Feira de Caprinos e Ovinos de Ingazeira foi encerrada com sucesso

Do Diário de Pernambuco

A Seção Criminal do Tribunal de Justiça de Pernambuco manteve, por maioria de votos, a condenação de Sari a sete anos de prisão em regime inicialmente fechado pela morte da criança.

A Seção Criminal do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) decidiu, por maioria de votos, rejeitar o recurso apresentado pela defesa de Sari Corte Real e manteve a sua condenação a sete anos de prisão em regime inicialmente fechado pela morte do menino Miguel Otávio Santana da Silva.

A morte de Miguel Otávio Santana da Silva ocorreu em 2 de junho de 2020 e ganhou repercussão nacional. O menino, de apenas cinco anos, caiu do nono andar de um edifício de luxo conhecido como “Torres Gêmeas”, no bairro de São José, área central do Recife, enquanto estava sob os cuidados de Sari Corte Real, então primeira-dama de Tamandaré.

Naquele período, durante a pandemia da Covid-19, a mãe da criança, Mirtes Renata Santana de Souza, continuava trabalhando como empregada doméstica para a família de Sari. Segundo as investigações, Mirtes havia saído do apartamento para passear com o cachorro dos patrões quando Miguel tentou ir atrás da mãe. Imagens do circuito interno mostraram o menino entrando sozinho no elevador após interação com Sari. Ela foi denunciada por abandono de incapaz.

“Por maioria, julgou-se improcedente a revisional, vencido o relator”, afirmou o presidente da sessão, desembargador Mauro Alencar de Barros após a conclusão do julgamento.

A sessão teve início às 14h16 com a sustentação oral do advogado Jailson Rocha, assistente de acusação que representa Mirtes Renata Santana de Souza, mãe da criança. Durante a manifestação, ele defendeu a manutenção da condenação fixada anteriormente pela Terceira Câmara Criminal do TJPE.

“A correta aplicação da Lei é a resposta mínima que a Justiça pode fazer pela memória de Miguel. Defendemos a manutenção da decisão anterior, que definiu a pena de 7 anos de reclusão com regime inicial fechado, nos termos do voto do desembargador Eudes França. O crime de abandono de incapaz independe da idade da criança. Não importa se tem 5, 6 ou 11 anos de idade”, afirmou.

Na sequência, o advogado Célio Avelino, que atua na defesa de Sari Corte Real, sustentou que a pena deveria ser reduzida para seis anos de prisão em regime inicialmente semiaberto, seguindo o entendimento divergente apresentado pela desembargadora Daisy Andrade apresentado durante o julgamento do caso pela Terceira Câmara Criminal.

Sari Corte Real ainda pode recorrer com Recurso Especial para o Superior Tribunal de Justiça (STJ) e Recurso Extraordinário para o Supremo Tribunal Federal (STF). Ela já tinha obtido o direito de recorrer em liberdade nos autos e esse novo julgamento não alterou esse entendimento, porque a questão nem foi objeto de decisão e de apreciação.

Integram o colegiado os desembargadores Claudio Jean Nogueira Virginio, Daisy Maria de Andrade Costa Pereira, Eudes dos Prazeres França, Demócrito Ramos Reinaldo Filho, Honório Gomes do Rego Filho, Isaias Andrade Lins Neto, Eduardo Guilliod Maranhão, Marcos Antônio Matos de Carvalho e Carlos Gil Rodrigues. Filho.

Foto: Maryanna Oliveira/Câmara dos Deputados

Eleições acontecem em 15 e 29 de novembro.

O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou há pouco, em primeiro turno, por 402 votos a 90, o texto-base da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 18/20, que adia as eleições municipais deste ano em razão da pandemia causada pelo novo coronavírus. O placar também registrou 4 abstenções. Falta votar destaques que podem alterar pontos do texto. A informação é da Agência Câmara de Notícias.

Conforme a proposta, os dois turnos eleitorais, inicialmente previstos para os dias 4 e 25 de outubro, serão realizados nos dias 15 e 29 de novembro. O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) analisa medidas para assegurar o pleito com garantias à saúde.

“A alteração do calendário eleitoral é medida necessária no atual contexto da emergência de saúde pública”, disse o relator, deputado Jhonatan de Jesus (Republicanos-RR). “Os novos prazos e datas são adequados e prestigiam os princípios democrático e republicano, ao garantir a manutenção das eleições sem alteração nos períodos dos mandatos”, continuou.

