TCE-PE investiga acordo entre Secretaria de Educação do Recife e sindicato

O candidato ao Governo do Estado de Pernambuco, Armando Monteiro, acabou de inaugurar o Comitê Regional em Afogados da Ingazeira. Ele esteve acompanhado dos candidatos ao Senado Mendonça Filho e Bruno Araújo, do deputado Zeca Cavalcanti e do candidato a deputado estadual João Paulo Costa.

Em seguída, Armando Monteiro, foi visitar o comércio e a feira livre, acompanhado dos vereadores de Afogados da Ingazeira Zé Negão, Wellington JK e lideranças.  Outros nomes regionais participam do ato como Dessole (Iguaracy) e Mário Viana (Ingazeira).

Na sequência da agenda do candidato na região,  ele vai para São José do Egito. Lá, visita a feira e almoça com lideranças como o ex-prefeito Romério Guimarães na Fazenda do ex-deputado José Marcos de Lima. Depois, em  Serra Talhada, participa da procissão de Nossa Senhora da Penha, juntamente com o prefeito Luciano Duque. Será o primeiro ato depois do apoio declarado esta semana.

Monteiro fecha a agenda do sábado, com um comício na cidade de Tabira, ao lado do prefeito Sebastião Dias e lideranças. Ele pernoita em Afogados da Ingazeira. No domingo (09), visita na cidade de Flores, o candidato a vice-prefeito Ivanildo do Fosco, ex-prefeito Gilmar e lideranças.

Após, segue para a cidade de Calumbi, onde se encontra com a prefeita Sandra Magalhães, a Sandra da Farmácia, mais uma a declarar apoio à sua candidatura, no pacote que envolveu o prefeito de Serra Talhada, Luciano Duque.

A gestão dos resíduos sólidos de serviços de saúde (RSS) por parte dos municípios pernambucanos é tema de trabalhos realizados pelo Tribunal de Contas do Estado. Em 2013 o Tribunal realizou o primeiro diagnóstico sobre o tratamento do lixo hospitalar nos municípios. Os dados revelaram que 83 das 184 cidades pernambucanas tinham contrato com empresas especializadas para a remoção dos resíduos. Em 2014 foi feito o segundo diagnóstico com a ampliação para 127 municípios, ou seja, 69% dos municípios pernambucanos contratam empresas especializadas no serviço.

O diagnóstico revelou aspectos importantes na gestão dos resíduos. Um deles é que Pernambuco dispõem de apenas uma empresa responsável para tratar qualquer tipo de lixo hospitalar por incineração, meio mais indicado para o tratamento completo dos RSS por reduzir o seu volume consideravelmente a cinzas (80 a 95%) e possuir o maior nível de inativação de vírus e bactérias. A outra empresa licenciada no estado para realizar o tratamento parcial do resíduo, o faz por meio de autoclave, método não indicado para qualquer tipo de resíduo.

As Resoluções 358/05 do Conama e RDC 306/04 da Anvisa exigem que todo gerador de RSS possua seu Plano Gerenciamento dos Resíduos de Serviços de Saúde – PGRSS, instrumento essencial para a licença ambiental dos estabelecimentos de saúde, no entanto, a equipe responsável pelo diagnóstico não encontrou os planos nas unidades de saúde visitadas.

Vários municípios, sem contrato com empresas especializadas, depositam o lixo hospitalar junto com os resíduos comuns em lixão e normalmente queimam esses resíduos, lançando na atmosfera dioxinas e furanos, que são prejudiciais à saúde a ao meio-ambiente.

Dentre as providências a serem adotadas pelo Tribunal prevê-se a realização de um fórum de discussão sobre o tema com o Tribunal de Contas (TCE), o Ministério Público de Pernambuco (MPPE), a Agência Estadual de Meio Ambiente (CPRH), a Agência Pernambucana de Vigilância Sanitária (Apevisa), a Associação Municipalista de Pernambuco (Amupe), e com a Agência de Defesa e Fiscalização Agropecuária (ADAGRO) para discutir as ações para enfrentar a situação da gestão dos resíduos de saúde.

Na lista, cidades como AFOGADOS DA INGAZEIRA, ARCOVERDE, BELÉM DE SÃO FRANCISCO, BETÂNIA, BREJINHO, CABROBÓ, CALUMBI, CARNAÍBA, CARNAUBEIRA DA PENHA, CUSTÓDIA, EXU, FLORES, FLORESTA, IGUARACI, INGAZEIRA, ITAPETIM, PESQUEIRA, QUIXABA, SALGUEIRO, SANTA CRUZ DA BAIXA VERDE, SERRA TALHADA, SERTÂNIA, SOLIDÃO, TABIRA, TRIUNFO e TUPARETAMA.

Veja a relação completa, clicando aqui.

