Ingazeira participa do PHA-Pajeú: Mobilização para preservação dos recursos hídricos

A governadora de Pernambuco,  Raquel Lyra, disse que participou de uma reunião com os governadores do País para discutir os atos golpistas em Brasília.

“Reafirmamos o compromisso de Pernambuco com a defesa do Estado Democrático de Direito. Atos criminosos como os que ocorreram hoje serão repudiados. Mas é preciso mais do que isso”, disse.

Ela informou que Pernambuco está enviando 50 policiais militares para se juntarem a outros 14 que já integram a Força Nacional em Brasília.

“Amanhã, viajo pra lá para me reunir com governadores, governo federal, poderes Legislativo e Judiciário. Não vamos tolerar o desrespeito às leis”, disse.

Nas redes sociais,  internautas cobraram a desmobilização do que resta dos manifestantes em frente ao Comando Militar do Nordeste. Raquel teve apoio de bolsonaristas,  principalmente no segundo turno.

Quatro policiais militares foram indiciados pela apreensão arbitrária de fantasias da troça Empatando Tua Vista, no carnaval deste ano. O resultado do inquérito foi apresentado nesta terça-feira quase cinco meses após o início das investigações.

Vão responder criminalmente por abuso de autoridade o major da PM Antônio José dos Santos Júnior e outros três policiais militares que participam da operação.

O inquérito, coordenado pelo delegado Izaías Novaes, apurou que a apreensão foi a única da mesma natureza realizada no sábado de carnaval. Os PMs vão responder duplamente, uma vez que foram realizadas duas abordagens a grupos que faziam parte da troça: um em frente ao prédio onde os integrantes estavam concentrados e outro na chamada Ponte Velha.

Em maio, a Secretaria de Defesa Social (SDS) decidiu punir com prisão por 29 dias o major da Polícia Militar de Pernambuco Antônio José dos Santos Júnior. Ele foi identificado como um dos responsáveis pela apreensão das fantasias de integrantes da troça. Segundo a SDS, o oficial infringiu artigos do código disciplinar da PM, como se envolver em escândalo e deixar de cumprir normas previstas.

Os membros da agremiação contaram que cerca de dez pessoas estavam saindo de um prédio da Boa Vista, com destino ao desfile do Galo da Madrugada, quando foram surpreendidas por quatro policiais. Uma das integrantes do grupo afirmou que os PMs chegaram em uma viatura, confiscaram fantasias e máscaras e revistaram o veículo de um dos membros da agremiação. A investigação foi realizada pela Corregedoria da SDS e também acompanhada pelo Ministério Público de Pernambuco (MPPE).

Ainda segundo a integrante, cerca de meia hora depois que a patrulha confiscou os objetos, a mesma viatura abordou novamente o grupo, que estava caminhando na Ponte Velha. “Um major desceu com o cassetete na mão, gritando que iria levar tudo. Isso é um absurdo. São fantasias. A gente parecia bandido e as pessoas que estavam por perto olhavam assustadas. Ninguém aqui é bandido. A gente estava no carnaval para brincar. Durante todo tempo a polícia não saía de perto da gente”, disse à época.

O Tribunal de Contas de Pernambuco (TCE-PE) tem negado até agora as tentativas de recurso e de ingresso de embargos de declaração de vereadores que tem questionado a decisão de julgar irregularidade nas contas de 2009 da Câmara de Vereadores de Afogados da Ingazeira.

Trata-se da Prestação de Contas relativa ao exercício financeiro de 2009, do Presidente e Ordenador de Despesas da Câmara Municipal de Afogados da Ingazeira, à época, o vereador Renon de Ninô.

Também foram citados pelo TCE os vereadores Renaldo Lima, Vicentinho, Cícero Miguel, Franklin Nazário, Pedro Raimundo, Zé Negão, o ex-vereador Erickson Torres e a ex-vereadora Joana Darc.

O TCE questionou o uso indevido de verba de representação. Os vereadores foram condenados a devolver cerca de R$ 12 mil cada. A Renon ainda cabe multa por ter sido presidente a época. Legisladores da época a exemplo de Erickson Torres entraram com embargos e perderam o recurso.

Clique aqui e veja publicação da decisão no site do TCE.

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), foi sorteado para ser relator de ações que questionam a validade da Lei da Dosimetria.

A Presidência da República e o Congresso Nacional terão cinco dias para responder às demandas solicitadas por Moraes. As ações foram apresentadas pela Associação Brasileira de Imprensa (ABI) e pela federação PSOL-Rede.

A Associação Brasileira de Imprensa (ABI) aborda em sua ação que a leia seja suspensa e que seja considerada inconstitucional. “A lei impugnada, da mesma forma, compromete a integridade do ordenamento jurídico, na medida em que banaliza os ataques à democracia e desorganiza o sistema penal e de execução da pena”, descreve.

A Federação PSOL-Rede destaca que a Lei da Dosimetria instrumentaliza a atividade legislativa para enfraquecer o Estado Democrático de Direito e beneficiar agentes envolvidos em graves ataques às instituições republicanas.

A Lei da Dosimetria permite a redução da pena de condenados em 8 de janeiro. A pena do ex-presidente Jair Bolsonaro, condenado a 27 anos e três meses, e de seus aliados também está presente na proposta de redução. O presidente Luiz Inácio Lula da Silva havia vetado o projeto, mas o Congresso Nacional derrubou os vetos.

O advogado especialista em Direito Constitucional Raul Lacerda da Silva apontou três questões que serão alvo de questionamentos.

Quando um projeto de lei cria uma regra penal visando beneficiar um grupo específico, ela está violando o princípio da igualdade, que é um princípio constitucional. O princípio da igualdade ou da isonomia está previsto no artigo 5º da Constituição e ele diz que todos são iguais perante a lei.

As leis penais e as regras de execução penais são leis gerais, não foram criadas para beneficiar um grupo específico. Não há essa previsão legal. A pena, o concurso material, todo o sistema de execução dessas penas já foram definidos pelo STF. Não cabe ao Legislativo hoje querer alterar essa forma.

Por fim, um veto não pode ser derrubado de forma fatiada como quis Alcolumbre na sua manobra. Ou se derruba o veto por inteiro, ou mantém se o veto.

Por Anchieta Santos

Mais um escândalo no Bolsa Família de Tabira. Silêncio do Prefeito Sebastião Dias (PTB). As denúncias do vereador Djalma das Almofadas (PNDB) se multiplicam.

Silêncio da Secretária de Assistência Social e esposa do prefeito, Ieda Melo a quem a Coordenação do Bolsa Família está ligada.

Diante de tanto silencio, vale uma pergunta ao Secretário de Juventude e Meio ambiente Dedé Rodrigues, filiado ao PC do B: O que o “histórico comunista” acha da presença de sua Diretora de Meio Ambiente, Olinda Siqueira, na lista dos irregulares do Bolsa Família?.

Caso o Secretário imite o chefe, o jeito vai ser perguntar ao MP o que vai fazer diante de tantas queixas contra o Bolsa Família da Cidade das Tradições.