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Prefeita de Tabira impedida de participar das eleições até pagar multa de R$ 50 mil

Por Nill Júnior

A prefeita de Tabira, Maria Claudenice Pereira de Melo Cristovão, conhecida como Nicinha de Dinca (PP), pode estar impedida de participar das próximas eleições devido à falta de quitação eleitoral.

A certidão emitida hoje, 11 de julho de 2024, pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE), a que o blog teve acesso, atesta que a prefeita não está em conformidade com suas obrigações eleitorais por conta de uma multa pendente.

De acordo com o artigo 11, § 1º, inciso VI, da Lei Federal nº 9.504/1997, os partidos e coligações devem solicitar à Justiça Eleitoral o registro de seus candidatos até as 19 horas do dia 15 de agosto do ano em que se realizarem as eleições. O pedido de registro deve ser acompanhado de diversos documentos, incluindo a certidão de quitação eleitoral. Sem esta certidão, Nicinha de Dinca não pode registrar sua candidatura.

A multa eleitoral em questão, no valor de R$ 50 mil, originou-se de uma representação feita pelo Ministério Público Eleitoral de Pernambuco, Promotoria de Tabira, através do Promotor Dr. Romero Tadeu Borja de Melo Filho. A representação alegava que Nicinha havia descumprido uma decisão judicial nos autos 0600248-80.2020.6.17.0050, que proibiu atos de campanha que pudessem provocar aglomerações em virtude da pandemia.

A decisão judicial foi confirmada e a multa imposta devido às condutas ilegais praticadas durante a campanha de 2020. Nicinha de Dinca não recorreu da decisão, e o trânsito em julgado ocorreu no dia 17 de novembro de 2021, tornando a multa definitiva e sem possibilidade de recurso. A prefeita teve 30 dias para pagar a multa, mas não o fez, resultando na atual situação de inadimplência com a Justiça Eleitoral.

Com esta pendência, a prefeita Nicinha de Dinca está impedida de participar das próximas eleições até que faça o pagamento da dívida. Clique aqui e veja o documento.

 

Outras Notícias

OAB-PE publica edital para construção da nova sede em Serra Talhada

A Subseccional da OAB Serra Talhada, no Sertão, vai ganhar uma nova sede. Neste sentido, a Seccional Pernambuco da Ordem dos Advogados do Brasil torna público o edital 002/2023, que dispõe sobre o recebimento dos Documentos de Habilitação e Proposta de Preço das empresas interessadas em executar a obra. Clique aqui para conferir o edital. […]

A Subseccional da OAB Serra Talhada, no Sertão, vai ganhar uma nova sede. Neste sentido, a Seccional Pernambuco da Ordem dos Advogados do Brasil torna público o edital 002/2023, que dispõe sobre o recebimento dos Documentos de Habilitação e Proposta de Preço das empresas interessadas em executar a obra. Clique aqui para conferir o edital.

“A construção da nova sede da OAB Serra Talhada é mais um compromisso da nossa gestão que está se tornando realidade. Estamos trabalhando incansavelmente para garantir esses acessos”, garantiu o presidente da OAB Pernambuco, Fernando Ribeiro Lins.

Poderão participar deste certame as empresas cujo ramo de atividade principal seja a construção civil, que atendam todas as exigências deste edital, e, ainda, que não estejam sob falência ou situação semelhante.

O certame tem por objetivo a busca da melhor oferta para execução das obras de construção da nova sede da OAB Serra Talhada. Os interessados deverão encaminhar por e-mail os Documentos de Habilitação e a Proposta de Preço devidamente assinada e rubricada pelo representante legal e o responsável técnico da empresa, todos em arquivo digital PDF.

“Isso demonstra a sensibilidade da nossa gestão com o Sertão do estado. É a valorização da advocacia interiorana”, enfatizou o presidente Fernando Ribeiro Lins. As informações são do site da OAB-PE.

