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Habilitação para cinquentinhas volta a ser exigida após queda de liminar

Por Nill Júnior
TRF derrubou liminar que suspendia habilitação para cinquentinhas (Foto: Reprodução/TV Globo)
TRF derrubou liminar que suspendia habilitação
para cinquentinhas (Foto: Reprodução/TV Globo)

Do G1 PE

O Tribunal Regional Federal da 5ª Região derrubou a liminar que suspendia a obrigatoriedade de habilitação para condutores das ‘cinquentinhas’ em todo o território nacional. Com isso, a Resolução nº 168/04 do Conselho Nacional de Trânsito (Contran), que exige a carteira de motorista para os condutores dos ciclomotores, entre outros documentos, volta a valer. O caso ainda vai ser julgado pela 5ª Vara Federal em Pernambuco, em data ainda não definida, informou nesta quinta (19) a Justiça Federal.

O desembargador Carlos Wagner Dias Ferreira entendeu que “não parece razoável a interferência do Judiciário nestes critérios técnicos, que estabelece a maneira como se fornecerá a ACC pelos órgãos estaduais de trânsito, notadamente quando já se passaram mais de 10 (dez) anos desde a edição da Resolução 168 do CONTRAN”.

Ferreira afirmou ainda, em sua decisão, que “somente com as restrições impostas pela regulamentação e consequente fiscalização, alcançar-se-á a tão sonhada redução das estatísticas de acidentes, o que reverterá em benefício da saúde e da integridade física dos próprios condutores dos ciclomotores”.

Em outubro, a juíza Nilcéa Maggy, da 5ª Vara Federal em Pernambuco, havia proferido uma decisão preliminar em que condutores de veículos ciclomotores de até cinquenta cilindradas, as chamadas ‘cinquentinhas’, ficavam liberados da obrigação de ter a Condução de Ciclomotores (ACC) ou a Carteira Nacional de Habilitação (CNH) do tipo A.

A Associação Nacional dos Usuários de Ciclomotores (Anuc) entrou com a ação civil pública pedindo a supensão. O G1 tentou entrar em contato com a Anuc, mas não localizou os responsáveis para se manifestar sobre o assunto.

O Contran exige a Autorização para Condução de Ciclomotores (ACC) ou a Carteira Nacional de Habilitação (CNH) do tipo A em todo território desde o ano de 2004. Em Pernambuco, as motocicletas com menos de 50 cilindradas também são obrigadas a ter licenciamento e placa, com apreensão dos veículos que forem flagrados rodando sem o emplacamento.

A decisão da 5ª Vara entendia que não havia regulamentação para a obtenção da ACC, enquanto o Contran afirma que a Resolução nº 168/2004 traz sim a regulamentação da autorização.

Outras Notícias

Prefeitura assina hoje ordem de serviço na Praça do São Cristóvão

A Prefeitura de Arcoverde assina hoje esta tarde a Ordem de Serviço para as obras de reforma e recuperação da Praça Presidente Kennedy, mais conhecida como Praça do São Cristóvão. A nova Praça faz parte de um projeto maior para a melhoria da qualidade de vida dos moradores do bairro. A praça vai contar com […]

Praça será modernizada. Não recebe melhorias há anos.
Praça será modernizada conforme projeto. Não recebia melhorias há anos.

A Prefeitura de Arcoverde assina hoje esta tarde a Ordem de Serviço para as obras de reforma e recuperação da Praça Presidente Kennedy, mais conhecida como Praça do São Cristóvão.

A nova Praça faz parte de um projeto maior para a melhoria da qualidade de vida dos moradores do bairro.

A praça vai contar com uma pista de Cooper, areial com brinquedos para crianças e uma área coberta para fazer exercícios físicos e missas campais.

As obras já começam na próxima segunda-feira, dia 19, e tem uma duração média de 210 dias para que fique pronta. Quando a reforma da praça estiver próxima de ser concluída, toda a área vai receber uma pavimentação asfáltica.

