Desfile também teve protestos. Petistas “desfilaram” gritando Fora Temer

Proposta foi iniciativa da deputada federal Marília Arraes

O Senado aprovou por unanimidade nesta terça-feira (14) o projeto de lei 4968/2019 de autoria da deputada federal Marília Arraes que cria o Programa Nacional de Proteção e Promoção da Saúde Menstrual. 

O projeto foi relatado no Senado pela senadora Zenaide Maia (PROS-RN). Após a histórica aprovação, o PL aguarda pela sanção presidencial.

Com a aprovação, hoje, pelo Senado Federal, o Brasil passará a ter, pela primeira vez na história,  um programa destinado à proteção e promoção da saúde menstrual. 

Em 2019, a deputada pernambucana apresentou a primeira iniciativa de combate à pobreza menstrual na Câmara, com o foco na distribuição gratuita de absorventes para estudantes, em situação de vulnerabilidade, de escolas públicas de todo o país. Na sequência, outras dezenas de propostas foram sendo somadas ao longo dos meses. 

O PL aprovado nesta terça-feira irá beneficiar cerca de 5.6 milhões de mulheres em todo o País, entre estudantes de baixa renda matriculadas em escolas públicas; mulheres em situação de rua ou em situação de vulnerabilidade social extrema; presidiárias e apreendidas, recolhidas em unidades do sistema penal e pacientes internadas em unidades para cumprimento de medida socioeducativa. Na Câmara, quem relatou o substitutivo foi a deputada federal Jaqueline Cassol (PP-RO).

Autora do projeto que deu início à construção do Programa de Proteção e Promoção da Saúde Menstrual, Marília Arraes destaca a importância da aprovação da matéria. 

“O combate à pobreza menstrual é um compromisso que abracei há anos e ao qual tenho me dedicado desde o primeiro dia de trabalho na Câmara dos Deputados. Esse é o primeiro passo para que possamos efetivamente criar uma política nacional de superação da pobreza menstrual. A partir daí, poderemos atender a outros grupos de mulheres. Quando você não tem dinheiro nem mesmo para comprar comida, itens de higiene como absorventes se transformam em artigos de luxo. Imagine essa realidade no Brasil da pandemia, que tem 19 milhões de pessoas passando fome”, apontou a parlamentar. 

O Programa funcionará como estratégia para promoção da saúde e atenção à higiene, com os objetivos principais de  combater a precariedade menstrual, identificada como a falta de acesso ou a falta de recursos que possibilitem a aquisição de produtos de higiene e outros recursos necessários ao período da menstruação feminina; oferecer garantia de cuidados básicos de saúde e desenvolver meios para a inclusão das mulheres em ações e programas de proteção à saúde menstrual.

Precariedade 

Desde 2014, a Organização das Nações Unidas (ONU) considera o acesso à higiene menstrual um direito que precisa ser tratado como uma questão de saúde pública e de direitos humanos. Diante da falta de condições de adquirir produtos de higiene menstrual milhares de brasileiras acabam recorrendo a produtos inadequados, que trazem riscos e prejuízos à saúde. 

“Jornal, pedaços de pano ou até folhas de árvores são usados de forma improvisada no lugar de um absorvente para conter a menstruação. Garantir o acesso a absorventes íntimos, a produtos de higiene menstrual é dar segurança e cuidar da saúde de nossas meninas e mulheres. Trata-se de garantir a dignidade de milhares de brasileiras”, comentou Marília.

Menstruar na escola

Diante do pouco dinheiro para produtos básicos de sobrevivência, são adolescentes o alvo mais vulnerável à precariedade menstrual. Sofrem com dois fatores: o desconhecimento da importância da higiene menstrual para sua saúde e a dependência dos pais ou familiares para a compra do absorvente, que acaba entrando na lista de artigos supérfluos da casa.

A falta do absorvente afeta diretamente o desempenho escolar dessas estudantes e, como consequência, restringe o desenvolvimento de seu potencial na vida adulta. 

Dados da Pesquisa Nacional de Saúde 2013, do IBGE, revelaram que, das meninas entre 10 e 19 anos que deixaram de fazer alguma atividade (estudar, realizar afazeres domésticos, trabalhar ou até mesmo brincar) por problemas de saúde nos 14 dias anteriores à data da pesquisa, 2,88% delas deixaram de fazê-la por problemas menstruais. Para efeitos de comparação, o índice de meninas que relataram não ter conseguido realizar alguma de suas atividades por gravidez e parto foi menor: 2,55%.

