Em nota, Ronaldo Melo reafirma lealdade ao PSB e questiona se não falta liderança no grupo

Líder do PSB e vice-líder do governo no Senado, Fernando Bezerra Coelho (PSB-PE) defendeu, nesta terça-feira (11), mais investimentos à Refinaria Abreu e Lima, no Complexo Industrial Portuário de Suape, em Pernambuco. Ao fazer um balanço do contexto econômico nacional e regional, o senador lembrou que os altos índices de desemprego atingiram fortemente o Nordeste (60%) e o estado (17%). E destacou que a expansão da refinaria, conforme pretende a Petrobras, resultará no reaquecimento da economia local a partir do crescimento do volume de processamento de óleo e na consequente criação de novos postos de trabalho. “O que vai aumentar, e muito, a movimentação de carga, logística, serviços, empregos e negócios em Suape”, ressaltou Fernando Bezerra, na Comissão de Serviços de Infraestrutura (CI) do Senado.

Conforme observou o parlamentar, a ampliação dos investimentos na Refinaria Abreu e Lima dobrará a capacidade de processamento de óleo, saltando de aproximadamente 115 mil para 230 mil barris por dia. O senador também defendeu a conclusão do processo de autorização, pelo Tribunal de Contas da União (TCU) e o Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade), da venda da Petroquímica Suape. A medida, segundo ressaltou Fernando Bezerra, aumentará a produção de fios de poliéster, atraindo a indústria têxtil para Pernambuco. “Assim, iniciaremos uma nova fase em um polo que é muito importante para o estado”, afirmou Bezerra Coelho.

O senador pontuou, ainda, que a crise econômica dos últimos anos, ao afetar a Petrobras, também repercutiu na indústria pernambucana da construção naval. “Nós temos dois importantes estaleiros no estado e, por falta de encomendas ou cancelamento de compras feitas pela Petrobras, isso significou a demissão de milhares de empregados”, lamentou. “Pernambuco amargou, digamos assim, o pão que o diabo amassou, nesses últimos anos”, acrescentou Fernando Bezerra.

Horizontes – Ao avaliar que a economia pernambucana “começa a dar sinais de recuperação” – a exemplo de novos investimentos e contratações pela fábrica de veículos Fiat, Jeep e Chrysler – o senador voltou a defender a redução sustentada da Selic (a taxa básica de juros) como também a diferenciação dos juros dos Fundos Constitucionais de Financiamento.

“Que devem ser distintos dos juros do BNDES”, insistiu Fernando Bezerra Coelho. “Existe uma decisão, na Constituição, de que os recursos do FNE (Fundo Constitucional de Financiamento do Nordeste) e dos outros dois fundos (do Norte/FNO e do Centro-Oeste/FCO) precisam ser administrados de forma diferenciada, com juros diferenciados, para atingirem o objetivo deles: promover o desenvolvimento regional”, completou.

Setor elétrico – Outra medida que irá impulsionar a economia, na avaliação do senador Fernando Bezerra, será o estabelecimento de um novo marco regulatório para o setor elétrico. A iniciativa, coordenada pelo Ministério de Minas e Energia (MME), está em construção por meio de consulta pública aberta pelo MME, na última quarta-feira (5), e que poderá receber contribuições até o dia 4 do próximo mês de agosto.

“A judicialização no setor elétrico ultrapassa a marca dos R$ 100 bilhões, gerando insegurança, incerteza e falta de previsibilidade para a realização dos novos investimentos; sobretudo agora, quando a economia brasileira dá sinais de retomada do crescimento”, explicou o líder. “Além de diminuir ou eliminar esta alta judicialização, o novo marco legal do setor elétrico dará mais segurança aos investidores, permitindo a retomada do realismo tarifário e, portanto, beneficiando o consumidor”, afirmou Fernando Bezerra.

