SDS anuncia Bodycams no Carnaval de 2024

Em 23 de março de 2007 – o TSE (Tribunal Superior Eleitoral) decidiu na noite desta terça-feira, por seis votos a um, que o mandato pertence ao partido ou à coligação e não ao candidato eleito.

A medida estabelece a chamada fidelidade partidária para os cargos obtidos nas eleições proporcionais (deputados estaduais, federais e vereadores) e tem por objetivo impedir a troca de partidos políticos.

O entendimento do TSE foi em resposta à consulta feita pelo PFL. No questionamento, o partido perguntou: “os partidos e coligações têm o direito de preservar a vaga obtida pelo sistema eleitoral proporcional quando houver pedido de cancelamento de filiação ou de transferência do candidato eleito por um partido para outra legenda?”

O ministro Cesar Asfor Rocha foi o primeiro a manifestar seu voto. Para Rocha, os partidos e coligações devem conservar o direito ao mandato obtido se o candidato eleito se desfiliar para ingressar em outra legenda.

O voto de Rocha foi seguido pelos ministros Marco Aurélio, Cezar Peluso, Carlos Ayres Britto, José Delgado e Caputo Bastos.

Ao defender seu posicionamento, Peluso lembrou que a filiação partidária é “requisito essencial à elegibilidade do candidato”. Com isso, o cancelamento da filiação ou a transferência para outra legenda “tem por efeito a preservação da vaga ao partido”, ressaltou.

Único a votar contra a perda do mandato, o ministro Marcelo Ribeiro ressaltou que a penalidade não está prevista nem na Constituição Federal nem em normas infraconstitucionais.

Na última quinta-feira (27), o blog informou com exclusividade que Pernambuco está entre os estados que tiveram lançamentos negativos nas contas do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb).

Os dezessete municípios do Sertão do Pajeú, perderam, juntos, R$ 5.270.556,21, no Valor Aluno Ano Fundeb (VAAF).

Diante deste quadro, o prefeito de Flores, Marconi Santana, usou as suas redes sociais para desabafar sobre a redução no repasse.

“Ou seja, mais um novo e grande desafio para todos nós gestores municipais, que teremos que sentar e refazer o nosso planejamento financeiro, e assim continuarmos assegurando a manutenção e desenvolvimento da educação básica pública, na educação infantil e no ensino fundamental”, escreveu Marconi. Flores perdeu R$ 340.733,04 no VAAF.

Segundo estudos de instituições municipalistas, com base em dados da Secretaria do Tesouro Nacional (STN) e da Confederação Nacional de Municípios (CNM), o Fundeb, em 2023, será menor do que o realizado no ano passado. No estudo feito pela entidade, 166 municípios terão repasses financeiros do Fundeb menor do que em 2022, com percentuais que variam de 0,1% a 36%.

Todos os anos os municípios do Nordeste recebiam de forma positiva, este ano vai ser negativa, isto é, nesta sexta-feira os valores serão debitados das contas.

Os recursos oriundos do Fundeb são destinados/distribuídos aos Estados, Distrito Federal e Municípios, para o financiamento de ações de manutenção e desenvolvimento da educação básica pública, levando-se em consideração os respectivos âmbitos de atuação prioritária, conforme estabelecido no art. 211, §§2º e 3º da Constituição Federal. Nesse sentido, os Municípios utilizarão os recursos provenientes do Fundeb na educação infantil e no ensino fundamental e os Estados no ensino fundamental e médio.

Na distribuição desses recursos é observado o número de matrículas nas escolas públicas e conveniadas apuradas no último Censo Escolar realizado pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais (Inep/MEC).

O Ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Marco Aurélio Mello concedeu liminar (decisão provisória) nesta segunda-feira (5) para afastar Renan Calheiros (PMDB-AL) da presidência do Senado.

O ministro atendeu a pedido do partido Rede Sustentabilidade e entendeu que, como Renan Calheiros virou réu no Supremo, não pode continuar no cargo em razão de estar na linha sucessória da Presidência da República.

“Defiro a liminar pleiteada. Faço-o para afastar não do exercício do mandato de Senador, outorgado pelo povo alagoano, mas do cargo de Presidente do Senado o senador Renan Calheiros. Com a urgência que o caso requer, deem cumprimento, por mandado, sob as penas da Lei, a esta decisão”, afirma o ministro no despacho.

O plenário do STF terá de se manifestar para dar uma decisão final sobre o caso, o que ainda não tem data para ocorrer. Renan Calheiros ainda poderá recorrer da decisão de Marco Aurélio.

