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CPI das Faculdades Irregulares: instituições ouvidas não deram respostas convincentes

Por Nill Júnior

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Executivos da Faculdade de Desenvolvimento e Integração Regional (Fadire) foram ouvidos como testemunhas pela CPI das Faculdades Irregulares nesta quinta (12). Com sede em Santa Cruz do Capibaribe, no Agreste, a instituição é acusada de estelionato pelos próprios alunos, por supostamente ofertar, como carreiras de graduação, cursos de extensão universitária – formação de curta duração voltada ao aperfeiçoamento de profissionais. Os representantes negaram todas as alegações à Comissão.

Diretor-geral da Fadire, Jean Alves Cabral disse que os estudantes são informados, “expressa e claramente”, de que os cursos da entidade não equivalem a graduação e que, no momento da matrícula, não asseguram a emissão de diploma universitário. Os certificados obtidos após a formação, segundo o gestor, somente podem ser aproveitados para a dispensa de disciplinas em cursos regulares de outras faculdades. “Não vendemos diplomas. Nosso programa é de extensão”, sustentou.

Cabral indicou que os cursos são uma alternativa encontrada pelas empresas de menor porte para sobreviver. “Estamos sob a égide de grandes cartéis, que enfraquecem os pequenos com preços predatórios. Se não fosse a extensão estaríamos fechados”, analisou, embora tenha afirmado desconhecer o faturamento total da instituição – que conta com 3,6 mil alunos e cobra mensalidades entre R$ 180 e R$ 250.

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A informação também foi negada pelo mantenedor da Fadire, Williams Barbosa Fernandes, proprietário da Sociedade de Desenvolvimento do Ensino Superior do Vale do Capibaribe (Sodecap). Fernandes não soube responder perguntas simples, como em quantos municípios a empresa atua ou quantos professores tem contratados, e, ao ser indagado sobre a carga horária dos cursos ministrados, invocou o direito de permanecer em silêncio.

Diretora regional de extensão da Fadire, Poliana Lima negou qualquer anormalidade na divulgação dos cursos. A gestora é também proprietária da empresa Centro Master, principal intermediária da faculdade responsável pela divulgação dos cursos, pagamento de professores e recolhimento de mensalidades. “O Centro Master não garante ao aluno o diploma de graduação”, afirmou Poliana.

Alunos da instituição refutaram as negativas dos executivos. “Eles sempre afirmaram que o curso era de graduação”, exclamou Daniele Oliveira, estudante de Serviço Social em Condado, Mata Norte . “Os diretores nos chamaram até Santa Cruz, onde um coordenador insinuou que nos preocupássemos com nossas vidas e com nossas famílias”, ainda relatou Daniele. “Durante três anos pensei que teria um diploma de graduação, e de repente descubro que não”, disse Flávio Melo, aluno de Letras em Bezerros, Agreste.

Para o presidente da CPI, deputado Rodrigo Novaes (PSD), as informações apuradas até o momento apontam para graves irregularidades administrativas na oferta dos cursos, existindo também indícios de estelionato, formação de quadrilha e fraudes fiscais.

“Soubemos de histórias de alunos que pagavam as mensalidades com o Bolsa-Família, tiravam de onde não tinham para realizar um sonho, e estavam sendo enganados”, lamentou. Relatora da Comissão, Teresa Leitão (PT) considerou que “a propaganda da Fadire vende gato por lebre, induzindo os estudantes ao erro”.

“A nossa linha de investigação está correta. Tivemos aqui, hoje, depoentes que não puderam falar, com advogado de um lado e outro, cada vez que se fazia uma pergunta técnica, havia dificuldade de resposta”, analisa Teresa.

Para ela, não é intuito da CPI fazer juízo de valor sobre competência de professores, instituições e cursos. “Queremos saber sobre a legalidade desses cursos, que não estão respondendo aquilo que a gente pergunta a respeito da legalização, da autorização do MEC, das avaliações do MEC. Toda vez que fizemos perguntas técnicas como sobre a avaliação dos cursos, nota do ENAD (Exame Nacional de Desempenho de Estudantes), houve desvio de respostas”, suspeitou Teresa.

