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Do UOL

O governo do Rio Grande do Norte decretou estado de calamidade na segurança pública. O decreto, que vale por 180 dias, foi publicado no Diário Oficial do Estado deste sábado (6), mas é datado de sexta (5).

Para decretar calamidade na segurança, o governador Robinson Faria (PSD) afirma que levou em conta “o aumento dos índices de violência decorrente da paralisação das atividades dos policiais militares e civis.”

Desde o dia 19 de dezembro, quando os policiais do Estado começaram sua greve, até o dia 2 foram registrados 101 homicídios no Rio Grande do Norte. As Forças Armadas fazem a segurança das ruas desde o dia 29 de dezembro.

Na quinta-feira (4), o comando da operação das Forças Armadas informou que, mesmo com 2.800 militares na Grande Natal e em Mossoró, apenas 50% das ocorrências solicitadas pelo número 190 estão sendo atendidas.

Os policiais militares estão aquartelados em protesto contra o atraso salarial e más condições de trabalho. Já os policiais civis estão com atividades parcialmente paradas desde o dia 20.

Na prática, com o decreto, o governo fica autorizado a fazer compras e serviços emergenciais sem a necessidade de licitação. Essa é terceira área do governo do Rio Grande do Norte que tem decreto de emergência nos últimos meses. Antes, sistema prisional e saúde tiveram decretos semelhantes.

Em outro decreto também datado desta sexta-feira, o governador suspendeu a concessão de licenças-prêmio a militares. Para isso, ele levou em conta a dificuldade financeira do Estado.

Salários atrasados

Em meio à crise, o governo do Estado informou que não conseguiu pagar o restante da folha de novembro, como fora prometido durante toda a semana. Os servidores com salários acima de R$ 4.000 estão sem receber parte da remuneração de novembro, de dezembro e o 13° salário.

A nova data para o pagamento referente a novembro é segunda-feira (8).

Polícias paradas

Os militares entram nesse sábado no 18° dia da operação “Segurança com segurança”, em que se recusam a ir às ruas sem condições adequadas de trabalho. Já os policiais civis estão em um esquema de plantão desde o dia 20, e apenas três delegacias para serviços essenciais estão em funcionamento.

A segurança no Estado está sendo feita basicamente pelas Forças Armadas e Força Nacional de Segurança Pública. Há policiais nas ruas, mas em um número menor que o efetivo diário. Segundo o comando da PM, há 57 viaturas circulando na Grande Natal, onde moram 1,5 milhão de pessoas.

O UOL percorreu os batalhões de Natal e viu uma situação de penúria, com veículos velhos e abandonados e prédios precisando de reparos e equipamentos. Além disso, a PM sofre com o déficit de policiais superior a 5.000 homens e não tem um concurso desde 2005.

Por conta da insegurança, os moradores de Natal relatam viver um medo de sair às ruas. Até mesmo estabelecimentos comerciais estão fechando a noite por medo da violência.

Em 2017, o Estado registrou 2.408 homicídios, o maior índice até então do Estado. Os dados são do Obvio (Observatório de Violência Letal Intencional), ligado à Ufersa (Universidade Federal Rural do Semi Árido).

A presidente Dilma Rousseff deve se reunir na próxima sexta-feira (4) com governadores para discutir a dívida dos Estados com a União. A informação foi dada pelo governador do Ceará, Camilo Santana (PT), após encontro com Dilma nesta quarta-feira (2), em Brasília. Embora não haja confirmação oficial, o Planalto já articula o encontro.

O decreto, que pode ser votado na próxima terça-feira (8) pelo plenário da Câmara dos Deputados, é considerado uma pauta bomba, pois reduziria a dívida dos Estados com a União em R$ 300 bilhões – de R$ 463 bilhões para R$ 163 bilhões. Isso viria da mudança dos juros que incidem sobre a dívida, de compostos por simples.

“Aguardamos que sexta-feira será apresentada uma proposta que vai ajudar a todos neste momento de dificuldade na economia, com queda de arrecadação, para que o estado possa ter condições de fazer investimentos e garantir empregos, que é isso que o país todo está precisando”, declarou Camilo Santana após se reunir com Dilma nesta quarta.

