José Patriota lança candidatura em Afogados da Ingazeira

Primeira mão

O Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE-PE) publicou nesta sexta-feira (24), no Diário Eletrônico, dois acórdãos com orientações que impactam diretamente a gestão dos recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (FUNDEB) nos municípios. As decisões tratam da utilização do fundo para cobrir alíquotas previdenciárias e da inclusão (ou não) de seus componentes no cálculo do duodécimo destinado ao Poder Legislativo Municipal.

FUNDEB não pode ser usado para pagar alíquota suplementar do RPPS

No Acórdão T.C. nº 2248/2025, referente à Consulta nº 25101316-9 formulada pela Prefeitura de Ibimirim, o relator, conselheiro Rodrigo Novaes, afirmou que a alíquota suplementar destinada ao Regime Próprio de Previdência Social (RPPS) tem natureza jurídica de contribuição previdenciária patronal, conforme definido pela Portaria nº 1.467/2022 do Ministério do Trabalho e Previdência.

Com base nesse entendimento, o TCE-PE decidiu vedar o uso de recursos do FUNDEB para o pagamento dessa alíquota suplementar, sustentando que a Lei Federal nº 14.113/2020, que regulamenta o fundo, não autoriza essa aplicação.

O colegiado do Tribunal, presidido pelo conselheiro Valdecir Pascoal, aprovou o voto por unanimidade. Segundo o acórdão, a restrição busca garantir que os valores vinculados ao FUNDEB sejam utilizados exclusivamente em despesas relacionadas à manutenção e ao desenvolvimento da educação básica.

Complementos do FUNDEB e precatórios do FUNDEF ficam fora do cálculo do duodécimo

Já o Acórdão T.C. nº 2250/2025, relatado pelo conselheiro substituto Marcos Flávio Tenório de Almeida, responde a consulta apresentada pela Prefeitura de São Vicente Férrer (Processo nº 24101043-3). O Tribunal definiu que as transferências complementares da União ao FUNDEB — VAAF, VAAT e VAAR — não devem integrar a base de cálculo do duodécimo do Poder Legislativo Municipal.

De acordo com a decisão, tais repasses não se enquadram como receitas tributárias próprias nem como transferências constitucionais, critérios estabelecidos pelo artigo 29-A da Constituição Federal. O mesmo entendimento foi aplicado aos precatórios do extinto FUNDEF, que também não devem compor a base de cálculo do repasse ao Legislativo.

O acórdão cita como referência o Recurso Extraordinário nº 985.499/MG, julgado pelo Supremo Tribunal Federal (STF), que consolidou a interpretação sobre as receitas que podem ser consideradas na definição do limite orçamentário do Poder Legislativo municipal.

Decisões orientam prefeituras sobre gestão de recursos educacionais

As duas decisões reforçam o papel do TCE-PE como órgão orientador na aplicação dos recursos públicos, especialmente em temas ligados à educação. As definições servem de parâmetro para todas as prefeituras do estado e devem orientar a elaboração orçamentária e a execução financeira dos municípios a partir de 2025.

Os acórdãos completos estão disponíveis no Diário Eletrônico do TCE-PE desta sexta-feira (24).

Pra quem esperava a consolidação do racha, teve muita costura e no final, unidade na montagem da chapa da AMUPE.

O atual presidente Marcelo Gouveia (Podemos), prefeito de Paudalho, e o prefeito de Aliança, Pedro Ermírio Freitas (PP), fecharam acordo nesta quarta-feira, em Brasília, onde participam do encontro nacional de prefeitos.

Marcelo será cabeça de chapa e Pedro Freitas,  vice.

Um dos atores na costura foi  o prefeito do Recife,  João Campos,  do PSB. Os prefeitos entretanto são tidos como aliados de Raquel Lyra e Eduardo da Fonte. A governadora também participou das discussões,  dizem fontes palacianas.

O consenso foi comemorado por prefeitos do estado. Nomes como Márcia Conrado, que era tida como uma alternativa para evitar  bate chapa e também atuou nos bastidores,  Sandrinho Palmeira, Adelmo Moura e Rodrigo Pinheiro avaliaram o gesto de unidade positivo, evitando desgaste para a entidade.

