Pipeiros fecham PE 390 para cobrar repasses do Exército

A implantação de duas estruturas voltadas ao fomento do emprego e à geração de renda em Pernambuco foi aprovada, nesta terça (30), pela Comissão de Justiça. O colegiado deu parecer favorável ao Projeto de Lei nº 180/2019, do Poder Executivo, para instituir o Fundo Estadual do Trabalho de Pernambuco (FET-PE) – que reunirá recursos estaduais e repasses federais a serem investidos em serviços e programas de fomento ao ambiente de trabalho e qualificação profissional – e o Conselho Estadual do Trabalho, Emprego e Renda (Ceter), com a função de acompanhar, controlar e fiscalizar a execução dessas ações.

Os recursos do fundo poderão ser aplicados, por exemplo, em qualificação profissional, na assistência de trabalhadores resgatados em condições análogas à escravidão, no fomento ao empreendedorismo e no assessoramento técnico ao trabalho associado, bem como na reforma, ampliação, aquisição ou locação de imóveis para a prestação de serviços de atendimento ao trabalhador, entre outras ações. O FET será administrado pela Secretaria Estadual do Trabalho, Emprego e Qualificação, sob a fiscalização do Ceter.

O Conselho deverá ser composto por representantes do Governo do Estado, de trabalhadores e de empregadores, em forma ainda a ser definida por Decreto do Executivo. “Pernambuco está indo na contramão do País, onde o Executivo vem implementando uma lógica de enfraquecimento das instituições de controle social e de amparo ao trabalhador”, observou o líder do Governo na Alepe, deputado Isaltino Nascimento (PSB).

Relator da proposta na Comissão, o deputado Romário Dias (PSD) deu parecer favorável à matéria e, também, à Emenda n° 1/2019, apresentada pelo deputado William Brigido (PRB). Ela acrescenta uma nova possibilidade para uso dos recursos do fundo: o pagamento de custas pela emissão de 1ª ou 2ª via de documentos pessoais obrigatórios para contratação de pessoas beneficiárias de programas ou projetos da política pública de trabalho, emprego e renda.

A modificação, aprovada pela maioria do colegiado, recebeu votos contrários dos deputados Isaltino Nascimento, Tony Gel (MDB) e Lucas Ramos (PSB). Os governistas entenderam que o texto cria despesa para o Executivo, o que seria inconstitucional. “Além disso, a emenda cria uma ação em benefício do individual, enquanto o fundo será criado para implantar ações no coletivo”, acrescentou o líder do Governo.

“Meu entendimento acompanha o do relator. A emenda não seria inconstitucional porque não prevê um gasto adicional, apenas acrescenta mais um possibilidade de área para que os recursos do fundo sejam investidos”, opinou o presidente do colegiado, deputado Waldemar Borges (PSB).

Outras proposições – A CCJ aprovou, ainda, outras nove proposições. Entre elas, está o PL n° 127/2019, que ratifica o Protocolo de Intenções firmado entre os Estados do Nordeste para a constituição de consórcio interestadual com objetivo de promover o desenvolvimento sustentável na região. A proposta, que autoriza a criação de uma entidade associativa de natureza autárquica e interfederativa, já havia sido discutida em reunião anterior do colegiado.

Atendendo reivindicação da população local, através da Prefeitura de Chã Grande, o Governo do Estado, por meio da Secretaria Estadual de Transportes iniciou os serviços de conservação de nove quilômetros da PE-071, no trecho que vai da sede do município até o entroncamento com a BR-232, em Gravatá.

Nesta etapa as equipes contratadas pelo Departamento de Estradas de Rodagem (DER-PE) estão executando a operação tapa-buracos no trecho mais crítico da PE-071. No segmento mais danificado, com extensão de 1 km, serão realizados os serviços de fresagem, que consiste na raspagem do asfalto. Em seguida, será aplicada uma camada de asfalto em CBUQ, para reforçar a estrutura naquele ponto da via, que é uma importante conexão entre a Mata Sul e o Agreste Central pernambucano.

“Os trabalhos visam melhorar as condições de trafegabilidade da rodovia, e dar mais conforto e segurança aos usuários”, explicou o gestor do 1º Distrito Rodoviário do DER, Nilson Francisco. Ele ressaltou que a iniciativa beneficia diretamente mais de 21 mil moradores de Chã Grande.

Outro benefício que esta intervenção trará é o reforço na economia local, tendo em vista que os produtores terão mais facilidades para transportar a produção agrícola. A região também concentra diversos atrativos turísticos, como o Vale dos Caldeirões, que atrai os visitantes que estão em busca de tranquilidade e belas paisagens.

Apoiadores de Ciro Gomes em Tabira estão organizando para este sábado uma carreata em defesa do pedetista.

O ato, programado para começar com concentração às 17h no Riacho do Gado, seguindo para a sede, teve até o convite feito nas redes sociais do candidato a Deputado Federal Túlyo Gadelha.

“Vamos fazer uma campanha bonita, sem ódio, sem fanatismo, com coerência, com inteligência, com proposta”, disse, para convidar quem é de Tabira e da região.