Morada da Paz recebe funerais de Alexandre Severo e Marcelo Lyra

O cemitério Morada da Paz, que irá receber os funerais do fotógrafo Alexandre Severo e do cinegrafista Marcelo Lyra, emitiu comunicado sobre os procedimentos. Ambos também são vítimas do acidente que tirou a vida do ex-governador de Pernambuco, Eduardo Campos. O corpo de Severo participa da missa campal, junto com os corpos de Eduardo Campos […]

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O cemitério Morada da Paz, que irá receber os funerais do fotógrafo Alexandre Severo e do cinegrafista Marcelo Lyra, emitiu comunicado sobre os procedimentos. Ambos também são vítimas do acidente que tirou a vida do ex-governador de Pernambuco, Eduardo Campos.

O corpo de Severo participa da missa campal, junto com os corpos de Eduardo Campos e Carlos Percol, na área externa do Palácio do Campo das Princesas, às 10h. Logo após a cerimônia, os restos mortais do fotógrafo serão velados e cremados no cemitério Morada da Paz, em Paulista, na Região Metropolitana do Recife.

Já o corpo do cinegrafista não participará da missa campal, junto com os outros três corpos. Por decisão da família, os restos mortais de Marcelo Lyra seguem direto para o Morada da Paz, onde serão velados. O enterro está previsto para as 17h.

Os restos mortais de Carlos Percol serão velados no Palácio do Campo das Princesas e depois seguem, logo após a missa, para o Cemitério de Santo Amaro, na área central da capital pernambucana. O corpo de Eduardo Campos também será sepultado no Cemitério de Santo Amaro, mas com horário previsto para 17h.

Projeto da Prefeitura de Afogados concorre a prêmio do BID

O Sistema de reuso de água para irrigação do Estádio Valdemar Viana de Araújo, seja pela economia do dinheiro público que propicia, seja pela conquista ambiental que representa, vem colecionando prêmios desde que foi lançado pela Prefeitura. Com tratamento biológico, a Prefeitura transforma esgoto em água rica em nutrientes, excelente para a irrigação, gerando uma […]

O Sistema de reuso de água para irrigação do Estádio Valdemar Viana de Araújo, seja pela economia do dinheiro público que propicia, seja pela conquista ambiental que representa, vem colecionando prêmios desde que foi lançado pela Prefeitura.

Com tratamento biológico, a Prefeitura transforma esgoto em água rica em nutrientes, excelente para a irrigação, gerando uma oferta diária de água de 100 mil litros, e uma economia mensal de 14 mil Reais na conta de água.

O projeto, que já venceu o renomado prêmio ambiental Vasconcelos Sobrinho, de âmbito estadual, concedido pela CPRH, concorre também, já entre os finalistas de todo o Brasil, ao prêmio de sustentabilidade do Ministério do Meio-Ambiente. O anúncio dos vencedores sairá em Agosto próximo.

A boa nova é que a Prefeitura de Afogados, com o Sistema de Reuso, também está concorrendo ao prêmio de água e saneamento na América Latina e Caribe, patrocinado pelo Banco Interamericano de Desenvolvimento – BID, que visa reconhecer soluções inovadoras nas áreas de água, saneamento e resíduos sólidos. Em anexo, segue um vídeo de dois minutos, resumindo a experiência.

“É um orgulho muito grande ver o nosso Sertão ganhando os holofotes da mídia com iniciativas criativas e ousadas para superação das dificuldades. Mostra que, com inteligência e poucos recursos, se pode fazer muito pelo bem da nossa gente,” destacou o Prefeito José Patriota.

O prêmio do BID, além da notoriedade e possibilidade de exportação da ideia/projeto, também garantirá à instituição vencedora, 15 mil dólares em dinheiro para investimentos.

Oposição vai ao MPF e PF contra “Escândalo da Gorjeta” na aquisição de combustível em Tabira

O advogado Flávio Marques (PT) afirmou, durante pronunciamento nas redes sociais nesta segunda-feira (25), que os partidos de oposição se organizaram para pedir a abertura de inquérito na Procuradoria da República em Serra Talhada e na Polícia Federal em Caruaru para apurar a denúncia de superfaturamento na compra de combustíveis pelo Fundo Municipal de Saúde, […]

O advogado Flávio Marques (PT) afirmou, durante pronunciamento nas redes sociais nesta segunda-feira (25), que os partidos de oposição se organizaram para pedir a abertura de inquérito na Procuradoria da República em Serra Talhada e na Polícia Federal em Caruaru para apurar a denúncia de superfaturamento na compra de combustíveis pelo Fundo Municipal de Saúde, com recursos do Sistema Único de Saúde (SUS).