Pedro Freitas assumirá a Associação Municipalista de Pernambuco com a futura saída de Marcelo Gouveia, que disputará mandato de Deputado Federal e com isso, terá que se licenciar  do mandato.

Carlos ainda questionou estratégia da emissora dirigida por Victor de dar-lhe rótulo de ficha suja

Com reprodução do Farol de Notícias

O ex-prefeito Carlos Evandro (PSB) cobrou uma maior sintonia entre os integrantes do bloco da oposição em Serra Talhada, nesta segunda-feira (25).
Indagado, em entrevista à rádio Líder do Vale FM, sobre a sua relação com o também pré-candidato do grupo oposicionista, Victor Oliveira (PR), Carlos disse que “nunca” brigou com o jovem empresário, mas que não é obrigado a votar nele, numa possível chapa em 2020, caso Victor continue com uma postura ríspida contra a sua pessoa.

“Eu nunca falei de Victor em momento nenhum. Eu só estranho é que aqui, na emissora [de rádio que Victor administra], só dizendo que eu sou ficha suja, que eu não posso ser [candidato]. Eu só não sou candidato se eu não quiser ser. Porque eu não tenho nenhum impedimento. Foi dito [na rádio] que eu não podia, que eu era ficha suja… Eu não tenho nada contra Victor, eu gosto dele como se fosse uma pessoa de casa, como um amigo e irmão. É tanto que na campanha minha casa foi o quartel general da campanha dele. Mas disse que, se ele [Victor] continuar com essa postura [de ataque a sua pessoa] eu digo e repito de novo – não voto nele de jeito nenhum”, disparou ‘Carlão’, abrindo o verbo:

“Eu não sou obrigado a votar nem em minha mãe. Eu voto em quem eu quiser. Sou livre e independente. Como com as minhas mãos. Não tenho nenhum emprego com Sebastião Oliveira. Tenho o partido que é o PSB, mas quero estar aliado. Se continuar com esse comportamento, de estar me agredindo, metendo a ripa em mim, cumpade (sic)? Eu não falo dele [Victor] em canto nenhum, me diga qual foi o lugar que eu falei dele? Eu não preciso dá satisfação porque eu como como minhas mãos. Sou aliado de Sebastião Oliveira, mas eu não sou subordinado a Sebastião Oliveira não”.

Carlos lembrou que os governistas liderados pelo prefeito Luciano Duque acabarão ganhando adesões da oposição se o clima de animosidade interna na oposição continuar, especialmente, se cada um ficar pensando “no próprio umbigo”.

“Eu nunca me digladiei não [com Victor]. Só que eu tenho um temperamento que eu não gosto jogar pedrinha, confetinhos… Quando eu tenho de dizer que digo. Quando eu estou insatisfeitos porque que vou ficar passando a mão na cabeça de Sebastião, de Victor… Vou não. Meu temperamento é esse e não mudo uma vírgula, tá bom? Primeiro, porque eu não sou subordinado a ninguém. Eu sou aliado, não sou subordinado não. Agora, se partir só olhando para o umbigo a gente não vai chegar em canto nenhum”, afirmou o ex-prefeito.

Diante da notícia de que Afogados da Ingazeira, que ao lado de Tabira e Solidão, teriam ficado sem receber em 2018 o Garantia Safra de 2017, entre os 17 municípios do Pajeú, o Presidente do Conselho de Desenvolvimento Rural de Tabira Joel Mariano acionou a Coordenação Nacional do Programa.

Ontem Joel disse a Anchieta Santos na Rádio Cidade FM que realmente Afogados está na folha já para pagamento agora em julho após a reanálise, enquanto Tabira e Solidão seguem fora.

No dia 25 de maio, o MDA se pronunciou que o IBGE-PE não havia enviado os laudos da perda do milho dos três municípios, o que determinou a não liberação do pagamento.

Mariano sugeriu a união de Tabira e Solidão para juntos lutarem para reverter a situação como Afogados conseguiu. E se for o caso, a té mesmo acionar a justiça comum.