Na Alepe, Raquel Lyra diz que Pernambuco está acima de qualquer disputa 

Maioria dos municípios sertanejos tem índice considerado moderado

O Tribunal de Contas divulgou nesta segunda-feira (23), o Índice de Convergência e Consistência Contábil (ICCpe) dos 184 municípios pernambucanos, referente ao exercício de 2017. O levantamento foi realizado com base nas informações e demonstrativos contábeis presentes nas prestações de contas de 2016, apresentadas pelas prefeituras ao TCE.

Em relação aos patamares alcançados no estudo do ano passado, verificou-se que 106 dos 184 municípios avaliados (57,6%) apresentaram notas mais elevadas, demonstrando evolução na qualidade da informação prestada ao Tribunal de Contas, enquanto 78 prefeituras (42,4%) tiveram uma diminuição nas notas.

O ICCpe foi lançado em 2016 pelo Tribunal de Contas com o intuito de verificar o cumprimento, por parte das administrações municipais, das regras e normas previstas pela nova contabilidade pública brasileira e exigidas pela Secretaria do Tesouro Nacional e pela Lei de Responsabilidade Fiscal.

A ferramenta permite ao Tribunal atestar o nível de consistência das informações registradas nos demonstrativos contábeis e nas prestações de contas enviados pelas unidades gestoras ao TCE, em busca de uma maior qualidade e confiabilidade dos dados fornecidos, contribuindo assim para mais transparência na gestão pública.

“Esse estudo representa um importante instrumento de auditoria contábil utilizado pelo Tribunal de Contas, pois para uma análise mais consistente, imparcial e comparável das contas públicas e do desempenho governamental se faz necessário o alinhamento dos padrões e normas contábeis para sua elaboração”, afirmou o presidente do TCE, Carlos Porto.

METODOLOGIA – A elaboração do ICCpe leva em consideração critérios como estrutura e forma de apresentação dos balanços orçamentário, financeiro e patrimonial, demonstrações das variações patrimoniais, fluxo de caixa, consistência dos saldos de balanços, entre outros. Para cada prestação de contas é calculado um índice, que varia entre 0 e 194 pontos. De acordo com o valor obtido, os municípios são enquadrados em cinco níveis de convergência e consistência contábil, sendo eles, DESEJADO, ACEITÁVEL, MODERADO, INSUFICIENTE e CRÍTICO.

RANKING – De acordo com o levantamento divulgado, das 184 prefeituras de Pernambuco, 139 (75,5%) encontram-se nos níveis ACEITÁVEL e MODERADO, 35 (19%) atingiram o nível INSUFICIENTE e dez (5,5%) foram enquadrados no nível CRÍTICO. Nenhum município atingiu o nível DESEJADO de convergência.

No Sertão, tem índice moderado os municípios de Afogados da Ingazeira, Arcoverde, Araripina, Betânia, Calumbi, Carnaíba, Custódia, Flores, Floresta, Iguaracy, Ingazeira, Itapetim, Mirandiba, Petrolina, Salgueiro, Santa Terezinha, São José do Belmonte, São José do Egito, Serra Talhada, Sertânia, Tabira, Triunfo e Tuparetama.

Tem índice insuficiente Quixaba, Santa Cruz da Baixa Verde e Solidão. Em nível considerado crítico, o município de Brejinho.

O levantamento completo está disponível para consulta no site do TCE clicando aqui.

O desembargador Bartolomeu Bueno tomou posse como presidente da Associação Nacional dos Desembargadores – Andes. A solenidade aconteceu na tarde desta sexta-feira (27/11), na sede a associação, no Rio de Janeiro. Ele assume o posto para o triênio 2015-2018, tendo ao seu lado a desembargadora Cleonice Silva Freire (MA), 1ª vice-presidente; o desembargador Eduardo Augusto Paurá Peres (TJPE), 1º secretário; e o desembargador Alberto Nogueira Virginio (TJPE), 1º tesoureiro.

“Chego com o intuito de servir à Justiça Brasileira. Nosso compromisso será cumprido rigorosamente, com muito trabalho, dedicação, transparência e responsabilidade. Agradeço aos meus pares a confiança depositada. Vamos trabalhar com afinco para fortalecer ainda mais a entidade: buscar alternativas viáveis em defesa dos interesses e das necessidades de todos os magistrados e da melhoria da prestação do serviço jurisdicional”, ressaltou o desembargador.

O plano de trabalho do presidente eleito prevê ações voltadas para problemas mais específicos da categoria, como a regulamentação da aposentadoria compulsória. Bartolomeu Bueno é defensor irrestrito da extensão dos benefícios da chamada “PEC da Bengala”, que altera de 70 para 75 anos a idade da aposentadoria, para todos os servidores públicos, em especial para a magistratura.