Durante a sessão, algumas pessoas presentes ainda pediram aos parlamentares que investiguem o Instituto Belchior, de Goiana, Mata Norte, e o Centro de Ensino Pesquisa e Inovação (Cenpi), instituição paraibana com atuação em Pernambuco. Diretores da Fundação de Ensino Superior de Olinda (Funeso) e das Faculdades Extensivas de Pernambuco (Faexpe) – acusadas dos mesmos ilícitos da Fadire – também foram convocados a depor como testemunhas, mas apresentaram justificativas para não comparecer. Os representantes da instituição devem ser ouvidos na próxima quarta (18), quando a CPI volta a se reunir.

Outras Notícias

Em Itapetim, piaba pra combater o Aedes

Do Blog do Magno No momento em que o País enfrenta o desafio de vencer mais uma epidemia, desta feita a das doenças transmitidas pelo mosquito da dengue, entre elas a horripilante Zica, da microcefalia, dois municípios do interior pernambucano despontam como modelo vitorioso na erradicação do Aedes aegyptie: Riacho das Almas, no Agreste Setentrional, […]

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Do Blog do Magno

No momento em que o País enfrenta o desafio de vencer mais uma epidemia, desta feita a das doenças transmitidas pelo mosquito da dengue, entre elas a horripilante Zica, da microcefalia, dois municípios do interior pernambucano despontam como modelo vitorioso na erradicação do Aedes aegyptie: Riacho das Almas, no Agreste Setentrional, e Itapetim, no Sertão do Pajeú.

Nada de Exército nas ruas, larvicidas ou carros fumacê. Em Riacho das Almas, o prefeito Mário Mota (PSB), na foto à esquerda, recorreu a uma espécie de peixe chamado guaru como soldado do combate aos focos do mosquito. O peixe, achado em abundância em açudes da região, venceu as primeiras batalhas contra o mosquito transmissor dos vírus zika, dengue e chikungunya.

Ali, em apenas 40 dias, o índice de infestação predial baixou de 7,9% para 1,9%, tirando o município da situação de risco do surto. Segundo o Ministério da Saúde, quando o índice varia entre 1% e 3,9% é considerado “estado de alerta”. A partir de 4%, é classificado como “risco de surto”.

A ideia de usar o peixe no combate aos focos do mosquito transmissor veio quando o Ministério da Saúde atrasou, a partir de agosto, a entrega do larvicida que deve ser colocado nos locais de proliferação do mosquito. A entrega do material a Pernambuco foi regularizada apenas na semana passada.

“Na época que faltou larvicida tive a ideia de usar os peixes e pedi autorização ao prefeito, que disse que qualquer iniciativa seria boa e deveria ser tentada. Como deu muito certo, se tornou política permanente”, explicou o diretor de Vigilância Epidemiológica do município, Dílson Pinangé.

Segundo o Ministério da Saúde, por conta da estiagem e dificuldade no abastecimento, 82% dos focos do mosquito em Pernambuco são encontrados em reservatórios para acúmulo de água nos domicílios. Em Riacho das Almas, existem dois tanques de mil litros, cada um com cerca de cinco mil peixes. “Para cada tanque com capacidade de 10.000 litros damos dois ao menos. E os peixes não precisam de comida, eles comem só as larvas”, garantiu, citando que os animais são pescados em um açude localizado em uma propriedade privada no município, sem que a Prefeitura tenha custos.

Segundo Mário Mota, o investimento público foi de apenas R$ 270. “Só gastamos mesmo com a compra dos dois tanques. A gente vai no açude e pesca, é custo zero para o município. Outras prefeituras vizinhas já estão se interessando e começando a usar”, explicou.

Já em Itapetim, a 403 km do Recife, o prefeito Arquimedes Machado (PSB), na foto à direita, recebeu recentemente uma equipe do Ministério da Saúde para investigar se era verdade o relatório enviado pelo município ao Governo Federal informando que o município havia reduzido de 11% para menos de 1% os casos de dengue e chikungunya, sem uma única ocorrência do vírus Zika. Da mesma forma que Riacho das Almas, o prefeito perdeu a paciência com a demora do envio dos recursos para compra do larvicida e recorreu a um método natural para eliminar as larvas através de piaba, uma espécie de peixe bem comum no Sertão.