No mês passado, o governo federal concordou e fez uma proposta para alongar o prazo das dívidas estaduais em 20 anos e em conceder um limite maior de crédito aos estados, o que aliviaria o caixa e baixaria o superávit primário dos Estados.

Em contrapartida, pediu um controle mais rigoroso da expansão de gastos com pessoal e custeio dos Estados, além de apoio ao processo de unificação das legislações do ICMS e ao retorno da CPMF, entre outros. Para ter validade, porém, o processo de alongamento das dívidas em até 20 anos precisa passar pelo Congresso Nacional.

Seguindo em ritmo acelerado na execução das obras de restauração e requalificação da BR-101, no Contorno de Recife, o Departamento de Estradas de Rodagem (DER), órgão vinculado à Secretaria Estadual de Transportes, iniciou nesta terça-feira (20), as intervenções das obras no segmento entre o km 76,4 ao km 79, na pista decrescente, sentido Paulista, que vai das proximidades do Padre Cícero ao cemitério Memorial Guararapes, com  prazo de conclusão previsto para o próximo mês de dezembro.

Os condutores devem redobrar a atenção nesse novo trecho interditado, onde os serviços estão sendo executados a partir do km 79, e o fluxo de veículos no sentido Paulista passa a seguir pela pista ao lado, que está recebendo o tráfego nos dois sentidos, passando pelo km 76,4 e continua até o km 72, onde a circulação de veículos volta a fluir normalmente na pista decrescente, sentido Norte.

Assim como os demais segmentos em obras, o local conta com sinalização específica ao longo da faixa em mão dupla, nos desvios e nos acessos, com placas que alertam sobre o trecho em obras, com o eixo da pista pintado com a faixa contínua.

Sentido Recife/Jaboatão – A partir do novo trecho interditado da BR-101, no km 72 o tráfego prossegue pelo lado direito da pista, separada pela faixa contínua até o km 79, quando o fluxo de veículos volta a seguir nas duas pistas da via no sentido Jaboatão, nas imediações do cemitério.

Sentido Jaboatão/Recife – Quem estiver seguindo, em pela BR-101, saindo das imediações de Prazeres, em Jaboatão dos Guararapes, sentido Paulista.

Demais trechos em andamento – Do terminal de integração do Barro, no km 72, até a Fonte Milagrosa, na Vila dos Milagres, no km 74; e desse ponto até o km 76,4, nas proximidades do  Padre Cícero, no bairro do Ibura.

Trechos prontos e liberados – Sentido crescente: Paulista-Jaboatão dos Guararapes: do km 51,6 ao 68,6;  do km 74 ao km 82,3. Sentido decrescente: Jaboatão dos Guararapes-Paulista: do km 51,6 ao km 71.

Cada etapa iniciada das obras do Contorno do Recife reflete o foco do Governo de Pernambuco em concluir todas as ações desta iniciativa até o final de maio do próximo ano (2019), conforme previsto. A restauração da BR-101 é considerada a maior obra na área de infraestrutura viária nos últimos dez anos em Pernambuco. Os investimentos somam R$ 192 milhões, oriundos do convênio firmado entre os Governos Estadual e Federal.

Em comemoração ao Dia Internacional da Mulher, o Governo de Pernambuco promoveu, nesta sexta-feira (8), uma manhã inteira voltada à prestação de serviços para as pernambucanas. O evento realizado no Centro Esportivo Santos Dumont, no Recife, contou com a presença da governadora Raquel Lyra e da sua vice, Priscila Krause, que lançaram o Centro de Desenvolvimento do Futebol Feminino.

Com um grupo de profissionais de educação física especialistas em futebol, o projeto de inclusão, iniciação, formação e massificação do futebol feminino utilizará as comunidades do entorno da Arena de Pernambuco e do Centro Esportivo Santos Dumont, além de escolas estaduais e municipais, em prol da política de desenvolvimento da modalidade. Serão ofertadas 200 vagas para meninas nas categorias sub 15, sub 17, sub 20 e 20+, com turmas a partir dos 13 anos de idade.

“O Dia da Mulher é um dia de celebração das conquistas que tivemos até aqui, mas é um dia de luta e reflexão para que a gente continue firme, garantindo igualdade, justiça social e respeito para as pernambucanas. O meu trabalho e o de Priscila, pelo Governo de Pernambuco, tem sido garantir políticas públicas que verdadeiramente possam mudar a vida daquelas que não conhecemos pelo nome, mas que são as que mais precisam de ações do governo que possam garantir às suas famílias melhores condições de vida e mais felicidade”, destacou Raquel Lyra.

