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Prazo para Dilma entregar defesa do impeachment termina nesta quarta

Por Nill Júnior
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G1

Vinte dias após a abertura do processo de impeachment pelo Senado, vence nesta quarta-feira (1º) o prazo para a presidente afastada Dilma Rousseff (PT) entregar sua defesa das acusações de que cometeu crime de responsabilidade ao praticar as chamadas “pedaladas fiscais” e ao editar seis decretos de crédito suplementar sem autorização do Congresso.

No documento, a defesa de Dilma deve alegar que os atos não configuram crime de responsabilidade e que o processo de impeachment tem “vícios de origem”, porque teria sido aberto por “vingança” pelo presidente afastado da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ).

Na quinta-feira (2), a comissão especial do impeachment se reúne para discutir o cronograma de atividades do colegiado nesta etapa do processo – chamada de pronúncia –, na qual os parlamentares decidem se a denúncia contra Dilma é ou não procedente e se deve ou não ser levada a julgamento final.

Na semana passada, o relator do caso, senador Antonio Anastasia (PSDB-MG), apresentou proposta de cronograma no qual o Senado decidiria se leva ou não o processo a julgamento entre os dias 1º e 2 de agosto.

Senadores a favor do impeachment querem agilizar as atividades e concluir esta segunda fase em julho. Parlamentares que apoiam Dilma, no entanto, consideram curto o prazo de trabalho desta etapa da comissão.

Nesta parte intermediária do processo, a comissão realizará diligências, coletará provas e ouvirá testemunhas de defesa e de acusação – para, depois, elaborar um relatório sobre a denúncia.

Outras Notícias

Raquel Lyra se emociona e revela estar passando por momento difícil

Neste sábado (27), a governadora de Pernambuco, Raquel Lyra (PSDB), participou da Missa de entrega da insígnia do Pálio ao arcebispo de Olinda e Recife, Dom Paulo Jackson, na catedral da Sé. Durante a cerimônia, a governadora expressou emoção ao compartilhar suas reflexões sobre a fé e a importância da família em momentos difíceis. Ao […]

Neste sábado (27), a governadora de Pernambuco, Raquel Lyra (PSDB), participou da Missa de entrega da insígnia do Pálio ao arcebispo de Olinda e Recife, Dom Paulo Jackson, na catedral da Sé. Durante a cerimônia, a governadora expressou emoção ao compartilhar suas reflexões sobre a fé e a importância da família em momentos difíceis.

Ao se dirigir aos presentes, Raquel Lyra destacou o papel fundamental da fé em sua vida diária. “O que é que nos põe de pé todos os dias? A fé! A fé em Deus, a fé naquela missão que ele deu a cada um de nós. Eu passei… tenho passado, dom Paulo, por momentos muito difíceis na minha vida pessoal. Se tem alguém que me pôs de pé, é a minha família, a força dos meus filhos e a fé. Com essa fé, onde muitas vezes a gente fica se perguntando: qual o propósito?”

A governadora ressaltou a relevância da família e da fé como fontes de apoio nos desafios cotidianos. Em meio a situações complexas, ela destacou o papel crucial de sua família e a força que encontra na fé para superar adversidades.

A Missa, que marcou a entrega da insígnia do Pálio a Dom Paulo Jackson, proporcionou um momento de reflexão e espiritualidade. A fala emotiva da governadora durante o evento ressalta a dimensão pessoal por trás da atuação política, demonstrando a integração entre a vida pública e os valores individuais.

Amupe reforça mobilização nacional em defesa da PEC 66 e do alívio fiscal para os municípios

Na última segunda-feira (14), a Associação Municipalista de Pernambuco (Amupe) esteve presente em Brasília para participar da Mobilização Municipalista organizada pela Confederação Nacional de Municípios (CNM). O encontro, que reuniu lideranças de todo o país, teve como foco central a PEC 66/2023 e os desafios enfrentados pelos municípios com o crescente déficit previdenciário. Pernambuco foi […]

Na última segunda-feira (14), a Associação Municipalista de Pernambuco (Amupe) esteve presente em Brasília para participar da Mobilização Municipalista organizada pela Confederação Nacional de Municípios (CNM). O encontro, que reuniu lideranças de todo o país, teve como foco central a PEC 66/2023 e os desafios enfrentados pelos municípios com o crescente déficit previdenciário.

Pernambuco foi representado pelo prefeito de Aliança e vice-presidente da Amupe, Pedro Ermírio, que participou ativamente das articulações junto a parlamentares no Congresso Nacional. Entre os principais temas em debate, estiveram o novo prazo de parcelamento de débitos do Regime Próprio de Previdência Social (RPPS), mudanças nas regras do Imposto de Renda e a proposta de unificação dos mandatos eletivos.

A mobilização atendeu à convocação do presidente da CNM, Paulo Ziulkoski, que busca fortalecer a união dos gestores locais em torno da PEC 66/2023. De autoria da própria entidade, a proposta tem como objetivo estender aos municípios regras semelhantes às aplicadas à União na Reforma da Previdência. Caso aprovada, pode representar uma economia de até R$ 9,8 bilhões por ano para mais de 1.200 cidades brasileiras, acumulando um alívio de até R$ 300 bilhões ao longo dos próximos anos.

