PF faz operação contra tráfico e lavagem de dinheiro em 5 estados

O Secretário de Saúde de Afogados da Ingazeira, Arthur Amorim, buscou tranquilizar a população quanto ao  caso suspeito de Varíola dos Macacos identificado em uma criança do sexo feminino no município.

Falando ao programa Manhã Total, da Rádio Pajeú, Arthur destacou que a confirmação do caso deverá sair em até uma semana, mas destacou que a criança está bem e se recuperando em casa. “Essa doença não exige internação”, explicou, destacando que complicações mais graves são raríssimas exceções em imunossuprimidos, já com histórico de doenças graves.

“A gente tranquiliza a população, pois há um pânico desnecessário”, destacou. Uma das características que podem ser notadas é a presença de pontos pretos no centro das lesões da doença, similares a de uma catapora. “Três dias antes de surgirem as lesões, é comum uma dor de cabeça intensa e corpo dolorido”, explicou. Mas a doença não exige internamento e os cuidados devem ser tomados em casa, salvo raras exceções.

Quanto à transmissão, ela é mais do contato físico do que de gotículas, como a Covid. a transmissão se dá pelo contato com o infectado, traves de contato físico, com a  boca, por exemplo. Muito mais difícil a transmissão do que na Covid. No caso da Varíola dos Macacos, ela só ocorre durante a manifestação dos sintomas.

O TCU se manifestou em relação a um processo instaurado pela Caixa para apurar a aplicação de recursos de um convênio celebrado que deveria ter sido executado nas gestões Dinca Brandino e Sebastião Dias.

O processo tem o número 007.819/2016-1. Curioso é que no andamento do processo aconteceu o inverso do desejado pelo atual gestor. Dinca Brandino foi inocentado e Sebastião Dias condenado a pagar uma multa de R$ 30 mil e obrigado a devolver R$ 305 mil para o Ministério das Cidades.

Os recursos deveriam ter sido aplicados na totalidade no calçamento de ruas do município e foi formado com. CEF para execução entre 26/12/2008 e 31/12/2013.

Esse convênio teve as ações iniciadas na gestão anterior, mas na era Sebastião não houve continuidade ou prestação de contas, parte da chaga de quem assume e, por ser adversário, esquece que o ente municipal não tem partido, sendo obrigação, como na corrida de bastão, terminar o que o outro começou caso já conveniado, goste dele ou não.

“Quando Dinca terminou o mandato em 2012, todos os convênios ficaram prorrogados por um ano e o resto do dinheiro ficou nas contas para conclusão do sucessor”, diz Gleydson Rodrigues, que assessora o ex-prefeito.

De fato, Dinca e a construtora Inovar tiveram as contas julgadas regulares no processo instaurado pela CEF junto ao TCU, o que não aconteceu na fase da gestão Sebastião Dias.

O relator dessa ação foi o Sub-procurador Geral Paulo Soares Bugarin, sub assinado pelo presidente José Múcio Monteiro e relatado por André Luiz de Carvalho.

Já em Serra Talhada, o Desembargador Federal Paulo Roberto de Oliveira Lima a avaliou Agravo de Instrumento interposto pelo MPF contra a decisão liminar da 18ª Vara Federal que não atendeu pedido em desfavor de Dinca, determinando o bloqueio de seus bens. O MPF recorreu da decisão.

A ação cobrava bloqueio por essa ação do calçamento, mais ações não executadas de convênios com Ministério da Agricultura para construção de um Parque de Animais, além de um terceiro com o Ministério do Turismo para pavimentação em paralelepípedo. A CEF notificou o município por várias pendências na prestação de contas dos convênios da ordem de R$ 1,5 milhão.

O MPF ingressou com ação alegando que sem indisponibilidade de bens, Dinca não ressarciaria em caso de condenação.

Mas, diz o  Desembargador Relator, que o envio da documentação falha na prestação de contas feita por Dinca não pode, por si só, ser tido como um prejuízo ao erário, carecendo da comprovação de uso indevido do dinheiro. Também que o tema foi devidamente apreciado no acórdão questionado, negando assim o e bloqueio de bens.

Na próxima sexta-feira, 05 de outubro, é comemorado o Dia Nacional da Micro e Pequena Empresa, já incluído no calendário oficial de Pernambuco.

Para lembrar a data, o Sebrae dá a largada na 4ª edição do Movimento Compre do Pequeno Negócio (MCPN), que visa mostrar à população a importância e a expressividade dos pequenos negócios para as economias local, estadual e nacional, incentivando o consumo de seus produtos e serviços.

Segundo o Sebrae, as micro e pequenas empresas, aquelas que faturam até no máximo 4,8 milhões por ano, somam mais de 98% do total de negócios no Brasil e representam 27% do Produto Interno Bruto (PIB).

Para Oswaldo Ramos, diretor-superintendente do Sebrae em Pernambuco, o Movimento Compre do Pequeno Negócio tem a função de sensibilizar a população acerca da função socioeconômica desse segmento empresarial.

“Acreditamos que os micro e pequenos têm a chave para a saída da crise e recuperação da economia nacional. Em maior quantidade e espalhados por todo os municípios, são eles que mais geram empregos e possibilidades de crescimento para Pernambuco e para o Brasil”, pontua.

De acordo com o último levantamento do Cadastro-Geral de Empregados e Desempregados (Caged), feito em agosto deste ano, os pequenos negócios são os responsáveis pela geração do maior número de empregos no país, durante os últimos oito meses consecutivos. Somente em agosto, as micro e pequenas registraram saldo de 70,8 mil vagas, o que representa 64% do total dos postos preenchidos no país com carteira assinada nesse período.

