Nill Júnior Podcast: os bastidores da pré a vice de Marquinhos e da polêmica envolvendo o AGIR

Aprovação das alterações é considerada primeira derrota do novo governo na Assembleia

Considerada como a primeira derrota do Governo Raquel Lyra, a Comissão de Constituição, Legislação e Justiça da Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe) aprovou, nesta terça-feira (17), por 5 votos favoráveis e 4 contrários, o parecer do relator, deputado estadual Antonio Coelho (União), ao Projeto de Lei Ordinária nº 3842/2023, que trata da renovação do Fundo Estadual de Equilíbrio Fiscal (FEEF). 

Segundo a assessoria de Antonio Coelho: o texto apresentado pelo parlamentar prezou pelo equilíbrio entre as contas públicas e o impacto da medida para os empreendedores pernambucanos.

No relatório apreciado e aprovado pela CCLJ, os membros da comissão acataram as duas mudanças propostas pelo relator ao projeto de lei, cujo autor é o Poder Executivo. 

A primeira delas reduz de dois anos (como queria o governo) para um ano o período de validade da cobrança, estabelecendo, portanto, “que os depósitos previstos no art. 2º, I, da Lei Estadual nº 15.865, de 30 de junho de 2016, que constituem receita do Fundo Estadual de Equilíbrio Fiscal, continuam sendo devidos por mais 12 meses desde a entrada em vigor desta Lei”.

A segunda mudança aprovada altera a vigência da nova legislação, determinando, em seu Art 2º, que “Não haverá cobrança do depósito de que trata o artigo 1º desta Lei no período compreendido entre o dia 31 de dezembro de 2022 e a data de entrada em vigor desta Lei”. 

“A alteração, portanto, suprime qualquer cobrança do imposto retroativa a 1º de janeiro de 2023 conforme estava previsto no projeto original enviado à Assembleia”, explica a assessoria do parlamentar.

O deputado Antonio Coelho destacou que o relatório aprovado por seus pares atende aos anseios dos lados envolvidos, isto é, acolhe a demanda do novo governo de Pernambuco, ao garantir segurança fiscal para a realização das mudanças que o estado impõe, bem como contempla as ponderações do setor produtivo pernambucano.

A Câmara de Vereadores de Carnaíba aprovou Moção de Repúdio apresentada pelo  vereador Victor Patriota (PSB), contra o Deputado Federal Jair Bolsonaro (PSC), pelas declarações dadas em palestra na sede da Hebraica, no Rio de Janeiro. “Eu fui num quilombo. O afrodescendente mais leve lá pesava sete arrobas. Não fazem nada. Eu acho que nem para procriar ele serve mais”, disse.

Para o vereador Carnaibano, autor da proposta de repúdio, o município de Carnaíba conta hoje com quatro comunidades quilombolas: Abelha, Brejo de Dentro, Gameleira e Travessão do Caroá. Somando aproximadamente 330 famílias e uma população de 1.320 pessoas.

“Em nome delas apresentamos essa moção condenando o discurso racista proferido pelo deputado. Não é aceitável que um legislador , e dito pré-candidato a presidência da republica, trate as pessoas negras como animais de acordo com seu peso.
Temos uma história de mais de três séculos e meio de exploração dessa população. Demostramos nosso veemente repúdio”, disse Victor.

O vereador teve o apoio de todos os vereadores presentes na sessão. Dentre eles Alex Mendes, Preguinho, Gleybson Martins, Vanderbio Quixabeira e o Presidente Nêudo da Itã que subscreveram o repúdio à Bolsonaro.

O vereador Alex Mendes (PSB), que reside na região do caroá, onde aglomera o maior número de quilombos, disse que o deputado deveria ter seu mandato cassado, ser preso e ter seus direitos políticos cassados.

Já Gleybson Martins (PDT), afirmou que Carnaíba tem uma grande participação do povo quilombola. “Que a nota sirva de exemplo para outros legislativos no combate ao racismo”. A Moção será encaminhada à Câmara dos Deputados.

Foi movimentado e quente o grande debate com os candidatos à prefeitura de Carnaíba.

Por quase duas horas, Berg Gomes e Ilma Valério falaram de propostas, mas também se atacaram, no clima acirrado do processo eleitoral.

Cada um cheggou a ganhar um direito de resposta: Ilma pela acusação de que teria impedido na justiça o programa Água Para Todos e Berg, por ser acusado de “agressor de mulheres”. Ilma e Berg negaram as acusações. Ilma disse nunca ter acionado justiça para impedir programa e Berg, que não foi condnado. “Pergunte à minha esposa”.

Maranhão e Sergipe foram estados que entraram alguns momentos no debate. O primeiro, sob acusação de que Berg não conhecia a realidade de Carnaíba pelo tempo no estado. Berg sugeriu que haveria investigações envolvendo familiares de Ilma no outro estado.

