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Câmara deve rever maioridade só para crime hediondo

Por Nill Júnior
Discussão de proposta provocou bate-boca entre deputados na CCJ. Batalha agora será em comissão especial
Discussão de proposta provocou bate-boca entre deputados na CCJ. Batalha agora será em comissão especial

Do Congresso em Foco

A simples redução da maioridade penal, dos atuais 18 para 16 anos, não tem maioria para ser aprovada na Câmara. A tendência, no momento, é os parlamentares reverem a idade para a responsabilização criminal apenas nos casos de crime hediondo – mudança que defensores dos direitos humanos também não aceitam –, avaliam deputados ouvidos peloCongresso em Foco.

O entendimento deles é de que a proposta de emenda à Constituição (PEC 171/93) aprovada ontem (31) pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara deve sofrer alterações na comissão especial que será criada especificamente para analisar o seu mérito.

Depois de 22 anos de tramitação, o texto passou com 42 votos favoráveis e 17 contrários, resultado que gerou protesto de manifestantes presentes à reunião. Parlamentares avaliam que a redução pura e simples da maioridade penal, prevista na PEC, não tem apoio integral nem mesmo nas bancadas mais conservadoras, que defendem a revisão da idade mínima para que adolescentes acusados por crimes respondam na Justiça.

No entendimento deles, a Casa tende a endurecer a legislação apenas para os jovens acusados de cometerem os chamados crimes hediondos, como latrocínio (roubo seguido de morto), sequestro, estupro e homicídio qualificado, entre outros. Com isso, não devem prosperar propostas mais radicais, como a redução da maioridade penal para adolescentes infratores reincidentes em casos leves como, assaltos, porte de drogas ou porte de armas.

Outras Notícias

Colaboradores fizeram a diferença na jornada de 40 anos do Maria do Carmo Diagnósticos 

Os colaboradores do Maria do Carmo Diagnósticos têm em comum a admiração pela evolução constante da empresa e o sentimento de pertencimento de um projeto que começou a ser construído há 40 anos graças à determinação e à liderança de Maria do Carmo Lima.  Há 35 anos atuando na empresa, Socorro Maria é a colaboradora […]

Os colaboradores do Maria do Carmo Diagnósticos têm em comum a admiração pela evolução constante da empresa e o sentimento de pertencimento de um projeto que começou a ser construído há 40 anos graças à determinação e à liderança de Maria do Carmo Lima. 

Há 35 anos atuando na empresa, Socorro Maria é a colaboradora mais antiga em atividade. Entrou em 1987, momento em que o laboratório se transformou em Centro de Diagnóstico,  e sua contratação ocorreu devido à sua carreira de técnica de laboratório, onde organiza as coletas de amostras.  Para ela, a dedicação dos gestores da empresa  é um grande diferencial da empresa que completa quatro décadas em setembro. 

“É um laboratório que tem responsabilidade e comprometimento com os pacientes, um ambiente bom, tranquilo. Ela (Maria do Carmo) procura inovar em tudo, dar conforto aos pacientes e aos colaboradores. Sempre está buscando o melhor”, conta Socorro Maria, que conhecia Maria do Carmo antes mesmo da existência do laboratório e a define como uma pessoa “cordial, emotiva, que está sempre presente e trata os funcionários com muito carinho”. 

Socorro Maria lembra também de um momento especial que aconteceu recentemente. “Na pandemia, passei um ano e oito meses afastada por causa da Covid-19. Ao voltar fui muito bem recebida, com bolo da diretoria e dos colegas. Isso me deixou muito feliz por saber que fiz falta ao laboratório. Senti muita falta de todos, me motivou mais ainda a continuar e me dedicar à empresa”, lembra ela.

Uma característica simbólica para os colaboradores pode ser encontrada nos corredores do laboratório, com uma linha do tempo impressa mostrando toda a trajetória do Maria do Carmo Diagnósticos.  

Ana Thereza, que era paciente do Maria do Carmo Diagnósticos, hoje trabalha como recepcionista e coletora de amostras e já sente que quer fazer parte de muitos outros anos de história. 

“Minha expectativa é crescer e contribuir muito na empresa”, diz ela. Ana aprendeu a coletar amostras em um treinamento da empresa e nunca havia pensado em trabalhar na área da saúde. 

