Prefeito promete para 90 dias a conclusão das casas populares de Ingazeira

Na manhã desta quarta-feira (14), foi realizada uma solenidade especial em homenagem aos Policiais e Bombeiros Militares que tombaram em combate contra os insurgentes da Coluna Prestes, marcando o 98º ano do trágico evento. O tributo foi dedicado à bravura e ao sacrifício desses homens que enfrentaram a adversidade em defesa da ordem e da segurança pública.

O evento reuniu autoridades militares, dentre elas o Cel PM Norberto Lima Garcêz Júnior, Diretor Adjunto da Dinter II, o Cel RRPM Wanderley, o Ten Cel PM Washington, Cmt da 2° CIPM, o Major BM Berenger, Cmt do 9° GB, o Major PM Cristóvão, representando a DAS, o Ten PM Ivanildo, representando o BEPI, além de outros militares presentes. 

O evento rememorou o trágico episódio ocorrido em 14 de fevereiro de 1926, quando uma tropa composta por 137 homens, sob o comando do Cel PM João Nunes, Cmt Geral, foi emboscada pelas forças insurgentes da Coluna Prestes, na região de Umburanas, zona rural da cidade de Custódia. Nesse confronto, quatro Policiais Militares e quatro Bombeiros Militares perderam suas vidas.

Os policiais militares que faleceram foram: Isídio José de Oliveira (2º Batalhão), Castor Pereira da Costa (Regimento de Cavalaria), Ercias Petronillo Fonseca (Regimento de Cavalaria) e Manoel Bernardino Fonseca (Regimento de Cavalaria). Já os bombeiros militares que tombaram foram: José Sebastião Bezerra, Pedro Cosme Alexandrino, Antônio Cassemiro Ferreira e Luiz José Lima Mendes.

Os corpos dos militares foram sepultados em uma cova única na localidade, e em Boletim Geral, o então Cmt Geral, o Cel PM João Nunes, enalteceu a coragem e o sacrifício desses homens no campo de batalha.

Durante a solenidade, o Cel PM Norberto destacou a importância de lembrar dessa data e do significado histórico desse acontecimento para a Polícia Militar de Pernambuco, reafirmando o compromisso da corporação em preservar a memória e o legado daqueles que deram suas vidas em prol da segurança da sociedade.

Em Outo Velho, Sertão do Cariri paraibano, a primeira dose da vacina contra a Covid-19, foi aplicada na Unidade Básica de Saúde da Família Mabel Dantas.

A primeira pessoa a receber a vacina no município, foi a técnica de enfermagem, Rita de Cássia Diniz Ferreira Lima, 53 anos. Destes, 35 dedicados a profissão. 

O prefeito Augusto Valadares e o vice Paulo Júnior, acompanharam de perto o momento simbólico do início da vacinação no município.

O PSB de São José do Egito ingressa na manhã deste segunda-feira (15/08) com outra Representação Eleitoral por Propaganda Antecipada e Irregular dos Candidatos Romério do PT e o seu Vice Nenen de Zé Dudu (PMDB).

Na ação o PSB pede a suspensão da adesivação de veículos “Eu amo São José” que seria o slogan de Campanha, vedado antes do dia 16/08.

“O candidato do PT, mais uma vez, pode ser multado em até R$ 106.000,00, inclusive por reincidência, tendo em vista que já foi condenado em outros 03 processos”, diz a nota do Departamento Jurídico do PSB de São José do Egito.

“As provas são robustas, inclusive com perfil do candidato do PT em rede social e até adesivação de ônibus do transporte de estudantes”, concluí.

Ministro decide que prefeitura não pode proibir serviço por aplicativos e suspende regras que travavam o início das atividades de condutores

Do Causos & Causas

O Ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), concedeu uma medida cautelar na ADPF 1.296, desobstruindo o funcionamento do transporte de passageiros por motocicletas (como Uber Moto e 99 Moto) na capital paulista. A decisão atende a um pedido da Confederação Nacional de Serviços (CNS), que acusava a Prefeitura de São Paulo de criar uma “proibição disfarçada” por meio de leis e decretos municipais.

Para o ministro, a prefeitura invadiu uma competência que é exclusiva da União (legislar sobre trânsito) e impôs restrições que ferem a livre iniciativa e a concorrência.

Os três pilares da decisão

A decisão de Moraes ataca pontos específicos da regulamentação municipal que, na prática, impediam o serviço:

1. Fim da “Inércia Administrativa”: Antes, se a prefeitura não analisasse o pedido de credenciamento em 60 dias, o motorista ficava proibido de trabalhar. Agora, se o prazo vencer sem resposta, a atividade está automaticamente liberada.

2. Adeus à Placa de Aluguel: O STF suspendeu a exigência de que as motos tivessem registro na categoria “aluguel” (as famosas placas vermelhas). O ministro reforçou que o transporte por aplicativo é uma atividade privada e não um serviço público de concessão.

3. Não é Mototáxi: A prefeitura tentava aplicar as regras rígidas da lei de mototáxis ao transporte por app. Moraes decidiu que são atividades distintas e que o transporte privado não pode ser sufocado por normas de serviço público.

Segurança continua sendo exigida

Apesar de liberar a atividade e derrubar as barreiras burocráticas, o ministro manteve a validade de requisitos técnicos de segurança. Isso significa que a Prefeitura de São Paulo ainda pode fiscalizar e exigir:

• Idade máxima da frota (motos novas);

• Potência mínima do motor;

• Cursos de capacitação para os condutores.

Esses pontos foram considerados exercícios legítimos do poder de polícia do município para garantir a segurança da população.

Fundamentação: O transporte é livre

Em seu relatório, Alexandre de Moraes foi enfático: não existe distinção jurídica entre transportar passageiros em carros ou motos que justifique proibir um e liberar o outro. Ele lembrou que o STF já decidiu que a proibição de aplicativos de transporte é inconstitucional, independentemente do tipo de veículo.

A decisão tem cumprimento imediato, e o Prefeito e a Câmara Municipal de São Paulo já foram notificados para adequar a legislação local.

Foto: Uber