Dados da ONU apontam que, no mundo, uma em cada dez meninas falta às aulas durante o período menstrual. No Brasil, esse número é ainda maior: uma entre quatro estudantes já deixou de ir à escola por não ter absorventes.

Segundo a PNS 2013, a média de idade da primeira menstruação nas mulheres brasileiras é de 13 anos, sendo que quase 90% delas têm essa primeira experiência entre 11 e 15 anos de idade. Assim, a maioria absoluta das meninas passará boa parte de sua vida escolar menstruando. 

Com isso, perderão, em média, até 45 dias de aula, por ano letivo, como revela o levantamento Impacto da Pobreza Menstrual no Brasil. 

“O ato biológico de menstruar acaba por virar mais um fator de desigualdade de oportunidades entre homens e mulheres. Não podemos admitir que isso continue acontecendo”, destacou Marília Arraes. 

Mulheres encarceradas

Atualmente, o Brasil registra mais de 37 mil mulheres presas, segundo dados do Levantamento Nacional de Informações Penitenciárias (Infopen). Na maioria das unidades prisionais espalhadas pelo país, o kit de higiene distribuído é o mesmo para mulheres e homens. 

Apenas algumas unidades disponibilizam absorventes para as presidiárias e mesmo assim em uma quantidade muito pequena, que não atende às suas necessidades. “Estar privada de liberdade em função do cumprimento de uma pena não significa ter que ser privada de dignidade”, concluiu a parlamentar.

A Secretaria de Desenvolvimento Social e Igualdade Racial de Serra Talhada teve um projeto aprovado pela Fundação Itaú Social do Banco Itaú.

O projeto “Atendimento Socioeducativo em Serra Talhada: Do Futuro a Gente Cuida Agora” foi contemplado pelo edital de apoio aos Fundos da Infância e da Adolescência (FIA) da instituição financeira. O plano da SDSIR foi o único do Estado de Pernambuco aprovado e beneficiado com o recurso privado.

O projeto “Atendimento Socioeducativo em Serra Talhada: Do Futuro a Gente Cuida Agora” faz parte do Programa de Liberdade Assistida (LA), que atende jovens em conflito com a lei através de medidas socioeducativas e prestação de serviços à comunidade, retirando o caráter meramente punitivo das ações, tem o objetivo de promover a reinserção do jovem no ambiente escolar proporcionando educação e uma nova perspectiva de futuro para os adolescentes.

“Foi com muita alegria que recebemos a informação de que fomos selecionados mais uma vez pelo FIA. Com estes recursos poderemos intensificar as ações de auxílio aos jovens em conflito com a lei e lhes oferecer educação, uma profissão e um futuro melhor. Temos dificuldade de reinserir esse jovem na sociedade, e com esse projeto queremos educar e qualificar esses adolescentes para o mercado de trabalho e para um amanhã com mais expectativa”, disse Josenildo Barboza, secretário de Desenvolvimento Social e Igualdade Racial.

Esta é a segunda vez que um projeto de SDSIR do município é contemplado com o FIA. No edital de 2014 o plano “Droga, um mal a ser enfrentado”, do Centro de Atendimento a Usuários de Drogas (CAUD) foi aprovado e recebeu o financiamento da Fundação.

Por André Luis

A governadora de Pernambuco, Raquel Lyra (PSDB), fez uma postagem em suas redes sociais neste domingo (5) destacando os investimentos e parcerias que estão sendo realizadas para o futuro do estado.

“Estamos trabalhando mirando o futuro! O Nordeste é a bola da vez. E, dentro do Nordeste, Pernambuco é a bola da vez”, escreveu Raquel.

A governadora destacou que o estado está articulando projetos e parcerias para trazer mais investimentos. “Por um lado, nossos desafios de infraestrutura representam oportunidades de realizar obras que há muito tempo eram devidas à população, e, com isso, gerar emprego e renda”, afirmou.

“Por outro, nosso perfil disruptor no campo do desenvolvimento e tecnologia, associado a nossa perfeita localização no continente, coloca Pernambuco na mira de projetos globais no campo da inovação e da energia limpa”, acrescentou.

Lyra concluiu dizendo que tudo isso faz girar a economia de Pernambuco e alavanca a construção do futuro que o estado merece. “E que juntos a gente vai fazer acontecer”, disse.

Após prisão de mais um aliado do presidente Michel Temer (PMDB), o ex-ministro Geddel Vieira Lima (PMDDB), o líder da Oposição no Senado, Humberto Costa (PT), disse que a situação do presidente se complicou ainda mais. Para Humberto, Temer está perdendo força no Congresso Nacional e caminha para o isolamento e para sua saída do cargo.