Segundo ele, os peixes foram colocados nos reservatórios das casas normalmente dois dias após receber água da rede de abastecimento. Essa demora ocorre para que a proporção de cloro diminua. “Aí, quando tem um novo abastecimento, e o cloro fica mais forte, muitas vezes os peixes morrem. Então, vamos lá e colocamos outros peixes. Nunca as casas ficam sem eles, temos em quantidade para todos”, explicou.

Ele está feliz com os resultados e diz que a aceitação da população é muito boa. “No começo reclamavam, perguntavam se tava faltando o produto, mas depois que as pessoas viram o resultado passaram a pedir que levemos os peixes”, afirma Arquimedes. As piabinhas deram tão certo que sumiram do quotidiano as cenas de superlotação de doentes vítimas do mosquito no hospital da cidade e nos postos de saúde na zona rural.

Prefeito de Ouro Velho anuncia novo secretário de Turismo, Cultura e Esporte

O prefeito de Ouro Velho, Dr. Júnior, anunciou nesta quarta-feira (7), por meio de suas redes sociais, a nomeação do cantor Jackson Monteiro como novo secretário de Turismo, Cultura e Esporte do município. Natural da cidade, Jackson Monteiro tem trajetória marcada pela atuação em eventos e projetos ligados à cultura popular nordestina. Ao longo da […]

O prefeito de Ouro Velho, Dr. Júnior, anunciou nesta quarta-feira (7), por meio de suas redes sociais, a nomeação do cantor Jackson Monteiro como novo secretário de Turismo, Cultura e Esporte do município.

Natural da cidade, Jackson Monteiro tem trajetória marcada pela atuação em eventos e projetos ligados à cultura popular nordestina. Ao longo da carreira, participou de grupos culturais, festivais e iniciativas que valorizam as tradições locais.

É conhecido por seu trabalho com forró tradicional e eletrônico, com dois CDs gravados, além de singles lançados em plataformas digitais e participações em programas de televisão.

Segundo o prefeito, a escolha reforça o compromisso da gestão com o fortalecimento das áreas de cultura, turismo e esporte. “Jackson é artista da terra e sempre foi um verdadeiro defensor da nossa cultura popular”, escreveu Dr. Júnior ao anunciar a nomeação.

O novo secretário assume a pasta com a missão de desenvolver ações que promovam as manifestações culturais e esportivas do município, bem como ampliar a visibilidade de Ouro Velho como destino turístico na região.

Prefeitos eleitos de Iguaraci e Águas Belas vem a Afogados conhecer modelo de gestão

Neste final de semana, os Prefeitos eleitos de Águas Belas, Luiz Haroldo (PT) e Zeinha (PSB), de Iguaraci, estiveram em Afogados e conheceram o modelo de planejamento e gestão implantado pelo prefeito José Patriota, segundo nota ao blog. Os Prefeitos eleitos também conheceram o funcionamento da usina de asfalto, adquirida com recursos próprios, e que […]

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Neste final de semana, os Prefeitos eleitos de Águas Belas, Luiz Haroldo (PT) e Zeinha (PSB), de Iguaraci, estiveram em Afogados e conheceram o modelo de planejamento e gestão implantado pelo prefeito José Patriota, segundo nota ao blog.

Os Prefeitos eleitos também conheceram o funcionamento da usina de asfalto, adquirida com recursos próprios, e que tem permitido uma economia de até 50% nos custos de pavimentação de ruas.

Em seguida, eles visitara as obras de pavimentação que estão sendo realizadas no povoado da Carapuça, com asfalto produzido na usina. Estão sendo pavimentadas três ruas e uma praça, totalizando 1.410 m² de pavimentação.

“Essa é a oportunidade que temos de compartilhar com amigos o trabalho que estamos realizando em Afogados. É importante que essas iniciativas sejam replicadas em outros municípios, pois assim quem ganha é o povo”, destacou o prefeito, José Patriota.

O Prefeito Luiz Haroldo foi eleito em Águas Belas pelo PT. É um velho conhecido de Patriota, desde os tempos da FETAPE. Assim como Patriota, Luiz também tem uma origem sindical, e chegou a ser superintendente do INCRA-PE e Delegado Regional do Ministério do Desenvolvimento Agrário em Pernambuco.

