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União tem “dívida” de R$51 milhões com municípios pernambucanos

Por André Luis

A primeira assembleia da Associação Municipalista de Pernambuco (Amupe), realizada nesta terça-feira (18.02) discutiu a dívida da União com a Assistência Social dos municípios, que chega a casa dos R$ 51 milhões.

A vice-presidente da Amupe e prefeita de Surubim, Ana Célia, juntamente com a vice-presidente do Colegiado Estadual de Gestores Municipais de Assistência Social (Coegemas), Penélope Andrade, falaram com os prefeitos sobre a situação.

O atual modelo de gestão instituído pela Política de Assistência Social por meio da Lei Orgânica de Assistência Social – Loas (Lei 8.742/93) estabelece a participação dos entes federados tanto no processo de estruturação da rede de serviços e programas da assistência social, quanto no apoio técnico e financeiro, por meio do cofinanciamento federal. No entanto, o orçamento do( Suas) apresenta quedas anuais, contingenciamento e monitoramento da execução orçamentária e financeira.

Esse cenário de priorização de repasses aos Municípios com menor saldo em conta está gerando uma dívida do Governo Federal para com os Municípios. Para a presidente do Coegemas, Penélope Andrade: “Ontem foi para o congemas um dia muito importante de articulação institucional, porque a gente conseguiu pautar o desfinanciamento do (Suas) num espaço representativo muito importante que é a Amupe. É uma realidade só dos secretários de Assistência Social, é uma realidade que afeta diretamente os prefeitos. Porque quando a gente tem uma política pública desse porte que é desfinanciada, o rebatimento, sobretudo financeiro, recai sobre os municípios”, completou Penélope.

Há repasses para Municípios do Estado em atraso desde o ano de 2017, como é o caso de Belo Jardim, que já soma mais de R$500 mil em atraso, todavia há casos de municípios com atraso significante, ultrapassando a marca de R$ 2 milhões, como Recife, e R$ 1 milhão, como Caruaru (R$1.908 milhão), Paulista (R$1.709 milhão) e Olinda (R$1.462 milhão), segundo informações da Confederação Nacional de Municípios (CNM).

“O esforço dos gestores municipais para manter em funcionamento a rede de serviços do (Suas) é o que vem garantindo à população o atendimento mínimo, mas o que se espera do Governo Federal é o compromisso com a área social, honrando o pagamento do cofinanciamento dos serviços e programas do (Suas). A Amupe vai continuar monitorando os atrasos e informando seus Municípios para que esses possam, junto ao Governo Federal, pleitear o pagamento das parcelas a que tem direito”, disse o presidente da Amupe, José Patriota.

Outras Notícias

Em Pernambuco, patrimônio de candidatos ultrapassa R$ 20 milhões

Do JC On Line A declaração dos bens dos candidatos majoritários nas eleições deste ano – que soma cerca de R$ 20 milhões – revela uma grande diferença patrimonial entre eles e um grande acréscimo patrimonial do senador Armando Monteiro (PTB) nos últimos quatro anos. Candidato ao governo da coligação Pernambuco Vai Mais Longe, ele […]

Do JC On Line

A declaração dos bens dos candidatos majoritários nas eleições deste ano – que soma cerca de R$ 20 milhões – revela uma grande diferença patrimonial entre eles e um grande acréscimo patrimonial do senador Armando Monteiro (PTB) nos últimos quatro anos. Candidato ao governo da coligação Pernambuco Vai Mais Longe, ele declarou ao Tribunal Regional Eleitoral (TRE) que possui bens avaliados em R$ 14,9 milhões. O valor é 12 vezes maior que o declarado nas duas últimas eleições.

O candidato ao governo Paulo Câmara (PSB), novato nas disputas eleitorais e candidato do ex-governador Eduardo Campos, declarou possuir R$ 364.299,89 em patrimônio – o valor é referente ao preço dos bens no momento da compra. O de maior valor é um apartamento na Madalena, no Recife, que foi adquirido em 2008 por R$ 140 mil. Ele ainda possui um flat na praia de Muro Alto e um automóvel modelo Zafira, ano 2011. E informou ter na conta corrente pouco mais de R$ 97 mil.

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O candidato ao Senado pela Frente Popular, Fernando Bezerra Coelho (PSB), é o de maior patrimônio na chapa majoritária governista. Ele declarou possuir R$ 2,7 milhões. Já o candidato à vice, Raul Henry (PMDB), declarou ter R$ 549.726,28 de patrimônio.

