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Habilitação para cinquentinhas volta a ser exigida após queda de liminar

Por Nill Júnior
TRF derrubou liminar que suspendia habilitação para cinquentinhas (Foto: Reprodução/TV Globo)
TRF derrubou liminar que suspendia habilitação
para cinquentinhas (Foto: Reprodução/TV Globo)

Do G1 PE

O Tribunal Regional Federal da 5ª Região derrubou a liminar que suspendia a obrigatoriedade de habilitação para condutores das ‘cinquentinhas’ em todo o território nacional. Com isso, a Resolução nº 168/04 do Conselho Nacional de Trânsito (Contran), que exige a carteira de motorista para os condutores dos ciclomotores, entre outros documentos, volta a valer. O caso ainda vai ser julgado pela 5ª Vara Federal em Pernambuco, em data ainda não definida, informou nesta quinta (19) a Justiça Federal.

O desembargador Carlos Wagner Dias Ferreira entendeu que “não parece razoável a interferência do Judiciário nestes critérios técnicos, que estabelece a maneira como se fornecerá a ACC pelos órgãos estaduais de trânsito, notadamente quando já se passaram mais de 10 (dez) anos desde a edição da Resolução 168 do CONTRAN”.

Ferreira afirmou ainda, em sua decisão, que “somente com as restrições impostas pela regulamentação e consequente fiscalização, alcançar-se-á a tão sonhada redução das estatísticas de acidentes, o que reverterá em benefício da saúde e da integridade física dos próprios condutores dos ciclomotores”.

Em outubro, a juíza Nilcéa Maggy, da 5ª Vara Federal em Pernambuco, havia proferido uma decisão preliminar em que condutores de veículos ciclomotores de até cinquenta cilindradas, as chamadas ‘cinquentinhas’, ficavam liberados da obrigação de ter a Condução de Ciclomotores (ACC) ou a Carteira Nacional de Habilitação (CNH) do tipo A.

A Associação Nacional dos Usuários de Ciclomotores (Anuc) entrou com a ação civil pública pedindo a supensão. O G1 tentou entrar em contato com a Anuc, mas não localizou os responsáveis para se manifestar sobre o assunto.

O Contran exige a Autorização para Condução de Ciclomotores (ACC) ou a Carteira Nacional de Habilitação (CNH) do tipo A em todo território desde o ano de 2004. Em Pernambuco, as motocicletas com menos de 50 cilindradas também são obrigadas a ter licenciamento e placa, com apreensão dos veículos que forem flagrados rodando sem o emplacamento.

A decisão da 5ª Vara entendia que não havia regulamentação para a obtenção da ACC, enquanto o Contran afirma que a Resolução nº 168/2004 traz sim a regulamentação da autorização.

Outras Notícias

Vicente de Vevéi assume neutralidade em São José do Egito

Depois de entregar a liderança da situação na Câmara Municipal, o Vereador Vicente de Vevéi assumiu uma posição política de neutralidade, ou seja, nem está mais na base governista e nem foi para a oposição. O parlamentar disse ao Blog do Erbi, que está em momento de análise. “O momento é de neutralidade, de analisar […]

Depois de entregar a liderança da situação na Câmara Municipal, o Vereador Vicente de Vevéi assumiu uma posição política de neutralidade, ou seja, nem está mais na base governista e nem foi para a oposição.

O parlamentar disse ao Blog do Erbi, que está em momento de análise. “O momento é de neutralidade, de analisar tudo que for ser feito com olhar de independência. Nem tudo da gestão está errado e nem tudo que a oposição fala está correto.” Disse Vicente em contato com este jornalista.

Vicente ficou na primeira suplência em 2020, quando obteve 613 votos, assumiu a vereança temporária com a saída de Henrique Marinho, vereador eleitor para ser secretário municipal, e em definitivo com a morte de Flávio Jucá, no fim de 2022.

Diante dessa nova posição de Vicente, a base do governo municipal agora tem seis vereadores e a oposição, também seis.

