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Câmara deve rever maioridade só para crime hediondo

Por Nill Júnior
Discussão de proposta provocou bate-boca entre deputados na CCJ. Batalha agora será em comissão especial
Discussão de proposta provocou bate-boca entre deputados na CCJ. Batalha agora será em comissão especial

Do Congresso em Foco

A simples redução da maioridade penal, dos atuais 18 para 16 anos, não tem maioria para ser aprovada na Câmara. A tendência, no momento, é os parlamentares reverem a idade para a responsabilização criminal apenas nos casos de crime hediondo – mudança que defensores dos direitos humanos também não aceitam –, avaliam deputados ouvidos peloCongresso em Foco.

O entendimento deles é de que a proposta de emenda à Constituição (PEC 171/93) aprovada ontem (31) pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara deve sofrer alterações na comissão especial que será criada especificamente para analisar o seu mérito.

Depois de 22 anos de tramitação, o texto passou com 42 votos favoráveis e 17 contrários, resultado que gerou protesto de manifestantes presentes à reunião. Parlamentares avaliam que a redução pura e simples da maioridade penal, prevista na PEC, não tem apoio integral nem mesmo nas bancadas mais conservadoras, que defendem a revisão da idade mínima para que adolescentes acusados por crimes respondam na Justiça.

No entendimento deles, a Casa tende a endurecer a legislação apenas para os jovens acusados de cometerem os chamados crimes hediondos, como latrocínio (roubo seguido de morto), sequestro, estupro e homicídio qualificado, entre outros. Com isso, não devem prosperar propostas mais radicais, como a redução da maioridade penal para adolescentes infratores reincidentes em casos leves como, assaltos, porte de drogas ou porte de armas.

Outras Notícias

Paulo Câmara em Triunfo: veja como foi

O governador Paulo Câmara entregou o novo Terminal Rodoviário de Triunfo nesta quinta (28). Ele esteve ao lado do Secretário de Transportes, Sebastião Oliveira e do gestor do município, João Batista. Com 2,1 mil metros quadrados de área construída, o equipamento contará com uma estrutura de acesso universal, com rampas de acessibilidade e banheiros adaptados. A […]

O governador Paulo Câmara entregou o novo Terminal Rodoviário de Triunfo nesta quinta (28). Ele esteve ao lado do Secretário de Transportes, Sebastião Oliveira e do gestor do município, João Batista.

Com 2,1 mil metros quadrados de área construída, o equipamento contará com uma estrutura de acesso universal, com rampas de acessibilidade e banheiros adaptados.

A estrutura conta com 209,52 metros quadrados de área coberta; quatro boxes comerciais; uma cantina; quatro banheiros (dois adaptados para pessoas com deficiência); e duas plataformas para embarque e desembarque de passageiros.

Segundo o prefeito João Batista, o novo equipamento vai impulsionar a receptividade do município, principalmente nos períodos de férias e alta estação. “Nós recebemos muitos turista de todo o Estado e até de fora. Então, esse terminal rodoviário, além de possibilitar mais conforto para os triunfenses que se deslocam até a capital, ele vai possibilitar também que os turistas sejam bem recebidos no nosso município, funcionando como nosso ponto receptivo turístico”, registrou.

Educação – Paulo Câmara aproveitou a passagem pelo município para visitar as obras da Escola de Referência em Ensino Médio (EREM) Alfredo de Carvalho. A unidade de ensino passa por serviço de reforma e ampliação com construção da quadra coberta, contando com um investimento de aproximadamente R$ 4 milhões. A previsão de conclusão das obras é março de 2018.

Água – Ainda em Triunfo, foram dados por inaugurados dois Sistemas Simplificados de Abastecimento de Água nas comunidades da Associação dos Moradores de Santa Luzia e Associação Comunitária dos Moradores do Sítio Barbalho e adjacências. Para esta ação, foram investidos R$ 132 mil.

Acompanharam o governador durante a visita os deputados estaduais Rogério Leão, Rodrigo Novaes e Alberto Feitosa; o secretário executivo da Casa Civil, Marcelo Canuto; os prefeitos José Patriota (Afogados da Ingazeira), Anchieta Patriota (Carnaíba), Marconi Santana (Flores), Lino Morais (Ingazeira) e Manuca (Custódia); o vice-prefeito de Triunfo, Aluísio Rodrigues; o superintendente comercial da Autoaviação Progresso, Aurino Caetano; o gerente regional da progresso, Ronildo Silva; e o gerente comercial da Progresso, Luiz Serão; além de diversas autoridades políticas da região.

