Por erro processual, ação do laranjal de Tabira não deve prosperar, diz Procurador

O projeto CRAS Itinerante, de Jaboatão dos Guararapes, foi o grande vencedor do Concurso de Práticas Inovadoras promovido pela Amupe. O anúncio foi feito no Congresso Pernambucano de Municípios, que vive hoje seu último dia. O resultado foi fruto de votação entre os participantes.

Em segundo lugar ficou o projeto Consultório da Rua Olinda, da cidade de mesmo nome.

Mas o Pajeú não ficou fora da premiação. O terceiro lugar ficou com o projeto Centro de Inclusão Produtiva, do município. O prefeito Dêva Pessoa e equipe receberam o prêmio.

Ontem, em rápido encontro com este blogueiro no Entre Amigos do Espinheiro, Dêva e equipe estavam confiantes. A foto foi compromisso firmado de postagem, caso a cidade ganhasse um dos prêmios.

Debate quente com a Celpe:  no encerramento do Congresso, um dos debates mais esperados. O Presidente da Celpe, Luis Antonio Ciarlini, debate com gestores a transição no repasse da iluminação pública aos municípios.

A Celpe tem sido acusada de repassar um parque com deficiências. E avisou que o prazo limite para passar o bastão é este fim de março.

Sr. Nill Júnior,

Em face da matéria publicada neste blog quanto ao bloqueio de bens de Romério Guimarães é válido esclarecer que a decisão judicial se deu em caráter precário com vistas a evitar danos ao erário, sem que o acusado tivesse oportunidade de defesa – como de fato até presente momento não foi intimado do teor da liminar.

A ação foi proposta pela Procuradoria Jurídica do Município de São José do Egito, subscrita por Dr. Rênio, não é um ato de ofício do Ministério dos Esportes ( com o qual foi celebrado o convenio), ou do Ministério Público Federal, revestindo-se de um ato de caráter político da atual gestão, com apelo de um dia conseguir tornar Dr. Romério inelegível.

Quando tiver ciência formal do teor da ação proposta pela prefeitura e da liminar concedida se tomará as devidas providências para elucidar os fatos.

É válido lembrar que a sociedade egipiciense é testemunha de que o evento foi realizado, pois foi parte ativa enquanto atletas e público que aplaudiu e prestigiou as competições.

Conseguido na gestão de Romério Guimarães o evento foi realizado para entretenimento e laser do povo de São José do Egito e será analisado pelos órgãos de fiscalização competentes – não será uma ação judicial, com escopo político que vai desconstruir a imagem e a postura de honestidade e probidade de Romério Guimarães.

Que no processo se venha a oportunidade da defesa, justiça sendo feita há de se provar a honestidade do ex-prefeito.

Assessoria de imprensa de Romério Guimarães.

No projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2019, o deputado federal, Mendonça Filho, aprovou três emendas que garantem mais recursos as universidades federais e hospitais universitários.

Uma das emendas vai garantir às universidades e institutos federais a liberdade para gastar R$ 1 bilhão de orçamento previstos para despesas de receitas próprias, convênios e doações, que tinham limitação de empenho ou movimentação financeira.

“Vamos permitir às universidades e institutos celebrar contratos, convênios e receber doações sem se preocuparem com contingenciamentos futuros”, afirmou Mendonça Filho, que foi ministro da Educação.

Ao retirar do orçamento essa limitação de gastos para as universidades e institutos federais, a proposta de Mendonça Filho amplia a possibilidade de uma arrecadação mais pujante no próximo ano, garantindo mais recursos.

Outra emenda de Mendonça Filho aprovada retira as receitas próprias das universidades do teto de gastos das despesas primárias da Constituição Federal, garantindo os recursos para as atividades essenciais e estruturantes desenvolvidas pelas instituições federais de ensino.

Ainda há emenda aprovada pelo Congresso que evita a diminuição de orçamento nas políticas públicas executadas pelo MEC para as universidades e institutos.

Pelo texto, todo crédito adicional de excesso e superávit orçamentário solicitado pelas universidades e institutos não terão como compensação o corte de outras programações do próprio Ministério da Educação, evitando assim diminuição de orçamento nas políticas públicas executadas pela pasta.

