Desfile também teve protestos. Petistas “desfilaram” gritando Fora Temer

Proposta visa beneficiar proprietários de carros mais antigos em todo o país

O Senado Federal aprovou nesta quarta-feira (13), a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que isenta da incidência do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) os veículos terrestres com mais de 20 anos de fabricação. A iniciativa, que teve como primeiro signatário o senador Cleitinho, do Republicanos de Minas Gerais, busca estender a imunidade já prevista na Constituição para abranger os veículos terrestres de passageiros com duas décadas ou mais de fabricação.

Os senadores que apoiam a proposta destacam que, de 2020 a 2021, houve um aumento significativo no número de veículos desse tipo em circulação no país, passando de 2,5 milhões para 3,6 milhões. Eles apontam o considerável aumento no preço dos carros, inclusive dos usados, e a diminuição do poder aquisitivo da população como fatores que dificultam a troca por um veículo mais novo. A isenção do IPVA, segundo eles, atende aos princípios da justiça fiscal.

Cleitinho ressaltou que apenas dois estados, Minas Gerais e Pernambuco, não isentam esses veículos do imposto, enquanto outros estados mantêm políticas de isenção com diferentes critérios de idade do veículo. Ele enfatizou que a isenção não resultará em queda na arrecadação, pois os proprietários desses veículos continuarão gastando o dinheiro economizado em outras formas, o que manterá a arrecadação do governo.

O relator da PEC, senador Marcos Rogério, do PL de Rondônia, explicou que a medida beneficiará principalmente os estados que ainda não oferecem a isenção do IPVA para veículos com mais de 20 anos. Ele citou Minas Gerais e Pernambuco como exemplos de estados que poderão adotar a isenção caso a PEC seja aprovada também na Câmara dos Deputados.

A proposta agora segue para análise e votação na Câmara dos Deputados, onde deverá passar pelo mesmo processo de tramitação e votação antes de ser promulgada como emenda à Constituição.

Por André Luis

Em uma nota pública divulgada nas redes sociais nesta segunda-feira (10), o Sindicato dos Trabalhadores e Trabalhadoras em Educação de Pernambuco (Sintepe) se junta à Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE) para defender a abertura imediata de um processo disciplinar no Conselho de Ética da Câmara dos Deputados, visando a cassação do mandato parlamentar do deputado Eduardo Bolsonaro (PL).

Segundo o Sintepe, essa ação se faz necessária diante do constrangimento causado aos educadores de todo o Brasil pelo deputado, que durante um discurso em uma manifestação do movimento pró-armas em Brasília no último domingo (9), comparou “professores doutrinadores”, expressão cunhada pela extrema direita no país, a traficantes de drogas.

“Não há diferença entre um professor doutrinador e um traficante de drogas que tenta sequestrar e levar nossos filhos para o mundo do crime. Talvez o professor doutrinador seja ainda pior, pois ele causará discórdia dentro de sua casa, enxergando opressão em todos os tipos de relacionamento”, afirmou o parlamentar.

O Sintepe destaca que a Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE) representa 4,5 milhões de profissionais do setor.

“O pronunciamento do deputado foi gravado e transmitido nas redes sociais, além de ter sido amplamente divulgado na imprensa”, ressalta a nota pública do Sindicato.

Na nota divulgada, o Sintepe convoca as pessoas que concordam com a denúncia do parlamentar ao Conselho de Ética da Câmara dos Deputados a se juntarem à petição que será entregue às autoridades do parlamento nacional clicando aqui.

O prefeito de Serra Talhada Luciano Duque (PT) enviou convite para todos os prefeitos que compõem o Cimpajeú para a inauguração do IF Sertão com a presença do Presidente Michel Temer (PMDB), no próximo dia 30 de janeiro, às 09h30, No Instituto Federal do Sertão Pernambucano localizado na PE-320 (entre Calumbi e Serra Talhada). Veja convite:

Uma reunião hoje entre a Secretaria de Saúde e os organizadores do evento Tome Forró vai discutir as circunstâncias em que show será realizado e, principalmente, o cumprimento dos protocolos definidos pelo estado, já que Serra Talhada não tomou medidas adicionais como a maioria dos municípios.

Como o blog informou, estão sendo comercializados ingressos antecipados para o show dia 4 de fevereiro no estacionamento do Shopping Serra Talhada.

De responsabilidade da Produtora Boteco,  o evento reunirá duas atrações que costumam atrair multidões: Zé Vaqueiro e Toca do Vale. A comercialização de ingressos está sendo feita virtualmente no aplicativo Ticked Simples.

Leitores serra-talhadenses do blog e pessoas de outras cidades da região preocupadas pelo momento da pandemia perguntam se o evento pode acontecer.  Apesar de alguns defenderem a não realização neste momento, a resposta é um sim, acompanhado de um “desde que”.

Eventos estão permitidos em Pernambuco com capacidade de até 3 mil pessoas em espaços abertos desde que seja apresentada a carteira de vacinação com esquema vacinal atualizado e testagem para Covid-19 no dia do evento, além de várias outras medidas constantes no decreto.

Essa última, a da testagem, é a mais complexa de ser atendida, pois não há testes em grande número no mercado diante da grande procura em virtude da variante Ômicron. O evento Afogareta 2022 Indoor, por exemplo, não aconteceu porque, segundo a organização,  era impossível atender essa exigência. A organização buscou testes no mercado público e privado. Não conseguiu.

No caso de Serra Talhada,  a prefeitura não emitiu decretos adicionais sobre mais restrições. Assim, vale a regra estadual. O blog solicitou à Assessoria de Comunicação do município e à Secretária Lisbeth Rosa uma posição sobre o evento e como será o acompanhamento e fiscalização da prefeitura,  o que deve ocorrer hoje.

O Ministério Público Eleitoral pediu a impugnação do registro de candidatura de Genneycka Brito (PP) a vereadora de Tabira. A candidata integra a Coligação Juntos para o Trabalho Continuar, que tem como cabeça de chapa, a atual prefeita Nicinha de Dinca.

No caso de Genneycka, o parecer do MPE foi pelo indeferimento de candidatura, considerando o fato dela ainda estar exercendo o cargo público na Prefeitura de Tabira, condição esta, vetada pela Justiça Eleitoral.

A então  candidata ocupava a função de odontóloga no atual governo municipal, com exercício de função gratificada de Coordenadora do Setor de Odontologia, vinculada à Secretaria de Saúde Municipal e não foi publicada sua portaria de desincompatibilização em tempo hábil, continuando ela a exercer o cargo, razão pela qual configura-se como inelegível.

Além disso, outro ponto controverso, é a existência de gravação audiovisual, publicada pela então candidata em seu Instagram pessoal em 12/07/2024, no qual diz que “está no CEO e os atendimentos estão a todo vapor”.

Diante do exposto, foi proferido nesta segunda-feira (26) o seguinte parecer judicial: “Destarte, ante todo o exposto e o conteúdo dos autos, manifesta-se o Ministério Público Eleitoral, por intermédio do Promotor Eleitoral signatário, pela PROCEDÊNCIA da impugnação, indeferindo-se o registro de candidatura da requerente”, afirma o promotor de Justiça Eleitoral Romero Tadeu Borja de Melo Filho.

A ação de número 0600103-82.2024.6.17.0050 foi requerida pela Coligação Partidária “A Mudança Se Faz com Todas as Forças”, composta pela Federação Brasil da Esperança (PT, PV e PCdoB, PDT, Solidariedade, PSOL, REDE, Republicanos, Avante, PSD, MDB, AGIR, PODEMOS e PSB). Leia aqui a íntegra da Manifestação Judicial.