União tem “dívida” de R$51 milhões com municípios pernambucanos

O principal objetivo dessa política é promover a sustentabilidade urbana, reduzir a temperatura das edificações e contribuir para a gestão das águas pluviais

Ainda em comemoração ao Mês do Meio Ambiente celebrado em junho, o deputado estadual Doriel Barros (PT) protocolou um Projeto de Lei que visa instituir em Pernambuco a Política Estadual de Incentivo à Implementação de Telhados Verdes. 

A Política pensada pelo parlamentar é norteada por alguns princípios, como: sustentabilidade e preservação ambiental, melhoria da qualidade de vida urbana, eficiência energética, promoção da biodiversidade e educação ambiental. 

“Nós queremos reforçar o compromisso do nosso Estado com o desenvolvimento sustentável e o telhado verde contribui para o conforto térmico, redução de enchentes e alagamentos, além de estimular as práticas de construção sustentável e promover incentivos econômicos e fiscais para a implementação da medida”, afirma Doriel. 

A Política Estadual de Incentivo à Implementação de Telhados Verdes terá algumas linhas de atuação, como: o desenvolvimento de programas de capacitação e assistência técnica para a implementação e manutenção dos telhados, criação de um sistema de monitoramento e avaliação dos telhados verdes e parcerias com instituições de ensino, pesquisa e organizações não governamentais.

A Sala do Empreendedor de Serra Talhada foi reconhecida com o Selo Diamante Nacional do Sebrae de Referência em Atendimento, a mais alta classificação concedida a instituições que se destacam no suporte aos pequenos negócios no Brasil. 

O selo avalia critérios como prontidão e qualidade do atendimento, ambiente físico, presença digital e articulação com o poder público municipal para o fomento ao empreendedorismo.

“Esse reconhecimento é resultado do trabalho integrado entre a gestão municipal, o Sebrae e demais parceiros locais que atuam no fortalecimento da economia de Serra Talhada. A Sala do Empreendedor tem sido um ponto estratégico para quem busca abrir ou formalizar um negócio, receber orientações técnicas e acessar linhas de crédito e capacitações”, afirmou a assessoria de comunicação.

A prefeita Márcia Conrado comemorou a conquista destacando o papel do empreendedorismo no desenvolvimento local. “Nosso compromisso é cuidar das pessoas e isso também significa criar oportunidades para que elas possam empreender e crescer. O Selo Diamante do Sebrae mostra que Serra Talhada está no caminho certo, incentivando os pequenos negócios e promovendo uma economia mais forte e inclusiva”, afirmou.

O secretário de Desenvolvimento Econômico e Turismo, Elyzandro Nogueira, também celebrou o reconhecimento. “Esse selo é fruto de um trabalho sério e contínuo que busca oferecer um atendimento de excelência aos nossos empreendedores. Estamos construindo um ambiente cada vez mais favorável para quem deseja investir e prosperar em Serra Talhada”, destacou.

A busca por mais transparência na aplicação de recursos públicos será um dos destaques da programação do 9º Congresso Pernambucano de Municípios, que acontece nos dias 27 e 28 deste mês, no Recife Expo Center. Realizado pela Associação Municipalista de Pernambuco (Amupe), o evento contará com a participação do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Flávio Dino, que integra um dos painéis mais aguardados desta edição.

A participação de Flávio Dino está marcada para a tarde do dia 27 de abril (segunda-feira), das 17h às 18h, no auditório principal, com o painel “Transparência nas Emendas Parlamentares e Autonomia Municipal”. O ministro é hoje um dos principais protagonistas do debate nacional sobre o tema, liderando um movimento pela transparência, definição critérios de aplicação e rastreabilidade dos recursos.

A discussão gira em torno do equilíbrio entre o poder de alocação de recursos pelo Congresso Nacional e os princípios constitucionais de transparência, impessoalidade e planejamento orçamentário. Decisões recentes do STF, sob relatoria de Flávio Dino, têm buscado restringir práticas conhecidas como “orçamento secreto” e ampliar o controle sobre as chamadas “emendas PIX”, transferências especiais que chegam diretamente aos municípios.