Governo divulga mudança no comando do Corpo de Bombeiros

O Governo de Pernambuco anunciou, nesta sexta-feira (19), mudança no comando do Corpo de Bombeiros Militar de Pernambuco. O coronel BM Francisco de Assis Cantarelli Alves assume o comando-geral da corporação, cargo que vinha sendo ocupado pelo Coronel BM Luciano Fonseca. A mudança será publicada no Diário Oficial deste sábado (20). “Agradeço ao coronel Luciano […]

O Governo de Pernambuco anunciou, nesta sexta-feira (19), mudança no comando do Corpo de Bombeiros Militar de Pernambuco.

O coronel BM Francisco de Assis Cantarelli Alves assume o comando-geral da corporação, cargo que vinha sendo ocupado pelo Coronel BM Luciano Fonseca. A mudança será publicada no Diário Oficial deste sábado (20).

“Agradeço ao coronel Luciano pelos serviços prestados à corporação e ao povo de Pernambuco durante um ano e meio. O coronel Francisco dá continuidade à missão de trabalhar para o fortalecimento do Corpo de Bombeiros Militar de Pernambuco”, afirmou a governadora Raquel Lyra.

O novo comandante-geral do Corpo de Bombeiros Militar de Pernambuco possui graduação no Curso de Formação de Oficiais Bombeiros Militar pela Academia de Polícia Militar do Paudalho (1996), além de graduação em Direito pela Universidade Salgado de Oliveira (2013), curso de Pós-Graduação em Planejamento Estratégico pela Faculdade Maurício de Nassau (2016) e Curso Superior de Bombeiros/ CBMPE (2016).

Serra: Saúde aguarda norma técnica sobre vacinação de prioritários e 59 anos

A Secretaria de Saúde de Serra Talhada informa à população que está aguardando a chegada da nota técnica e da resolução da Secretaria Estadual de Saúde que orientam e regularizam a vacinação dos novos grupos prioritários inseridos no Plano Nacional de Vacinação contra a Covid-19 em Pernambuco. Nesta quinta-feira (27) o governo do estado anunciou […]

A Secretaria de Saúde de Serra Talhada informa à população que está aguardando a chegada da nota técnica e da resolução da Secretaria Estadual de Saúde que orientam e regularizam a vacinação dos novos grupos prioritários inseridos no Plano Nacional de Vacinação contra a Covid-19 em Pernambuco.

Nesta quinta-feira (27) o governo do estado anunciou a inclusão de todos os grupos prioritários e pessoas com 59 anos no cronograma de vacinação, porém ainda irá enviar aos municípios a nota técnica e a resolução com todas as orientações, documentos fundamentais que norteiam a vacinação nos municípios.

Enquanto aguarda a chegada da nota técnica, o município está planejando toda a logística para começar a vacinar essa população provavelmente a partir da próxima segunda-feira, dia 31 de maio, dependendo da disponibilidade de doses em estoque no PNI Municipal e da chegada de novos lotes de vacinas na XI Geres.

A Secretaria de Saúde orienta ainda que a população com comorbidades e as pessoas com 59 anos que ainda não fizeram o cadastro no VacinaSerra devem realizar o cadastramento, e quem tiver comorbidade deve providenciar o laudo médico obrigatório.

O VacinaSerra e o formulário para laudo médico estão disponíveis no site da Prefeitura de
Serra Talhada na internet: www.serratalhada.pe.gov.br.

Link para cadastramento: https://transparenciagov.com.br/minhavacina/serra-talhada/solicitacoes/cadastro

Link para baixar o formulário de comorbidades: https://transparenciagov.com.br/minhavacina/serra-talhada/

Revista da Cultura trata das novas fases da vacinação: a Revista da Cultura desde sábado na Cultura FM, trata de vacinas, novos leitos no HR Eduardo Campos e o cenário da saúde na pandemia.

Participam a Secretaria Executiva de Saúde,  Alexandra Novaes, a Gerente Regional de Saúde,  Karla Milena e a Diretora do Hospital Eduardo Campos,  Patrícia Queiroz.

A unidade anunciou mais 30 leitos, prova da pressão sobre o sistema de saúde no estado.