Projeta-se que o número acumulado da geração de emprego por micro e pequenas em 2018 fique entre 550mil e 600mil, o maior dos últimos três anos.

“Com o Movimento Compre do Pequeno Negócio, o Sebrae veste a camisa dos pequenos empreendedores. Investimos nessa campanha em todo o mês de outubro com a intenção de fortalecer esses negócios, tanto com as capacitações e atividades que oferecemos aos empresários, quanto com nosso empenho em mostrar à população a importância dessas empresas para a economia local”, afirma Déborah Guerra, assessora da diretoria do Sebrae em Pernambuco.

Além de chamar atenção da população para a importância de comprar do pequeno, ajudando as empresas que estão em franco crescimento neste momento e, consequentemente, puxando a recuperação financeira local e nacional, o Sebrae também montou um cronograma de atividades para outubro, mês da micro e pequena empresa, em todo o estado de Pernambuco.

A intenção é capacitar os donos da quitanda, do salão de beleza, do pet shop do bairro e outros negócios de mesmo porte e outros segmentos, garantindo que melhorem o atendimento e os serviços oferecidos. Outras informações: 0800 570 0800.

G1

O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), rejeitou pedido da defesa de Luiz Inácio Lula da Silva para suspender na Justiça Federal do Paraná processo contra o ex-presidente sobre a reforma de um sítio em Atibaia (SP).

A defesa fez o pedido baseada em decisão da semana passada da Segunda Turma do STF, que determinou retirar do juiz Sérgio Moro, da Justiça Federal do Paraná, trechos da delação de ex-executivos da construtora Odebrecht sobre Lula.

A maioria dos ministros considerou que as informações dadas pelos delatores da Odebrecht a respeito do sítio de Atibaia e do Instituto Lula não têm relação com a Petrobras e, portanto, com a Operação Lava Jato, conduzida por Moro. O caso do sítio, no entanto, continuou sob a responsabilidade o juiz.

Ao negar a solicitação da defesa, Toffoli disse que o pedido ultrapassa o que foi decidido pela Segunda Turma do Supremo e, portanto, não tem “plausibilidade jurídica”.

“A presente reclamação, neste exame preliminar, ao pretender submeter diretamente ao controle do Supremo Tribunal Federal a competência do juízo de primeiro grau para ações penais em que o reclamante figura como réu, cujo substrato probatório não foi objeto de exame na PET nº 6.780 [petição que deu origem à decisão da Segunda Turma], parece desbordar da regra da aderência estrita do objeto do ato reclamado ao conteúdo da decisão supostamente afrontada. Nesse contexto, por não vislumbrar plausibilidade jurídica para sua concessão, indefiro o pedido de medida liminar”, decidiu.

Toffoli citou ainda que a decisão de remeter depoimentos da Odebrecht para a Justiça de São Paulo foi isolada. O ministro ressaltou que a turma não tirou a competência de Sérgio Moro para o caso do sítio.

“Dessa feita, determinou-se o encaminhamento isolado de termos de depoimento que originariamente instruíam procedimento em trâmite no Supremo Tribunal Federal à Seção Judiciária de São Paulo, bem como que, em relação a esses termos de depoimento – e não em relação a ações penais em curso em primeiro grau – fossem oportunamente observadas as regras de fixação, de modificação e de concentração de competência”, afirmou o ministro.

O ministro também escreveu na decisão que o Ministério Público ainda pode tentar argumentar que as delações da Odebrecht sobre o sítio em Atibaia têm ligação com os desvios na Petrobras.

“Em suma, não se subtraiu – e nem caberia fazê-lo – do Ministério Público o poder de demonstrar o eventual liame – a ser contrastado pelo reclamante nas instâncias ordinárias e pelas vias processuais adequadas – entre os supostos pagamentos noticiados nos termos de colaboração e fraudes ocorridas no âmbito da Petrobras, bem como em momento algum se verticalizou a discussão sobre a competência do juízo reclamado para ações penais em curso em desfavor do reclamante, máxime considerando- se que essa matéria jamais foi objeto da PET nº. 6.780.”

Depois da decisão da Segunda Turma do STF, os advogados pediram para Moro enviar o processo contra Lula para São Paulo, mas o juiz rejeitou. Na segunda (30), a defesa de Lula entrou no Supremo para que o tribunal obrigasse o envio do processo. A defesa protocolou uma reclamação, tipo de processo usado para pleitear o cumprimento de uma decisão tomada pelo STF, seja em turma ou plenário.

Os advogados de Lula alegaram que a decisão de Moro foi uma “clara afronta” ao entendimento da Segunda Turma.

No entanto, Toffoli não reconheceu no ato de Moro uma eventual afronta ao STF. “Neste juízo de delibação, não vislumbro a apontada ofensa à autoridade do Supremo Tribunal Federal”, escreveu o ministro.

Através de emenda parlamentar do deputado Gonzaga Patriota, a Atenção Básica do município de Itapetim, recebeu da Prefeitura um veículo Kwid, da Renault, zero quilometro.

O prefeito Adelmo entregou o veículo nas mãos de Jussara Araújo, secretária de Saúde, acompanhado do secretário de Transportes, João Hilton (Duíta).

“Mais uma conquista para nosso povo. Vamos juntos continuar lutando por cada vez mais benefícios para os itapetinenses”. Disse o prefeito.