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Câmara deve rever maioridade só para crime hediondo

Por Nill Júnior
Discussão de proposta provocou bate-boca entre deputados na CCJ. Batalha agora será em comissão especial
Discussão de proposta provocou bate-boca entre deputados na CCJ. Batalha agora será em comissão especial

Do Congresso em Foco

A simples redução da maioridade penal, dos atuais 18 para 16 anos, não tem maioria para ser aprovada na Câmara. A tendência, no momento, é os parlamentares reverem a idade para a responsabilização criminal apenas nos casos de crime hediondo – mudança que defensores dos direitos humanos também não aceitam –, avaliam deputados ouvidos peloCongresso em Foco.

O entendimento deles é de que a proposta de emenda à Constituição (PEC 171/93) aprovada ontem (31) pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara deve sofrer alterações na comissão especial que será criada especificamente para analisar o seu mérito.

Depois de 22 anos de tramitação, o texto passou com 42 votos favoráveis e 17 contrários, resultado que gerou protesto de manifestantes presentes à reunião. Parlamentares avaliam que a redução pura e simples da maioridade penal, prevista na PEC, não tem apoio integral nem mesmo nas bancadas mais conservadoras, que defendem a revisão da idade mínima para que adolescentes acusados por crimes respondam na Justiça.

No entendimento deles, a Casa tende a endurecer a legislação apenas para os jovens acusados de cometerem os chamados crimes hediondos, como latrocínio (roubo seguido de morto), sequestro, estupro e homicídio qualificado, entre outros. Com isso, não devem prosperar propostas mais radicais, como a redução da maioridade penal para adolescentes infratores reincidentes em casos leves como, assaltos, porte de drogas ou porte de armas.

Outras Notícias

Tabira: Prefeitura repassa duodécimo à Câmara

Através da Secretaria Municipal da Fazenda, a prefeitura de Tabira repassou o duodécimo à Casa Legislativa, no valor de R$ 140.453,43 (cento e quarenta mil quatrocentos e cinquenta e três reais e quarenta e três centavos), no último dia 20 de agosto. Desse total, R$ 138.220,79 (cento e trinta e oito mil duzentos e vinte […]

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Através da Secretaria Municipal da Fazenda, a prefeitura de Tabira repassou o duodécimo à Casa Legislativa, no valor de R$ 140.453,43 (cento e quarenta mil quatrocentos e cinquenta e três reais e quarenta e três centavos), no último dia 20 de agosto.

Desse total, R$ 138.220,79 (cento e trinta e oito mil duzentos e vinte reais e setenta e nove centavos) é o valor referente à transferência duodecimal para a Câmara de Vereadores referente ao mês de agosto.  O valor de R$ 2.232,64 (dois mil duzentos e trinta e dois reais e sessenta e quatro centavos) é referente ao repasse do pagamento dos inativos da Câmara de Vereadores de Tabira.

O secretário da Fazenda, Afonso Amaral, informa que sagradamente, apesar do liseu das Prefeituras, a gestão tem conseguido cumprir com o compromisso.

Monsenhor João Carlos Acioly emite mensagem pelos 58 anos da Rádio Pajeú

Nesta quarta-feira (04) a Rádio Pajeú completa 58 anos de existência. O Vigário Geral da Diocese de Afogados da Ingazeira e presidente da Fundação Cultural Senhor Bom Jesus dos Remédios, mantenedora da emissora, Monsenhor João Carlos Acioly Paz, fez um agradecimento, a todas as pessoas ligadas, direta ou indiretamente à história da rádio. Monsenhor João […]

Nesta quarta-feira (04) a Rádio Pajeú completa 58 anos de existência.

O Vigário Geral da Diocese de Afogados da Ingazeira e presidente da Fundação Cultural Senhor Bom Jesus dos Remédios, mantenedora da emissora, Monsenhor João Carlos Acioly Paz, fez um agradecimento, a todas as pessoas ligadas, direta ou indiretamente à história da rádio.

Monsenhor João Carlos, também falou da importância da emissora na formação e evangelização das pessoas e principalmente da sua forma de agir, dando voz aos excluídos. Leia abaixo na íntegra a mensagem do Monsenhor João Carlos:

Afogados da Ingazeira, 04 de outubro de 2017.

Nossa palavra de gratidão a Deus por ele ter colocado instrumentos humanos na vida da nossa Diocese de Afogados da Ingazeira, que fizeram com que esta emissora hoje continuasse a sua missão.

