Velha Guarda da Mangueira emociona no último ato do 9º Encontro das Culturas Populares e Tradicionais

A vereadora e professora de direito da UFPE Liana Cirne, protocolou uma representação no Ministério Público de Pernambuco solicitando a abertura de investigação sobre a possível elevação injustificada dos preços dos combustíveis em postos localizados na Região Metropolitana do Recife.

No documento, a parlamentar pede a instauração de procedimento investigatório para apurar eventuais práticas abusivas na formação dos preços. A representação também solicita a realização de diligências junto aos postos de combustíveis para coletar informações sobre os valores praticados recentemente e analisar variações ocorridas no período.

Entre os pedidos encaminhados ao Ministério Público estão a requisição de documentos aos estabelecimentos investigados, incluindo dados sobre a composição dos preços, custos de aquisição dos combustíveis e justificativas para os aumentos registrados.

A representação também pede atuação conjunta com órgãos de fiscalização e defesa do consumidor, como o Procon Pernambuco e a Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP), para verificar possíveis irregularidades na comercialização de combustíveis.

Caso sejam constatadas irregularidades, Liana solicita que sejam adotadas as medidas administrativas, civis e judiciais cabíveis, incluindo a possibilidade de ação civil pública para responsabilização dos envolvidos e proteção dos consumidores.

“A população não pode ser penalizada por aumentos injustificados. É fundamental garantir transparência na formação dos preços e proteger o consumidor”, afirmou a vereadora.

O Governo Municipal de Sertânia iniciou a distribuição dos carnês referente ao IPTU 2019.  Os 15.095 boletos serão entregues nas residências e os contribuintes têm ainda a opção de emitirem as guias online através do site da prefeitura: www.sertania.pe.gov.br, clicando na aba Portal do Contribuinte.

Os sertanienses terão duas opções de pagamento. Quitar o tributo em cota única, até o dia 30 de junho, com 20% de desconto, ou parcelar o imposto em até quatro vezes, sendo a primeira parcela com vencimento também para o dia 30 de junho. A opção de parcelamento não oferece desconto.

O aposentado ou pensionista que tem um único imóvel em seu nome terá um desconto de 50% no valor do tributo. Já as pessoas que tem um imóvel com menos de 50 metros quadrados estão isentos do imposto. A prefeitura tem uma expectativa de arrecadação em torno de R$ 1,5 milhão.

A quitação pode ser realizada no Banco do Brasil, Correios, Caixa Econômico Federal e Casas Lotéricas, até a data do vencimento. Quem não pagar o IPTU poderá ser inscrito na dívida ativa e ter uma cobrança judicial. O Imposto Predial Territorial Urbano (IPTU) trata-se de uma receita obrigatória anual que é revertida em ações diversas para o município.

A arrecadação tem como finalidade obter recursos para serem revertidos em serviços e obras nas áreas da saúde, educação, limpeza pública, iluminação, entre outros. O dinheiro volta ao contribuinte dando-lhe mais qualidade de vida.

O Governo Municipal também elaborou estratégia para ajudar os contribuintes que estão com débitos do IPTU referente a anos anteriores. Quem efetuar o pagamento em cota única terá desconto de 80% nos juros e multas. Os que decidirem pelo parcelamento também terão diminuição nos juros e multas: quem optar por duas parcelas terá 60%; três parcelas: 40%; quatro parcelas: 20%. A dívida pode ser parcelada até o fim do ano.

O Instituto Federal de Pernambuco – IFPE lançou o edital do processo de ingresso de novos estudantes nos seus 16 campi e polos de Educação a Distância (EaD).

Este ano a seleção se dará por meio de prova presencial que acontecerá no dia 17 de dezembro.

O Campus Afogados da Ingazeira está com 280 vagas disponíveis em sete cursos.

Cursos técnicos integrados ao ensino médio, com duração de 4 anos: Saneamento e Informática.

Cursos técnicos subsequentes, para quem já concluiu o ensino médio com duração de 2 anos: Técnico Agroindústria,  Técnico Saneamento e Técnico Eletroeletrônica.

Cursos superiores: Engenharia Civil – tarde – 40 vagas – duração: 5 anos; e  Licenciatura em Computação – noite – 40 vagas – duração: 4 anos.

Inscrições

As inscrições podem ser feitas de 02 a 24 de novembro, pelo site da UPE entidade vencedora da licitação responsável pela seleção: http://upenet.com.br/ingresso_ifpe_2024.1/

A taxa de inscrição será de R$ 50 para cursos técnicos (integrados e subsequentes) e de R$ 65 para cursos de graduação. Os/as candidatos/as podem solicitar isenção da taxa, no período de 02 a 09 de novembro, também pelo site da seleção. Para isso, é necessário preencher o formulário e enviar a documentação comprobatória, no mesmo site.

As provas serão realizadas no dia 17 de dezembro, e serão constituídas de 30 questões (cursos técnicos) ou 50 questões (cursos de graduação). Os conteúdos programáticos estão disponíveis no edital, que pode ser acessado no site http://upenet.com.br/ingresso_ifpe_2024.1/ .

A Frente Parlamentar em Defesa do Rio São Francisco promoveu nesta sexta-feira (17) duas audiências públicas no Sertão. Cabrobó e Floresta, municípios de onde partem os eixos norte e leste da transposição, receberam as discussões que mobilizaram representantes do poder público, comunidades indígenas, ambientalistas, estudantes e a sociedade civil nos debates sobre os riscos que o rompimento da barragem da Vale em Brumadinho (MG) representa para o Velho Chico. Os deputados estaduais Lucas Ramos (PSB) e Fabrizio Ferraz (PHS), coordenador e vice-coordenador do colegiado, conduziram as reuniões.

