Afogados: correspondente bancário dá golpe em clientes

Faleceu na madrugada desta sexta-feira (10), no Recife, Rebeca Coelho, esposa de Daniel Coelho, Secretário Estadual de Turismo e Lazer de Pernambuco. Ela tinha 42 anos e vinha lutando contra um câncer.

A informação foi confirmada por Daniel em suas redes sociais, onde fez uma homenagem à esposa (leia abaixo):

Deus levou o amor de minha vida. Minha eterna companheira. Viveu plenamente ao meu lado os últimos 16 anos. Minha amiga, mulher, amante, minha alma gêmea. Devo a ela os melhores momentos da minha vida! Devo a ela o maior presente que já tive, Lucas e Helena.

É por eles que vou seguir. Te amo, Rebeca. Muito obrigado por tudo que você me deu e por tudo que fez por mim! Até já, vamos nos encontrar na eternidade. Sei que você está nos braços de Nossa Senhora!

O sepultamento será nesta sexta-feira às 11h30 no Cemitério Memorial Guararapes.

Prezado Nill Júnior,

Tive conhecimento de uma matéria veiculada em seu blog atribuindo a mim um suposto telefonema para a prefeita Márcia Conrado, de Serra Talhada.

Quem me conhece, e você me conhece, sabe que uma das minhas características é trabalhar com transparência. Independentemente dos caminhos distintos que estamos seguindo, sempre procurei manter um bom diálogo com a prefeita, e em nenhum momento liguei para questionar sua decisão. A prefeita Márcia Conrado é uma amiga, tanto que fiz questão de ir até o presidente Lula para garantir a sua filiação ao PT.

Muito me alegra, inclusive, poder afirmar que foi a partir de um esforço de nosso mandato como Deputada Federal que Serra recebeu, pela primeira vez na sua história, uma emenda de bancada. No total, entre emendas individuais, extras e de bancada totalizamos R$ 15 milhões em recursos. Isso mostra o nosso compromisso com o município.

Serra Talhada faz parte da nossa trajetória e foi lá, ainda em 2017, onde demos o pontapé inicial desse projeto que está enchendo os corações do povo pernambucano de esperança, ainda quando o prefeito era o nosso amigo Luciano Duque, hoje candidato a deputado estadual. Desde aquela época a prefeita Márcia sempre nos recebeu com muito carinho, abrindo inclusive as portas de sua casa para receber a mim e minha família.

Portanto, todas essas especulações devem estar partindo de pessoas que vivem tentando dividir. Diferente de nós, que trabalhamos incansavelmente para somar esforços, energia e pessoas que querem ver Pernambuco voltar a crescer.

Marília Arraes – Solidariedade

A Vara da Fazenda Pública da Comarca de Garanhuns suspendeu o auxílio-alimentação concedido ao prefeito da cidade, vice-prefeito, secretários municipais e aos diretores de autarquias. O benefício havia sido aprovado pela Câmara Municipal e criado pelo chefe do Executivo por meio da Lei Municipal nº 5.371/2025, sancionada em 14 de agosto e publicada no dia 19 do mesmo mês.

A decisão foi proferida pelo juiz Enéas Oliveira da Rocha, que atendeu a pedido de liminar apresentado em ação popular protocolada pelo advogado Jorge Luiz Ferreira Guimarães. Na ação, o autor pediu a nulidade da lei e alegou que ela contém vícios insanáveis de constitucionalidade e legalidade. O titular da Vara da Fazenda Pública, juiz Glacidelson Antônio, se declarou impedido para julgar o pedido, sendo a ação redistribuída ao Dr. Enéas Oliveira.

Impacto financeiro e violação da LRF

Segundo a petição, entre outras coisas, o auxílio geraria impacto anual estimado em R$ 750 mil no orçamento municipal, valor considerado expressivo diante da situação fiscal já comprometida do município.

O juiz destacou que a criação do auxílio afronta a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), citando o artigo 16, inciso I, que exige estimativa de impacto orçamentário-financeiro e indicação da origem dos recursos para custeio da despesa.

“Não há, nos documentos apresentados, qualquer indicação de que a estimativa de impacto orçamentário-financeiro e a demonstração da origem dos recursos tenham sido devidamente realizadas e publicizadas”, escreveu o magistrado.Ele ressaltou ainda que a mera previsão genérica no artigo 9º da lei, autorizando o Executivo a promover alterações orçamentárias, não supre a exigência legal.

Gastos com pessoal acima do limite

Na decisão, Enéas Oliveira frisou que o auxílio também viola o limite prudencial de gastos com pessoal previsto na LRF, já que, de acordo com relatório de auditoria do Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE-PE) referente a 2023, as despesas com pessoal do Executivo atingiram 56,15% da Receita Corrente Líquida, ultrapassando o limite legal.

Inconstitucionalidade e equiparação remuneratória

Outro ponto destacado na decisão foi a inconstitucionalidade da lei por violar o artigo 37, inciso XIII, da Constituição Federal, que veda a vinculação ou equiparação de remunerações no serviço público.

A legislação municipal previa o pagamento de R$ 2.500,00 para vice-prefeito, secretários e presidentes de autarquias, e de R$ 5.000,00 mensais para o prefeito, configurando equiparação remuneratória inconstitucional.

Lei fere o princípio da modalidade administrativa, segundo o magistrado 

O juiz apontou também ofensa ao princípio da moralidade administrativa, considerando inadequado criar um benefício de elevado valor em meio a restrições fiscais.