Réu no STF: na semana passada, o plenário do Supremo decidiu, por oito votos a três, abrir ação penal e tornar Renan réu pelo crime de peculato (apropriação de verba pública).

Segundo o STF, há indícios de que Renan fraudou recebimento de empréstimos de uma locadora de veículos para justificar movimentação financeira suficiente para pagar pensão à filha que teve com a jornalista Mônica Veloso.

A Corte também entendeu que há indícios de que Renan Calheiros usou dinheiro da verba indenizatória que deveria ser usada no exercício do cargo de Senador para pagar a locadora, embora não haja nenhum indício de que o serviço foi realmente prestado.

Os Crimes Violentos Contra o Patrimônio (CVP) registrados em Pernambuco durante o mês de agosto de 2018 ficaram no menor patamar desde abril de 2015. Ao todo, foram 7.222 ocorrências de CVPs notificadas em todo o Estado no mês passado, o que representa uma redução de 32,96% em relação ao mesmo período de 2017 (10.773).

Com isso, Pernambuco já acumula 12 meses consecutivos de queda nas modalidades criminosas voltadas para a subtração de bens e valores, quando comparados ao mesmo período do ano anterior. O declínio nas investidas a coletivos, bancos, roubos de celulares, veículos e cargas puxaram as estatísticas para baixo.

Essa redução geral dos CVPs foi registrada em todas as regiões do Estado. No Agreste, por exemplo, foram 1.090 ocorrências notificadas em agosto deste ano, contra 2.066 no ano passado, ou seja, uma queda de 47,24%. Já no Sertão, foram 349 ocorrências em 2018, contra 556 no ano anterior, o que representa um decréscimo de 37,23%.

Na Região Metropolitana (exceto a Capital), a redução foi de 28,30%, caindo de 3.138, em 2017, para 2.250, no mês passado. Por fim, na Zona da Mata, foram contabilizados 947 crimes contra o patrimônio no último mês, contra 1.206 em 2017 – um decréscimo de 21,48% nesse tipo de ocorrência.

O Agreste, entre as regiões, foi responsável pelo maior declínio dos crimes contra o patrimônio em todo o ano de 2018. Um destaque foi Caruaru. Em agosto deste ano, a diminuição de roubos na cidade chegou a 61,3%, no comparativo com o mesmo mês de 2017. As ocorrências caíram de 857 de para 332.

O deputado estadual Luciano Duque participou, nesta sexta-feira (24), da entrega de uma ambulância ao Hospital Eduardo Campos, em Serra Talhada. O veículo, adquirido com recursos provenientes de emenda parlamentar destinada pelo deputado, reforçará o atendimento de saúde no município e região.

O ato contou com a presença da diretora geral do hospital, Patrícia Queiroz; da diretora da XI Gerência Regional de Saúde (Geres), Karla Milena, do ex-candidato a prefeito do município Miguel Duque, além de diversas autoridades da região.

“Saúde sempre será uma das prioridades do nosso mandato. Ver a ambulância entregue e saber que será um instrumento para salvar vidas é motivo de muita satisfação”, afirmou Duque.

A diretora Patrícia Queiroz destacou o apoio permanente do deputado à instituição.

“Nós somos muito gratos pela importância, pelo entusiasmo e pelo equipamento. Eu sou muito grata pela sua presença e por sempre incentivar o Hospital”.

Miguel Duque também enalteceu a iniciativa. “Esse é mais um exemplo de como é possível transformar emendas parlamentares em ações que beneficiam diretamente a população. Serra Talhada só tem a ganhar”.

Esta é a terceira entrega de equipamentos importantes realizada pelo parlamentar no município em apenas 30 dias. No período, foram entregues uma retroescavadeira e um trator obtidos por meio de articulação política de Duque.

“Acreditamos no potencial de Serra Talhada e seguimos trabalhando para fortalecer a infraestrutura e os serviços que impactam a vida das pessoas. O HEC tem se tornado referência para a região graças ao trabalho desse time e da governadora Raquel Lyra e da secretária Zilda Cavalcante que tem investido da instituição”, concluiu o deputado.

Também parciparam do evento os vereadores de Serra Talhada, Antônio de Antenor e Lindomar, o ex-vereador Vandinho da Saúde; o vice-prefeito de Santa Cruz da Baixa Verde, Leque Brás, e as vereadoras Valéria Brás e Katy de Danda; os vereadores de Triunfo Denis de Canaã, Zé Carlos Solon e Béa, e o ex-prefeito Eduardo Melo.