Nossos pastores Dom João da Mota e Albuquerque, Dom Francisco Austregésilo de Mesquita Filho, Dom Luís Gonzaga Filho Pepeu, Dom Egídio Bisol. Todos foram e continuam sendo importantes para a emissora, e cada um, na sua forma de ser, do seu jeito de fazer, tem sido imprescindível para a existência da nossa querida emissora Rádio Pajeú, que nestes 58 anos tem sido reconhecida e amada pela população da região.

Tem sido também criticada por alguns setores, mas ao mesmo tempo ela tem mantido sua postura, seu fio condutor de anunciar a palavra de Deus, evangelizando através dos inúmeros programas de evangelização, das transmissões dos eventos religiosos e dos espaços outros que favorecem para esta missão.

Ela evangeliza também quando dá espaço aos pobres, aos excluídos e aos sem voz da comunidade, quando informa a verdade, quando coloca músicas de boa qualidade e que todos podem ouvir.

Nosso carinho e gratidão a todos os ouvintes, aos nossos colaboradores da Fundação Cultural Senhor Bom Jesus dos Remédios, sua contribuição generosa torna viva a nossa emissora e os nossos serviços de comunicação.

Aos nossos clientes, o comércio local e da região, aos outros segmentos da comunidade, pessoas físicas (profissionais liberais, médicos, advogados, políticos, entidades não governamentais, sindicatos e outros, as Prefeituras municipais da região, Câmaras de Vereadores). Enfim, todos que se sentem co-responsáveis pela nossa emissora.

Aos nossos queridos e estimados voluntários e voluntárias da nossa Rádio Pajeú, aos nossos funcionários e ex-funcionários (auxiliares de serviços gerais, office-boy, secretária, operadores da técnica de som, locutores, Gerência Administrativa nas pessoas de Nivaldo Alves Galindo Filho  e Padre Josenildo Nunes de Oliveira.

Aos ex-funcionários já falecidos, aos ex-diretores já falecidos e aos pastores da diocese, já falecidos, às nossas orações, carinho e gratidão!

Aos vivos também, as nossas orações e gratidão!

Que hoje, dia de São Francisco de Assis, Patrono da Ecologia, padroeiro da Paróquia de São Francisco, rogue a Deus por todos nós!

Parabéns Rádio Pajeú!

Monsenhor João Carlos Acioly Paz

Vigário Geral da Diocese de Afogados da Ingazeira

Presidente da Fundação Cultura Senhor Bom Jesus dos Remédios

Pobreza e extrema pobreza batem recorde em Pernambuco

G1 PE A pobreza e a extrema pobreza bateram recorde em Pernambuco em 2021, segundo uma pesquisa divulgada pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) na sexta-feira (2). No estado, 18,7% da população, o equivalente a 1,8 milhão de pessoas, vive com menos de R$ 171 por mês, valor usado para definir a linha […]

G1 PE

A pobreza e a extrema pobreza bateram recorde em Pernambuco em 2021, segundo uma pesquisa divulgada pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) na sexta-feira (2).

No estado, 18,7% da população, o equivalente a 1,8 milhão de pessoas, vive com menos de R$ 171 por mês, valor usado para definir a linha de extrema pobreza.

Esse é o segundo maior percentual do país, perdendo apenas para o Maranhão. É também o maior patamar de extrema pobreza registrado em Pernambuco desde que a pesquisa Síntese de Indicadores Sociais (SIS), do IBGE, começou a ser feita nesse formato, em 2012.

Além disso, a pesquisa aponta que 51% da população de Pernambuco vive com menos de R$ 495 por mês, valor que define a linha de pobreza. O índice representa 4,9 milhões de pessoas no estado.

O número de pessoas abaixo da linha da pobreza também é o maior registrado em Pernambuco desde 2012, de acordo com a SIS. O estado ficou em terceiro lugar nacional, atrás apenas de Maranhão e Alagoas.

O levantamento do IBGE também apontou que, sem programas sociais ou de transferência de renda, 25,5% da população de Pernambuco vive na extrema pobreza e 55% estão abaixo da linha da pobreza no estado.

Chuva caiu bem em cidades do Pajeú

Superando até mesmo a previsão da meteorologia a chuva voltou com intensidade a região do Pajeú. Iniciada por volta das 15hs a chuva entrou pela noite em Afogados da Ingazeira. Em Afogados choveu 46 milímetros. Em Carnaíba, 41 mm. Choveu bem também em São José do Egito, Ingazeira, Solidão e Tabira. Em Ingazeira, segundo o IPA […]

Acima, como estava o Centro Desportivo momentos antes dos shows. Chuva deu trégua e Centro lotou, conforme imagem abaixo.

