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Solenidade realizada no Palácio do Campo das Princesas, nesta terça-feira, também marcou o lançamento da Rede Pernambucana de Pesquisa e Educação

O governador Paulo Câmara apresentou, na manhã desta terça-feira (11.07), a Estratégia de Ciência, Tecnologia e Inovação para Pernambuco 2017-2022. O programa, que é fruto de parcerias entre instituições públicas, privadas, universidades e entidades sociais, tem como objetivo orientar o planejamento e as ações de desenvolvimento baseado nas áreas tema.

Durante a solenidade, realizada no Palácio do campo das Princesas, Paulo assinou o decreto que oficializa a Rede Pernambucana de Pesquisa e Educação (REPEPE), uma das vertentes da Estratégia, e convênios que vão permitir o funcionamento do projeto.

“Apresentamos um importante plano de estratégia para a Ciência, Tecnologia e Inovação dos próximos cinco anos. Um trabalho feito em parceria com diversos setores que estão engajados na promoção da conectividade e da inclusão. Queremos ter condições de chegar a todas as regiões do Estado com mais rapidez. E toda essa estratégia vai ajudar nisso. Vamos dar um salto de qualidade enorme em termos de conectividade em todo o Estado, principalmente, no Sertão e no Agreste, que precisam desses avanços e vão poder contar com esse suporte para avançar, seja na área da educação, de pesquisa ou nos setores produtivos”, destacou Paulo Câmara.

Inspirada e globalmente conectada, a Estratégia de Ciência, Tecnologia e Inovação para Pernambuco 2017-2022 foi elaborada também com a participação dos atores que se destacam na área, para orientar o planejamento e as ações de desenvolvimento baseado em ciência, tecnologia e inovação. Estão entre os colaboradores do projeto o Porto Digital, Parqtel, Universidade Federal de Pernambuco (UFPE), Universidade Rural de Pernambuco (UFRPE), Universidade de Pernambuco (UPE), Universidade Católica, FCA, Fitex e o Senai.

REPEPE – A Rede Pernambucana de Pesquisa e Educação será a primeira no Estado a ser associada à nova configuração da Rede Nacional de Ensino e Pesquisa (RNP). A REPEPE interligará – a partir de internet de alta velocidade (1 a 10 Gigabytes) – 20 municípios do Estado, podendo alcançar cerca de 400 entidades até 2018. A rede terá como diferencial um modelo de negócio inovador, baseado em parcerias público-privadas voluntárias, propiciando, inclusive, a redução de custos e o compartilhamento dos benefícios propiciados.

Para garantir o funcionamento do projeto, foi assinado um convênio de cooperação técnica e integração de infraestrutura entre a Celpe, Rede Nacional de Ensino e Pesquisa e a Secti, para a utilização pela RNP das infraestruturas da Celpe, na área de concessão, mediante a utilização de postes, em áreas rurais com rede de distribuição/transmissão de energia elétrica. A partir desta parceria entre as instituições, o programa terá capacidade para alcançar 1.175 quilômetros, percorrendo 10 das 12 regiões de desenvolvimento do Estado de Pernambuco.

Para atender a REPEPE, o governador também assinou a liberação de R$ 10 milhões, que serão aportados pela Secti até o fim deste ano – dentro do Programa de Produção e Difusão de Inovações para a Competitividade de Arranjos Produtivos Locais do Estado de Pernambuco (PROAPL) financiado pelo BID -, para a aquisição de equipamentos de transmissão de dados.

Mais de 3 mil testes com o bafômetro foram realizados; 76 pessoas foram autuadas e quatro foram detidas por alcoolemia

Entre os dias 17 a 22 de fevereiro, a Polícia Rodoviária Federal (PRF) realizou a Operação Carnaval 2023, com foco na promoção da mobilidade e da segurança viária nas rodovias federais de Pernambuco. Nesse período, foram registrados 50 sinistros, com 55 feridos e duas mortes. Na operação do ano anterior, realizada entre os dias 25 de fevereiro a 2 de março, foram atendidas 50 colisões, que deixaram 56 pessoas feridas e sete mortas. Isso representa uma redução de 70% no número de mortes.

As duas mortes registradas este ano ocorreram por atropelamento de pedestre, sendo uma na BR 101, no Curado, e a outra na BR 407, em Juazeiro, na Bahia. Esse trecho é atendido pela Delegacia da PRF de Petrolina.