Durante o final de semana do Carnaval, bares e restaurantes localizados em áreas tradicionais de foco da folia respeitaram as proibições. Vinte e quatro estabelecimentos foram fiscalizados em cinco municípios

O Governo de Pernambuco divulgou um balanço das ações de fiscalização do cumprimento dos protocolos e das medidas de prevenção ao coronavírus, nesta segunda-feira (15.02). Segundo o Procon-PE, já foram fiscalizados 457 bares e restaurantes e interditados 31 deles, durante a pandemia. 

Neste final de semana, quando seria comemorado o Carnaval, o Procon-PE fiscalizou 24 estabelecimentos, nos municípios de Olinda, Recife, Paulista, Jaboatão dos Guararapes e Camaragibe. As praias do Janga, em Paulista, e de Rio Doce, Casa Caiada, Bairro Novo, Varadouro e Milagres, em Olinda, também receberam equipes de fiscalização. Participaram da ação a Polícia Militar, o Corpo de Bombeiros, a Apevisa, a Ronda Operacional e a Secretaria de Planejamento de Camaragibe.

No Bairro do Recife e no Sítio Histórico de Olinda, tradicionais focos de folia, onde o comércio não pôde funcionar até as 6h desta segunda-feira (15.02), os estabelecimentos estavam cumprindo com a determinação do Estado. 

“Estamos gratos a todos os pernambucanos pelo que vimos nesses últimos dias. Alguns tentaram burlar os protocolos do Governo do Estado, mas a grande maioria da população colaborou conosco e se manteve em casa. As fiscalizações continuarão pelos próximos dias para conter aqueles que, infelizmente, não estão preocupados com o bem comum”, destaca o secretário de Justiça e Direitos Humanos, Pedro Eurico.

Na sexta-feira (12.02), os restaurantes Espigão e Estrela do Mar, em Olinda, foram interditados pelo Corpo de Bombeiros por falta de documentação. No sábado (13.02), o “The Match”, bar em Boa Viagem, no Recife, foi notificado para se adequar aos protocolos. Faltava distanciamento entre as mesas e o som, que era para ser ambiente, estava muito alto. A adequação aconteceu ainda durante a fiscalização.

Na noite deste domingo (14.02), o Procon-PE interditou o Acgua Marine, em Barra de Jangada, Jaboatão dos Guararapes. No local, acontecia uma festa clandestina, com banda ao vivo, aglomeração de pessoas e consumidores circulando sem máscara. O órgão de defesa do consumidor chegou até o estabelecimento após denúncias. A Marina seguirá interditada até apresentar defesa e pagar multa. No ato da fiscalização, ninguém se apresentou como responsável.

O Secretário de Transportes e Secretario de Transportes Sebastião Oliveira continua sendo questionado por sua posição em criticar o fato de o prefeito Luciano Duque (PT) se colocar a disposição para ajudar na demanda de um Grupo Tático Aéreo (GTA) para Serra Talhada.

Pelo que o blog apurou, mesmo entre aliados, a posição de Oliveira soou como pequena diante de uma demanda em que qualquer gesto é bem vindo na luta pela conquista para a Capital do Xaxado.  Até prefeitos de outras cidades do Pajeú, socialistas inclusive, tem desaprovado o gesto e as críticas reiteradas do Secretário ao gesto institucional do prefeito.

A impressão é de que, neste episódio, é claro o sentimento de que   o gesto de Duque veio a somar para incorporar a demanda. Também é evidente que, como representante institucional do município, qualquer demanda dessa monta passa obrigatoriamente por ele.

Gestores defensores da pauta municipalista e do tratamento institucional e isonômico aos gestores no Estado tem ficado do lado de Duque, criticado por colocar a disposição para os esforços necessários em torno do pleito, só por ser de base oposicionista a Câmara.

Esta manhã, até o Deputado Rodrigo Novaes (PSD) governista, criticou o gesto de Sebastião Oliveira, falando ao radialista e blogueiro Júnior Campos na Serra FM. Novaes afirmou que o gesto de Oliveira traduzia a ação com “espírito paroquial e pequeno” sobre o tema.