Prefeito do Recife entre 2001 e 2008, o deputado federal João Paulo (PT), que disputa a vaga do Senado pela coligação Pernambuco Vai Mais Longe, declarou ter R$ 999,2 mil em patrimônio. Entre os postulantes a senador, o petista fica atrás apenas de Bezerra Coelho.

Armando estipulou gastar mais que o adversário Paulo Câmara na campanha. O petebista informou que poderá gastar até R$ 30 milhões. Paulo fixou seu teto em R$ 19,5 milhões, o mesmo de Eduardo há quatro anos. Na corrida ao Senado, João Paulo e Bezerra Coelho

Os candidatos dos partidos menores contam patrimônios e estimativas para gastos em campanha mais modestos que os dois principais candidatos. A previsão de gastos do PSTU com o candidato a governador Jair Pedro é a menor, de apenas R$ 50 mil. Miguel Anacleto, do PCB, contará com R$ 120 mil e Zé Gomes, da coligação PSOL/PSTU, estima que vai gastar R$ 350 mil.

Entre eles, os candidatos do PCB são os que possuem maior patrimônio. Miguel Anacleto tem um apartamento em Boa Viagem e um lote na praia de Serrambi que, somados, valem R$ 600 mil.

Serra: Sementeira Municipal comemora doze anos no Dia da Árvore

Nesta quinta-feira (21), Dia da Árvore, a Prefeitura de Serra Talhada comemorou os 12 anos da Sementeira Municipal, que distribui gratuitamente por ano cerca de 10 mil mudas frutíferas e nativas para a população do município. Promovida pela Secretaria de Agricultura e Recursos Hídricos e Secretaria de Meio Ambiente, a atividade contou com a participação […]

Nesta quinta-feira (21), Dia da Árvore, a Prefeitura de Serra Talhada comemorou os 12 anos da Sementeira Municipal, que distribui gratuitamente por ano cerca de 10 mil mudas frutíferas e nativas para a população do município.

Promovida pela Secretaria de Agricultura e Recursos Hídricos e Secretaria de Meio Ambiente, a atividade contou com a participação de alunos da Escola Fausto Pereira, do Distrito de Água Branca, que tiveram uma aula de Educação Ambiental e por último desenharam o muro da sementeira.

A Sementeira Municipal funciona de segunda a sexta-feira, das 08h às 12h, no Parque de Exposições. Para ter acesso às mudas é preciso apresentar o CPF, sendo que cada pessoa pode retirar até cinco mudas por semana.

A comemoração fez parte da programação da Semana da Árvore, que termina nesta sexta-feira (22), com cadastramento do IPTU Verde na Feira da Agricultura Familiar, no bairro IPSEP, a partir das 07h.

Advogada diz que encerrou carreira devido a ameaças de membros da CPI

A advogada Beatriz Catta Preta afirmou em entrevista ao repórter César Tralli, na edição desta quinta-feira (30) do Jornal Nacional, que decidiu deixar os casos dos clientes que defendia na Operação Lava Jato porque se sentia ameaçada e intimidada por integrantes da CPI da Petrobras. Ela disse que, devido às supostas ameaças, fechou o escritório e decidiu […]

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A advogada Beatriz Catta Preta afirmou em entrevista ao repórter César Tralli, na edição desta quinta-feira (30) do Jornal Nacional, que decidiu deixar os casos dos clientes que defendia na Operação Lava Jato porque se sentia ameaçada e intimidada por integrantes da CPI da Petrobras. Ela disse que, devido às supostas ameaças, fechou o escritório e decidiu abandonar a carreira.

Após a aprovação no último dia 9 do requerimento que a convocou para depor à comissão, a advogada desistiu de continuar defendendo três clientes que fizeram acordo de delação premiada no âmbito da investigação do esquema de corrupção na Petrobras. A CPI quer que ela explique a origem do dinheiro recebido a título de honorários.

Indagada sobre quais eram os autores das supostas tentativas de intimidação, Catta Preta respondeu: “Vem dos integrantes da CPI, daqueles que votaram a favor da minha convocação”, declarou.

Sem citar nomes, Catta Preta, especializada em acordos de delação premiada, disse que decidiu encerrar a carreira a fim de zelar pela segurança da família.

“Depois de tudo que está acontecendo, e por zelar pela segurança da minha família, dos meus filhos, eu decidi encerrar a minha carreira na advocacia. Eu fechei o escritório”, declarou.