O relator destacou ainda que as mudanças sugeridas resultaram de debates entre Câmara, Senado e TSE, além de representantes de entidades, institutos de pesquisa, especialistas em direito eleitoral, infectologistas, epidemiologistas e outros profissionais da saúde. A PEC 18/20 é de autoria do senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP).

Durante as discussões nesta tarde, os deputados Hildo Rocha (MDB-MA) e Bia Kicis (PSL-DF) criticaram o texto. Para Rocha, o adiamento favorecerá os atuais prefeitos e vereadores. “Os governantes poderão fazer mais propaganda, ferindo a isonomia”, afirmou. Kicis alertou para possível aumento dos gastos públicos.

Evento acontece nesta segunda-feira (20), Dia da Consciência Negra

Por André Luis

Em comemoração ao Dia da Consciência Negra, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinará, nesta segunda-feira (20), o segundo Pacote pela Igualdade Racial. O evento acontecerá no Salão Nobre do Palácio do Planalto, em Brasília, às 10h.

O Pacote pela Igualdade Racial é composto por 13 ações apresentadas pela ministra da Igualdade Racial, Anielle Franco, em parceria com mais de dez ministérios e órgãos federais. Essas ações têm como objetivo garantir e ampliar o direito à vida, à terra, à inclusão, à memória e à reparação para a população negra do país.

Uma das principais medidas do pacote envolve a titulação de territórios quilombolas. Essa iniciativa visa reconhecer e regularizar legalmente as terras ocupadas por comunidades quilombolas, garantindo a elas o direito à propriedade e a preservação de sua cultura e tradições.

Além disso, o Pacote pela Igualdade Racial inclui programas nacionais, editais, grupos de trabalho interministeriais e acordos de cooperação. Essas ações visam promover a igualdade de oportunidades, o combate ao racismo, a promoção da inclusão social e a valorização da história e da memória das comunidades negras.

O evento de assinatura do pacote deve contar com a presença de ministros, secretários, parlamentares, intelectuais, autoridades, representantes do terceiro setor e lideranças de movimentos sociais. 

A iniciativa do segundo Pacote pela Igualdade Racial reforça o compromisso do governo em promover a equidade racial e combater todas as formas de discriminação e desigualdade no país. Com essas ações, busca-se construir uma sociedade mais justa, inclusiva e respeitosa com a diversidade étnica e cultural do Brasil.

Na última semana, a governadora Raquel Lyra (PSDB) fez o seu primeiro ciclo de viagens pelo interior após a posse, passando por municípios do agreste e do sertão pernambucano.

Em Arcoverde, esteve no distrito de Ipojuca, na zona rural do município, visitando a 1ª etapa da Adutora do Agreste. 

Na ocasião, Raquel foi recebida pelo Prefeito Wellington Maciel (MDB), que mobilizou lideranças, entre secretários, vereadores, suplentes e líderes comunitários, para recepcionar a governadora, além de outros prefeitos da região.

Durante todo o evento, Wellington ficou lado a lado com Raquel, falando sobre temas de interesse para o município, demonstrando proximidade e sintonia com a tucana, numa importante sinalização rumo a 2024, onde o gestor deverá disputar a reeleição com apoio do Palácio do Campo das Princesas. 

Vale lembrar que no 2º turno das eleições em 2022, Raquel contou com o apoio de Wellington no Portal do Sertão. Arcoverde foi a única cidade do Sertão do Moxotó onde Raquel saiu vitoriosa.

Na ocasião, Maciel ainda apresentou pleitos importantes para o município e convidou a governadora a participar do São João 2023, que neste ano, deverá reunir mais de 1,2 milhão de participantes.

A Secretaria de Saúde de Solidão, informou em suas redes sociais, que nesta quarta-feira dia (9) aconteceu o segundo dia D de vacinação contra a Covid-19 na faixa etária de 5 a 11 anos

Ainda segundo a publicação, na terça-feira (8), foi o início do primeiro dia D de vacinação realizado na Unidade de Saúde do Povoado de Pelo Sinal e nesta quarta, a ação aconteceu na Unidade de Saúde – Centro.

O dia D terá sequência na sexta-feira (11), no Ponto de Apoio do Caldeirão, finalizando no dia 14 na Unidade de Saúde do Povoado de São Francisco.

“Até o momento já foram vacinados 398 crianças na faixa etária preconizada, isso representa mais da metade dos nossos pequenos já com a 1ª dose, totalizando 67,6%, e o melhor, sem nenhuma reação adversa informada”, informou nas redes sociais.