Plebiscito definirá extinção de pequenos municípios, propõe relator de PEC

No município de Flores, o Sistema Adutor do Tenório já começa a contemplar mais de mil pessoas. Antes, a comunidade dependia de carro-pipa.

Foram perfurados e instalados dois poços artesianos com bomba submersa, reservatório elevado, rede de adução e distribuição de água nas residências.

O investimento, com recursos da Secretaria Estadual de Agricultura, através do Instituto Agronômico de Pernambuco (IPA) foi de R$ 1,4 milhão.

“Meu agradecimento, ao governador Paulo Câmara, ao deputado federal Danilo Cabral, deputado estadual Joaquim Lira e Nilton Mota – Secretário de Agricultura. Foi uma grande luta para alcançar essa conquista”, destacou o prefeito do município Marconi Santana.

Parlamentares aliados ao governo que fazem parte da CPMI do 8 de janeiro afirmaram à coluna de Igor Gadelha, do portal Metrópoles, que o Departamento de Federal de Investigação dos Estados Unidos (FBI), comunicou à Polícia Federal (PF) ter mais dados sobre Jair Bolsonaro do que os solicitados na investigação acerca das joias de luxo presenteadas pela Arábia Saudita.

De acordo com esses parlamentares, a agência americana encaminhou um documento à PF solicitando uma “lista de prioridades” em função do volume de informações que poderiam ser compartilhadas com as autoridades brasileiras.

No começo de agosto, o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), deu autorização para que a PF colaborasse com o FBI na investigação sobre Bolsonaro e seus associados em relação ao comércio de joias de luxo dados por missões estrangeiras.

A jornalista Helena Chagas revelou dia 31 que o FBI teria descoberto, nos Estados Unidos, que os envolvidos no esquema não negociaram apenas joias, mas também imóveis e outros bens.

O  SAMU Regional começa a operar em toda a III Macrorregião, a partir desta quinta-feira, às 10 horas da manhã. A solenidade de lançamento do serviço ocorrerá na base de operações em Serra Talhada. Autoridades locais e regionais participam do ato.

O Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU 192) tem como objetivo chegar precocemente à vítima após ter ocorrido alguma situação de urgência ou emergência que possa levar a sofrimento, a sequelas ou mesmo à morte. São urgências situações de natureza clínica, cirúrgica, traumática, obstétrica, pediátrica, psiquiátrica, entre outras.

O SAMU 192 realiza os atendimentos em qualquer lugar e conta com equipes que reúne médicos, enfermeiros, auxiliares de enfermagem e condutores socorristas.

A cada sertanejo que será salvo pelo serviço na região,  a certeza de que foi uma árdua luta com a fiscalização da sociedade. Nenhum blog acompanhou tanto toda a odisseia para instalação do SAMU da III Macro Região.

A primeira notícia foi trazida em 19 de março de 2014, com a manchete “Ambulâncias do SAMU chegam a Serra Talhada”.

Dizia o texto: “Chegaram na  manhã desta quarta (19) vinte e duas ambulâncias do Samu que atenderão à população de Serra Talhada e região. A inauguração do Samu está prevista para a tarde desta quinta (20). O governador Eduardo Campos estará presente na solenidade junto com toda a sua comitiva”.

Após aquele momento, a novela foi da instalação da Central do SAMU em Serra Talhada. Em 26 de junho de 2014 o blog noticiou que a Central de Regulação seguia sem utilidade. Em 2015, em fevereiro, o MP cobrou celeridade para entrega da central à gestão Luciano Duque, ainda no primeiro mandato.

Em agosto de 2015, prefeitos do Cimpajeú chegaram a cobrar Serra Talhada pela Central de Regulação. O debate tinha relação com a escolha dos modelos de rádios para seu funcionamento. Em 2016, Duque perdeu a paciência e chegou a ventilar a criação de um SAMU municipal. Naquele ano, o blog fez o texto mais duro contra os gestores pela inércia de se instalar o serviço na região: “Incompetência e descaso: SAMU entra 2016 sem previsão de funcionar e deixa sem serviço milhares no Pajeú”.

Em março de 2017,  o prefeito Luciano Duque (PT) garantiu ter ouvido do Governador Paulo Câmara que a depender do Estado, a Central de Regulação do SAMU iniciaria as atividades em Serra Talhada em até 60 dias.

Depois disso, começou a se colocar de fato a real dificuldade para instalação em outros fatores: a dificuldade era de adesão de todos os municípios da III Macro, receio de não repasses dos governos Federal e do Estado e modelo a ser criado para o funcionamento.

Em maio de 2018, Secretários de Saúde da região do Pajeú mais uma representação do Cimpajeú estiveram conhecendo a experiência do Consórcio Intermunicipal de Saúde da Macro Região Sul de Minas Gerais (CISSUL) que administra o SAMU na região.