“O que a gente vê é um governo afundado em corrupção, uma economia em frangalhos e um presidente que nunca teve o apoio das ruas e que cada vez mais perde o suporte no Congresso Nacional. Nem mesmo os partidos da base aliada do governo fecharam apoio contra a contra a denúncia apresentada pela Procuradoria-Geral da República (PGR). Aos poucos, os ratos começam a abandonar o barco”, disparou Humberto, lembrando que até mesmo o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM), começou a dar sinais de afastamento do peemedebista.

Geddel foi preso nessa segunda-feira (3), acusado de atrapalhar as investigações de Operação Lava Jato. Segundo o Ministério Público Federal (MPFR), o ex-ministro do governo teria agido para impedir delações de outros dois aliados de Temer: o ex-deputado Eduardo Cunha e o doleiro Lúcio Funaro, ambos presos.

“A gente sabe que não foi por causa de pedaladas fiscais que tiraram uma presidente honesta e legitimamente eleita. Foi, como disse o próprio líder do governo Temer no Senado, para estancar a sangria, barrar a Lava Jato. Desde então, toda a movimentação desse grupo tem sido neste objetivo”, afirmou o senador.

Para Humberto, a pressão contra o governo Temer, que também tem sido sentida nas ruas tem surtido efeito. “A gente vê mobilizações permanentes contra Michel Temer. Por mais que neguem, a insatisfação popular com o governo e com essas reformas têm contribuído para o seu enfraquecimento. Mas também sabemos que só a saída de Temer não é suficiente. Temos que fazer eleições diretas para que o povo possa escolher o seu novo representante”, disse.

UOL

A Associação Brasileira De Juristas Pela Democracia pediu ao ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Alexandre de Moraes que revogue a prisão domiciliar do ex-deputado federal Roberto Jefferson após ofensas misóginas dele contra a ministra Cármen Lúcia, também do STF e do TSE (Tribunal Superior Eleitoral).

A ação argumenta que Jefferson viola os termos de sua domiciliar. O político saiu da prisão preventiva no Complexo Prisional de Bangu em janeiro de 2022 sob a condição de não utilizar redes sociais. Ele é acusado de tumultuar o processo eleitoral e proferir discursos de ódio, além de atacar instituições democráticas.

A filmagem foi publicada no perfil da filha de Roberto Jefferson, a ex-deputada federal Cristiane Brasil (PTB-RJ), no Twitter. No vídeo, Jefferson xinga a ministra devido a uma decisão do TSE contra a emissora Jovem Pan, punida por seus comentaristas distorcerem informações e ofenderem o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).

Cármen Lúcia acompanhou o ministro relator e presidente do TSE, Alexandre de Moraes, assim como os colegas Ricardo Lewandowski e Benedito Gonçalves. As decisões contra Jovem Pan foram tomadas pela maioria do tribunal, com um placar de 4 votos a 3.

Jefferson chama a magistrada de “bruxa” e a compara com uma “prostituta”:

“Lembra mesmo aquelas prostitutas, aquelas vagabundas, arrombad*s” né? Aí que viram para o cara diz: ‘E, benzinho, no rabinh*, nunca dei o rabinh*, pela primeira vez. É a primeira vez’. Ela fez pela primeira vez, ela abriu mão da inconstitucionalidade pela primeira vez. Ela diz assim: ‘é inconstitucional, censura prévia é contra a súmula do Supremo’, mas é só dessa vez benzinho”.

“Para horror, nojo e indignação de todas as mulheres, o investigado e ora novamente denunciado descumpriu novamente as medidas cautelares da forma mais asquerosa possível, gravando um vídeo para distribuir nas redes sociais em que agride de forma absolutamente violenta e misógina a Exma. Ministra Carmen Lúcia”, escreve o grupo na ação.

“A ABJD aponta, ainda a absoluta repugnância ao conteúdo misógino, o discurso de ódio contra uma mulher, ofendendo a sua dignidade com insultos e xingamentos, e aponta a ocorrência dos crimes contra a honra, que tem previsão na Constituição Federal e no Código Penal: injúria, calúnia e difamação. Crimes que Roberto Jefferson já cometeu contra outros membros do STF e já é investigado”, afirmou a Associação em uma nota.

Na ação, o grupo também pediu a manifestação da PGR (Procuradoria-Geral da República) a respeito do pedido.