No evento, as mulheres puderam realizar a emissão de segunda via de documentos, atividades físicas, aula de dança e a aplicação da vacina da Covid-19. Para as empreendedoras, o governo também ofereceu orientação profissional e explicações para a regularização do Microempreendedor Individual (MEI). A Agência de Empreendedorismo do Estado (AGE) também marcou presença com o Bora Empreender Mulher, espaço onde as mulheres puderam tirar dúvidas e se inscrever para participar do programa estadual que disponibiliza linha de crédito para as mulheres.

Para a vice-governadora Priscila Krause, iniciativas como essa colocam as mulheres em evidência. “Também tivemos a presença da Polícia Civil dando todo apoio na conscientização para o combate da violência doméstica”, reforçou.

De acordo com a secretária da Mulher, Mariana Melo, em todas as 12 Regiões de Desenvolvimento em Pernambuco estão sendo realizadas atividades neste 8 de março. “Essas ações não acontecem somente no Recife. Desenhamos as atividades, juntamente com os municípios, para que todas as pernambucanas pudessem ser contempladas”, enfatizou a titular da pasta.

Durante o evento, mulheres do projeto Tô na Feira, promovido pelo Complexo Industrial Portuário de Suape, puderam expor seus produtos orgânicos para venda. Artesãs que fazem parte da rede de contatos da SecMulher também participaram da feira de negócios.  Participante do projeto Tô na Feira, Eliete Lopes, de 62 anos, mora no Cabo de Santo Agostinho e frisou a importância de participar da iniciativa. “Essa oportunidade de mostrar e vender nossos produtos é uma maravilha, principalmente para a gente que não mora aqui na cidade”, afirmou.

Incentivando o plantio de árvores e a prestação de serviços ambientais, a governadora ainda realizou o plantou de mudas no local. Uma das promessas da gestora é plantar 4 milhões de árvores em todas as regiões de Pernambuco, até 2026.

Também estiveram presentes na agenda as secretarias estaduais Ivaneide Dantas (Educação e Esportes), Amanda Aires (Desenvolvimento Profissional e Empreendedorismo), Zilda Cavalcanti (Saúde), Mauricélia Vidal (Ciência, Tecnologia e Inovação), Ana Luiza Ferreira (Meio Ambiente, Sustentabilidade e de Fernando de Noronha) e Joana D’Arc (interina de Justiça, Direitos Humanos e Prevenção à Violência); e o Executivo de Esportes, Luciano Leonidio.

Prezadas companheiras e companheiros,

Fui surpreendida ontem com a irresponsável, leviana, mentirosa e abusiva afirmação, feita pelo Relator da CPMI do INSS, de que eu teria envolvimento no esquema fraudulento que vitimou aposentados em todo o Brasil. As acusações não têm suporte em qualquer indício e ainda se baseiam em informações falsas.

Nunca trabalhei ou exerci qualquer cargo ou mandato nos sindicatos, federações ou na confederação de trabalhadores rurais, embora conheça e ateste a importância dessas entidades para a conquista de direitos dos trabalhadores do campo, agricultoras e agricultores familiares, bem como a regularidade de todas as suas ações.

Tenho uma vida honrada e proba e não tenho nada do que me envergonhar. Tomarei todas as providências para responsabilizar os que me acusam, seja pelo crime previsto no art. 27 da Lei de Abuso de Autoridade, seja por calúnia e difamação.

Com lucidez, nesta madrugada, a maioria dos parlamentares que integra a Comissão derrotou o Relatório que ventilou essas mentiras.

A decisão foi acertada, pois a CPMI se demonstrou, desde o início, palco para a oposição atacar adversários políticos, antecipando a campanha eleitoral deste ano, protegendo seus aliados envolvidos no esquema e blindando os grandes financiadores eleitorais.

Parafraseando Margarida Alves, “da luta eu não fujo”. Quem está ao lado da verdade e da Justiça não tem o que temer. Não adiantará aqueles que tentaram manchar o meu nome se esconderem atrás da imunidade parlamentar.

Buscarei a Justiça!

Vereadora Socorro Veras