Tuparetama: prefeito participa de homenagem aos pais de usuários do Serviço de Convivência

O prefeito de Tuparetama, Sávio Torres, e Roseane Gomes, secretária de Assistência Social do Município, estiveram na comemoração do Dia dos Pais realizada pela pasta na noite da sexta,  10 de agosto. O evento  foi organizado para os pais dos usuários do Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos (SCFV), do Programa de Atendimento Integral […]

O prefeito de Tuparetama, Sávio Torres, e Roseane Gomes, secretária de Assistência Social do Município, estiveram na comemoração do Dia dos Pais realizada pela pasta na noite da sexta,  10 de agosto.

O evento  foi organizado para os pais dos usuários do Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos (SCFV), do Programa de Atendimento Integral à Família e do Bolsa Família da Secretaria de Assistência Social de Tuparetama.

O prefeito com a secretária entregaram a fardamento a todos os usuários do SCFV e kits que foram sorteados para os pais. “Fomos às comemorações do dia dos pais e entregamos o fardamento”, disse Sávio. Esta comemoração foi realizada no Centro de Convivência José Severino da Silva (Zé Pretão).

Houve mensagem com oração do Pr Cláudio Santos, as apresentações da Banda Sofrência Universitária, do grupo de dança e de música do SCFV. Segundo Roseane, esta comemoração teve o habitual momento informar os serviços e benefícios oferecidos por a Secretaria de Assistência Social de Tuparetama. 

Armando participa de acordo que mudará reforma trabalhista por medida provisória

O senador Armando Monteiro (PTB-PE) participou da costura do acordo que modificará, por medida provisória, a reforma trabalhista aprovada ontem (quarta, 28), no final da noite, na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), e que deve ir à votação do plenário do Senado na próxima semana. Serão alterados oito dispositivos, com o objetivo de […]

O senador Armando Monteiro (PTB-PE) participou da costura do acordo que modificará, por medida provisória, a reforma trabalhista aprovada ontem (quarta, 28), no final da noite, na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), e que deve ir à votação do plenário do Senado na próxima semana. Serão alterados oito dispositivos, com o objetivo de dar maior segurança aos trabalhadores.

Armando, Ricardo Ferraço (PSDB-ES), Marta Suplicy (PMDB-SP), presidente da Comissão de Assuntos Sociais (CAS); Ronaldo Caiado (DEM-GO) e Romero Jucá (PMDB-RR), líder do governo e relator da reforma na CCJ, todos favoráveis ao projeto de lei da reforma trabalhista – PLC 38/2017-, tiveram duas longas reuniões, na terça-feira. Concluíram as modificações por telefone, ontem (quarta, 28), enquanto transcorria a sessão da CCJ, encerrada às 23h55.

Para dar confiabilidade ao acordo, o texto foi assinado pelos cinco senadores que negociaram as mudanças e mais os presidentes da CAE (Comissão de Assuntos Econômicos), Tasso Jereissati (PSDB-CE), e da CCJ, Edson Lobão (PMDB-MA).

Entre as mudanças no projeto, que o governo quer manter intocado para não voltar à Câmara dos Deputados, somente com atestado de médico do trabalho assegurando não haver riscos à saúde será permitido o trabalho da gestante em locais de insalubridade de grau mínimo ou médio.

A medida provisória estabelecerá que, em vez de individualmente, como consta do projeto de lei, será permitida apenas por convenção coletiva (entre categorias) ou acordo coletivo (entre empresas e sindicatos) a jornada de trabalho de 12 horas por 36 horas de descanso, alterando-se dispositivo do PLC 38/2017.

Outra modificação que provavelmente constará da futura medida provisória, indicada como recomendação no texto do acordo, tornará gradual a extinção da contribuição sindical, e não imediata, como determina o projeto. Será fixada uma quarentena de 18 meses entre o contrato por prazo indeterminado e o contrato de trabalho intermitente, regulamentado na proposta original, de modo a evitar a migração entre os dois contratos.

Em mais um dispositivo a ser alterado, será revogada a exclusividade do trabalhador autônomo, que, dessa forma, poderá prestar serviços a mais de um empregador.