Ela conta que gosta tanto do ambiente de trabalho que já pensa em começar uma graduação de enfermagem para atuar em outras funções no laboratório. “Me inspiro no jeito como Dra. Maria do Carmo e sua filha, Dra. Laíse, administram os colaboradores na empresa”, relata. “Dra. Maria do Carmo é muito inteligente e forte, admiro o trabalho dela e a forma como ela consegue levar a visão da empresa para seus colaboradores”, acrescenta. 

Líder nata e extremamente carismática, a empreendedora e farmacêutica, Maria do Carmo é conhecida e reconhecida pelos colaboradores no Maria do Carmo Diagnósticos como uma pessoa que gosta de reconhecer o valor do colaborador e ensinar. 

Mesmo com a vida pautada em desafios, o traço carismático se mantém ao longo dos 40 anos de atividades e todos os colaboradores que são admitidos pelas quatro empresas da família, que formam o Grupo JM, são conhecidos e reconhecidos pela empreendedora.

“Temos uma empresa que presta consultoria, mas quando alguém é admitido no grupo, ela conversa com a pessoa. Ela conhece todo mundo, eu imagino que conhece todos pelo nome” lembra o empresário, sócio e marido de Maria do Carmo, Joseph Domingos, com orgulho.

A programação de comemorações dos 40 anos do Maria do Carmo Diagnósticos inclui um evento especial no dia 3 de setembro, próximo sábado, para homenagear os colaboradores, que por muitos anos ajudaram a erguer o sonho de Maria do Carmo e de sua família.

Maria do Carmo Diagnósticos

No dia 13 de setembro de 1982, Maria do Carmo e seu marido, Joseph, iniciavam uma trajetória que se transformaria em um marco para a cidade e referência de modelo de negócios. 

O atual Maria do Carmo Diagnósticos completa 40 anos de desenvolvimento em Afogados da Ingazeira, no sertão de Pernambuco, com o propósito de sempre estar cuidando das pessoas, seja dentro da empresa, através dos colaboradores, ou fora, com o atendimento especializado e modernizado para que os pacientes se sintam à vontade.

O Grupo JM conta com quatro empresas, sendo elas o laboratório, as Farmácias dos Municípios, o Clinical Center e a PharmaPlus Distribuidora de Materiais Hospitalares. Este ano, o laboratório inicia os festejos de 4 décadas com novidades.

Laíse Lima, filha caçula do casal, farmacêutica que trabalha no laboratório há dez anos, assumirá o posto mais alto, que foi ocupado pela mãe durante todos esses anos. A nova geração pretende renovar e perpetuar a reputação de bons empreendedores, que abriram caminhos para o emprego de mais de 200 pessoas direta ou indiretamente.

Programação de comemoração dos 40 anos do Maria do Carmo Diagnósticos

Dia 03/09 – Evento Especial para os Colaboradores

Dia 05/09 – Comemoração na ASAVAP ( Abrigo dos Idosos)

Dia 06/09 – Missa na Catedral de Afogados da Ingazeira, às 19h 

Dia 10/09:

– Grande Concerto da Orquestra Criança Cidadã, às 19h30

– Exibição do documentário sobre os 40 anos do Maria do Carmo Diagnósticos

Dia 13/09 –  Dia do aniversário de 40 anos, marcado por obra criada pelo consagrado xilogravurista, Jota Borges. 

Dia 14/09 – Celebração  em  Ingazeira 

Dia 15/09 – Celebração  em  Iguaracy 

Dia 16/09 –  Celebração em Carnaíba

PT tem até esta terça-feira para substituir Lula por Haddad

Josias de Souza Fernando Haddad visitará Lula na prisão novamente nesta segunda-feira. Espera sair da Superintendência da Polícia Federal em Curitiba com o aval do preso petista à sua candidatura presidencial. Haddad cuida dos minutos, porque as horas passam. Termina nesta terça-feira o prazo concedido pela Justiça Eleitoral para a substituição de Lula na cabeça […]

Josias de Souza

Fernando Haddad visitará Lula na prisão novamente nesta segunda-feira. Espera sair da Superintendência da Polícia Federal em Curitiba com o aval do preso petista à sua candidatura presidencial. Haddad cuida dos minutos, porque as horas passam. Termina nesta terça-feira o prazo concedido pela Justiça Eleitoral para a substituição de Lula na cabeça da chapa presidencial do PT.

A ordem judicial transformou os ponteiros do relógio do PT em espadas. Mas ainda há no partido dirigentes que acreditam em milagre. Avessos a Haddad, avaliam que nenhum anúncio deve ser feito antes de uma resposta aos recursos contra o veto imposto pelo TSE à candidatura de Lula.