Quanto a vacinas, a logística de distribuição das doses da Pfizer BiONtec e previsão de novas vacinas. Também a logística e cronograma em Serra Talhada.

Reitor da UPE autoriza laboratório em Garanhuns e inaugura Núcleo Jurídico em Arcoverde

Na quarta-feira da próxima semana (22/06), o reitor da Universidade de Pernambuco (UPE), Prof. Pedro Falcão, estará em Garanhuns, onde assina o contrato para construção do prédio que será destinado à instalação de laboratórios neste campus. De Garanhuns, a comitiva do reitor segue para Arcoverde, onde inaugura o Núcleo de Práticas Jurídicas, que servirá aos […]

pedro falcão fotoNa quarta-feira da próxima semana (22/06), o reitor da Universidade de Pernambuco (UPE), Prof. Pedro Falcão, estará em Garanhuns, onde assina o contrato para construção do prédio que será destinado à instalação de laboratórios neste campus.

De Garanhuns, a comitiva do reitor segue para Arcoverde, onde inaugura o Núcleo de Práticas Jurídicas, que servirá aos estudantes do curso de Direito.

O novo prédio da UPE Garanhuns contará com um bloco padrão da UPE, tipo “B”, com pilotis, com três pavimentos, que abrigará seis laboratórios para o curso de medicina (Morfofuncional, Bioquímica, BTCA, Habilidades Clinicas, Morfologia Integrada e Microparasito). Além de uma sala de vídeoconferência, dois anfiteatros e 16 salas de tutoria em pequenos grupos, numa área  total de 1.624,80 m2.

Serão investidos R$ 2.013.619,57 no empreendimento, oriundos de convênio com o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), Ministério da Educação (MEC) e UPE. O prazo de execução da obra é de 18 meses.

Infraestrutura: João Bosco fez peregrinação por cidades do Pajeú

Como informado ontem, o secretário estadual de Infraestrutura, João Bosco, garantiu que  a restauração da estrada ligando o distrito de Albuquerque-né para Afogados da Ingazeira vai finalmente sair. Com 42 quilômetros, o trecho está intransitável devido a buraqueira. Segundo Bosco, a obra está orçada em R$ 15,4 milhões e deve ser iniciada na primeira semana […]

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O Secretário João Bosco e o Presidente da Compesa Roberto Tavares estiveram em São José do Egito, onde encontraram lideranças políticas e falaram à Gazeta FM e ao blogueiro Marcelo Patriota

Como informado ontem, o secretário estadual de Infraestrutura, João Bosco, garantiu que  a restauração da estrada ligando o distrito de Albuquerque-né para Afogados da Ingazeira vai finalmente sair. Com 42 quilômetros, o trecho está intransitável devido a buraqueira.

Segundo Bosco, a obra está orçada em R$ 15,4 milhões e deve ser iniciada na primeira semana de setembro, com prazo de conclusão para oito meses, podendo ser antecipado para seis meses. A empresa Andrade Guedes, ganhadora da licitação não cumpriu as exigências e os prazos estabelecidos no contrato. Assumiu a que ficou em segundo lugar, a Esse Engenhara.

Falando também à Gazeta FM e ao blogueiro Marcelo Patriota, o Secretário prometeu uma operação tapa buracos na estrada que liga Grossos a São José do Egito-Ouro Velho-PB. Também garantiu melhorias entre Ambó e a divisa da Paraíba, passando por Brejinho até Teixeira.

Outra promessa foi de reparos na estrada que liga Tabira a Água Branca. João Bosco passou a tarde visitado obras como a da PE entre Sertânia e Custódia

Nomes de rodovias: João Bosco informou que um pedido de Eduardo Campos, quando ainda era governador, vai batizar algumas rodovias. A estrada que liga Tuparetama a São José do Egito deverá ser chamada de Francisco Perazzo. A de São José do Egito à divisa da Paraíba,passando por Brejinho será chamada de Walfredo Siqueira. A rodovia entre Tabira e São José do Egito terá o nome de Inácio Mariano Valadares.