Serra: creche lança projeto de reciclagem com óleo de cozinha

Com o objetivo de unir educação com sustentabilidade, a Creche São João Batista, localizada no bairro do IPSEP, em Serra Talhada, realizou na noite da última quarta-feira (05), o lançamento do Projeto Lugar de Óleo Não é no Ralo da Pia. Na oportunidade foi realizado um desfile de roupas ecológicas confeccionadas com papel, revista, jornal, […]

Com o objetivo de unir educação com sustentabilidade, a Creche São João Batista, localizada no bairro do IPSEP, em Serra Talhada, realizou na noite da última quarta-feira (05), o lançamento do Projeto Lugar de Óleo Não é no Ralo da Pia.

Na oportunidade foi realizado um desfile de roupas ecológicas confeccionadas com papel, revista, jornal, saco de lixo, CDs, isopor e outros materiais recicláveis, e distribuídas garrafas pets adesivadas para os familiares das crianças que estavam presentes poderem armazenar o restante do óleo de cozinha utilizado no dia a dia, evitando que o produto seja descartado de forma irregular.

O projeto está sendo vivenciado em sete turmas do Maternal III, Pré I e Pré II,  envolvendo 170 crianças da instituição. Durante os próximos meses serão realizadas diversas atividades de conscientização ambiental em sala de aula, além de palestras e da distribuição de garrafas pets para a coleta do óleo utilizado diariamente pelas famílias das crianças.

Diante de sua importância para a sustentabilidade, a iniciativa é apoiada pela Secretaria de Meio Ambiente e Secretaria de Educação, que estiveram presentes no lançamento. Além das palestras que serão promovidas nas creches do município, a Secretaria de Meio Ambiente está disponibilizando material didático de conscientização ambiental para a realização das atividades e divulgação do projeto.

A culminância do projeto está prevista para o mês de novembro de 2017, quando serão oferecidas oficinas de reciclagem com o óleo recolhido pela comunidade escolar, que será destinado à produção de sabão líquido e em barra.

Rádio Pajeú conquista prêmios em evento “Melhores do Ano” da MV4

Em evento que aconteceu no Auditório Wilson Brito, na Pousada de Brotas, a agência MV4, do jornalista Mário Viana Filho, premiou os Melhores do Ano de 2018, com base em pesquisa de opinião realizada no mês de novembro. O prêmio manteve a consultoria e acompanhamento do SEBRAE, dando ainda mais legitimidade ao resultado, segundo o […]

Michelli Martins representou a Rádio Pajeú. No detalhe, os quatro troféus de Melhor Rádio, Melhor Comunicadora, Melhor Comunicador e o prêmio do blog. Foto: Wellington Jr

Em evento que aconteceu no Auditório Wilson Brito, na Pousada de Brotas, a agência MV4, do jornalista Mário Viana Filho, premiou os Melhores do Ano de 2018, com base em pesquisa de opinião realizada no mês de novembro.

O prêmio manteve a consultoria e acompanhamento do SEBRAE, dando ainda mais legitimidade ao resultado, segundo o jornalista. “Inclusive todos os 200 formulários de pesquisa estarão a disposição do público na CDL, nossa parceira”, destacou o jornalista. Foram premiadas empresas e profissionais que se destacaram em 2018, em mais de 50 categorias.

Na área de comunicação, a Rádio Pajeú foi por mais um ano escolhida como a melhor emissora. Tendo migrado para a faixa FM em outubro deste ano, a Pajeú é pioneira do Sertão Pernambucano. É também pioneira no investimento em novas tecnologias, podendo ser ouvida pelo Portal Pajeú Radioweb, aplicativos para smartphones no Google Play e Tunein Rádio para Iphone, além do novo canal de Wathsapp, o “zap zap da Pajeú”.

Quarta mais ouvida do estado em aplicativo: Outra boa notícia é que, de acordo com o aplicativo radios.net, é a 4ª mais ouvida de Pernambuco nessa plataforma, entre FMs e AMs, atrás apenas de Rádio Jornal Recife, Rádio Clube e Cultura de Caruaru. Só até esse 8 de dezembro, foram 5.484 acessos.

Prêmios individuais: Além da Pajeú, profissionais ligados à emissora também foram premiados. A  melhor comunicadora, por mais um ano foi Michelli Martins. Este blogueiro honrosamente foi escolhido por mais um ano como melhor radialista.

Nívea Victória falou em nome do blog

Outra conquista foi a escolha como melhor Blog, por mais um ano. Em 2004, fruto da produção diária de conteúdo, o blog foi criado para informações do Sertão, de Pernambuco e do país.