Em seis dias, foram intensificadas as ações para coibir infrações graves, sendo fiscalizados 5.641 veículos e 7.065 pessoas. Do total de 3.007 autuações emitidas, destacam-se 390 por ultrapassagens em local proibido, 153 pelo não uso do cinto de segurança, 69 pela falta do capacete e 46 pela ausência da cadeirinha. Para coibir o transporte irregular de mercadorias, foram registradas 327,2 toneladas de carga com excesso de peso e emitidas 23 autuações por essa infração.

Uma das principais preocupações da PRF durante o carnaval foi a mistura de bebida e direção. Para retirar motoristas sob efeito de álcool das rodovias, foram realizados 3.489 testes com o etilômetro, que resultaram em 76 autuações, sendo 14 por constatação e 62 por recusa, além de serem efetuadas quatro prisões de condutores embriagados.

A fiscalização também resultou no recolhimento de 260 veículos e 272 Certificados de Registro e Licenciamento de Veículo (CRLVs).

Durante a operação, foram prestados 111 auxílios a motoristas que tiveram panes nos veículos ou se envolveram em colisões sem vítima, além de serem afastados ou recolhidos 101 animais de grande porte das rodovias. O Núcleo de Operações Aéreas da PRF e o Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU) realizaram três resgates aeromédicos de vítimas graves, sendo um na PE 60, em Camela, um na BR 101, no Cabo de Santo Agostinho, e outro em Itamaracá.

As atividades de educação para o trânsito buscaram sensibilizar condutores, passageiros e pedestres sobre cuidados que preservam vidas no trânsito. A iniciativa alcançou 2.786 pessoas, através de abordagens educativas com o uso de QR Codes, orientações em coletivos e palestras do Cinema Rodoviário.

Já as ações de combate ao crime resultaram em cinco veículos recuperados e 27 pessoas detidas, por diversos delitos, como uso de documento falso, receptação de veículo roubado, contrabando ou através do cumprimento de mandados de prisão.

Em sessão do Pleno ocorrida na última quarta-feira (09), o conselheiro Valdecir Pascoal respondeu a consultas realizadas pela prefeitura de Triunfo, relativas, entre outras, a questões de ordem tributária, fiscal e trabalhista decorrentes da pandemia da Covid-19.

A consulta (n° 20100077-5) feita pelo prefeito de Triunfo, João Batista Rodrigues, foi dividida em cinco tópicos, sendo formulada da seguinte forma:

1 – O município que diante da pandemia da Covid-19 tenha determinado a suspensão da prestação de diversos serviços públicos, pertinentes ao setor de educação e os demais categorizados como não essenciais, deverá manter vigentes e com pagamento regular os contratos temporários por excepcional interesse público firmados nas áreas cujas atividades sofreram suspensão, e se tal prática ensejaria em pagamento de despesa irregular ou em danos ao erário?

2 – Caso a municipalidade, em prol da preservação da estabilidade social, determine a manutenção da vigência dos contratos temporários, ela poderá modificar os termos dessas relações jurídicas, através de redução proporcional da jornada de trabalho ou da redução na remuneração?

3 – É possível determinar a suspensão dos contratos temporários sem que haja previsão na legislação pertinente à matéria ou adotando, excepcionalmente, por analogia com as regras da MP nº 936/2020, que dispõe sobre medidas trabalhistas complementares para enfrentamento do estado de calamidade pública decorrente do coronavírus?

4 – E se caso determine a rescisão dos contratos temporários com base na interrupção da demanda de excepcional interesse público, poderá lastrear essa rescisão, também, em motivos de força maior em situação análoga à previsão do art. 501 da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT)?

5 – Em sendo determinada a rescisão ou a suspensão dos contratos temporários por excepcional interesse público, poderá a gestão municipal conceder pagamento, a título de auxílio, a esses profissionais, de modo a evitar que fiquem em situação de vulnerabilidade, sem que haja previsão legislativa específica?

Com base em parecer da Coordenadoria de Controle Externo do TCE (CCE) e também do Ministério Público de Contas, de autoria do procurador Guido Rostand, o conselheiro respondeu que a suspensão da prestação de determinados serviços públicos, decorrentes da pandemia, não implica, necessariamente, a rescisão de contratos temporários. “Essa avaliação encontra-se no campo de atuação de cada gestor em face do caso concreto”, disse o relator.

Pascoal também destacou que, em hipótese excepcional, é possível manter vigente os contratos temporários por excepcional interesse público, com seus respectivos pagamentos, mesmo diante da suspensão das atividades nas áreas em que ocorreram as contratações.