Iguaracy: prefeito anuncia emenda para ciclovia

O prefeito do município de Iguaracy, Zeinha Torres, esteve na manhã desta quinta-feira em uma reunião com o senador Humberto Costa no seu escritório político. Segundo o prefeito nas redes sociais, ele foi tratar de emendas para o município. Humberto garantiu emenda parlamentar para construção de uma ciclovia na sede no valor de 250 mil. A tarde, esteve com […]

O prefeito do município de Iguaracy, Zeinha Torres, esteve na manhã desta quinta-feira em uma reunião com o senador Humberto Costa no seu escritório político. Segundo o prefeito nas redes sociais, ele foi tratar de emendas para o município. Humberto garantiu emenda parlamentar para construção de uma ciclovia na sede no valor de 250 mil.

A tarde, esteve com o secretário de Desenvolvimento Agrário, Dilson Peixoto, onde solicitou mais abastecimentos simplificados para o município. O Sistema é composto por poços tubulares, reservatórios com grandes capacidades e redes de distribuição com ligações domiciliares e que tem como objetivo o fornecimento de água para o consumo humano, animal e produção das famílias.

Convenção ratifica Vinicius Marques como nome governista em Belmonte

Em São José do Belmonte, foram homologadas as pré-candidaturas de Vinícius Marques e Erick Diniz, respectivamente, a prefeito e vice de São José do Belmonte. Ao lado do gestor do município, Romonilson Mariano, e pré-candidatos a vereadores, o parlamentar Luciano Duque exaltou o trabalho do atual gestor. “Eu reputo o grande prefeito, a quem respeito […]

Em São José do Belmonte, foram homologadas as pré-candidaturas de Vinícius Marques e Erick Diniz, respectivamente, a prefeito e vice de São José do Belmonte.

Ao lado do gestor do município, Romonilson Mariano, e pré-candidatos a vereadores, o parlamentar Luciano Duque exaltou o trabalho do atual gestor.

“Eu reputo o grande prefeito, a quem respeito Romonilson Mariano, que fez a maior obra da história dessa cidade, mas não é só construir prédios públicos. É fazer políticas públicas, é transformar a vida das pessoas. É trazer a melhor saúde pública do estado de Pernambuco”, celebrou.

Marques lembrou da importância do deputado para o município. “O deputado estadual mais votado de Belmonte na última campanha e que eu sempre tô aperreando e vou continuar aperreando”, brincou.

Em seu discurso o gestor do município falou em humildade, força e juventude do pré-candidato. “Não é uma tarefa fácil, Vinicius. Não é uma tarefa fácil Éric. É muito difícil e só faz quem gosta. Se você não gostar de trabalhar para as pessoas, caia fora da política. Quem pensa em ser visto, quem pensa em melhorar de vida, procure outro destino. A política não tem espaço pra isso”.

Vereadores atacam gestão Prefeito Evandro Valadares

Antes da Prefeitura de São José do Egito aparecer melhor posicionada no Ranking de Transparência do TCE e a queda de colocação da Câmara, vereadores de oposição deitaram falação em entrevista a Anchieta Santos na Rádio Cidade FM contra a gestão do Prefeito Evandro Valadares (PSB). Inicialmente falaram sobre a denúncia feita pela gestão atual […]

Redação: Anchieta Santos

Antes da Prefeitura de São José do Egito aparecer melhor posicionada no Ranking de Transparência do TCE e a queda de colocação da Câmara, vereadores de oposição deitaram falação em entrevista a Anchieta Santos na Rádio Cidade FM contra a gestão do Prefeito Evandro Valadares (PSB).

Inicialmente falaram sobre a denúncia feita pela gestão atual contra a herança de quase R$ 1 milhão que apareceu agora somente com combustível deixada pelo governo Petista de Romério Guimarães. Apesar de dizerem que é “notícia requentada”, prometeram apurar.

Albérico Thiago (PR), Tadeu do Hospital (PTB) e Aldo Da Clips (PT) avaliaram os primeiros 12 meses da Administração Municipal como abaixo da crítica.