Ziulkoski esteve acompanhado do deputado federal Gilson Daniel (PODE-ES), que contribuiu com a redação da Emenda 5 à proposta. O parlamentar destacou que, com a aprovação do texto, os municípios podem reduzir suas dívidas previdenciárias em até 50%, e reforçou a importância da presença dos prefeitos na Câmara para mobilizar os votos necessários à aprovação.

Outros assuntos relevantes também foram abordados durante o encontro, como o novo modelo de pagamento de precatórios, a desvinculação de receitas, o programa de regularidade previdenciária e o Projeto de Lei 1.087/2025, que altera a tabela do Imposto de Renda. Segundo a CNM, a aprovação do PL pode gerar perdas de até R$ 10 bilhões ao ano para os municípios, divididos entre arrecadação direta e repasses do Fundo de Participação dos Municípios (FPM), sem contrapartidas claras por parte do governo federal.

A agenda segue nesta terça-feira (15), com participação dos gestores municipais na Comissão Especial da PEC 66/2023, na Câmara dos Deputados. A expectativa é de que o relatório final seja votado e avance para o Plenário ainda nesta semana.

Por descumprir TAC do Concurso, prefeito de Quixaba é alvo de ação do MP

O descumprimento de um Termo de Ajustamento de Conduta, TAC, pelo prefeito de Quixaba, Tião de Gaudêncio, gerou uma Ação Civil Pública impetrada hoje pelo Ministério Público. A ACP é assinada pelo promotor Ariano Tércio Aguiar. A prefeitura não cumpriu os prazos definidos em 23 de maio do ano passado. Um deles, para contratar entidade […]

O descumprimento de um Termo de Ajustamento de Conduta, TAC, pelo prefeito de Quixaba, Tião de Gaudêncio, gerou uma Ação Civil Pública impetrada hoje pelo Ministério Público. A ACP é assinada pelo promotor Ariano Tércio Aguiar.

A prefeitura não cumpriu os prazos definidos em 23 de maio do ano passado.

Um deles, para contratar entidade pública privada para prestação do serviço de organização do concurso público até 31 de janeiro. Depois, da própria realização do concurso, com Edital lançado até 28 de fevereiro.

O MP solicita na Ação Civil Pública a realização do concurso público para a admissão de cargos efetivos no Município de Quixaba, dentro do que foi firmado no Termo de Ajustamento de Conduta.

Ainda citação do prefeito para pagar a quantia de R$ 180.000,00 (cento e oitenta) mil reais, a ser depositado em conta judicial, sendo destinada ao Fundo Estadual de Direitos Difusos.

Corpo de Manoel Santos chega a Alepe

Começa a ser velado na Alepe o corpo do Deputado Estadual e ex-presidente de Contag e Fetape, Manoel Santos (PT), depois de emocionada homenagem na Fetape. Lideranças políticas, ex-colegas de bancada e funcionários da casa se despedem do parlamentar. O corpo foi conduzindo em um cortejo à Assembleia Legislativa. Nesta terça (21), às 9h, haverá uma Celebração na Assembleia […]

Foto: reprodução Facebook
Foto: reprodução Facebook

Começa a ser velado na Alepe o corpo do Deputado Estadual e ex-presidente de Contag e Fetape, Manoel Santos (PT), depois de emocionada homenagem na Fetape. Lideranças políticas, ex-colegas de bancada e funcionários da casa se despedem do parlamentar.

O corpo foi conduzindo em um cortejo à Assembleia Legislativa. Nesta terça (21), às 9h, haverá uma Celebração na Assembleia Legislativa, seguida da saída do corpo para o Cemitério Morada da Paz (em Paulista), para o início da cerimônia de cremação.

Um segundo momento de homenagens será realizado no município de Serra Talhada. Quando vivo, Mané de Serra, como era carinhosamente chamado entre os companheiros de luta, declarou o seu desejo de ter suas cinzas depositadas em sua terra natal. Essa cerimônia ainda não tem data prevista.

Manoel Santos faleceu na manhã de ontem (19), aos 63 anos, no Hospital da Beneficência Portuguesa, em São Paulo vítima de complicações, decorrentes de um câncer no esôfago, que combatia, desde 2014. Ele deixa esposa e quatro filhos.

Gonzaga Patriota lança livro “Reforma da Previdência Social NÃO”

Nesta sexta-feira (31), o deputado federal Gonzaga Patriota estará lançando o livro “Reforma da Previdência Social NÃO”. O evento acontecerá na Frente Popular de Petrolina, na rua Cel. Amorim – 225, Centro –  Galeria Romana, às 18h30. No livro, o socialista justifica em detalhes o porquê é contra a Reforma da Previdência apresentada pelo presidente […]

Nesta sexta-feira (31), o deputado federal Gonzaga Patriota estará lançando o livro “Reforma da Previdência Social NÃO”. O evento acontecerá na Frente Popular de Petrolina, na rua Cel. Amorim – 225, Centro –  Galeria Romana, às 18h30.

No livro, o socialista justifica em detalhes o porquê é contra a Reforma da Previdência apresentada pelo presidente Jair Bolsonaro e explica as consequências caso essa reforma seja aprovada.