Polícia desencadeia operação e prende acusados de homicídios em Serra Talhada

Agencia Brasil – O setor público consolidado (Governo Central, empresas estatais e governos estaduais e municipais) apresentou déficit primário de R$ 7,318 bilhões em setembro. O resultado ficou estável em relação ao déficit de R$ 7,31 bilhões registrado em agosto deste ano. No mesmo mês do ano passado, o déficit havia ficado de R$ 25,491 bilhões, o maior para todos os meses desde 2001.

Os dados foram divulgados hoje (29) pelo Banco Central (BC). De janeiro a setembro de 2015, as contas do setor público acumulam déficit de R$ 8,423 bilhões. O esforço para garantir superávit primário destina-se a pagar os juros da dívida pública, reduzindo o endividamento do governo no médio e longo prazos.

Até o início desta semana, o governo trabalhava com meta de superávit primário de 0,15% do Produto Interno Bruto (PIB) para este ano, o equivalente a R$ 8,747 bilhões. Desse total, R$ 5,8 bilhões, ou 0,1%, correspondem ao Governo Central. No entanto, em função das dificuldades em reduzir despesas e aumentar a arrecadação a equipe econômica já trabalha com perspectiva de déficit para 2015.

O secretário do Tesouro Nacional, Marcelo Saintive, estimou que o resultado primário pode ficar negativo em R$ 110 bilhões este ano. O valor engloba a meta de déficit primário de R$ 51,8 bilhões prevista pelo deputado Hugo Leal (PROS-RJ), relator do projeto de lei que altera a meta fiscal de 2015.

Do déficit acumulado pelo setor público até setembro, R$ 21,725 bilhões referem-se ao Governo Central, que engloba as contas do Tesouro Nacional, Banco Central e Previdência Social.

Os governos estaduais e municipais acumulam superávit, respectivamente de R$ 14,494 bilhões e R$ 1,873 bilhão. As empresas estatais, excluídos os grupos Petrobras e Eletrobras, têm déficit acumulado de R$ 3,066 bilhões em 2015.

O Banco Central informou ainda que o déficit nominal, que corresponde ao resultado primário acrescido de juros, alcançou R$ 77,311 bilhões em setembro.

Exceção é a Educação, por conta da meta de dias letivos

A Prefeitura de Afogados da Ingazeira deu início nesta terça (30) ao pagamento do salário dos servidores públicos municipais referentes ao mês de Outubro.

Com o pagamento em dia da folha, serão injetados R$ 2,9 milhões na economia local, referentes ao pagamento de 1.438 servidores, incluindo aposentados e pensionistas, segundo nota.

“Estamos mais uma vez garantindo o pagamento em dia dos nossos servidores, com muito planejamento e muito esforço tendo em vista as dificuldades financeiras”, disse Ney Quidute, Secretário de Finanças..

Outra notícia positiva é que, tendo em vista o feriado do funcionário público ter sido comemorado no último domingo (28), o Prefeito José Patriota decidiu decretar ponto facultativo nesta quinta (01).

A única excepcionalidade neste caso será a Secretaria de Educação. Haverá aula normalmente, uma vez que precisamos cumprir a meta de 200 dias letivos.

Confira o calendário de pagamento em Afogados: terça (30/10), recebem as  Secretarias de Administração, Agricultura, Assistência Social, Controle Interno, Cultura e Esportes, Finanças, Infraestrutura, Transportes, Gabinete, Ouvidoria, Coordenadoria da Mulher e Procuradoria. Quarta, dia 31, Secretaria de Educação. E na quinta, dia 01 de novembro, Secretaria de Saúde, aposentados e pensionistas.

A  Gerência Regional de Saúde do Governo do Estado, de forma integrada a municípios e instituições, promoveu o Chalé da Saúde, na Esplanada Cultural Mestre Dominguinhos. Durante os dez dias de evento, profissionais fizeram atividades educativas com as pessoas que foram curtir os grandes shows da Esplanada Mestre Dominguinhos.

Este ano, houve um destaque para a campanha junto ao Hemope de doação de sangue, “Neste Festival, Dê Cor ao Seu Inverno”. Servidores do Hemope, do Hospital Regional Dom Moura e da V GERES criaram a esquete “CQC doador?”, fazendo uma paródia ao programa da televisão. A recepção do público foi de muita alegria e a aceitação imediata.