Também serão prioridades na agenda do novo presidente – o acompanhamento efetivo dos Projetos de Lei, Emendas Constitucionais e Normativas voltadas para a magistratura; resgatar a discussão sobre a aprovação do Estatuto da Magistratura; ampliar o quadro de sócios para congregar os cerca de 2,2 mil desembargadores do Brasil; intensificar as relações com as associações congêneres, buscar a independência do Poder Judiciário, sua autonomia administrativa, orçamentária e financeira, entre outras ações.

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiu nesta terça (1º) que não haverá mudanças na composição das bancadas de 13 estados para as eleições de outubro. A decisão foi tomada horas após o Supremo Tribunal Federal (STF) ter criado um impasse, provocado pelo vácuo legislativo, com a falta de uma lei complementar, para definir os critérios de distribuição das bancadas por estado. Para resolver a questão, o TSE decidiu validar uma resolução aprovada em 2010 e manter o número atual de cadeiras.

A polêmica sobre a mudança no número de deputados por estado começou após decisão do TSE, em abril do ano passado, ao julgar recurso apresentado pela Assembleia Legislativa do Amazonas. A assembleia alegou que a representação do estado na Câmara dos Deputados não condizia com o número de habitantes, pois tinha como referência um censo defasado.

O Legislativo amazonense argumentou que estados com menor população, como Alagoas e Piauí, têm maior representatividade na Câmara – com nove e dez deputados federais, respectivamente, enquanto o Amazonas tem oito.

Conforme a decisão do TSE, perderiam uma cadeira os estados de Alagoas e Pernambuco, do Espírito Santo, Paraná, Rio de Janeiro e Rio Grande do Sul. Ficariam sem duas cadeiras a Paraíba e o Piauí. Ganhariam uma cadeira o Amazonas e Santa Catarina; duas cadeiras, o Ceará e Minas Gerais. O maior beneficiado seria o Pará, com mais quatro deputados.

A nova composição das bancadas foi definida de acordo com o Censo de 2010 do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). Os cálculos levaram em conta a população do estado e os números mínimo (oito) e máximo (70) de parlamentares permitidos por lei para uma unidade da Federação, além do quesito de proporcionalidade exigido pela Constituição.

No entanto, em novembro do ano passado, a Câmara dos Deputados aprovou o Decreto Legislativo 1.361/13, que anulou a resolução do tribunal sobre o número de deputados de cada estado para as eleições de outubro. Ao retomar o julgamento da questão, no dia 27 do mês passado, os ministros do TSE decidiram derrubar o decreto e restabelecer a decisão original.

A Comissão de Educação da Câmara dos Deputados aprovou, nesta quarta-feira (23), uma moção de repúdio ao presidente da Fundação Palmares, Sérgio Camargo, pelo descarte de livros históricos do acervo da entidade.

A manifestação de autoria dos deputados Rafael Motta e Danilo Cabral, ambos do PSB, e outros parlamentares visa expressar o posicionamento contrário do colegiado à política de educação do governo federal.

De acordo com os deputados, sob a justificativa de que os títulos comprovam “o desvio da missão institucional da autarquia”, a medida despreza o valor histórico e cultural desses livros.

“Nós não cansamos de nos chocar com as medidas adotadas pelo governo federal. O banimento de livros é por si só um atentado contra as liberdades intelectual, cultural e de expressão e trava diálogo direto com práticas nazistas de queimas de publicações em praças públicas e nós não podemos silenciar”, afirmou Danilo Cabral.

Na semana passada, a Fundação anunciou o expurgo de 53 mil livros, entre eles, está um raro exemplar de “Almas mortas”, do escritor russo Nikolai Gógol, o “Dicionário do folclore brasileiro”, de Luís da Câmara Cascudo, além de títulos de Caio Prado Jr., Celso Furtado, Eric Hobsbawm, Karl Marx e Max Weber, entre muitos outros.

A moção de repúdio será encaminhada ao presidente Jair Bolsonaro, ao ministro da Cidadania, João Roma, e ao próprio presidente da Fundação Palmares.

O prefeito de Brejinho, Gilson Bento, esteve nesta sexta-feira (14) no Departamento de Estradas de Rodagem de Pernambuco (DER-PE), no Recife, para tratar do projeto de asfaltamento da PE-413, rodovia que liga o município a Santa Terezinha. 

Em reunião com o diretor-presidente do órgão, Rivaldo Rodrigues de Melo Filho, Bento buscou informações sobre o andamento da obra no trecho entre o Povoado de Vila de Fátima, em Brejinho, e Santa Terezinha.

A Prefeitura de Brejinho já executou a pavimentação de 11 km da estrada. No entanto, ainda há um trecho a ser concluído. Para viabilizar a obra, o prefeito articula a reivindicação junto ao governo de Pernambuco em parceria com o prefeito de Santa Terezinha, Delson Lustosa.

A pavimentação completa da PE-413 é apontada como um fator estratégico para o desenvolvimento econômico da região, facilitando o escoamento da produção local e melhorando o acesso a serviços. Gilson Bento destacou a necessidade de articulação política para garantir a conclusão da obra.