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Do Diário de Pernambuco

O ex-deputado federal Roberto Jefferson, condenado a sete anos de prisão na Ação Penal 470, o processo do mensalão, deixou neste sábado (16) o Instituto Penal Francisco Spargoli, em Niterói (RJ), e vai cumprir o resto da pena em prisão domiciliar.

O benefício foi autorizado ontem (15) pelo ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), por Jefferson ter cumprido um sexto da pena em regime inicial semiaberto. O ex-deputado ficou 14 meses preso e conseguiu completar um sexto da pena com desconto dos dias trabalhados em um escritório de advocacia como auxiliar de escritório.

Condenado por corrupção passiva e lavagem de dinheiro, Jefferson disse estar aliviado e que pagou pelos crimes que cometeu. “Está pago, ainda tem algum tempo a cumprir, mas está pago”, disse a jornalistas na saída do prédio.

Perguntado se sabia do esquema de corrupção na Petrobras, investigado pela Operação Lava Jato, o ex-deputado disse que não pode falar sobre esses assuntos, cumprindo regra imposta pelo ministro Barroso. “Está aqui, mas não posso falar nada”, disse, levando a mão à garganta.

Operado em 2012 para a retirada de um tumor no pâncreas e de partes de outros órgãos do sistema digestivo, Jefferson disse que vai aproveitar a saída da prisão para cuidar da saúde e “namorar muito”. O ex-deputado deve se casar no fim deste mês.

“Não há prisão que seja boa, mas tirei com toda a serenidade. Evoluí, melhorei, estou melhor que ontem. Tive o tempo de ler, de conhecer o sofrimento das pessoas que passam por isso”, disse.

O ex-deputado deixou o presídio dirigindo e disse que iria para um apartamento na Barra da Tijuca, na zona oeste do Rio.

Segundo a Polícia Civil,  a Operação Crepúsculo também buscou elementos de investigação relacionados com o homicídio ocorrido no dia 8 de novembro em Afogados da Ingazeira.

A morte foi de Carlos Antonio Trajano, o Toninho ou Paulista,  25 anos, morto a tiros no Bairro São Braz.

Segundo apurou a Rádio Pajeú Toninho estava em uma moto com a namorada quando foi perseguido por homens em um carro preto. Alvejado,  morreu no local.

Durante a operação de hoje,  além de buscar esclarecer o homicídio,  o foco do cumprimento de quatro mandados de busca e apreensão e duas prisões foi o combate ao tráfico.

Foram empregados 20 policiais, dentre Civis e Militares.

“Da operação resultou a apreensão de vários dispositivos eletrônicos, drogas, valores e objetos, os quais serão imprescindíveis para o desenvolvimento e fechamento das investigações sobre o homicídio”, diz a nota da polícia.

Local tem possibilidade de ampliação e estruturação com cobertura asfáltica. Só falta ok da engenharia

O Prefeito de Afogados da Ingazeira José Patriota disse hoje ao programa Manhã Total, da Rádio Pajeú, que considera a possibilidade de estruturar parte do Centro Desportivo Municipal Lúcio Luiz de Almeida para ser o pátio de eventos oficial do município. A fala foi fruto da quantidade de demandas apresentadas por ouvintes ao programa.

Ele disse que várias possibilidades foram consideradas. “Na antiga Estação Ferroviária há impacto de som no local por ser mais baixo. Os próprios equipamentos da antiga estação ferroviária dependem do Iphan. Já se pensou no Vianão, muitas ideias e sugestões apareceram”.

Mas, afirmou o gestor, a partir da Expoagro desse ano passaram a considerar a possibilidade de estruturar no Centro Desportivo o pátio de eventos. “É possível estabelecer uma área de estacionamento por trás. A Usina de asfalto tem condições próprias de fazer  asfaltamento da área. Tem o problema de drenagem mas perspectiva de expansão da área”.

Segundo o gestor, hoje a área  tem capacidade para  40 mil pessoas. Não posso assegurar mas já uma forte tendência (de que o local será oficializado como Pátio de Eventos)”.

A arquiteta Marília Acioly e o engenheiro Libni Angelim, da Secretaria de Infra-Estrutura, concordam com a proposta, apesar de ainda não terem concluído a análise técnica. A tendência se explica:  há como ampliar a área para o público tanto nas laterais – há um terreno que pode ser ampliado na lateral de 8×100 metros – quando por trás de onde fica o pátio.

A Prefeitura tem uma área que pode facilitar a ampliação, inclusive com área para estacionamento. O palco atualmente fica a vinte metros da parede de fundos do Centro. Essa distância pode cair a cinco metros.