Entre elas: a prática de nepotismo com esposa, filha, genro, tio, sobrinho, onde alguns ocupam até mesmo três cargos, cobranças em espécie de taxas no Mercado Público e na feira livre, contratação de professores prometendo R$ 1.300 de salário, ao invés de chamar os concursados, e no final do mês obrigá-los a se matricular como bolsistas para pagar apenas R$ 400,00; despesa de R$ 300 mil com transporte escolar com os profissionais estão sem receber.

Ainda firmaram que, de quatro ambulâncias deixadas pela gestão anterior, hoje apenas duas funcionam, que a Educação estaria na na UTI com salas de aula sem ventilação com ventiladores destruídos; trânsito com apenas 3 funcionários e toda semana tem acidentes graves na área urbana.

Na saúde ultra som é marcada para atendimento depois de cem dias; empresa de coleta do lixo, recentemente licitada, pertence ao genro do prefeito; Implantação de canos na zona rural, antes da perfuração do poço que quando é feita nem sempre tem água.

Disseram ainda que o Prefeito se nega a responder os requerimentos e as cobranças feitas pelo Poder Legislativo. Ao final os vereadores reprovaram a gestão Evandro Valadares.  Aldo da Clips deu nota zero. Tadeu do Hospital nota 2 e Albérico Thiago, nota 4.

Ranking de transparência comemorada por governistas: na disputa ininterrupta da política de São José do Egito, os aliados do Prefeito Evandro Valadares (PSB) comemoram a melhora no Ranking de Transparência dos Municípios de Pernambuco pelo TCE.

A subida teria sido de 20 pontos em relação a gestão do ex-prefeito Romério Guimaraes (PT).

Ao mesmo tempo, a Câmara dirigida por Antônio Andrade teria caído em transparência em comparação à presidência de Doido de Zé Vicente. Hoje a Câmara egipciense está no índice considerado insuficiente.

Presos dois suspeitos da morte de professor em Arcoverde

Os acusados da morte do professor e diretor da Escola Estadual Monsenhor José Kerhle, Henry Pereira da Silva, de 49 anos, encontrado carbonizado dentro da sua residência na madrugada dessa quarta-feira (15), em Arcoverde foram presos. Menos de 24 horas após o crime, a Polícia Civil de Pernambuco prendeu André Vilela dos Anjos e Ayanne […]

Os acusados da morte do professor e diretor da Escola Estadual Monsenhor José Kerhle, Henry Pereira da Silva, de 49 anos, encontrado carbonizado dentro da sua residência na madrugada dessa quarta-feira (15), em Arcoverde foram presos.

Menos de 24 horas após o crime, a Polícia Civil de Pernambuco prendeu André Vilela dos Anjos e Ayanne Santos de Freitas Bezerra, dois dos suspeitos de envolvimento no crime.

Segundo a polícia, André informou em interrogatório que mantinha um relacionamento amoroso com a vítima e estava na casa do professor antes da morte.

A perícia inicial aponta que Henry foi asfixiado com um saco plástico e golpeado com uma faca ou punhal na altura da nuca, antes de ter o corpo carbonizado.

Segundo a Delegacia de Arcoverde, a carbonização impediu que os peritos observassem preliminarmente as lesões provocadas pelo autor (ou autores) do assassinato.

De acordo com as investigações preliminares da polícia, André entrou na casa do professor para roubar alguns pertences, como um carro modelo Chevrolet Prisma – que foi encontrado queimado na zona rural da cidade horas depois – e bolsas com objetos da vítima.

Ayanne estaria agindo como olheira na frente da casa enquanto André e outros suspeitos estavam na residência.

Imagens de câmeras de segurança da área ajudaram os policiais a identificar alguns dos demais participantes do crime. A polícia então levantou a hipótese de que o incêndio que resultou na carbonização do corpo do professor Henry havia sido criminoso.

Uma perícia foi realizada no local e coletou material genético. As investigações sobre a morte do professor seguem em andamento e novas provas técnicas devem ser anexadas. A Polícia Civil trabalha para localizar e prender os demais envolvidos no crime.