Em se tratando dos profissionais do magistério, ressaltou, cumpre observar as orientações trazidas no parecer do Conselho Nacional de Educação, para a adoção da regulamentação de medidas alternativas durante a suspensão das aulas, a exemplo de alteração do prazo final dos contratos, uso de recursos tecnológicos para realização de aulas a distância ou elaboração de atividades para retirada na unidade educacional, entre outras.

Em relação aos tópicos 3 e 4 da consulta, o relator respondeu que não há como aplicar, por analogia, os termos da MP n.º 936/2020, aos contratos temporários por excepcional interesse público, previstos na Constituição Federal; e que não é possível rescindir contratos temporários por excepcional interesse público, previstos no artigo 37 da Constituição, com lastro na CLT.

Por fim, o conselheiro afirma que diferente daqueles que tiverem seus contratos temporários rescindidos, os profissionais atingidos pela suspensão dos contratos, não poderão, por expressa vedação legal, beneficiar-se do auxílio

emergencial concedido pelo Governo Federal. 

“Neste caso, é possível a instituição, por meio de lei municipal, de um auxílio financeiro aos profissionais atingidos pela suspensão de contratos por prazo determinado, observando-se, quanto aos valores, a realidade econômica, orçamentária, financeira e fiscal da municipalidade”, destacou.

O vereador José Vicente Souza, conhecido por Doido de Zé Vicente, ganhou a acirrada disputa pela Presidência da Câmara de São José do Egito em sessão realizada ontem à noite. Enfrentando o colega de bancada, David de Deus, Doido venceu com sete votos, contra seis do candidato do PR. Além de Doido, foram eleitos Maurício do São João como Vice Presidente,  José Rômulo Maciel Júnior (Primeiro Secretário) e José Aldo de Lima, o Aldo da Clipsi, como Segundo Secretário.

Durante o processo de formação de chapas, houve a informação de que o Presidente eleito era o preferido do prefeito Romério Guimarães (PT), que negou em nota qualquer interferência desejando apenas que o eleito fosse da base.

Desafio de Romério agora será manter essa unidade. O efeito colateral da votação foi a entrega da liderança do governo pelo vereador Albérico Thiago. Além disso, juntamente com o derrotado David de Deus, declarou independência da gestão petista. Doido de Zé Vicente, que está no quinto mandato, vai comandar a casa no biênio 2015-2016.

“Tenho a honra de militar ao lado de Débora Almeida, que está emprestando seu nome para disputar um mandato na Assembleia Legislativa. Não tenho dúvidas de que o Agreste Meridional será representado por uma mulher que vai olhar para o futuro da nossa gente”, afirmou a presidente do PSDB Pernambuco e prefeita de Caruaru, Raquel Lyra, no grande ato que filiou, ontem, a ex-prefeita de São Bento do Una pelo PSB e pré-candidata a deputada estadual Débora Almeida.

“Aqui não se escolhe candidato trancado no gabinete com o ar-condicionado ligado, distante da realidade. Aqui o candidato brota da força da população”, complementou Raquel. O presidente do PSDB no município, José Almeida, também assinou a filiação da nova tucana.

Lideranças de todo o Estado prestigiaram a filiação de Débora Almeida, que é procuradora federal da Advocacia Geral da União (AGU) e foi prefeita de São Bento do Una por dois mandatos, de 2013 a 2020. “Ingresso hoje no PSDB junto com tantos amigos e amigas com uma expectativa imensa, coragem e determinação para trabalhar pelo povo pernambucano especialmente neste momento em que as prioridades estão invertidas no nosso Estado”, disse a ex-prefeita.

Além de vereadores da cidade e lideranças locais, também marcaram presença a deputada estadual Priscila Krause, o prefeito Romero Leal (Vertentes), a prefeita Dona Graça (Catende), o prefeito Dió Filho (Riacho das Almas); os vice-prefeitos Rodrigo Pinheiro (Caruaru), Antônio do Egito (Catende), o ex-senador Douglas Cintra, o ex-deputado estadual Rildo Braz, o presidente estadual do Cidadania, João Freire; os ex-prefeitos Izaías Régis (Garanhuns), Dudu (Capoeiras), Flávio Nóbrega (Surubim), João Batista (Mirandiba) e Sérgio Miranda (Panelas), além de Eduíno Filho, liderança de Arcoverde, no Sertão do Moxotó.