A visita técnica contou também com a participação do Secretário de Saúde de Afogados da Ingazeira e Diretor Administrativo do CONSEMS – Conselho Estadual dos Secretários Municipais de Saúde Arthur Amorim, dos Secretários Executivo de Saúde de Serra Talhada, Aron Lourenço; Hilana Bezerra, representando o Consórcio de Integração dos Municípios do Pajeú (CIMPAJEÚ) e Renata Souza e Silva, Coordenadora de Urgência e Emergência da Prefeitura de Afogados da Ingazeira.

Em 5 de dezembro de 2019, houve assinatura da adesão ao SAMU Regional. Ao todo, 31 municípios ingressam no serviço. “É uma conquista do Sertão de Pernambuco. Será o primeiro SAMU consorciado do Nordeste. É mais um passo e o principal, prestar esse serviço à população”, disse o Presidente do Consórcio Emanuel Fernandez, o Manuca.

Mas houve gargalos por conta da não adesão de todos os municípios, o que se destravou ontem em Serra Talhada. Para acompanhar todas as notícias sobre SAMU basta clicar aqui.

O prefeito de São José do Egito, Evandro Valadares, gravou um vídeo, neste domingo (16), reafirmando seu apoio à candidatura de Mendonça Filho ao Senado.

Evandro Valadares ratificou que seu voto para o Senado Federal será para Mendonça, alegando para isso ações importantes voltadas para a região, como a Faculdade do Vale do Pajeú.

“Mendonça Filho será o nosso senador. Quem estiver me ouvindo, tenha a certeza, que se alguém por aí quiser colocar ao contrário, está mentindo. Estou com Mendonça e vamos ganhar essas eleições”, disse Evandro Valadares.

A reafirmação do apoio a Mendonça foi feita hoje. Evandro fez a declaração após notícia segundo ele falsa, por conta do evento com Paulo Câmara e os candidatos da Frente Popular no sábado.

“Venho confirmar meu compromisso com Paulo Câmara para governador, com Tadeu Alencar para a Câmara Federal, com Clodoaldo Magalhães para a Assembleia Legislativa e com meu amigo particular Mendonça Filho para o Senado. Ele que tem feito tanto por este Estado, tanto por esta terra. Juntos, estamos com Mendonça”.

O prefeito de São José do Egito lembra várias ações realizadas por Mendonça no município, principalmente a implantação de uma faculdade. “Mendonça esteve aqui conosco, durante a eleição para prefeito, e prometeu uma faculdade para São José do Egito. Depois, veio entregar a Faculdade Vale do Pajeú. Quero reafirmar que o que Mendonça fez como ministro da Educação para o Brasil, para Pernambuco e, principalmente, para São José do Egito, são poucos que pensaram em fazer, pois fazer mesmo, ninguém nunca fez como Mendonça”, finalizou.

A primeira assembleia da Associação Municipalista de Pernambuco (Amupe), realizada nesta terça-feira (18.02) discutiu a dívida da União com a Assistência Social dos municípios, que chega a casa dos R$ 51 milhões.

A vice-presidente da Amupe e prefeita de Surubim, Ana Célia, juntamente com a vice-presidente do Colegiado Estadual de Gestores Municipais de Assistência Social (Coegemas), Penélope Andrade, falaram com os prefeitos sobre a situação.

O atual modelo de gestão instituído pela Política de Assistência Social por meio da Lei Orgânica de Assistência Social – Loas (Lei 8.742/93) estabelece a participação dos entes federados tanto no processo de estruturação da rede de serviços e programas da assistência social, quanto no apoio técnico e financeiro, por meio do cofinanciamento federal. No entanto, o orçamento do( Suas) apresenta quedas anuais, contingenciamento e monitoramento da execução orçamentária e financeira.

Esse cenário de priorização de repasses aos Municípios com menor saldo em conta está gerando uma dívida do Governo Federal para com os Municípios. Para a presidente do Coegemas, Penélope Andrade: “Ontem foi para o congemas um dia muito importante de articulação institucional, porque a gente conseguiu pautar o desfinanciamento do (Suas) num espaço representativo muito importante que é a Amupe. É uma realidade só dos secretários de Assistência Social, é uma realidade que afeta diretamente os prefeitos. Porque quando a gente tem uma política pública desse porte que é desfinanciada, o rebatimento, sobretudo financeiro, recai sobre os municípios”, completou Penélope.

Há repasses para Municípios do Estado em atraso desde o ano de 2017, como é o caso de Belo Jardim, que já soma mais de R$500 mil em atraso, todavia há casos de municípios com atraso significante, ultrapassando a marca de R$ 2 milhões, como Recife, e R$ 1 milhão, como Caruaru (R$1.908 milhão), Paulista (R$1.709 milhão) e Olinda (R$1.462 milhão), segundo informações da Confederação Nacional de Municípios (CNM).

“O esforço dos gestores municipais para manter em funcionamento a rede de serviços do (Suas) é o que vem garantindo à população o atendimento mínimo, mas o que se espera do Governo Federal é o compromisso com a área social, honrando o pagamento do cofinanciamento dos serviços e programas do (Suas). A Amupe vai continuar monitorando os atrasos e informando seus Municípios para que esses possam, junto ao Governo Federal, pleitear o pagamento das parcelas a que tem direito”, disse o presidente da Amupe, José Patriota.