Por fim, outra emenda vincula as emendas parlamentares alocadas nos Hospitais Universitários ao piso constitucional da saúde.

“Os hospitais universitários desenvolvem assistência, ensino e pesquisa acadêmica com contribuição fundamental para a saúde pública no País”, afirmou Mendonça. A lei de diretrizes orçamentárias 2019 segue pra sanção presidencial.

Recomendação é assinada pelo promotor Vandeci de Souza Leite, que questiona critérios do processo seletivo 

Urgente

O promotor Vandeci de Souza Leite solicitou nesta quarta (29) através de recomendação em nome do MPPE a suspenção por 48 horas do processo seletivo simplificado realizado para preenchimento de vagas no SAMU regional, sediado em Serra Talhada.

Ele solicita que que o Cimpajeú “inicie novo processo de seleção, estabelecendo critérios claros e objetivos para admissão dos candidatos, especificando no edital o que será considerado para fins de avaliação, a pontuação a ser atribuída a cada item e subitem avaliado, bem como os critérios de desempates”.

Ainda que abstenha-se de prever como exigência no edital que o candidato deva residir no mesmo município a qual se candidatou a vaga, “de modo possibilitar a ampla participação de candidatos que residem em outro local, o que ocasiona mais competitividade ao certame e consequentemente melhoria na qualidade do serviço público”.

Ele diz que o processo seletivo simplificado visando a contratação de profissionais para atuarem no SAMU, realizado pelo Instituto de Técnica e Gestão Moderna, consiste basicamente em análise curricular. Isso gerou reclamação de candidatos que se disseram lesados alegando irregularidades no edital do processo seletivo.

“A análise curricular adotada não possui critérios objetivos de pontuação e desempate, dando margem ao subjetivismo das avaliações, o que pode levar ao favorecimento de alguns candidatos em detrimento dos demais, descumprindo os princípios do art. 37 da Constituição Federal, sobretudo a impessoalidade e isonomia”.

“O prosseguimento do referido processo seletivo, com o vício mencionado, provocará prejuízo a competitividade do certame e a segurança jurídica dos atos subsequentes”, esclarece. Por tratar-se de Recomendação, ela pode ou não ser acatada pelo Cimpajeú. Caso não aceite a solicitação, o MP pode avaliar um a Ação Civil Pública e ser julgada pelo Judiciário. Clique aqui e veja a recomendação.

Folhapress

No momento em que tenta viabilizar uma candidatura à reeleição, o presidente Michel Temer prepara uma agenda de inaugurações e anúncios até julho, prazo final permitido pela legislação eleitoral.

O “pacote eleição”, apelido dado por assessores e auxiliares presidenciais, inclui o reajuste do Bolsa Família, a entrega de moradias populares, a inauguração de terminais em aeroportos e a visita a um hospital já em funcionamento.

As iniciativas têm sido reunidas pela Casa Civil, que recebeu da equipe ministerial sugestões de eventos ou cerimônias para que o presidente participe até a véspera da disputa presidencial.

O emedebista já admite publicamente que pretende disputar um novo mandato. A legislação eleitoral veda a presença de candidatos a inaugurações de obras públicas após 7 de julho, três meses antes da realização do pleito.

A ideia é que ele faça a partir de agora pelo menos uma viagem por semana pelo país para a entrega de empreendimentos e desloque eventos ministeriais para o Palácio do Planalto, onde ele possa assumir protagonismo.

A estratégia, além de uma tentativa de aumentar a taxa de popularidade de apenas 6%, é construir uma narrativa de que o presidente deixou um legado para o país e criar elementos e imagens que possam ser citados como realizações em uma futura propaganda eleitoral.

O esforço teve início na última sexta-feira (23), quando ele viajou a Xique-Xique, na Bahia, para inaugurar projeto de irrigação do Baixio-Irecê. O canal já estava pronto havia quatro anos, antes de o emedebista assumir o Planalto, só não funcionava.

Até o início de abril, Temer também anunciará um reajuste superior a 5% no Bolsa Família, programa de transferência de renda criado pelo ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). O aumento é dado após o benefício não ter tido incremento no ano passado.