Representantes do esporte de Iguaracy participaram de capacitação em Afogados da Ingazeira

Do Blog TV Umburanas

O Tribunal de Justiça de Pernambuco, por meio do Plantão Judiciário de Afogados da Ingazeira, concedeu, na manhã deste sábado (28), uma medida liminar suspendendo a realização da eleição antecipada para a Mesa Diretora da Câmara Municipal de Itapetim referente ao biênio 2027/2028.

A decisão atende à ação movida pelos vereadores Mário José Soares Costa Cavalcanti, Maria Edilene Lopes e Niedson Carlos de Araújo, que questionaram a legalidade do edital de convocação emitido pela Mesa Diretora da Câmara.

Os autores argumentaram que a antecipação da eleição, marcada para ocorrer junto com a escolha dos dirigentes do biênio 2025/2026 no próximo dia 1º de janeiro, viola princípios constitucionais, como o republicano e o democrático. Segundo a ação, essa prática impede a atualização da representatividade política e contraria decisões recentes do Supremo Tribunal Federal (STF) nas Ações Diretas de Inconstitucionalidade (ADIs) 7350, 7743 e 7733, que reforçam a necessidade de respeito ao princípio da contemporaneidade nas eleições legislativas.

Decisão Judicial

O juiz plantonista Carlos Henrique Rossi acolheu os argumentos dos autores e concedeu a tutela de urgência, determinando que a Câmara Municipal se abstenha de realizar a eleição para o biênio 2027/2028. Em sua decisão, o magistrado destacou que tanto a Lei Orgânica do Município de Itapetim quanto o Regimento Interno da Câmara estabelecem que as eleições devem ocorrer apenas para o mandato subsequente, não havendo respaldo legal para a antecipação.

Além disso, o juiz ressaltou que a realização de eleições antecipadas enfraquece o controle político e compromete o regime democrático, criando precedentes que afrontam os princípios republicano e democrático previstos na Constituição Federal. Caso a decisão seja descumprida, foi fixada uma multa de R$ 100.000,00, a ser aplicada pessoalmente ao presidente da solenidade.

Repercussão e contexto

A medida liminar interrompe uma prática que, segundo os autores, compromete a transparência e a representatividade do Legislativo municipal. O Ministério Público manifestou-se favorável à suspensão, reforçando que a contemporaneidade das eleições é essencial para assegurar a renovação política em períodos condizentes com a conjuntura vigente.

A Câmara Municipal de Itapetim ainda não se manifestou oficialmente sobre a decisão. O processo segue agora para redistribuição ao juízo natural, onde terá continuidade após o plantão judicial.

O banco Santander decidiu adiar até a terça-feira, dia 22, o prazo para que os servidores públicos municipais da Prefeitura de Arcoverde possam fazer o cadastramento para abertura de contas.

Quem ainda não se cadastrou deve tomar as devidas providências, pois corre o risco de não receber os próximos proventos. Os funcionários da ativa, aposentados e pensionistas devem abrir nova conta obrigatoriamente, como informa a prefeitura em nota ao blog.

A transição está sendo realizada no auditório da Autarquia de Ensino Superior de Arcoverde- AESA das 8h30 às 16h, sem intervalo para almoço, de acordo com calendário estabelecido pelo Santander, agora responsável pelo pagamento da folha.

Uma equipe formada por gerentes de relacionamento e pessoas treinadas para entregas dos kits de contas está a postos. Cada servidor deve levar os seguintes documentos: CPF, documento com foto, comprovante de residência atualizado (no mínimo 60 dias) e o último contracheque.

A folha deixa de ser administrada pela Caixa Econômica, que desempenhou tal função desde 2012. O Santander prestará o serviço à prefeitura de Arcoverde por cinco anos.

O prefeito de Itapetim, Adelmo Moura, visitou a grande obra do sistema de esgotamento sanitário do município. A obra já está 20% concluída e terá duração de 18 meses.

A parte da estação de tratamento, localizada no Riacho dos Gatos, está adiantada, segundo nota. Serão duas lagoas construídas para tratamento e, a primeira já está quase concluída.