Superando até mesmo a previsão da meteorologia a chuva voltou com intensidade a região do Pajeú. Iniciada por volta das 15hs a chuva entrou pela noite em Afogados da Ingazeira.

Em Afogados choveu 46 milímetros. Em Carnaíba, 41 mm. Choveu bem também em São José do Egito, Ingazeira, Solidão e Tabira. Em Ingazeira, segundo o IPA foram 20 milímetros. Em Iguaraci, 35 mm na sede. Ainda choveu em Tuparetama (10 mm), Itapetim (2,5 mm), Santa Terezinha (10 mm) e Flores (19,5 mm).

Ouvintes do Rádio Vivo, com Anchieta Santos, informaram mais chuva na região como no Rosário de Iguaracy, com 75 milímetros, Minadouro de Dois Riachos (48 mm), Gangorra (53 mm) e Góes (31 mm).

Choveu também na Carnaúba dos Vaqueiros, Serra Branca, Dois Riachos, Coqueiro Alto de Quixaba, Manoel Soares.

A chuva que caiu ameaçou, mas não atrapalhou os shows da Expoagro. A única alteração foi o início do show de Forró do Moído, que começou às dez horas da noite. Na sequência, Elba Ramalho fez um belo show para um espaço com excelente público, considerando o que choveu e a lama que tomou parte da área do Cetro Desportivo. Com o tempo, o solo foi absorvendo a água, o que minimizou o incômodo no vai-e-vem. Calcula-se que cerca de 15 mi pessoas estiveram no Centro Desportivo ontem a noite.

Ex-governador Sérgio Cabral é preso pela PF na Zona Sul do Rio

G1 A Polícia Federal prendeu, na manhã desta quinta (17), o ex-governador do Rio de Janeiro Sérgio Cabral sob a acusação de receber milhões em propina para fechar contratos públicos. O ex-governador foi alvo de dois mandados de prisão preventiva, um expedido pelo juiz Marcelo Bretas, da 7ª Vara Federal do Rio de Janeiro, e […]

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A Polícia Federal prendeu, na manhã desta quinta (17), o ex-governador do Rio de Janeiro Sérgio Cabral sob a acusação de receber milhões em propina para fechar contratos públicos.

O ex-governador foi alvo de dois mandados de prisão preventiva, um expedido pelo juiz Marcelo Bretas, da 7ª Vara Federal do Rio de Janeiro, e outro pelo juiz Sérgio Moro, em Curitiba.

Além de Cabral, outras nove pessoas tinham sido presas até as 8h15, horário de Brasília. A operação desta quinta, que foi batizada de Calicute, é resultado da ação coordenada entre as forças-tarefa da Lava Jato do Rio e do Paraná. Ela investiga o desvio de recursos públicos federais em obras realizadas pelo Governo do Estado do Rio. O prejuízo estimado é superior a R$ 220 milhões.

Cabral e os outros alvos da ação são suspeitos de receber propina em troca da concessão de obras, como a reforma do Maracanã para a Copa de 2014, o PAC Favelas e a construção do Arco Metropolitano.

Segundo o Ministério Público Federal (MPF), há evidências de que Cabral recebeu ao menos R$ 2,7 milhões em espécie da Andrade Gutierrez, por contrato em obras no Complexo Petroquímico do Rio de Janeiro (Comperj).

Presos preventivamente (sem prazo para terminar): Sérgio de Oliveira Cabral Santos Filho, ex-governador do Rio,  Wilson Carlos Cordeiro da Silva Carvalho, ex-secretário de governo do RJ, Hudson Braga, ex-secretário de obras; Carlos Emanuel de Carvalho Miranda, sócio de Cabral na empresa SCF Comunicação;  Luiz Carlos Bezerra; Wagner Garcia;José Orlando Rabelo e Luiz Paulo Reis

Foram presos temporariamente  Paulo Fernando Magalhães Pinto, administrador de empresas, foi assessor de Sérgio Cabral e Alex Sardinha da Veiga.

A esposa de Cabral, Adriana Ancelmo, também é alvo de condução coercitiva – quando a pessoa é levada a depor e depois liberada. Segundo o MPF, foi determinado ainda o sequestro e arresto de bens do ex-governador e outras 11 pessoas físicas e 41 pessoas jurídicas.