Precatórios, violência, PE 380 também rondaram o encontro. Ilma cobrou Carnaíba em uma política de segurança e prometeu ampliar a guarda municipal. Berg disse que a responsabilidade era do Estado e disse que ilma era neo aliada da governadora Raquel Lyra. Ilma invocou que a PE 380, a Estrada de Ibitiranga, só saiu pela ação de raquel, pos o governo do PSB não concluiu a obra.

Em um momento antes do segundo bloco houve tensão entre os assessores Gleybon Martins, Carol Bessa, Ilma e Berg. E dado o clima no final, não foi possível a foto dos candidatos lado a lado, o que já era esperado.

Tribunal julgou regulares com ressalvas as contas de Rose Cléa e da gestora do Fundo de Previdência, porém aplicou multa às duas por irregularidades apontadas, inclusive prejuízo ao RPPS de R$ 68.532,08. 

Por Juliana Lima 

A Segunda Câmara do Tribunal de Contas de Pernambuco julgou regulares com ressalvas as contas de gestão da ex-prefeita de Mirandiba, Rose Cléa Máximo, relativas ao exercício financeiro de 2019, tendo como unidade jurisdicionada o Fundo Previdenciário do Município de Mirandiba (FUNPREMI). São partes interessadas no processo a ex-prefeita Rose Cléa Máximo Carvalho de Sá, Katianne Damaris Carvalho Cordeiro Ferreira e Ricardo Cicarelli de Melo. 

Segundo o Acórdão Nº 622/2022, foram identificadas falhas de controle interno, a exemplo da taxa de juros sem correlação com o desempenho dos investimentos, ausência de registro individualizado dos segurados, funcionamento precário dos órgãos colegiados e ausência de acordo de cooperação técnica, implicando desobediência à legislação vigente;  deficiências na transparência das informações relativas ao RPPS, consistindo em inobservância ao art. 5º da Portaria MPS no 204/2008 e ao Princípio da Transparência; e repasse parcial de contribuições previdenciárias, objeto de acordo de parcelamento. 

Diante das irregularidades, o tribunal considerou que a omissão da gestora do FUNPREMI em assegurar meios à adequada execução dos termos de parcelamento contribuiu para que o Regime Próprio deixasse de recolher valores que lhes são de direito, referentes às parcelas vencidas nos meses de janeiro a dezembro/2019, no montante de R$ 68.532,08, relativas ao Acordo de Parcelamento no 179/2010 celebrado junto ao RPPS, além de sujeitar o Município ao risco de ter o Certificado de Regularidade Previdenciária negado,

No entanto, como as irregularidades apontadas ensejam determinações, de forma que não persistam em futuros exercícios, o tribunal aprovou com ressalvas as contas da então gestora do FUNPREMI, Katianne Damaris Carvalho Cordeiro Ferreira, aplicando multa a mesma no valor de R$ 4.592,00. Da mesma forma, foram aprovadas com ressalvas as contas de Rose Clea Máximo, multada também em R$ 4.592,00. 

Sob o comando de Divonaldo Barbosa, com as presenças dos advogados Miguel Duque e Renato Godoy, a assessoria do Deputado Estadual Luciano Duque apresentou sua versão para rebater os questionamentos do vereador Gin Oliveira.

A coletiva de imprensa foi acompanhada pelos vereadores aliados Saúde.

No último dia 26, Gin disse ao blog que teria como comprovar um passivo de quase R$ 25 milhões de herança da gestão Luciano para o governo Márcia.

O maior passivo apresentado seria de débitos na Educação (R$ 18,4 milhões), Fundo de Saúde (R$ 3 milhões), prefeitura (R$ 2 milhões).

Os aliados de Luciano acusaram o vereador de ter agido com ignorância, dizendo não acreditar em má fé.

Segundo eles, apresentando documentos e também uma planilha, a gestão Luciano deixou mais de R% 14 milhões de saldo para o governo da ex-aliada.

Divonaldo explicou que os dados apresentados por Gin eram de restos a pagar. Mas que Duque entregou a gestão com saldo de mais de R$ 21 milhões em conta. Após quitação de débitos, o saldo teria sido de quase R$ 14,5 milhões.

Também que se usassem da mesma régua para mediar a gestão Márcia, os débitos seriam de mais de R$ 45 milhões. Mas que não acham correto avaliar com a mesma metodologia. Ainda que prova do equilíbrio são as copntas aprovadas nos órgãos de controle.

Como o Blog noticiou na Coluna do Domingão, Um aliado de Luciano Duque rebateu os questionamentos do vereador Gin Oliveira, que acusou em matéria do blog a gestão Luciano Duque de um rombo de R$ 25 milhões deixado como herança para Márcia Conrado. Comparou a planilha de Gin ao Power Point de Deltan Dalagnol contra Lula. “A verdade vai aparecer e vai expor muita gente”, disse, em tom profético. Veja uma das telas apresentadas na coletiva: