ST: Prefeitura inaugura pavimentação e assina ordem de serviço de sistemas sanitários em Bernardo Vieira

Dando continuidade aos compromissos no município de Caruaru, nesta sexta-feira (23), a governadora Raquel Lyra acompanhou o andamento das obras da Adutora do Agreste. Com a intervenção, até janeiro de 2025, a cidade terá mais 400 litros de água por segundo do Rio São Francisco através da Adutora. Essa vazão vai se somar aos 200 litros de água por segundo já distribuídos à população de Caruaru desde janeiro deste ano.

“Nós estamos trabalhando intensamente nas obras da Adutora do Agreste. Temos o apoio do Governo Federal, e o presidente Lula garantiu essas obras contempladas no Programa de Aceleração Crescimento (PAC). Quando as águas chegarem na ETA [Estação de Tratamento de Água] Salgado, teremos um aumento de 50% na produção de água em Caruaru. Além disso, vamos garantir que a gente possa tratar mais água para levar às cidades de Bezerros e Gravatá. Então é trabalho chegando na vida da população”, ressaltou Raquel Lyra.

São duas obras em execução pela Compesa na cidade que vão proporcionar esse incremento de mais 400 litros de água por segundo: o Lote 5B da Adutora do Agreste e a ETA no bairro Bela Vista. A primeira corresponde ao trecho de Caruaru/Bezerros/Gravatá. 

Ela foi iniciada em janeiro deste ano e está recebendo um investimento de R$ 92 milhões para beneficiar, em abril do próximo ano, mais de 500 mil pessoas nessas três cidades com 200 litros por segundo. Entretanto, o trecho de Caruaru já entrará em operação em janeiro, dando início à funcionalidade desta etapa da Adutora do Agreste.

São 1.223 metros a serem assentados nesse contrato em Caruaru, dos quais 960 metros correspondem à subida para a ETA Salgado. Neste momento, a obra está na Rua Goiás, no bairro Cidade Jardim e, para seguir o traçado pela rua José Vieira de Lima (subida da ETA Salgado), será necessário realocar duas famílias residentes nessa via. A previsão é que, até o final da próxima semana, essa parte já esteja resolvida e seja possível dar continuidade aos serviços.

Para o presidente da Compesa, Alex Campos, a intervenção contribui para diminuir o rodízio no município. “Para esta obra da Adutora do Agreste, sai uma tubulação do eixo principal da Adutora pela BR-232 e essa tubulação vai até a ETA Salgado. Isso vai levar no total 600 litros de água por segundo para a Estação Salgado, que é a principal estação de tratamento de Caruaru, permitindo que a cidade sonhe no futuro com o fim do rodízio. As obras estão em ritmo acelerado, com várias frentes de serviço, para que a gente possa levar mais águas do Rio São Francisco para Caruaru”, explicou. 

Outra intervenção em execução na cidade é a instalação de uma nova ETA com vazão de 200 litros de água por segundo, localizada no bairro Bela Vista. A unidade receberá investimentos de R$ 4,4 milhões e beneficiará os bairros Cidade Alta, Adalgiza Nunes, Wirton Lira, Agamenon e Encanto da Serra, permitindo a eliminação do rodízio, e ainda reforçará o abastecimento dos bairros Vassoural, Santa Rosa e Petrópolis.

Estiveram presentes os secretários Hercílio Mamede (Casa Militar), Eduardo Vieira (Gabinete da Governadora) e o presidente da Agência de Desenvolvimento Econômico de Pernambuco (Adepe), André Teixeira.

Medida Cautelar (Processo TC nº 21100660-9), expedida pelo conselheiro Carlos Porto, determinou à prefeitura de Petrolina a suspensão de uma licitação de mais de R$ 5 milhões (concorrência nº 003/2021) que tratava da contratação de empresa para auxiliar no monitoramento e fiscalização da PPP da iluminação pública do município.

A decisão, expedida no dia 22 de junho passado, e homologada pela Segunda Câmara no último dia 15, pedia inicialmente a anulação do certame para adoção de modalidade adequada, no caso o Pregão Eletrônico do tipo ‘menor preço’.