Hoje, muitos prefeitos enfrentam desafios como a dependência de articulação política para captação de recursos, a ausência de diretrizes claras para aplicação das emendas e a insegurança diante de possíveis bloqueios orçamentários em momentos de ajuste fiscal. O objetivo é promover um debate qualificado sobre como as decisões do Poder Judiciário estão redesenhando a forma como estados e municípios gerenciam seus orçamentos e executam políticas públicas.

Para Pedro Freitas, prefeito de Aliança e presidente da Amupe, trazer esse debate para o centro do Congresso Pernambucano de Municípios é essencial para qualificar a atuação dos gestores. “A presença do ministro Flávio Dino reforça o compromisso da Amupe em promover debates atuais e fundamentais para a gestão pública. Estamos falando de um tema que impacta diretamente o dia a dia dos prefeitos, desde o planejamento até a execução de políticas públicas. Nosso objetivo é oferecer segurança técnica e ampliar a compreensão dos gestores sobre as regras, os limites e as oportunidades na utilização desses recursos”, destaca.

O 9º Congresso da Amupe é considerado um dos maiores encontros voltados à gestão pública municipal no Nordeste e deve consolidar-se, mais uma vez, como espaço estratégico para debate, capacitação e construção de soluções inovadoras para os municípios pernambucanos. As inscrições são gratuitas e estão disponíveis no site amupe.org.

9º CONGRESSO PERNAMBUCANO DE MUNICÍPIOS

Data: 27 e 28 de abril de 2026.

Local: Recife Expo Center (Cais de Santa Rita, Recife)

Inscrições: Gratuitas, mediante inscrição prévia no site amupe.org

Informações: @amupeoficial

O Ministro do TSE Roberto Barroso negou provimento ao Recurso especial Eleitoral impetrado pela Coligação encabeçada por Nicinha Brandino e Maria Genedi da Frente Popular Para Tabira Avançar contra acórdão do TER que  que já havia divulgado improcedente o pedido.

Em junho de 2017, o Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco decidiu por cinco votos contrários e um favorável a negativa ao recurso da chapa que perdeu as eleições de 2016. Tiveram o entendimento de que não há motivação jurídica para cassação da chapa. A decisão também foi contrária ao parecer do Ministério Público Eleitoral que opinou pela  procedência do pedido constante do Recurso Contra Expedição de Diploma.

A defesa de Nicinha e Maria Genedi recorreu ao TSE, após admissibilidade do próprio Tribunal Regional Eleitoral, através do então presidente Luiz Carlos de Barros Figueirêdo em setembro daquele ano.

Os recorrentes alegaram que Zé Amaral perdera seus  direitos políticos, contaminando a chapa com o candidato a prefeito Sebastião Dias, por força do trânsito em julgado de Acórdão do TJPB que julgou procedente Ação Civil Pública por ato de improbidade condenando o vice eleito a suspensão dos direitos políticos por seis anos. “Ocorre que após a conclusão do recurso especial a este relator,  os recorrentes informaram em petição que o ora recorrido José Amaral Alves Morato interpôs recurso Especial nos autos da Ação Civil Pública, suscitando a intempestividade recursal”.

Só que, diz Barroso, em consulta processual no STJ, o recurso especial interposto por José Amaral foi conhecido e provido pela relatora  Ministra Assussete Magalhaes, fato inclusive noticiado por este blog, em março deste ano.

De forma monocrática a Ministra conheceu e deu provimento ao Recurso Especial, conforme resenha na movimentação processual. A defesa de Amaral alegou que os atos praticados em 2ª instância estariam nulos, tendo em vista que o defensor dativo nomeado não teria sido intimado pessoalmente dos atos processuais quando aportados no Tribunal da Paraíba.

Já era prenunciado que com essa decisão poderia ficar comprometido o Recurso Eleitoral proposto pela Coligação Frente Popular para Tabira Avançar, liderada por Nicinha e Genedi no TSE, que alegava que o processo de José Amaral no Tribunal de Justiça da Paraíba teria transitado em julgado.