Deputado federal expressa descontentamento com a atual gestão e apoia João Campos para governador

Por Ryann Albuquerque/Blog da Folha

O deputado federal Lucas Ramos (PSB), em entrevista à Rádio Folha Fm 96,7, nesta terça-feira (6), criticou a governadora Raquel Lyra (PSDB).

Com base política em Petrolina, parlamentar destacou a falta de avanço em projetos essenciais para o município e apontou a ausência de respostas sobre emendas destinadas à construção de uma quadra na cidade.

“A governadora Raquel Lyra ainda não disse quando vai retomar a obra de construção do COMPAZ. Uma crítica que faço e uma cobrança que fazemos porque nem resposta a gente tem de consultas que fizemos, de ofícios que encaminhamos”, afirmou Ramos. 

Após apoiar a governadora no segundo turno da eleição para o Governo em 2022, ele ressaltou que essas dificuldades são evidentes e que não vê perspectiva de votar na governadora na próxima eleição. 

“Eu não tenho nenhuma perspectiva de acompanhar novamente a governadora porque, primeiro, a decepção veio e, segundo, porque nosso partido vai ter candidato em 2026”, disse.

Planos para 2026

Ramos confirmou que o PSB terá um candidato ao governo estadual em 2026, com o nome do atual prefeito do Recife, João Campos, sendo cogitado.

O deputado destacou que a escolha do candidato a governador será discutida após as eleições municipais.

“Vamos decidir sobre o candidato depois dos desafios das eleições municipais e após o segundo turno, se houver” declarou.

Ramos reafirmou que o PSB focará na definição do candidato ao governo em 2026, preparando-se para um cenário político definido após as eleições municipais.

Aliança do PSB com os Coelho e sacrifícios

O parlamentar admitiu que está disposto a formar um palanque com Miguel Coelho (União Brasil) no futuro. Ele destacou que o apoio do União Brasil à candidatura de Campos resultou em sacrifícios políticos.

“O sacrifício da retirada da nossa candidatura em Petrolina veio em troca do apoio do União Brasil ao prefeito João Campos. Na política existem esses movimentos e, infelizmente ou felizmente, eu fui sacrificado”, explicou o deputado.

Do Causos & Causas

A Primeira Câmara do Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE-PE) decidiu, por unanimidade, pela negativa de medida cautelar solicitada pelo senhor Marcelo Clemente de Souza contra contratações diretas realizadas pela Prefeitura de Carnaíba, sob a gestão do prefeito José de Anchieta Gomes Patriota.

A denúncia envolve a aquisição de medicamentos junto à empresa Cleide & Lima Filho Farmácia Barreiros Ltda., cuja sócia-administradora, Cleide Alves dos Santos, é servidora pública efetiva do município.

De acordo com a representação apresentada, as contratações ocorreram sem a devida formalização e em desacordo com os princípios legais de administração pública, como impessoalidade, moralidade e transparência, estabelecidos pela Lei Federal nº 14.133/2021.

A Inspetoria Regional de Arcoverde (IRAR) identificou graves deficiências no planejamento das aquisições e indícios de fracionamento das despesas com medicamentos.

Aspectos avaliados pela Primeira Câmara

Irregularidades nas contratações: As aquisições foram feitas informalmente, sem a documentação exigida pela lei, o que compromete a avaliação da economicidade dos contratos.

Plausibilidade da denúncia: Embora tenha sido reconhecida a relevância das alegações, o tribunal destacou a inexistência de contratos formais entre a Prefeitura e a empresa Cleide & Lima Filho Farmácia Barreiros Ltda.

Ausência de dano comprovado: Não foi identificado, até o momento, prejuízo ao erário público nem risco de ineficácia das decisões de mérito.

Apesar de negar a medida cautelar, a Primeira Câmara determinou a ampliação do escopo da Auditoria Especial (Processo TC nº 24100894-3), sob a relatoria do mesmo conselheiro, para aprofundar a análise das irregularidades apontadas e averiguar as responsabilidades dos envolvidos.

Próximos passos

A Diretoria de Controle Externo do TCE-PE ficará responsável por conduzir a auditoria, com o objetivo de identificar falhas no processo e, se necessário, aplicar as sanções cabíveis.

A decisão foi homologada durante a 41ª Sessão Ordinária da Primeira Câmara, realizada em 3 de dezembro de 2024 e publicada no Diário Oficial do TCE-PE desta terça-feira (17).