A advogada disse na entrevista ao JN que recebeu ameaças de maneira “velada”. “Não recebi ameaças de morte, não recebi ameaças diretas, mas elas vêm de forma velada, elas vêm cifradas”, disse.

Beatriz Catta Preta atuou em nove dos 18 acordos de delação premiada firmados por investigados da Operação Lava Jato com o Ministério Público. Esses nove delatores são os executivos Júlio Camargo e Augusto Mendonça (Toyo Setal); o ex-gerente de Serviços da Petrobras Pedro Barusco; o ex-diretor de Abastecimento da estatal Paulo Roberto Costa, a esposa dele, as duas filhas e dois genros. Embora tenha atuado nesses nove casos, se mantinha na defesa de três – Barusco, Júlio Camargo e Augusto Mendonça. (G1)

Números da tragédia no Sul podem ser muito maiores que oficiais

Um relato de um morador da cidade de Canoas, no Rio Grande do Sul, ao programa Manhã Total, da Rádio Pajeú, dá dimensão da tragédia e da discrepância entre números oficiais e os que serão contabilizados ao final da tragédia. O relato foi de um primo do radialista e músico Ney Gomes, que já morou […]

Um relato de um morador da cidade de Canoas, no Rio Grande do Sul, ao programa Manhã Total, da Rádio Pajeú, dá dimensão da tragédia e da discrepância entre números oficiais e os que serão contabilizados ao final da tragédia.

O relato foi de um primo do radialista e músico Ney Gomes, que já morou e tem familiares em Canoas, na Grande Porto Alegre.

Segundo um primo de Ney, que mora no Bairro Igara. No Bairro Mathias Velho, o bairro mais pobre da cidade, há ilhados e pessoas que teriam morrido sem que os corpos fossem retirados. “Pra lá tem pessoas mortas. Estrada cedeu, barranco, alagou tudo”.

O professor Heitor Scalambrini disse que após a  água baixar é que haverá dimensão de tudo que aconteceu e das vítimas, sem falar nas doenças pós enchente.

Entretanto, há muitas fake news que estão sendo desmontadas. Uma delas, de que havbiam cverca de 2 mil corpos boiando no local. A presidente do sindicato dos motoristas de transporte individual por aplicativo do Rio Grande do Sul, Carina Andrade, que mora em Mathias Velho, e que faz parte de um grupo de voluntários local ao qual Aos Fatos obteve acesso, afirmou que o áudio é falso.

“A gente sabe que vai encontrar alguém que perdeu a vida tentando se salvar, mas essas coisas, assim, muita gente, até porque nas imagens aéreas tu consegue ver que não tem aglomeração de corpos. Infelizmente essas pessoas acabam propagando, alarmando muito mais do que deveria”, diz Andrade. Ou seja, o númerto será maior que os oficiais, mas não chegará à quantidade alarmada em parte das redes sociais.

Experiência da Ouvidoria de Afogados referenciada em seminário anticorrupção

O seminário “Controle Interno para uma Governança Anticorrupção”, promovido esta semana pela Controladoria Geral da União e o SENAC-Pernambuco trouxe o compartilhamento de experiências de participação social nas gestões e de fortalecimento da cultura da transparência dos atos governamentais. O evento, realizado de forma remota, contou com representantes das instituições organizadoras e também de representantes […]

O seminário “Controle Interno para uma Governança Anticorrupção”, promovido esta semana pela Controladoria Geral da União e o SENAC-Pernambuco trouxe o compartilhamento de experiências de participação social nas gestões e de fortalecimento da cultura da transparência dos atos governamentais.

O evento, realizado de forma remota, contou com representantes das instituições organizadoras e também de representantes do Tribunal de Contas da União, SESC, AMUPE e Fecomércio.

Durante o seminário, o coordenador do núcleo de ações de ouvidoria e prevenção da corrupção da CGU-R/PE, Abelardo Jorge, fez referências elogiosas ao trabalho desenvolvido pela ouvidoria municipal de Afogados da Ingazeira, coordenada pela Professora Maria José Cerquinha, a nossa Dona Zezinha, como é carinhosamente conhecida por todos. Em sua fala, Abelardo destacou Afogados como referência no Estado pela participação ativa e responsável no controle social e fortalecimento da cidadania.

“Acho que [Afogados] é o único município, de todos, ou um dos poucos, [que tem esse trabalho]. A gente precisa disso em todos os municípios. A gente precisa do apoio dos gestores, de uma ouvidoria bem estruturada, a gente precisa de pessoas que tenham disposição de praticar a cidadania,” enfatizou Abelardo Jorge.