Pois foi exatamente o que alegou o Ministro Barroso: “nesse contexto portanto, não há que se falar em trânsito e julgado do Acórdão do TJPB. Como resultado, não se efetivou no caso a suspensão dos direitos políticos do candidato. Estando o recorrido José Amaral no pleno exercício dos seus direitos políticos, afasta-se a alegação de que não preencheria a condição de elegibilidade, mostrando-se inadmissível o acolhimento do pedido recursal de cassação dos diplomas de prefeito e vice de Tabira”, conclui.     A decisão foi encaminhada pelo advogado e Desembargador aposentado Roberto Moraes ao blog.

Veja decisão : Dec Monocratica

Reunião em associação de moradores teria sido invadida nessa segunda-feira (22)

O Cacique Marcos, liderança indígena e popular de Pesqueira, acusa a oposição de promover o que está chamando de “‘Delegadismo”, um  movimento político radical implantado no município e liderado pelo Delegado Rossine com o apoio do Delegado Guido Lins, esposo da vereadora Izabela Lins.

Ontem (22), a vereadora Izabela e seu esposo, Delegado Guido, foram acusados de invadir uma associação de moradores intimidando um grupo de mulheres da Secretaria de Saúde, que faziam reunião com os associados. O movimento está sendo comparado aos atos radicais de setores do bolsonarismo.

“A cidade de Pesqueira não pode ser transformada em um Tribunal de Exceção. O Delegadismo é um movimento fora da Lei disfarçado de movimento do bem”, ressaltou o Cacique Marcos.

Marcos ainda clamou por resistência. “Eu peço aos meus irmãos e irmãs que ergam a cabeça e não se curvem, pois hoje são eles todos contra mim, amanhã poderá ser eles contra vocês”, destacou o Cacique.

Sob o argumento de que Pesqueira é uma cidade violenta, o Delegadismo contraria os números da Secretaria de Segurança Pública e as declarações do Coronel Leone Sena que afirmam que Pesqueira é uma cidade segura, diz o grupo em nota.

Ontem, Anna Flávia, coordenadora da atenção básica do município e a Secretária de Saúde Jackeline Lopes disseram ter sido agredidas verbalmente pela vereadora Izabela Lins enquanto apresentavam uma prestação de contas à comunidade do bairro Baixa Grande.

A equipe da Prefeitura Municipal de Pesqueira, especialmente um grupo da Secretaria de Saúde, incluindo enfermeira da unidade Kerlane, compareceram à Associação de Moradores do bairro Baixa Grande a convite do presidente da associação para esclarecimento de questões relacionadas aos serviços de saúde do município, bem como aos recursos destinados à construção de uma unidade básica naquele bairro.

O secretário de serviços públicos, Paulinho de seu Amaro, interrompeu a discussão em defesa de Ana Flávia e da secretária Jackeline. Izabela e o marido delegado praticam, hoje, a política agressiva ensaiada pelo líder do grupo, Delegado Rossine.

“A minha história enquanto Cacique do Povo Xukuru é fruto de uma vida de dedicação e comprometimento em defesa dos direitos e da vida, o nosso reconhecimento nacional e internacional corresponde a nossa total entrega na construção de um mundo melhor e por isso somos respeitados. O movimento político que tenta criminalizar a nossa trajetória, empobrece o debate público sério e se manifesta de maneira truculenta e violenta.

Recentemente esse grupo político, sem nenhum escrúpulo, invadiu uma associação de moradores intimidando um grupo de mulheres da Secretaria de Saúde que faziam reunião com os associados. Na prática, tentam implantar a ideologia do medo com ameaças e mentiras, mas não vamos nos intimidar. O povo de Pesqueira sabe da nossa luta e entende que nossa cidade não pode ser transformada em um tribunal de execução. Eu peço aos meus irmãos e irmãs que ergam a cabeça e não se curvem, pois hoje são eles todos contra mim, amanhã poderá ser eles contra vocês”, disse em sua rede social.

 

Ver essa foto no Instagram

 

Uma publicação compartilhada por Marcos Cacique (@marcos_cacique)

Outro lado: a vereadora disse em sua rede social que foi agredida verbalmente e humilhada na reunião pelo secretário Paulinho. Esteve na delegacia onde prestou uma queixa. Me senti ameaçada pelo mesmo.