Na Cidade das Tradições, não há político tradicional apoiando o pedetista. Mas nomes que costumam ter posições mais alternativas às do poder tradicional.

Dentre eles, Juciano Firmino, que já foi candidato a vice com Marcílio Pires, Flávio Marques, Valdemir Amaral, Alex Amaral, Claudino Cordeiro, Adeilton José, dentre outros nomes.

O convite de Túlyio pode dar um status mais regional ao ato. A militância está convidando quem quiser de outras cidades para participar.

Foi há quase um ano:  Luiz Dourado, especialista em gestão de recursos hídricos e membro do Comitê de Bacia Hidrográfica do Rio São Francisco, quando esteve no Pajeú onde participou da assinatura dos termos de compromisso para elaboração dos planos de saneamento ambiental dos municípios de Flores, Afogados da Ingazeira e Pesqueira previu a morte do Velho Chico por falta de gestão.

A entrevista, cedida ao jornalista Rodrigo Lima e retransmitida pela Rádio Pajeú, trouxe previsões nada animadoras.

Segundo ele, o São Francisco não mais “vai bater no meio do mar” como dizia Gonzaga. “Há um grave processo de entrusão marinha. O mar entra 18 quilômetros dentro do Rio. Várias cidades ribeirinhas já não podem usar a água do Rio, pois a mesma está salobra. As cidades estão perfurando poços no leito do rio para achar água doce no subsolo. Diversas espécies de peixe deixaram de existir”.

Perguntado se, como dizem alguns especialistas, o rio corre o risco de morrer em 50 anos, Dourado foi direto. Ele disse que essa é uma perspectiva otimista, o rio deve morrer antes disso, caso não haja um plano de ação emergencial. Ele comparou o rio a um paciente de UTI, que precisa de cuidados especiais, mas, ao contrário, está tendo seu sangue retirado gradativamente.

Ele garante que não haverá água para o eixo norte da transposição, cuja captação é em Cabrobó. Ele disse que não terá água suficiente, sem contar com a evaporação da água no percurso dos canais, estimada em 60%.

“ O Rio São Francisco é o Rio que mais perdeu caudal (volume de água) nas Américas. A estimativa é que o Rio tenha perdido nos últimos 20 anos, 40% do seu volume de água. Cerca de 3.500 nascentes morreram ou estão em vias de morrer, deixando de abastecer o rio”.

Ele lembra exemplos como o da revitalização do Rio Tenesee, tocada por Frankilin Roosevelt, que poderia servir de modelo para o São Francisco.

Ouça trechos importantes da entrevista e tire suas conclusões:

O pedido do PSDB no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) para que apenas a ex-presidenta Dilma Rousseff seja considerada culpada na ação que os próprios tucanos movem para cassar a chapa Dilma-Temer é, na avaliação do líder da Oposição no Senado, Humberto Costa (PT-PE), uma tentativa de burlar as regras da Corte e dar um golpe para evitar a realização de eleições presidenciais diretas.

O parlamentar afirmou, nesta terça-feira (28), que a solicitação feita pelos tucanos para isentar Michel Temer (PMDB) de responsabilidade, nas alegações finais apresentadas ao TSE, justamente no momento em que o julgamento do caso se aproxima, é o “escárnio dos escárnios”.

Ele acredita que o governo e os partidos da base têm receio de que uma cassação da chapa vitoriosa de 2014 provoque novas eleições diretas, logo num momento em que Lula vence em todos os cenários para a Presidência, de acordo com as últimas pesquisas de opinião.

“A ordem é buscar urgentemente uma solução para manter o débil Michel Temer no poder para que, trôpego no cargo, ele possa chegar cambaleando até o fim de 2018, refém dos aliados que o querem suceder. Isso é o metagolpe, o golpe dentro do golpe”, disse.

Segundo ele, o PSDB – “que mama avidamente nas largas tetas dessa administração nefasta, que se locupleta das benesses desse governo por meio de extorsão política com olhos em 2018 – desce abaixo da linha da vergonha tentando remendar seu próprio pedido inicial para livrar Temer de uma eventual condenação naquele tribunal. Mas eles perceberam que deram um tiro no pé”, ressaltou.

Para Humberto, há uma mobilização na República, liderada por Temer e seus aliados no Legislativo, Judiciário, Ministério Público e em setores econômicos e na mídia, que se baseia apenas nas conveniências que norteiam os interesses políticos.

Diante de um possível acordão que se trama, o líder da Oposição cobrou atenção da sociedade para o TSE nas próximas semanas. Ele reiterou que a defesa da presidenta Dilma já mostrou que não houve o cometimento de qualquer ilicitude na disputa de 2014.

Segundo ele, que foi o coordenador da campanha presidencial do Nordeste naquele ano, o PT fez uma campanha limpa e auditada por todas as instâncias competentes.

“Portanto, se o TSE entender de forma diversa, que o peso da sua decisão seja para a chapa, que é integrada pelo vice e dela não pode, sob qualquer hipótese, se dissociar. Salvo por um acordão político inaceitável, salvo por um novo golpe que venha para impedir a realização de eleições diretas”, observou.