O prefeito Adelmo esteve ao lado da engenheira Larissa Espíndola, do ex-prefeito do município, Arquimedes Machado e de Lúcia. O grupo ainda visitou as ruas da cidade que já estão com suas construções bem adiantadas.

Os serviços estão sendo realizados pela Compesa, através da Construtora Triedro Ltda, e está aproveitando mão de obra local.  A obra está orçada em  R$ 10 milhões. Serão 35 quilômetros de rede construídas, com três estações elevatórias e uma Estação de Tratamento de Esgoto (ETE).

“Seremos a primeira cidade totalmente saneada no Pajeú. Gostaria de agradecer ao governador Paulo Câmara por esta  ação. Pedimos a compreensão da população, pois, algumas ruas serão interditadas”, concluiu Adelmo Moura.

Primeira mão

O Hospital Regional Emília Câmara (HREC), em Afogados da Ingazeira, publicou quatro editais nesta semana para a contratação imediata de profissionais em diversas áreas. As vagas incluem cargos como Analista de Recursos Humanos, Técnico em Segurança do Trabalho, Fonoaudiólogo, Técnico em Radiologia e Técnico em Enfermagem, conforme o Edital nº 013/2024. Também há oportunidades para Fisioterapeuta, de acordo com o Edital nº 014/2024.

O Edital nº 015/2024 contempla vagas para médicos especialistas, incluindo Médico Clínico, Cirurgião, Obstetra, Ortopedista, Pediatra e Neonatologista. Já o Edital nº 016/2024 oferece vaga para Auxiliar de Serviços Gerais.

Os interessados em participar do processo seletivo devem encaminhar seus currículos e documentos exigidos até a data limite indicada nos editais. É imprescindível seguir todas as orientações disponibilizadas nos documentos, que podem ser acessados no site do Núcleo de Gestão, pelo endereço eletrônico https://ngcosshtri.org.br/. 

Os resultados para as vagas previstas no Edital nº 015 serão divulgados no dia 4 de novembro, enquanto os demais resultados estarão disponíveis a partir do dia 18 do mesmo mês. O processo seletivo é uma oportunidade para diversos profissionais ingressarem no HREC, uma das mais importantes unidades de saúde da região.

Farol de Notícias

A pré-campanha eleitoral em Serra Talhada começa a esquentar de olho na prefeitura municipal. Nesse final de semana, o presidente do Avante em Pernambuco, Waldemar Oliveira, deixou claro que a oposição está pronta para combater o projeto do prefeito Luciano Duque, que busca eleger a ex-secretária de Saúde, Márcia Conrado (PT), como sucessora.

No último sábado (18), em entrevista ao Programa do Farol, no Youtube, o presidente, também suplente de senador, foi provocado sobre a existência de alguma estratégia para impugnar a candidatura de Márcia após o registro no Tribunal Regional Eleitoral (TRE).

“Quanto a questão da pré-candidatura da candidata do prefeito [Márcia Conrado], nós temos, sim; muitas cartas na manga, e entendemos que no momento oportuno vamos fazer a impugnação da candidatura dela, com certeza irão fazer também da nossa [Carlos Evandro], isso é natural. Faz parte do jogo, não é. Tenho acompanhado de perto por conta da advocacia, que é a coisa que mais gosto de fazer”, explicou.

Ainda durante a entrevista, Waldemar Oliveira analisou as ações do governo Duque diante a pandemia do novo coronavírus, afirmando vir acompanhando tudo, mesmo à distância. Ele utilizou como exemplo os prefeitos de Petrolina, no Sertão do São Francisco, e Caruaru, no Agreste, que fizeram o isolamento radical (lockdown) para frear a epidemia.

“Quanto a questão da covid-19 em Serra Talhada, em Caruaru, a prefeita Raquel ela tem atuado de forma correta e fecharam a cidade. Em Petrolina, o prefeito Miguel, a mesma coisa, e acho que o nosso prefeito deveria estar mais atento a isso. Eu soube que tem muita gente nas ruas sem máscaras, também soube das festas, e estamos diante uma doença que sabemos muito pouco sobre ela. Ainda não existe uma vacina. Mas é claro que também tem os comerciantes e de alguma forma você tem que adequar”, resumiu.