Habilitação para cinquentinhas volta a ser exigida após queda de liminar

O deputado estadual Odacy Amorim, do PT-PE, apresentou requerimento que foi aprovado por unanimidade na Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe), criando a Frente Parlamentar em Defesa da Revitalização do Rio São Francisco e demais rios de Pernambuco. O objetivo é fazer um levantamento dos problemas existentes e discutir políticas públicas de defesa dos mananciais pernambucanos. O requerimento para a criação do grupo já foi enviado para a Mesa Diretora.

O colegiado deve iniciar as atividades logo após o Carnaval. A Frente será presidida por Odacy e terá como integrantes, os deputados Miguel Coelho e Lucas Ramos (PSB); Rodrigo Novaes (PSD), Júlio Cavalcanti (PTB) e Toni Gel (PMDB). O deputado lembrou que o São Francisco é fundamental para o progresso das cidades ribeirinhas que dependem dele, especialmente da agricultura irrigada.

 “A Frente é um dos resultados da audiência pública que promovemos no final do ano passado na Assembleia, para discutir a situação do rio São Francisco, cuja discussão foi resultado da audiência realizada na Câmara de Petrolina e que contou com a nossa participação. Uma de nossas primeiras atividades será pedir aos municípios situados na calha dos rios, um detalhamento sobre a situação de esgotamento sanitário e do tratamento dos resíduos sólidos nessas cidades”, afirmou o parlamentar.

Segundo Odacy, a Frente Parlamentar pretende focar as atividades, acompanhando e cobrando ações efetivas dos governos, municipal, estadual e federal, medidas que visem a proteção dos São Francisco e demais mananciais do estado. A intenção também é envolver outras assembleias legislativas de estados banhados pelo Velho Chico e o Congresso Nacional na discussão.

O ex-prefeito de São José do Belmonte foi condenado pela Justiça Federal por desvio de recursos federais na área da saúde. Rogério Araújo Leão é acusado de usar verbas federais irregularmente. De acordo com a ação do Ministério Público Federal (MPF), o dinheiro foi usado para pagar mão de obra através de parceria entre a prefeitura e uma empresa de terceirização. A assessoria do MPF informou que foram repassados irregularmente pela prefeitura R$ 1,5 milhão.

No processo, a defesa do ex-gestor alegou que as parcerias são legais e disse que não há provas contra ele. Os outros réus – ligados à empresa terceirizada – alegaram que prestaram consultorias à prefeitura. O G1 tentou entrar em contato com o ex-prefeito Rogério Araújo Leão, mas ele não foi localizado pela reportagem.

O ex-gestor e os organizadores da empresa foram condenados a cinco anos e sete meses de reclusão, mas podem recorrer da decisão em liberdade. Rogério Araújo é apontado pelo órgão como o responsável por celebrar os termos de parceria. No processo consta que o ex-prefeito, tendo firmado a parceria, era um dos beneficiários – junto com os organizadores da empresa – do suposto esquema fraudulento.

De acordo com o MPF, o acordo firmado em 2005 intermediava “ilegalmente a contratação de mão de obra para os programas Saúde da Família, Agentes Comunitários de Saúde, Saúde para Todos e Agente de Controle de Endemias”. O Ministério Público informou, por meio da assessoria de comunicação, que o objetivo da parceria era livrar a prefeitura de obrigações legais e constitucionais, a exemplo da realizar concurso público e arcar com os custos dos encargos sociais.

De acordo com a sentença, “a finalidade das Oscips [Organização da Sociedade Civil de Interesse Público] não é ‘terceirizar’ funções típicas da Administração Pública, mas sim estimular uma cidadania ativa, com a participação de entidades da sociedade civil em matéria reservada ao Poder Público”.

A Corte Suprema de Cassação da Itália divulgou, nesta sexta-feira (12), os motivos que levaram à decisão de anular, em 22 de maio, a extradição da ex-deputada Carla Zambelli ao Brasil.

Em junho, tarifas estavam com a bandeira verde, sem custo adicional

Estadão Conteúdo

A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) anunciou nesta sexta-feira (28) que as contas de luz vão ter a bandeira amarela no mês de julho, com taxa extra de R$ 1,50 a cada 100 quilowatts-hora consumidos (kWh). Em junho, as tarifas estavam com a bandeira verde, sem custo adicional para o consumidor.

“Julho é um mês típico da estação seca nas principais bacias hidrográficas do Sistema Interligado Nacional (SIN). A previsão hidrológica para o mês sinaliza vazões abaixo da média histórica e tendência de redução dos níveis dos principais reservatórios”, disse a Aneel.

“Esse cenário requer o aumento da geração termelétrica, o que influenciou o aumento do preço da energia (PLD) e dos custos relacionados ao risco hidrológico (GSF) em patamares condizentes com o da bandeira amarela.”

As duas variáveis que definem o sistema de bandeiras tarifárias são o preço da energia no mercado de curto prazo (PLD) e o nível dos reservatórios das hidrelétricas, medido pelo indicador de risco hidrológico (GSF, na sigla em inglês).

Escala

No sistema de bandeiras tarifárias, a bandeira verde não tem cobrança de taxa extra. Na bandeira amarela, a taxa extra é de R$ 1,50 a cada 100 kWh consumidos. No primeiro nível da bandeira vermelha, o adicional é de R$ 4,00 a cada 100 kWh. E no segundo nível da bandeira vermelha, a cobrança é de R$ 6,00 a cada 100 kWh.

O sistema indica o custo da energia gerada para possibilitar o uso consciente de energia. Antes das bandeiras, o custo da energia era repassado às tarifas no reajuste anual de cada empresa e tinha a incidência da taxa básica de juros. A Aneel deve anunciar a bandeira tarifária que vai vigorar em agosto no dia 26 de julho.

Prefeita eleita tem buscado montar equipe de governo sem alarde. Diplomação está marcada para o dia 16 de dezembro

A data de 16 de dezembro foi confirmada pela justiça eleitoral para diplomação da prefeita eleita de Serra Talhada, Márcia Conrado.

Márcia Conrado teve 59,60% contra 21,96% de Socorro de Carlos Evandro, 14,25% de Victor Oliveira e 4,19% de Marquinhos Dantas. Foram 26.565 votos contra 9.774 votos de Socorro,  5.882  de Victor e 1.659 de Marquinhos.

Márcia tem feito uma transição discreta. Para evitar especulações sobre Secretariado e posicionamento sobre temas delicados como a escolha da Mesa Diretora da Câmara, tem evitado a imprensa, alegando que precisa agradecer a votação pessoalmente, em posts de redes sociais ao lado de Márcio Oliveira. Fez apenas uma aparição em uma coletiva dia 16, um após sua eleição.

Essa aliás é uma característica que tem se mostrado muito diferente em relação ao seu maior aliado político, o prefeito Luciano Duque que, ao contrário, participa tanto da agenda dos veículos que virou o que se pode chamar de arroz de festa.

Márcia vem ouvindo reservadamente aliados e tem um grande desafio. Montar uma equipe de governo com a sua cara sem causar insatisfações na base governista, uma missão quase impossível diante do número de integrantes de primeiro, segundo e terceiro escalões que buscam manutenção no futuro governo.