“O cenário fático é eloquente: município com gastos de pessoal acima do limite prudencial, próximo ao limite legal, cria despesa adicional de R$ 750.000,00 anuais para beneficiar exclusivamente os ocupantes dos mais altos cargos do Executivo, que já percebem subsídios superiores a R$ 30.000,00 mensais”, discorreu Enéas em sua decisão.

Risco de dano ao erário

O magistrado também destacou o risco de dano irreversível ao erário, já que a restituição de valores pagos seria improvável, comprometendo recursos destinados a serviços essenciais à população.

Outro ponto citado foi o efeito multiplicador e risco sistêmico, uma vez que a manutenção da lei poderia servir de precedente perigoso para outros municípios em dificuldades financeiras, gerando efeito cascata sobre as contas públicas.

Multa e recurso

O juiz fixou multa diária de R$ 10 mil em caso de descumprimento da decisão, a ser aplicada de forma pessoal e solidária ao prefeito e ao secretário de Administração, limitada a R$ 500 mil, sem prejuízo de sanções penais e administrativas.

Da decisão ainda cabe recurso. As informações são do V&C Garanhuns.

Em meio a V Semana da Bebê, que está acontecendo desde o dia 20, quando as ações à primeira infância são comemoradas e destacadas, a prefeita Madalena Britto recebeu a confirmação que Arcoverde foi eleito Município Aprovado pelo Fundo das Nações Unidas – Unicef – Edição 2013/2016.

A solenidade de entrega da certificação acontece no próximo dia 12 de dezembro, às 8h30, no Teatro Santa Isabel, em Recife.

Trata-se de um reconhecimento internacional concedido pelo resultado dos esforços na melhoria da qualidade de vida de crianças e adolescentes. Em junho deste ano, a gestora já tinha recebido também o prêmio Prefeita Amiga da Criança da Fundação Abrinq, que condecorou apenas 102 municípios de 1542 inscritos de todo o país.

“Em 2013, assumi o compromisso de desenvolver um conjunto de ações estratégicas de Políticas Públicas e de participação social para as crianças e adolescentes. Para nós é um motivo de orgulho e satisfação receber mais um reconhecimento, que estamos no caminho certo da garantia dos direitos dos nossos pequenos”, enfatizou Madalena.

A metodologia do Selo previa realizações de ações de comunicação para o desenvolvimento e de mobilização social; treinamento de atores locais para que apoiem o fortalecimento das políticas públicas; monitoramento de indicadores sociais; avaliação do desempenho e certificação dos municípios que alcançam os melhores resultados.

A matéria vai agora ao Plenário da Câmara

Por 36 votos a 1, os deputados aprovaram nesta quinta-feira (7), na comissão especial, o parecer à Proposta de Emenda à Constituição que institui estado de emergência – também chamada de PEC Kamikaze – até o final do ano (PEC 1/22), elaborado pelo deputado Danilo Forte (União-CE). O texto gera R$ 41,25 bilhões de despesas excepcionais até 31 de dezembro, divididos entre benefícios sociais e econômicos.

O parecer, que hoje recebeu uma complementação de voto, será analisado agora no Plenário, em sessão que se iniciará logo mais, onde passará por dois turnos de votação.

Pelo texto aprovado, o estado de emergência é criado sob o argumento de que a disparada do preço dos combustíveis, nos mercados externos e interno, provoca a deterioração do poder de compra da população e penaliza os mais vulneráveis.

O reconhecimento de estado de emergência serve para que os gastos não violem a legislação eleitoral. Pela Lei das Eleições, não pode haver concessão de novos benefícios ou distribuição de valores em ano eleitoral. A não ser em casos excepcionais, como estado de emergência.

A despesas excepcionais não estarão sujeitas às principais regras fiscais vigentes, como o regime de teto de gastos, a regra de ouro e a meta de resultado primário.

O relator afirmou que a proposta do estado de emergência retribui a dignidade ao povo brasileiro, em um momento em que a pobreza cresceu em todo o País. “O que estamos fazendo é distribuição de renda na base da sociedade, para aqueles que não podem enfrentar a inflação crescente”, disse Forte.

Debate

Durante a discussão, deputados da base governista defenderam a aprovação do parecer. “Num momento de crise mundial, estamos devolvendo [recursos] a quem mais precisa”, disse o deputado Capitão Alberto Neto (PL-AM).

O deputado Victor Mendes (MDB-MA) rebateu a acusação da oposição de que a proposta é ‘eleitoreira’ e visa apenas garantir mais um mandato para o presidente Jair Bolsonaro. “Ela pode estar vindo até no momento atrasado, mas desqualificar essa PEC é um desserviço. Ela vem para amenizar o sofrimento da nossa população”, disse.

Os partidos contrários à PEC alegaram que a proposta possui “caráter eleitoreiro”. A deputada Sâmia Bonfim (Psol-SP) afirmou que a prova disso é que o aumento dos benefícios sociais só vai vigorar este ano. “Eu me pergunto se há alguma perspectiva de recuperação do País a partir de 1º de janeiro [de 2023]”, afirmou.

Crítica semelhante fez o deputado Reginaldo Lopes (MG), líder do PT. “Não se justifica reconhecer estado de emergência com data para iniciar e para terminar. A data é dentro do processo eleitoral”, disse. Apesar das ressalvas, os partidos votaram a favor da ampliação dos benefícios sociais sob a alegação de que isso sempre foi bandeira da oposição.

Também houve críticas ao impacto fiscal das medidas. Para o deputado Alexis Fonteyne (Novo-SP), que deu o único voto contrário, a proposta tem potencial inflacionário, que pode “corroer os auxílios que estão sendo dados”. As informações são da Agência Câmara de Notícias.