O Diário Oficial do Estado de Pernambuco trouxe, na edição desta quarta-feira (9), a nomeação oficial de Danilo Simões e Edson Henrique como assessores da Secretaria da Casa Civil. Ambos ocuparão cargos em comissão de Assessor, símbolo CAA-2, com efeitos retroativos ao dia 1º de abril de 2025.

A nomeação de Danilo Henrique Simões Inácio e Edson Henrique dos Santos Ferreira marca a entrada dos dois líderes políticos de Afogados da Ingazeira na estrutura do Governo do Estado. Eles passam a integrar a equipe da governadora Raquel Lyra (PSDB), em funções consideradas estratégicas dentro da Casa Civil.

A articulação que levou à nomeação foi conduzida pelo deputado estadual Romero Sales Filho, aliado da governadora e interlocutor importante junto aos municípios do Sertão. O anúncio da indicação ocorreu durante reunião com o secretário da Casa Civil, Túlio Vilaça, e o secretário executivo Yuri Coriolano, em que foram discutidas as prioridades para a região de Afogados da Ingazeira.

Segundo fontes do governo, a chegada de Danilo e Edson à Casa Civil tem como objetivo fortalecer o diálogo entre o Palácio do Campo das Princesas e os municípios do Sertão do Pajeú, além de levantar as demandas locais e acelerar ações voltadas para o desenvolvimento da região.

As nomeações sinalizam um novo momento na relação entre o governo estadual e o grupo de oposição de Afogados da Ingazeira, que apoiou a candidatura de Raquel Lyra em 2022. A expectativa é de que a atuação de Danilo e Edson na Casa Civil aproxime ainda mais o Executivo estadual das demandas da população sertaneja.

A Associação Municipalista de Pernambuco (Amupe) promoveu nesta terça-feira (09) a primeira capacitação presencial desde o início da pandemia da covid-19, desta vez sobre a plataforma eSocial.

O sistema de registro elaborado pelo Governo Federal para otimizar a administração de informações relativas aos trabalhadores gerou debate para mais de 140 servidores no auditório da instituição.

O evento foi iniciado oficialmente pela presidenta da Amupe e prefeita de Surubim, Ana Célia. Em sua fala, a gestora frisou que “a Amupe está sempre empenhada em oferecer capacitações para os servidores municipais. Uma vez que a gestão pública mais qualificada entrega serviços de qualidade à população pernambucana, uma das bandeiras da Associação”, esclareceu.

E este foi o clima refletido pelos alunos presentes, dentre eles a diretora financeira do Instituto de Previdência de Lagoa do Ouro, Mona Even, que destacou que “através da capacitação a gente consegue desenvolver melhor o nosso trabalho. A partir de agora, em Lagoa do Ouro, nós vamos desenvolver o eSocial ainda mais em nossa folha de pagamento, abrimos os ares para aprimorar nossa gestão”, contou Mona.

Segundo Alex Neto, representante da empresa PublicSoft, um dos professores do curso, “nós vivemos um novo tempo onde não cabe mais a cultura do “sempre foi assim”, de onde informações não eram declaradas corretamente. E com o eSocial vai ficar cada vez mais organizada a prestação de informações à Receita, o motim da nossa capacitação com os municípios”, frisou.

Por André Luis

Nesta semana, o deputado estadual José Patriota (PSB) apresentou uma série de emendas com o objetivo de aprimorar o Projeto de Lei relacionado ao Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) proposto pelo Poder Executivo.

Entre as emendas propostas pelo parlamentar, destacam-se as seguintes:

Suspensão do Pagamento do IPVA para Veículos com 15 Anos de Fabricação: Uma das emendas visa suspender o pagamento do IPVA para veículos com 15 anos de fabricação. Essa medida busca aliviar o ônus financeiro dos proprietários de veículos mais antigos.

Mudança da Data do Pagamento da Cota Única ou do Primeiro Vencimento da Cota: Outra emenda propõe a mudança da data do pagamento da cota única ou do primeiro vencimento da cota do IPVA. Essa alteração visa proporcionar maior flexibilidade aos contribuintes na gestão de suas finanças.

Isenção do IPVA para Táxis, Independentemente da Quantidade de Veículos por Beneficiário: O deputado propôs uma emenda que prevê a isenção do IPVA para táxis, independentemente do número de veículos registrados por cada beneficiário. Essa medida visa beneficiar os profissionais que atuam no setor de transporte público.

Antes da apresentação do projeto pelo Governo do Estado, o deputado José Patriota já havia proposto uma legislação mais abrangente que incluía melhorias concretas para a população em relação ao pagamento do IPVA. Suas emendas agora buscam enriquecer ainda mais o projeto, garantindo que as necessidades e preocupações dos cidadãos sejam consideradas.

As emendas propostas por José Patriota serão avaliadas e discutidas no âmbito legislativo, e sua contribuição é fundamental para garantir que a legislação relacionada ao IPVA seja justa e equitativa para todos os pernambucanos.