Pernambuco volta a proibir eventos sociais e corporativos a partir de segunda-feira

Do G1 PE

O Tribunal Regional Federal da 5ª Região derrubou a liminar que suspendia a obrigatoriedade de habilitação para condutores das ‘cinquentinhas’ em todo o território nacional. Com isso, a Resolução nº 168/04 do Conselho Nacional de Trânsito (Contran), que exige a carteira de motorista para os condutores dos ciclomotores, entre outros documentos, volta a valer. O caso ainda vai ser julgado pela 5ª Vara Federal em Pernambuco, em data ainda não definida, informou nesta quinta (19) a Justiça Federal.

O desembargador Carlos Wagner Dias Ferreira entendeu que “não parece razoável a interferência do Judiciário nestes critérios técnicos, que estabelece a maneira como se fornecerá a ACC pelos órgãos estaduais de trânsito, notadamente quando já se passaram mais de 10 (dez) anos desde a edição da Resolução 168 do CONTRAN”.

Ferreira afirmou ainda, em sua decisão, que “somente com as restrições impostas pela regulamentação e consequente fiscalização, alcançar-se-á a tão sonhada redução das estatísticas de acidentes, o que reverterá em benefício da saúde e da integridade física dos próprios condutores dos ciclomotores”.

Em outubro, a juíza Nilcéa Maggy, da 5ª Vara Federal em Pernambuco, havia proferido uma decisão preliminar em que condutores de veículos ciclomotores de até cinquenta cilindradas, as chamadas ‘cinquentinhas’, ficavam liberados da obrigação de ter a Condução de Ciclomotores (ACC) ou a Carteira Nacional de Habilitação (CNH) do tipo A.

A Associação Nacional dos Usuários de Ciclomotores (Anuc) entrou com a ação civil pública pedindo a supensão. O G1 tentou entrar em contato com a Anuc, mas não localizou os responsáveis para se manifestar sobre o assunto.

O Contran exige a Autorização para Condução de Ciclomotores (ACC) ou a Carteira Nacional de Habilitação (CNH) do tipo A em todo território desde o ano de 2004. Em Pernambuco, as motocicletas com menos de 50 cilindradas também são obrigadas a ter licenciamento e placa, com apreensão dos veículos que forem flagrados rodando sem o emplacamento.

A decisão da 5ª Vara entendia que não havia regulamentação para a obtenção da ACC, enquanto o Contran afirma que a Resolução nº 168/2004 traz sim a regulamentação da autorização.

Show acontecerá após a missa do dia 16 de outubro, às 20h30, na Praça de Eventos

A programação social da 55ª Festa dos Romeiros de Solidão terá início no dia 16 de outubro com o show da cantora Ana Clara & Exército de Deus. A apresentação será realizada às 20h30, na Praça de Eventos, logo após a missa que marca a abertura oficial da festa.

De acordo com a Prefeitura, ao todo serão sete atrações musicais distribuídas entre os dias 16 e 18 de outubro. A programação religiosa, organizada pela Paróquia de Nossa Senhora de Lourdes, acontecerá de 10 a 19 de outubro, com missas, novenas e momentos de oração.

A organização informou ainda que outras novidades estão previstas para a abertura, mas só serão divulgadas mais adiante. A expectativa é de que a festa receba visitantes de toda a região.

Recurso Ordinário interposto por Clebel Cordeiro resulta em recomendação de aprovação das contas de governo referentes ao exercício de 2018

Por: André Luis

Primeira mão

O ex-prefeito do município de Salgueiro, Clebel Cordeiro, teve seu Recurso Ordinário acatado pelo Pleno do Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE-PE), resultando na recomendação de aprovação, com ressalvas, de suas contas de governo referentes ao exercício financeiro de 2018.

O relator do processo, Conselheiro Marcos Loreto, apresentou seu parecer e o Pleno do TCE-PE, por unanimidade, conheceu e deu provimento ao Recurso Ordinário interposto por Clebel Cordeiro. O julgamento culminou na recomendação à Câmara Municipal de Salgueiro para que aprove as contas do ex-prefeito, considerando as ressalvas pertinentes.

O advogado Paulo Roberto Fernandes Pinto Junior, inscrito na OAB sob o número 29754PE, representou Clebel Cordeiro no processo.

As contas de governo de um gestor público são um importante instrumento de prestação de contas à sociedade e aos órgãos de fiscalização. A recomendação do TCE-PE destaca a aprovação com ressalvas, o que indica que algumas observações e ajustes foram identificados nas contas, mas que, no geral, a gestão do exercício financeiro de 2018 está dentro dos parâmetros legais.

A governadora Raquel Lyra chegou em solo serra-talhadense apontando os investimentos do seu governo no Aeroporto Santa Magalhães.

Segundo ela, foram R$ 18 milhões investidos. Ela também destacou os recursos aplicados para os aeroportos de Garanhuns e Caruaru.

Ao fim do vídeo,  crítica antecessores, afirmando que a política de Infraestrutura aeroviávia teria sido esquecida em Pernambuco.  E afirma: “Pernambuco agora tem uma governadora pra chamar de sua”.

Chama atenção também o uso da bandeira de Pernambuco,  tática que Raquel passou a adotar.

Em Serra Talhada,  Raquel é apoiada por nomes como Luciano Duque e Sebastião Oliveira. A prefeita da cidade, Márcia Conrado, e o marido Breno Araújo,  apoiam João Campos.