O Chalé tradicional da V GERES no Festival de Inverno contou com uma programação diária. A abertura foi feita pela Residência Multiprofissional em Saúde Coletiva da Regional, inclusive com a criação de um adesivo de uma gota de sangue, que foi distribuído às pessoas na praça, multiplicando o alcance da campanha de doação.

Durante estes dias passaram pelo Chalé da Saúde vários municípios, a exemplo de Palmeirina, Canhotinho, Paranatama, Itaíba e Lajedo. Na última sexta-feira foi a vez de Bom Conselho, e no sábado de encerramento, a ação foi promovida pelos Residentes Multiprofissionais do Hospital Regional Dom Moura, que deram um show de alegria e informação, interagindo com as pessoas.

“Estamos muito felizes com o sucesso da campanha no evento, pela integração de municípios e instituições de saúde em nossa regional, mas principalmente por poder proporcionar um ambiente de educação, de informação que é tão importante quanto o remediar. E desta vez, junto ao Hemope, alertamos ainda para a necessidade de termos nossos estoques de sangue regulados.” – Afirmou Dr. Luiz Melo, gestor da V GERES Garanhuns.

Uma solenidade marcou hoje a entrega de seis motos para utilização do 23º BPM, com sede em Afogados da Ingazeira.

As motos são fruto de emendas do deputado Estadual Waldemar Borges, atendendo requerimento do vereador Daniel Valadares e solicitação do prefeito de Iguaracy, Zeinha Torres. Quatro reforçarão a atuação da PM em Afogados da Ingazeira e duas em Iguaracy.

“São equipamentos importantes para auxiliar ainda mais no combate à criminalidade da região e da nossa cidade”, disse o vereador Daniel Valadares. O prefeito Zeinha Torres também comemorou. “Conversamos com o deputado para que também reforce a segurança no nosso município”, disse.

O coronel Carlos Eduardo Gomes de Sá também destacou a importância das motos para atuação do 23º BPM.

Participaram da entrega o vice-prefeito Alessandro Palmeira, o ex prefeito Totonho Valadares, o Deputado Waldemar Borges, o vereador Daniel Valadares, o Coronel Carlos Eduardo Gomes de Sá e o Delegado Regional Marlon Reis.

O Juiz Eleitoral da 60ª Zona Eleitoral, Thiago Pacheco Cavalcanti, julgou improcedente a acusação do Ministério Público contra o ex-prefeito Jonas Camelo na Ação de Reclamação por Condutas Vedadas aos Agentes Públicos. Jonas foi defendido pelo Advogado Edilson Xavier.

O Ministério Publico Eleitoral acusou Jonas Camêlo de conduta vedada ao nomear aprovados em concurso público dentro do período vedado em lei. Reza o artigo legal que são proibidas aos agentes públicos, servidores ou não, nomear, contratar ou de qualquer forma admitir, demitir sem justa causa, suprimir ou readaptar vantagens ou por outros meios dificultar ou impedir o exercício funcional e, ainda, ex ofício, remover, transferir ou exonerar servidor publico, na circunscrição do pleito, nos três meses que o antecedem e ate a posse dos eleitos, sob pena de nulidade de pleno direito e imposição de sanções.

“Percebe-se que o inciso V, ao contrário dos anteriores, possui hipóteses de ressalva e, dentre elas, não caracteriza infração ao dispositivo a nomeação de aprovados em concurso público, desde que a homologação do certame tenha ocorrido fora do período vedado, qual seja, fora dos três meses que antecedem o pleito.

No caso em tela, a homologação do concurso público ocorreu em 01/07/2016 e o pleito eleitoral ocorrera em 02 de outubro de 2016, de modo que a nomeação dos aprovados, embora tenha sido formalizada em 15 de dezembro de 2016, não incide na vedação legal do art. 73, V da Lei 9.504/97”.

Segundo ele, a homologação do certame ocorrera fora do período vedado por lei. Portanto, considerando as provas carreadas aos autos, verifico que o ato de nomeação se deu em observância a lei das eleições, uma vez que a homologação do concurso fora realizada antes do período vedado no art. 73, V da Lei 9.504/97.

Diante do exposto, analisando as provas dos autos, ele julgou improcedentes os pedidos constantes da petição inicial.