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O prazo para os partidos realizarem suas respectivas convenções e definirem seus candidatos para as eleições de outubro termina nesta sexta-feira (5). O período de definição das candidaturas teve início em 20 de julho. A partir desta sábado, as siglas terão até 15 de agosto para registrar as candidaturas no Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

Os partidos precisam entregar autorização do filiado para a inclusão de seu nome como candidato e uma prova de filiação partidária. As informações são da CNN Brasil.

É necessário apresentar ainda declaração de bens, cópia do título eleitoral, certidão de quitação eleitoral, certidões criminais da Justiça (Eleitoral, Federal e Estadual), fotografia do candidato e, para candidatos aos cargos do Poder Executivo, as propostas defendidas.

Entre os presidenciáveis, já oficializaram as candidaturas nas convenções partidárias Luiz Inácio Lula da Silva (PT), Jair Bolsonaro (PL), Ciro Gomes (PDT), Simone Tebet (MDB), Felipe d’Avila (Novo), Pablo Marçal (Pros), Léo Péricles (UP), Sofia Manzano (PCB), José Maria Eymael (DC), Vera Lúcia (PSTU) e Roberto Jefferson (PTB).

A convenção para a oficialização da senadora Soraya Thronicke (União Brasil) está marcada para hoje.

André Janones (Avante) havia sido anunciado como candidato, mas, ontem, desistiu da disputa para apoiar Lula.

Pablo Marçal tem sua candidatura incerta por conta de disputas jurídicas internas do partido, mesmo tendo o seu nome já oficializado no TSE. Vale ressaltar que o partido político, a federação ou coligação podem substituir a candidatura. O pedido de registro deverá ser requerido em até dez dias contados do fato ou da decisão judicial que motivou a necessidade da substituição.

Após o período de registros dos candidatos, começam oficialmente as campanhas eleitorais no dia 16 de agosto. As propagandas eleitorais em rádio e televisão estão com o início marcado para 26 de agosto.

Até o momento, o TSE já recebeu quatro pedidos de registro de candidatos à Presidência: Felipe d’Avila, Léo Péricles, Pablo Marçal e Sofia Manzano.

De acordo com o TSE, há 30 pedidos de registros de governadores e 24 senadores também já pediram registro, além de 1.767 pedidos de deputados federais e 2.401 deputados estaduais.

D’Avila declarou R$ 24,6 milhões à Justiça Eleitoral; Marçal, R$ 16,9 milhões; Sofia Manzano, R$ 498 mil; e Léo Péricles R$ 197.

O Procon-PE multou em R$ 50 mil a festa de Vaquejada de Surubim. Na organização do evento não estava oferecendo ingressos com o valor de meia entrada, assegurado em lei. Caso os organizadores não cumpram com a lei serão multados novamente. A festa será realizada no Parque João Galdino, localizado em Surubim, nos dias 14 e 15 de setembro.

Uma equipe de fiscais foi até o município para verificar as denúncias. Em um dos pontos de venda foi constatado que todos os ingressos eram vendidos por R$ 110, mas no ticket vinha impresso “meia entrada”, o que caracteriza outra infração do Código de Defesa do Consumidor, que é a publicidade enganosa.

“Uma equipe de fiscais irá novamente aos pontos de venda e também estará nos horários dos shows para verificar se a venda foi regularizada. Caso não, eles receberão uma nova multa”, explica o gerente de fiscalização, Roberto Campos.

O Procon-PE, orienta que o consumidor que se sentiu lesado, recorra até uma das unidades do órgão ou ao poder judiciário, munido do ingresso e de um documento que comprove que tenha direito a meia entrada.

LEI – A Lei Federal Nº 12.933, de 2013, garante a meia-entrada. A concessão do direito ao benefício da meia-entrada é assegurada em 40% do total dos ingressos disponíveis para cada evento. Para o idoso a quantidade é livre, não entra na parcela dos 40%.

A lei garante aos estudantes o acesso a salas de cinema, cineclubes, teatros, espetáculos musicais e circenses e eventos educativos, esportivos, de lazer e de entretenimento, em todo o território nacional.

Também terão meia-entrada os jovens de 15 a 29 anos de idade, de baixa renda, inscritos no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico)

Em todo o Brasil os idosos também gozam do benefício. Já em Pernambuco, desde 2002, professores também tem o direito a meia-entrada. Alguns estados estão aderindo ao benefício para o educador.

Por outro lado as produtoras dos eventos deverão disponibilizar: O número total de ingressos e o número de ingressos disponíveis aos usuários da meia-entrada, em todos os pontos de venda de ingressos, de forma visível e clara;  Aviso de que houve o esgotamento dos ingressos disponíveis aos usuários da meia-entrada em pontos de venda de ingressos, de forma visível e clara, quando for o caso.

A medida passa a valer a partir de 1º de fevereiro

A Coligação União por Arcoverde que tem como candidatos Wellington da LW e Delegado Israel, veio em nota comunicar que o Ministério Público Eleitoral em parecer dado nos autos da Ação de Investigação Judicial Eleitoral – AIJE opinou, como é de praxe nesse tipo de processo, pelo pedido de inelegibilidade da chapa da Coligação.

“Trata-se apenas de um pedido que será levado a apreciação do Juiz Eleitoral, mas que em razão da fragilidade das provas, juntadas aos autos, não acreditamos que ocorra decisão desfavorável a nossa coligação, porém, caso ocorra tal fato, em nada muda o processo eleitoral. Trata-se de decisão judicial de primeiro grau, que certamente será modificada no Tribunal Regional Eleitoral”, acrescentam.

“Portanto, caro eleitor de Wellington da LW e do Delegado Israel Rubis e povo de Arcoverde, estejam tranquilos e serenos que nada muda no cenário eleitoral de Arcoverde e domingo elegeremos Wellington da LW e Delegado Israel, porque pra frente é que se anda”, concluem.

A Associação Municipalista de Pernambuco (AMUPE), por seu presidente Luciano Torres, convoca a todos para a Assembléia Geral Extraordinária, que acontecerá no dia 18 de Outubro às 08h, na sede da instituição.

Dos assuntos a serem discutidos, estão as providências de último mandato dos gestores, a parceria da Amupe com o Tribunal de Justiça de Pernambuco referente à cobrança do ISS Cartório e o orçamento do estado de Pernambuco para o ano de 2017.

A presença de todos é de fundamental importância para que a Amupe, em conjunto com os gestores e demais envolvidos na causa municipalista, possam alcançar os objetivos desejados.