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A Confederação Nacional de Municípios (CNM) em conjunto com a Frente Parlamentar Mista em Defesa dos Municípios e o movimento municipalista brasileiro manifestaram em nota repúdio aos encaminhamentos anunciados pelo governo federal em relação ao Auxílio Financeiro aos Municípios de 2017.

“O movimento municipalista recebe com muita indignação a informação de que o repasse pactuado e anunciado repetidas vezes pelo presidente da República, Michel Temer, não será repassado no exercício de 2017”, diz o texto.

O movimento municipalista diz ter sido surpreendido pela informação da Casa Civil de que o ministro do Planejamento, Dyogo Oliveira; e da Fazenda, Henrique Meirelles; se negam a assinar a Medida Provisória e comunicam que irão criar um Programa Especial de Auxílio aos Municípios.

Esse programa deverá passar pelo Congresso Nacional para ser aprovado, fazendo com que estes recursos cheguem efetivamente aos cofres municipais somente em fevereiro ou março de 2018. Confira aqui a íntegra do manifesto da CNM.

O secretário de Infraestrutura, João Bosco de Almeida, e o presidente da Compesa, Roberto Tavares, continuarão no Agreste nesta quinta (4) visitando as obras em andamento na região. Em Pesqueira, eles vão conferir de perto a obra de implantação do sistema produtor da cidade, a partir da captação no Rio Ipojuca.

Os serviços, que começaram em abril deste ano, contemplam a construção de uma estação elevatória (unidade de bombeamento), de uma pequena barragem para auxiliar a elevatória, além da implantação de 10 mil metros de adutora, com diâmetro de 400mm. A obra deve garantir o abastecimento para Pesqueira, já que alguns mananciais que abastecem o município – Afetos, Impaneminha e Rosas – estão em colapso devido a pior seca dos últimos 50 anos.

A obra, que tem o investimento de R$ 4,5 milhões, segue em andamento. Até o mês de agosto, já foram concluídas 10% da barragem, 30% da estação elevatória e 60% da adutora. A previsão é que os serviços sejam finalizados em novembro deste ano, beneficiando mais de 40 mil habitantes.

Depois, João Bosco e Roberto Tavares seguem para Belo Jardim, onde visitarão a obra da Barragem Pedro Moura Júnior, que está sendo ampliada. Hoje, a capacidade da barragem é de 29 milhões de metros cúbicos de água. Após a obra, vai aumentar para 35 milhões de m³ com a elevação do maciço da barragem e seu vertedouro, que serão complementados em cerca de 1,50m. A obra está orçada em R$ 5,2 milhões e vai beneficiar uma população de quase 95 mil habitantes.

Nesta segunda-feira (15) o nome do deputado federal Carlos Veras foi assunto nacional com a Coluna do Jornal Estadão assina pela jornalista Roseann Kennedy, afirmando que o parlamentar receberá o Título de Cidadão Recifense da vereadora Liana Cirne (PT), sendo cotado pelo PT para ser vice de João Campos (PSB) na disputa pela Prefeitura do Recife. 

Liana também chegou a ser apontada como um dos nomes do partido para compor a chapa com o socialista. 

A notícia ocorre justamente na semana que o presidente Lula (PT) cumpre agenda em Pernambuco. Durante a pré-campanha, em 2022, Lula e a primeira-dama Janja batizaram os filhos do parlamentar quando o casal visitou o Recife. 

Veras é o único deputado federal do PT em Pernambuco e tem ligação com o senador Humberto Costa (PT), escolhido como coordenador nacional do Grupo de Trabalho Eleitoral do PT,  responsável por fortalecer a sigla para a disputa das eleições municipais de 2024.

Veras foi eleito deputado federal pela primeira vez em 2018 e segue em uma crescente no PT. Com sua base política ligada à agricultura familiar e lutas do campo, o político também foi presidente da Central Única dos Trabalhadores em Pernambuco (CUT-PE).

A Secretaria de Agricultura, da Prefeitura de Arcoverde, está trabalhando em parceria com a Companhia de Desenvolvimento do Vale do São Francisco (Codevasf), para habilitar mais 449 famílias da zona rural a receberem cisternas de PVC com capacidade para 16 mil litros de água.

O papel da Secretaria é identificar os moradores mais carentes e repassar uma relação para a Codevasf, que por sua vez, visita cada família e avalia se ela está dentro dos critérios exigidos pelo Programa Água para Todos, do Governo Federal.

Os critérios exigidos pelo Programa são: as famílias têm que morar em áreas rurais; estar em situação de pobreza ou extrema pobreza associada à carência de acesso à água; com renda per capita de até R$ 140,00; ser inscritas no Cadastro Único (ou seja, ter o Número de Inscrição Social – NIS); ou aposentados que, mesmo possuindo renda per capita familiar acima de R$140,00, vivam exclusivamente de sua renda previdenciária.

É a própria Codevasf que decide quem serão os beneficiados. Esta semana a Companhia está na zona rural de Arcoverde fazendo a habilitação. Quando concluir todo o processo, a instituição envia as cisternas para o Município e depois, contrata uma empresa para fazer a instalação no campo.

Para garantir o perfeito funcionamento e uso adequado das cisternas, são promovidos cursos de Gestão da Água com as famílias beneficiadas. Nessas capacitações os participantes são orientados quanto à utilização da água sem desperdício e instruções para a manutenção dos reservatórios.

Esta é a segunda etapa do Programa em Arcoverde e poderá haver outras fases com novas habilitações. No ano passado foram entregues 694 cisternas, que já estão instaladas e sendo usadas, garantindo às famílias melhores condições para enfrentar os longos períodos de estiagem armazenando a água da chuva captada dos telhados das casas.