Os próprios advogados são pessimistas quanto às chances de o Judiciário autorizar Lula a fazer campanha. Mas o pedaço do PT que ainda leva fé na candidatura do preso acha que só pode ter sido coisa de São Judas Tadeu, o padroeiro dos desesperados, uma decisão tomada pela ministra Rosa Weber em pleno final de semana.

Presidente do TSE, Rosa enviou para o STF o recurso da defesa de Lula contra a decisão da Corte Eleitoral que enquadrou o pajé do PT na Lei da Ficha Limpa, vetando suas pretensões eleitorais. São Judas não fez o serviço completo, pois Rosa negou o pedido do PT para estender do dia 11 para 17 de setembro o prazo para a substituição de Lula. No Supremo, o recurso vai à mesa do ministro Celso de Mello.

Paulo e Danilo tem agenda em Arcoverde, Custódia e Sertânia

O governador Paulo Câmara anuncia, nesta sexta-feira (20), investimentos para os municípios de Arcoverde e Custódia, no Sertão do Moxotó. Por meio do Plano Retomada, serão liberados recursos nas áreas de infraestrutura viária, abastecimento de água e saúde. Em Arcoverde, participa da abertura do Fórum Estadual das Mulheres às 9 horas. Em seguida, anuncia ações para […]

O governador Paulo Câmara anuncia, nesta sexta-feira (20), investimentos para os municípios de Arcoverde e Custódia, no Sertão do Moxotó. Por meio do Plano Retomada, serão liberados recursos nas áreas de infraestrutura viária, abastecimento de água e saúde.

Em Arcoverde, participa da abertura do Fórum Estadual das Mulheres às 9 horas. Em seguida, anuncia ações para o Hospital Regional Ruy de Barros. Ainda visita ao Espaço Socioambiental Casa Verde, o Santuário da Divina Misericórdia, do Padre Adilson Simões e a Fundação Terra, do Padre Airton Freire.

Em Custódia, às 16h, inauguração a 3ª SB do 9º grupamento de bombeiros. Às cinco da tarde, entrega a 1ª etapa da PE-310, entre Custódia e Quitimbu, além de anunciar investimentos em diversas áreas, na Praça de Quitimbu. A entrega também é importante para o município de Iguaracy, na outra ponta da via e o Pajeú.

Participam da agenda os prefeito Wellington Maciel (Arcoverde), Manuca (Custódia), Ângelo Ferreira (Sertânia) e Zeinha Torres (Iguaracy). Prefeitos de cidades vizinhas como Márcia Conrado (Serra Talhada), Sandrinho Palmeira (Afogados) e Luciano Torres (Iguaracy-Cimpajeú) também partipam da agenda. Antes dos atos institucionais, Câmara toma café com alguns deles.

Na pauta política, Paulo e Danilo Cabral participam de atividade com o primeiro encontro presencial do Vamos Juntos Pernambuco, movimento colaborativo para a construção do plano de governo do pré-candidato. Será às 17 horas na quadra da Escola Mundo Mágico.

Proposta do Governo para aumentar piso dos professores é acatada pela Comissão de Justiça da Alepe

A proposta de reajuste do piso dos professores apresentada pelo Governo do Estado foi aprovada, por unanimidade, na reunião da Comissão de Justiça desta quarta-feira (6). O Projeto de Lei Complementar (PLC) nº 712/2023 prevê um reajuste de 14,95% no piso dos professores da rede estadual, válido tanto para docentes do quadro permanente como para […]

A proposta de reajuste do piso dos professores apresentada pelo Governo do Estado foi aprovada, por unanimidade, na reunião da Comissão de Justiça desta quarta-feira (6). O Projeto de Lei Complementar (PLC) nº 712/2023 prevê um reajuste de 14,95% no piso dos professores da rede estadual, válido tanto para docentes do quadro permanente como para os contratados por tempo determinado.

O texto do PLC 712 foi acatado em seu formato original, com a rejeição do substitutivo proposto pela deputada Dani Portela (PSOL). A versão proposta por ela inseriu uma tabela com reajustes  elaborados pelo DIEESE (Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos). Nesta tabela, o aumento de quase 15% também é destinado para o restante da carreira dos professores estaduais, e não só para os que recebem o piso, como está na proposta do Governo.

Mas, segundo o parecer apresentado na reunião pelo relator Antônio Moraes (PP), o substitutivo apresentado pela deputada do PSOL é inconstitucional, porque iniciativas referentes a reajustes de servidores públicos só podem ser de iniciativa do Poder Executivo, conforme o artigo nº 19 da Constituição Estadual.