Hoje é o blog mais acessado na região do Pajeú (Instituto Múltipla) e um dos cinco blogs mais acessados do Estado em sua categoria (Allexa).

Na premiação, Nívea Victória, filha desse blogueiro, se encarregou de agradecer às pessoas que votaram e escolheram o blog. “Tenho muito orgulho dele. Obrigado às pessoas que o escolheram”. Claro, papai amou…

O evento ainda entregou comendas por critérios pré estabelecidos aos prefeitos de Afogados da Ingazeira, José Patriota, Luciano Duque, de Serra Talhada, João Batista, de Triunfo e Sávio Torres, de Tuparetama. O empresário destaque no critério atendimento foi Walter Henrique, o Valtinho, da Galeria São José. Em breve o blog publicará o link com todas as imagens da premiação.

No Facebook, homenagens, trajetória e último registro de Manoel Santos

Na Página do Deputado Manoel Santos no Facebook chovem homenagens. As mais diversas. É possível ver um mural com fotos da trajetória do Deputado. Também estão sendo reproduzidas as notas oficiais,  que fazem menção à partida de Manoel e sua contribuição para a história política do país e de fortalecimento do movimento sindical dos trabalhadores […]

O último registro de Manoel:
O último registro de Manoel: “na luta, com Deus no comando”

Na Página do Deputado Manoel Santos no Facebook chovem homenagens. As mais diversas. É possível ver um mural com fotos da trajetória do Deputado. Também estão sendo reproduzidas as notas oficiais,  que fazem menção à partida de Manoel e sua contribuição para a história política do país e de fortalecimento do movimento sindical dos trabalhadores rurais.

É possível ver também a sua última postagem, no dia 4 de março, ao lado da sua companheira Maria do Socorro Silva, quando se habituava à fase final do tratamento. Escreveu Manoel: “na luta com Deus no comando!”.

Praticamente um mês e meio depois da postagem, coube à própria companheira noticiar seu falecimento. “É com profunda tristeza que comunico para vocês a passagem do meu amado companheiro para a esfera divina. Seu coração parou de bater”, disse emocionada. Veja algumas fotos da trajetória de Manoel reproduzidas em seu Facebook:

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Flávio Bolsonaro emitiu R$ 1,5 milhão em notas para empresas usadas no esquema de Vorcaro

O escritório de advocacia do presidenciável Flávio Bolsonaro (PL) emitiu e cancelou duas notas fiscais no valor total de R$ 1 milhão em favor de uma empresa de fachada, usada por Daniel Vorcaro para movimentar R$ 58 milhões do Banco Master. A informação é do Metrópoles. As notas indicam que as conexões entre Flavio e […]

O escritório de advocacia do presidenciável Flávio Bolsonaro (PL) emitiu e cancelou duas notas fiscais no valor total de R$ 1 milhão em favor de uma empresa de fachada, usada por Daniel Vorcaro para movimentar R$ 58 milhões do Banco Master. A informação é do Metrópoles.

As notas indicam que as conexões entre Flavio e Vorcaro vão além das reveladas até agora na crise do Dark Horse. O que se sabia é que o presidenciável conseguiu dinheiro com o dono do Master para financiar o filme do pai.

As duas notas, no valor de meio milhão de reais cada, foram emitidas pelo escritório que tem Flávio Bolsonaro como único sócio no dia 7 de abril de 2025 por serviços prestados à Copenhagen Consultoria e Assessoria S.A. Na mesma ocasião, foram canceladas. Naquele momento, Vorcaro já tinha injetado milhões na empresa de consultoria.

Dois dias depois, em 9 de abril, o escritório de Flávio faturou uma terceira nota, também de R$ 500 mil, desta vez em favor da Contábil Correa. Nesse caso, não há registro de cancelamento.

As duas firmas guardam um forte elo entre si: o contador Rogério Lourenço Novo. Ele aparece na Receita Federal como o único diretor responsável pela Copenhagen, empresa da qual disse ser dono. Também consta como o único sócio da Contábil Correa. Rogério ainda figura como membro efetivo do conselho fiscal da Ambipar, outra empresa da teia de Vorcaro.

As duas notas emitidas pelo escritório de Flávio Bolsonaro e depois canceladas indicavam a prestação de serviços de consultoria jurídica para a Copenhagen, uma empresa que não tem sede própria nem site. Na Receita Federal, está registrada no endereço da Contábil Correa, um prédio comercial em São Caetano do Sul.

Rogério Lourenço Novo já foi investigado pela Polícia Federal por supostamente operar um esquema de notas fiscais falsas de empresas de fachada para evadir impostos entre 2013 e 2015. A fraude foi estimada em mais de R$ 100 milhões.