Chuvas voltaram a cair no Pajeú

O advogado Roberto Moraes encaminhou decisão do TCE referente às Contas de Gestão de Sebastião Dias, exercício de 2014.

Semana passada, Sebastião teve duas contas desaprovadas. Uma, da gestão fiscal por excesso  de gastos com pessoal. A segunda, das contas de Governo referentes a 2016, por não cumprimento do investimento obrigatório de 25 % com educação. Diz o advogado que em ambas, houve apenas irregularidades de cunho  formal, que o gestor pode reparar.

No caso das contas de gestão de 2014, foi comprovado que a aplicação do Fundo de Saúde cumpriu as exigências e que os erros foram meramente formais, não havendo dolo ou desvio. Assim, as contas foram aprovadas.

O  relator, Conselheiro Marcos Flávio Tenório de Almeida, considerou que não havia indício ou prova de desfalque, desvio de bens ou valores ou ainda da prática de qualquer ato ilegal, ilegítimo ou antieconômico de que resulte dano ao Erário; ainda que no curso do exercício financeiro de 2014 o Município procedeu ao recolhimento tempestivo e integral das obrigações previdenciárias vinculadas ao Regime Geral de Previdência Social (RGPS).

Ele ainda considerou que os fatos noticiados pela Auditoria são de natureza procedimental, incapazes, por si sós, de macular as contas da gestão. E julgou regulares com ressalvas as contas do exercício financeiro de 2014. O parecer foi aprovado por unanimidade.

Outrossim, fez recomendações: que Sebastião aperfeiçoar os procedimentos de controle interno relacionados aos gastos com combustíveis; Ordenar e pagar despesa de caráter assistencialista com transporte de pessoas, com observância da Lei Municipal nº 109 /2000, que determina a verificação do estado de necessidade do beneficiário, bem como arquivar a documentação comprobatória da despesa.

Ainda observar a Lei Federal nº 8.666./93, em especial, os requisitos para instauração dos procedimentos de inexigibilidade de licitação; pagar despesa de caráter assistencialista com realização de exames laboratoriais, com observância da Lei Municipal nº 109/2000 e adotar providências direcionadas ao preenchimento dos cargos vagos do quadro permanente de pessoal do Poder Executivo com concurso público.

Julgamento TCE

O ex-vereador e advogado Luciano Pacheco acusou nas redes sociais a Presidência da Câmara de Vereadores de Arcoverde de omitir informações sobre carros oficiais do legislativo e seu uso.

Ainda de uma farra das multas. “Pasmem, 25 multas é o que consta no site do Detran-PE. Esses veículos tem atendido apenas aos interesses particulares da Presidência da Casa. Os próprios Vereadores já solicitaram várias vezes os veículos e foram negados. Já teve vereador que ficou esperando o carro prometido, mas a presidente não deu nem satisfação”, denunciou.

“O problema vai além das multas, pois dois  dos três veículos, um Onix e uma S10 1ão poderiam nem estar circulando, pois estão sem o CRLV”, acrescentou.

Segundo Pacheco, a presidente da Casa, Célia Cardoso, participou da última eleição cobrando o combate a corrupção e exigindo transparência no serviço público. “Falar é bom, mas cumprir é difícil”, disse.

O absurdo é ter multas como dirigir com a CNH vencida. Tem várias multas em outros Estados da Federação, como na Paraíba com algumas infrações em varias cidades, em estradas onde não se justifica um carro de uma Câmara de Arcoverde transitar, como é o caso da cidade de Boa Vista, na Paraíba”.

A Prefeitura de Afogados da Ingazeira informou em nota ao blog que, em atendimento ao TAC (Termo de Ajustamento de Conduta) firmado pelo Ministério Público, Polícia Militar, Prefeitura e representantes do segmento de bares e restaurantes, vem intensificando o trabalho de orientação preventiva, fiscalização e notificação.

A ação visa atender às constantes reclamações da população, quanto à perturbação do sossego (som alto) e à mobilidade (mesas e cadeiras ocupando integralmente as calçadas e obrigado às pessoas, muitas vezes idosas, a irem pra rua disputar espaço com carros e motos).

Havia grita da comunidade por falta de espaços nas calçadas para pedestres e poluição sonora. Finalmente em novembro do ano passado, um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) foi firmado, com a única finalidade de cumprir a legislação. Mas alguns comerciantes aparentemente não confiaram nos termos acordados ou acharam que cairiam no esquecimento.

“Essa será uma ação permanente, que envolve não só a Prefeitura, mas também equipes do Ministério Público e o efetivo da PM. Vamos fiscalizar todos, sem distinção, e agradecemos a compreensão daqueles que já estão se adequando às normas definidas pelo Ministério Público,” afirmou o Vice-Prefeito Alessandro Palmeira.

Na noite de ontem (15) foram fiscalizados 08 bares e restaurantes, além do parque de diversões situado na Avenida Rio Branco. Em dois estabelecimentos, devido a reincidência, foi preciso efetivar a apreensão de mesas e cadeiras que ocupavam irregularmente o passeio público. Os estabelecimentos vistoriados situavam-se no Centro de Afogados e nos bairros São Francisco e Cohab/Sobreira. Hoje a fiscalização continua e deverá abranger outros bairros.

O blog inúmeras vezes cobrou uma ação para cumprimento da legislação, entendendo que há como associar a atividade comercial de bares e restaurantes com o direito de ir e vir das pessoas. Deste modo, parabeniza e estimula a ação, em nome de uma cidade cada vez mais organizada.

Segundo a nota, a população pode denunciar possíveis abusos através da ouvidoria, pelo número de telefone (que também é whatsapp): 99978 1666.

O deputado estadual Rogério Leão recebeu em sua casa, no distrito Bom Nome, município de São José do Belmonte, uma comitiva de lideranças políticas do município de Inajá.

O encontro foi para firmar o apoio político com o ex-prefeito, Airon Timóteo, o atual vice-prefeito, Rafael Araújo, e os vereadores, Armando Timóteo e Zé de Aliete. Todos da cidade de Inajá.

Segundo o deputado, este é um encontro para reafirmar o compromisso de trabalho com o município. “É uma alegria enorme poder trabalhar ainda mais pelo povo de Inajá tendo estas lideranças políticas ao nosso lado, nessa trajetória de compromisso e novas conquistas”, afirmou Rogério Leão.

Inajá fica a 383 km de Recife, no Sertão do Moxotó de Pernambuco e tem uma população de mais de 21 mil habitantes. O ponto forte da economia do município é a integração entre a pecuária e agricultura, áreas defendidas no trabalho parlamentar do deputado estadual Rogério Leão.

O município de Itapetim recebeu um novo micro-ônibus com 28 lugares destinado ao transporte de pacientes que realizam tratamento fora do domicílio (TFD).

A conquista foi viabilizada por meio do Governo Federal, através do Ministério da Saúde.

O veículo foi anunciado pela prefeita Aline Karina na semana passada, durante sua participação na Marcha dos Prefeitos, em Brasília.

A entrega do micro-ônibus aconteceu nesta sexta-feira (29/05), em Serra Talhada. Na ocasião, a prefeita Aline Karina esteve presente para receber o veículo, acompanhada do vice-prefeito Chico, da secretária de Saúde Alda, do secretário de Gestão de Frotas Ednaldo e do vereador Alexandre de Cícero Eiéco.

O momento também contou com a participação do pré-candidato ao Governo de Pernambuco pelo PSB, João Campos, que participou das entregas.