O relator considerou um pedido da equipe técnica da Gerência de Auditoria de Obras Municipais/Sul do TCE que apontou possíveis irregularidades no processo licitatório, dentre as quais a adoção inadequada da modalidade “Concorrência” e a escolha indevida do critério de julgamento, com risco de danos aos cofres públicos.

Os auditores afirmaram que a contratação de R$ 5.600.662,02 estava em andamento e possuía preço unitário 35 vezes maior que licitação semelhante realizada em outro município. A abertura da documentação aconteceu no dia 4 de junho deste ano.

Os valores do orçamento base foram obtidos mediante cotações de empresas importantes do mercado de verificação independente e comparados com certames de outras cidades. Eles estavam dentro do limite mercadológico, contudo, o confronto foi feito com licitações realizadas na mesma modalidade e critério de julgamento adotados em Petrolina (Concorrência por “técnica e preço”).

Questionada pelo relator se o atraso na licitação poderia acarretar prejuízo ao erário municipal, os auditores informaram a possibilidade de eventuais atrasos nos pagamentos à empresa contratada para a PPP, que não poderia atestar a regularidade dos serviços sem o verificador independente ou dificuldade de aferi-los posteriormente. No entanto, seria o mesmo tempo para a realização do pregão, enquanto a PPP permaneceria por anos.

Desta forma, o conselheiro relator determinou a suspensão da licitação, com consequente anulação do certame, para adoção da modalidade adequada, Pregão Eletrônico, do tipo menor preço, conforme arts. 1o e 2o, II, da Resolução TC n° 015/2011 e do art. 18 da Lei Orgânica deste TCE (Lei estadual n° 12.600/2004).

Por sugestão do conselheiro Marcos Loreto, o relator Carlos Porto determinou que, além da suspensão do certame pela prefeitura de Petrolina, uma Auditoria Especial seja instaurada pelo Tribunal para acompanhar o cumprimento da decisão.

O voto foi acompanhado pelos demais membros do colegiado e pela procuradora Maria Nilda, representante do Ministério Público de Contas na sessão.

Acesse aqui a decisão do relator

O governador Paulo Câmara esteve pela manhã e no início da tarde desta terça-feira (31) com dois ministros para tratar de obras e projetos prioritários para Pernambuco. A primeira conversa foi com o novo ministro dos Transportes, Portos e Aviação Civil, Maurício Quintella, acompanhado dos secretários Sebastião Oliveira (Transportes) e José Neto (Assessoria Especial). O principal tema do encontro foi a concessão das rodovias BR-232 e BR-101, que fazem parte do Programa de Investimentos em Logística (PIL).

Foi informado ao governador que, no próximo dia 13, deve ser apresentado o Procedimento de Manifestação de Interesse (PMI), que definirá a modelagem da concessão para recuperação, ampliação e posterior exploração das duas estradas por parte do parceiro privado. “Essas concessões são um passo fundamental para que o País volte a gerar empregos e renda, para que o Brasil volte a crescer”, disse Paulo Câmara, lembrando a importância das duas rodovias, pois cortam o Estado no sentido Norte-Sul e Leste-Oeste e são essenciais para a interiorização do desenvolvimento.

Na parte da aviação civil, o governador falou sobre a ampliação do Aeroporto dos Guararapes, com a cessão, por parte da Aeronáutica, da área onde hoje funciona a Base Aérea do Recife. Uma negociação que envolve o Governo de Pernambuco, a Infraero e o Comando da Aeronáutica. Outro ponto foi a reforma dos aeródromos de Serra Talhada e Araripina, que vão fortalecer a aviação regional do Nordeste, na avaliação do governador.

Paulo Câmara também pediu atenção do ministro Quintella para os cinco novos terminais do Porto de Suape que integram o PIL. São dois terminais de granéis minerais, um de veículos, um de contêineres e um de grãos.

No início da tarde, Paulo Câmara, acompanhado do vice-governador Raul Henry, do secretário José Neto e do presidente da Compesa, Roberto Tavares, esteve com o secretário-executivo do Programa de Parcerias do Governo Federal, Moreira Franco. Mais uma vez, o governador solicitou atenção especial para as concessões federais em Pernambuco, as rodovias BR-232 e BR-101, os novos terminais de Suape, além da paralisação das obras da Ferrovia Transnordestina.