Também acusou Oliveira de tentar barrar uma aproximação de Duque com o Palácio. Essa aproximação vem sendo costurada com mais força desde o segundo semestre do ano passado.

Parlamentares compartilharam fake news de que governo teria instituído banheiros unissex no Brasil

O ministro dos Direitos Humanos e da Cidadania, Silvio Almeida, acionou a Advocacia-Geral da União (AGU), nesta sexta-feira (22), para que sejam tomadas providências cabíveis em âmbito administrativo, cível e criminal, contra os deputados Nikolas Ferreira e Felipe Barros por espalharem vídeos com ofensas e informações falsas de que o governo Lula teria permitido o banheiro unissex no Brasil.

No ofício enviado à AGU, o ministro Silvio Almeida relata que o deputado Nikolas Ferreira divulgou vídeo em que distorce completamente a Resolução do Conselho Nacional dos Direitos das Pessoas LGBTQIA+, órgão autônomo em suas decisões, que publicou resolução contendo recomendações a respeito dos direitos das pessoas LGBTQIA+. Já o deputado Felipe Barros afirma que o Ministério dos Direitos Humanos “instituiu” o banheiro unissex nas escolas brasileiras.

O texto esclarece que, diferentemente do que afirmam os deputados, nem o ministro nem o presidente Luiz Inácio Lula da Silva tiveram qualquer participação ou influência na produção da Resolução.

“Os banheiros unissex não foram instituídos, por dois motivos. Em primeiro lugar, porque a Resolução nº 2 não é vinculante. Em segundo lugar, porque não se trata de “banheiro unissex”. Leia-se os artigos, da mencionada Resolução, sobre o tema”, informa o texto.

Ainda segundo o ofício, os comentários não foram apenas ofensivos como também se tratam de crimes contra a honra e de dano moral cometido em face do ministro e do Presidente da República.

“Trata-se de divulgação de Fake News que claramente tem como objetivo provocar o pânico moral e expor ainda mais as pessoas LGBTQIA+ ao ódio e à repulsa social provocada pelo preconceito e pela discriminação”, escreveu o ministro. “Vale ressaltar que o Deputado Nikolas Ferreira se tornou réu pelo crime de transfobia no último dia 21, consoante amplamente divulgado pela imprensa profissional”, acrescenta Almeida, no documento.

O ministro dos Direitos Humanos e da Cidadania ressalta que as resoluções emanam da necessária participação social nos processos políticos. “As resoluções só atualizam resoluções antigas, a saber, as Resoluções de nº 11/2014 e de nº 16/2015, mantidas, inclusive, no âmbito do governo de Jair Bolsonaro”.

Nota da AGU – Em nota publicada em seu site oficial, a Advocacia-Geral da União informou que recebeu o ofício encaminhado pelo ministro Silvio Almeida e que vai tomar as medidas cabíveis. Leia abaixo a íntegra da nota: 

A AGU recebeu o ofício encaminhado ontem (22/09) pelo ministro dos Direitos Humanos e da Cidadania, Silvio Almeida, em que relata a ocorrência de episódios de fake news e crimes contra sua honra e a do presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva.

O documento informa que tais condutas partiram dos deputados federais Nikolas Ferreira e Felipe Barros, que divulgaram vídeos em redes sociais com informações deliberadamente falsas sobre suposta determinação governamental de implementação de banheiros unissex nas escolas brasileiras.

Diante de tais fatos, e considerando que se trata, em análise preliminar, de desinformação sobre política pública, o advogado-geral da União, Jorge Messias, determinou de imediato à Procuradoria Nacional da União de Defesa da Democracia (PNDD) que analise o caso para a tomada de todas as medidas extrajudiciais e, eventualmente, judiciais cabíveis.