Pela manhã, em Cabrobó, a Câmara de Vereadores ficou lotada para acompanhar os pronunciamentos. “A população de Cabrobó, assim como a de todos os municípios do Sertão  do São Francisco e Central, sabe da importância que o rio tem para o desenvolvimento do Nordeste. Estamos alertas e cobrando providências para que a contaminação por rejeitos de mineração que já matou o Rio Paraopeba não afete os usos múltiplos das águas do Velho Chico, essenciais para atividades como a agricultura familiar e irrigada, a pesca artesanal, o abastecimento, o turismo e a geração de energia”, comentou Lucas Ramos.

A audiência pública contou com a presença do prefeito do município, Marcílio Cavalcanti, além do ex-prefeito Auricélio Torres. Também participaram o prefeito de Orocó, George Gueber; os vereadores cabroboenses Dim Saraiva, João Pedro Novaes, Zezito Salú, Jorge Cavalcanti, Pretinha Truká, Avanildo Lili, Ramsés Sobreira e Karla Amando; secretários municipais e lideranças comunitárias.

FLORESTA – À tarde, a Frente Parlamentar seguiu para Floresta, no Sertão do Itaparica, para dar continuidade aos trabalhos em defesa do Rio São Francisco. A audiência também foi realizada na sede do Poder Legislativo do município. O deputado estadual Fabrizio Ferraz reforçou a necessidade de elaborar ideias sustentáveis e ressaltou a importância da participação popular no debate. “Tivemos um dia extremamente produtivo e de grande valia. Com a contribuição da nossa gente, iremos atuar,  por meio da Frente Parlamentar em Defesa do Rio São Francisco, para a construção de novas propostas que ajudem na preservação desse rio tão importante cultural e economicamente para a nossa região” disse.

A expressiva participação de representantes de outras cidades confirmou o caráter suprapartidário do colegiado. A audiência pública teve a presença do prefeito de Floresta, Ricardo Ferraz, do ex-prefeito de Belém de São Francisco, Gustavo Caribé, e dos vereadores Pedro Henrique, Talles Cruz, Tiago Maniçoba, André Ferraz, Chichico Ferraz e Bia Numeriano (todos de Floresta); Giovane e Jean Freire (Carnaubeira da Penha); Antônio Henrique, Mundico e Rocha (Sertânia); Joase de Vozinho (Belém de São Francisco) e Professor Evaldo (Petrolândia).

TRAGÉDIA – No dia 25 de janeiro, a barragem 1 do Complexo Mina Córrego do Feijão rompeu e despejou quase 13 milhões de metros cúbicos de rejeitos minerais que chegaram ao leito do Rio Paraopeba, um dos afluentes do Rio São Francisco. A pluma de contaminação deslocou-se pela correnteza e, segundo estudos realizados pela Fundação Joaquim Nabuco, atingiu a barragem de Três Marias no dia 12 de março, já em águas do Velho Chico. De acordo com a ONG SOS Mata Atlântica, a concentração de metais como ferro, cromo e manganês aumentou nos mananciais próximos ao local onde estava a barragem. Até agora, 240 mortes foram confirmadas e 30 pessoas permanecem desaparecidas.

A nova leva de documentos da JBS entregues à Justiça, e obtidos por ÉPOCA com exclusividade, joga luz num episódio que será capital na delação do ex-deputado federal Eduardo Cunha, do PMDB do Rio de Janeiro: a compra indiscriminada de deputados, sobretudo do chamado centrão, para garantir a vitória do peemedebista na eleição a presidente da Câmara, em 2015.

Cunha, conforme já revelou ÉPOCA, atuou como tesoureiro informal do PMDB em 2014. Cobrava de empresas – como a JBS – e se certificava de que os deputados fiéis fossem devidamente contemplados. Batia contas com o então vice-presidente, Michel Temer, segundo já admitiu seguidas vezes a interlocutores, todas as semanas.

Aquele período eleitoral, entretanto, era duplo para Cunha. Ele tentava se reeleger deputado e, ao mesmo tempo, presidente da Câmara. Precisava abastecer a campanha de seus aliados – e, se necessário, sabotar a campanha daqueles que não se vergavam a ele, financiando os adversários de seus adversários.

Como se descobriu na delação da JBS, Joesley embarcou no projeto de poder de Cunha. Topou repassar R$ 30 milhões ao deputado. De acordo com planilhas e relatos obtidos por ÉPOCA, Cunha centralizou o reparte do dinheiro – e só ele, portanto, poderá revelar a quem entregou os recursos, boa parte em dinheiro vivo.

Além de R$ 4 milhões à bancada mineira do PMDB, Cunha determinou o pagamento de R$ 1 milhão, em cash, ao deputado e ex-ministro Marcelo Castro. Gastou outros R$ 10,9 milhões direcionando a verba da JBS para empresas que lavavam seu dinheiro e de seus aliados.

Desse total, R$ 7,8 milhões foram depositados em escritórios de advocacia. Outros R$ 11,9 milhões foram recolhidos por Cunha, em dinheiro, por meio do assessor em quem mais confia, Altair Alves Pinto.Sempre no Rio de Janeiro.

Houve também doações oficiais ao PMDB. Além de pagamentos de contas controladas por Joesley, na Suíça, a contas controladas por Lúcio Funaro, o doleiro conhecido como Mameluco.