Apesar da unanimidade na rejeição das alterações, parlamentares presentes na reunião ainda cobraram do Governo uma iniciativa que possa incluir o restante na categoria no aumento, que atualmente só é previsto apenas para quem recebe próximo do piso.

“O parecer de Moraes é correto do ponto de vista legal. O que levantamos é a necessidade de se debater e negociar o mérito do aumento dos professores. Advogamos que o Governo faça um esforço para que toda categoria seja contemplada”, declarou o deputado Waldemar Borges (PSB).

João Paulo (PT) e Luciano Duque (Solidariedade) informaram, por exemplo, que mesmo tendo votado a favor da constitucionalidade do aumento proposto pelo Governo e acatado a rejeição do substitutivo, devem rejeitar a proposta na Comissão de Educação – colegiado em que João Paulo será relator da matéria.

Receitas do Fundeb

Um dos pedidos, apresentado pelo deputado João Paulo, é que a discussão do PLC 712 na Alepe inclua o DIEESE nas discussões sobre o reajuste junto com o Governo .  A proposta também foi apoiada por Waldemar Borges, Dani Portela e Diogo Moraes (PSB).  A questão em debate é o montante de receitas do Fundeb (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica) que será destinadas ao reajuste.

Segundo Dani Portela, os números do Governo e do DIEESE “não batem”. “O Governo diz que o PL aprovado compromete 97% da receita do Fundeb. Já o DIEESE diz que a proposta do sindicato, que enviamos, vai comprometer 93% dessa receita”, apontou.

“Na apresentação dos resultados fiscais feita na Alepe na semana passada, não foi divulgado o comprometimento do Fundeb. Mas nos próprios dados do Governo, verificamos que nesse início do ano só foi gasto 46,5% do valor do Fundo. Então há margem para ampliar essa proposta”, afirmou a psolista.

Para o relator e também presidente da Comissão de Justiça, Antônio Moraes, a Alepe tem feito seu papel em abrir espaço para o diálogo entre o Poder Executivo e a representação dos professores. Ele cita que ele e outros parlamentares se reuniram com representantes do Governo para tratar do assunto.

“O que entendemos é que o Executivo deveria ser claro nessa questão: pode dar aumento para o restante da categoria? Se pode, qual o percentual? E se não pode, deveria dizer que não tem recursos no caixa para isso. Como são 27 mil profissionais atendidos, isso pesa nas contas”, avaliou.

A deputada Débora Almeida (PSDB) chamou atenção para um fator que dificulta a extensão do reajuste para a categoria por completo: a paridade do aumento com os aposentados. “A questão é que o Governo não pode usar os recursos do Fundeb para pagar aposentados”, explicou.

Antônio Moraes afirmou, ao fim, que “a Alepe continua empenhada em negociar com o Governo para que o restante dos professores também possam ser contemplados”. “Talvez não seja possível o aumento para todos nesse percentual [14,95%], mas num percentual possível de ser votado e pago pelo Governo do Estado”, concluiu.

São José do Egito: feira livre será reativada a partir da próxima segunda-feira

O Município de São José do Egito conclui Inquérito Epidemiológico referente aos casos de Coronavírus confirmados entre feirantes da feira livre do município e verifica a possibilidade de retorno às atividades “normais” a partir da próxima segunda-feira (22), no espaço municipal próprio para venda de hortifrutisgranjeiros, com as devidas medidas de segurança inerentes ao caso.  […]

O Município de São José do Egito conclui Inquérito Epidemiológico referente aos casos de Coronavírus confirmados entre feirantes da feira livre do município e verifica a possibilidade de retorno às atividades “normais” a partir da próxima segunda-feira (22), no espaço municipal próprio para venda de hortifrutisgranjeiros, com as devidas medidas de segurança inerentes ao caso. 

No entanto, as Secretarias de Saúde e de Agricultura em atitude conjunta entenderam melhor haver logo a desinfecção do espaço próprio da feira livre antes do retorno dos feirantes e da população em geral, para que assim possa evitar a infecção do Covid-19. 

Porém, a Administração Pública Municipal reconhece que os feirantes precisam de um espaço para vender seus produtos, principalmente num período junino onde quase todos os agricultores lucraram e precisam escoar seus produtos, e por tal motivo, o Município de São José do Egito sensível a tal situação irá reativar o espaço da feira livre a partir da próxima segunda, dia 22 de junho.