A denúncia de superfaturamento, chamada de “Escândalo da Gorjeta” pela oposição, consiste no acréscimo em nota de 10% (dez por cento) na gasolina e 11,65% (onze vírgula sessenta e cinco por cento) no diesel, realizado pelos veículos no posto. Além disso, vários carros de servidores que ocupam cargos e funções na secretaria estariam abastecendo na conta do Fundo Municipal de Saúde.

“A prefeita fez escola com seu esposo. Tabira lembra que o Tribunal de Contas apontou nas prestações de contas do ex-prefeito, notas fiscais com pagamento de frango enviado para sua casa e os seus “vales” de bebidas alcoólicas na churrascaria”, lembrou Flávio.

Na representação, aparece um dos 127 (cento e vinte e sete) cupons fiscais, juntados pela oposição, mencionando que no dia 28 de maio de 2021, às 12h22min, a assistente de saúde, Elis Carvalho, filha do ex-prefeito e enteada da atual prefeita, efetuou o abastecimento do veículo Gol, placa OYT 4959, como sendo da frota da Saúde, o que não é verdade após consulta no DETRAN-PE, no valor de R$ 135,88 com acréscimos de 10%, o valor pago pelo Fundo Municipal de Saúde foi de 150,00.

De acordo com Flávio, a Prefeitura de Tabira já empenhou de janeiro a setembro de 2021, para a compra de combustíveis, o valor de R$ 1.065.810,00 (um milhão sessenta e cinco mil oitocentos e dez reais), dos quais já foram pagos R$ 1.063.631,08 (um milhão sessenta e três mil seiscentos e trinta e um reais e oito centavos).

“É triste saber que falta dinheiro para o transporte dos estudantes universitários e para o aluguel social, promessas de campanha da prefeita Nicinha Melo, mas que sobram recursos para os 10% e 11,65% da “gorjeta” da bomba do posto. Isso tem que ser investigado e precisamos saber quem tá recebendo esse dinheiro”, afirmou Marques.

Diretor do Banco Central diz que inflação deve ficar no centro da meta em 2016

Agência Brasil – O diretor de Assuntos Internacionais do Banco Central, Tony Volpon, disse hoje (12) acreditar que a inflação fique no centro da meta, 4,5%, estabelecida pela instituição para 2016. “Estamos com confiança total que conseguiremos fazer isso [fazer inflação convergir com a meta]”, disse, ao comentar a previsão do Comitê de Política Monetária (Copom), […]

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Agência Brasil – O diretor de Assuntos Internacionais do Banco Central, Tony Volpon, disse hoje (12) acreditar que a inflação fique no centro da meta, 4,5%, estabelecida pela instituição para 2016.

“Estamos com confiança total que conseguiremos fazer isso [fazer inflação convergir com a meta]”, disse, ao comentar a previsão do Comitê de Política Monetária (Copom), divulgada em ata, ontem (11), pelo Banco Central, de que a inflação deve permanecer elevada, este ano, com perspectiva de convergência para o centro da meta ao final de 2016.

De acordo com Volpon, as análises do Copom foram influenciadas pela divulgação do IPCA, indice que registra a inflação oficial. O IPCA de maio foi 0,74%, taxa superior a observada em abril (0,71%) e em maio do ano passado (0,46%). A inflação acumulada em 12 meses ficou em 8,47%, a maior desde dezembro de 2003, quando registrou 9,3%

Volpon acrescentou: “Se o Banco central tivesse definido uma meta para 2017 ou 2018 seria uma data tão [distante], que não iria influenciar o comportamento dos agentes econômicos nem do Banco Central hoje. Esse horizonte tem que ser definido de maneira que ele influencie expectativas hoje. Tem que ser longo para ser crível, mas curto para influenciar o comportamento das pessoas agora”.

O diretor do Banco Central participa de evento The Group of Thirty (G30), com ministros da Fazenda, Joaquim Levy, e lideres financeiros do mundo todo, em hotel no Rio de Janeiro.