe que eu não sou capaz de nada disso”.

Segundo a polícia, a mulher presa fazendo a venda dos produtos a Diego objetos de furto ou roubo e reincidente foi Cínthia Cibele Soares de Macedo. Os aparelhos fariam parte de um esquema comandado por um assaltante conhecido como “Lacrado”,  porque o suspeito só trabalha com aparelhos com embalagem selada.

Janaína Pascoal recusa vice de Bolsonaro

A advogada Janaína Paschoal anunciou, na manhã deste sábado, 4, na sua página do microblog Twitter que não aceitou o convite para ser vice-presidente na chapa do deputado Jair Bolsonaro (PSL) à Presidência da República. “Conversei com o Dep. Bolsonaro e com o Pres. do PSL, Dr. Gustavo Bebiano, e cheguei à conclusão de que, […]

A advogada Janaína Paschoal anunciou, na manhã deste sábado, 4, na sua página do microblog Twitter que não aceitou o convite para ser vice-presidente na chapa do deputado Jair Bolsonaro (PSL) à Presidência da República.

“Conversei com o Dep. Bolsonaro e com o Pres. do PSL, Dr. Gustavo Bebiano, e cheguei à conclusão de que, neste momento, não tenho como concorrer à Vice-Presidência. Por questões familiares, por ora, eu não posso me mudar para Brasília. A minha família não me acompanharia”, escreveu Janaína.

Ao explicar sua recusa, a advogada aproveitou para defender Bolsonaro. “Sou testemunha de que Bolsonaro não é machista. Ele me tratou de igual para igual, desde o primeiro momento. Sou testemunha de que ele não é autoritário, cedeu em muitos pontos. Todos puderam constatar a sua tolerância com os meus posicionamentos”, disse Janaína.

Pela rede social, a advogada avisou que não faria declarações à imprensa sobre a sua decisão. “Com todo amor que sempre devotei à Imprensa, aviso que não conversarei com ninguém. Vou me concentrar na ADPF 442. Esta ação é tão importante quanto às eleições para mim e para o País.”

Sem maior volume de emendas, Pereirão não fica pronto no prazo adequado, admite Secretário

Hoje seriam necessários R$ 2 milhões para deixar estádio viável. Para ação completa, há um projeto orçado em cerca de R$ 6 milhões. Ontem repercutiu a notícia de que o vereador e presidente do Serra Talhada Futebol Clube, Zé Raimundo, confirmou que o time está fora da série A-2 do Campeonato Pernambuco. Zé alegou ao […]

Hoje seriam necessários R$ 2 milhões para deixar estádio viável. Para ação completa, há um projeto orçado em cerca de R$ 6 milhões.

Ontem repercutiu a notícia de que o vereador e presidente do Serra Talhada Futebol Clube, Zé Raimundo, confirmou que o time está fora da série A-2 do Campeonato Pernambuco.

Zé alegou ao programa Frequência Democrática, com Francys Maya, que o principalmente motivo é a falta de estádio para o time mandar os seus jogos. O Estádio Pereirão ainda está na fase inicial de reforma, não tem condições de ficar pronto para o período da competição.

O blog ouviu o Secretário de Esportes, Nailson Gomes. Ouviu dele que, de fato, o estádio não está 100%. “Os vestiários estão prontos, mas não há tempo para o gramado ficar pronto”. Gomes admite que também há problemas com  a parte estrutural. “Anda precisaríamos de algumas melhorias para que o estádio fosse aprovado para a competição”, afirmou.

Ele diz que são necessárias mais emendas, já que o município não teria condições de fazer tudo necessário com recursos próprios. “Tivemos uma emenda de Kaio Maniçoba e ainda estamos aguardando a liberação da emenda de Gonzaga Patriota que está travada em Brasília”. Já a prometida emenda de Fernando Monteiro, não passou da promessa. Fernando tem muitos projetos em parceria com a gestão Márcia Conrado. A impressão que passa é que a gestão redirecionou a orientação para que o parlamentar priorizasse outros projetos.

O blog perguntou a Nailson qual volume de recursos seria necessário para deixar o Pereirão em condições aceitáveis para receber competições oficiais. “Cerca de R$ 2 milhões”, respondeu, acrescentando que dentre as maiores mudanças, está a restruturação das arquibancadas, com a inversão entre área de cabines e cadeiras. Se for para deixar o estádio com totais condições, a informação foi de que ele tem um amplo projeto na gaveta orçado em R$ 6 milhões.

Jornalista Joaquim Neto tenta unir oposição em Itapetim

A Coluna do Domingão, do blog, destacou neste domingo (21) a tentativa do jornalista Joaquim Neto em unir a oposição em Itapetim. Neto, que é pré-candidato a vereador, está se empenhando para consolidar uma aliança entre os oposicionistas Anderson Lopes e Jordânia Siqueira. Segundo a Coluna, a união entre Lopes e Siqueira é vista como […]

A Coluna do Domingão, do blog, destacou neste domingo (21) a tentativa do jornalista Joaquim Neto em unir a oposição em Itapetim. Neto, que é pré-candidato a vereador, está se empenhando para consolidar uma aliança entre os oposicionistas Anderson Lopes e Jordânia Siqueira.

Segundo a Coluna, a união entre Lopes e Siqueira é vista como a única chance de rivalizar efetivamente com Aline Karina e Chico de Laura, os candidatos apoiados pelo atual prefeito Adelmo Moura. Neto acredita que, com a oposição unida, será possível apresentar uma alternativa forte e competitiva para os eleitores de Itapetim nas próximas eleições.

Frente Parlamentar lança projeto para mapear merenda escolar no Estado

A Frente Parlamentar de Combate à Fome da Assembleia Legislativa de Pernambuco lançou, nesta quarta, o projeto “De Olho na Merenda”, com o objetivo de mapear a situação da alimentação escolar no Estado. A iniciativa  cria uma central de denúncias que vai vistoriar ocorrências nas merendas das escolas, como as de alimentos de má qualidade […]

A Frente Parlamentar de Combate à Fome da Assembleia Legislativa de Pernambuco lançou, nesta quarta, o projeto “De Olho na Merenda”, com o objetivo de mapear a situação da alimentação escolar no Estado. A iniciativa  cria uma central de denúncias que vai vistoriar ocorrências nas merendas das escolas, como as de alimentos de má qualidade ou com presença de larvas.

A coordenadora do grupo, a deputada Rosa Amorim, do PT, disse que o ponto de partida do projeto foi o registro de diversas queixas relacionadas ao assunto, desde o ano passado. Ela citou um caso ocorrido na Escola Técnica Dom Bosco, do bairro da Tamarineira, no Recife, onde, na última semana, não havia merenda para o turno da noite, o que motivou o cancelamento das aulas, e explicou a iniciativa. “É um canal, na verdade, de denúncia, de diálogo que os estudantes vão ter para a gente poder melhor fiscalizar a merenda escolar, a alimentação escolar aqui no Estado de Pernambuco.”

As denúncias devem ser feitas pela internet. Para o cadastro, é preciso informar o endereço da escola, a descrição dos fatos e a frequência com que ocorrem, além de dizer se a gestão escolar foi informada, entre outros questionamentos. A denúncia pode ser feita de maneira anônima, o que foi defendido pela deputada Dani Portela, do PSOL. 

“É muito importante dinamizar isso, trazer site, uma informação que os alunos possam e tenham ali preservado a sua identidade também, porque tem o medo de fazer a denúncia. Muita gente bota a cara, bota a cara no sol, abre lá a selfie e faz a denúncia. Mas sabemos que muitos alunos e alunas podem sofrer perseguição dentro da escola por isso.”

Representante do Centro Sabiá e integrante do Fórum de Segurança Nutricional de Pernambuco, a professora Sônia Lucena destacou como muito importante a iniciativa da Frente Parlamentar. Ressaltou, entretanto, que  a central anônima de denúncias não pode ficar restrita aos alunos, devendo envolver também professores, diretores e servidores das escolas. 

“Não vai ter condição do aluno entrar num depósito de alimentos de uma escola, por exemplo, que tenha mil alunos ou 1.500 alunos. Ele é até impedido de entrar no depósito, ele pode até  entrar como representante dentro do conselho da escola, mas qualquer estudante não pode entrar no depósito até por uma questão de segurança e de cuidado. Então, esses funcionários são muito importantes porque quando a gente vai analisar o programa de alimentação escolar muitas pessoas que estão na escola também precisam de comunicação para fazer a denúncia.” 

A central de denúncias é uma das iniciativas propostas pela Frente Parlamentar para embasar a construção de um mapa sobre a situação da alimentação escolar em Pernambuco. O grupo também realizará visitas técnicas nas escolas para apresentar o projeto e avaliar a situação. Para o recebimento das denúncias, foi criado o site www.deolhonamerenda.com.br