Pernambuco recebe 72 mil doses de vacina contra a dengue

Ao analisar pedido de integrantes do partido, o ministro verificou indícios de uso de recursos do fundo partidário na propagação de declarações criminosas proferidas por Jefferson na internet, que levaram à sua prisão.

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou o afastamento de Roberto Jefferson do cargo de presidente nacional do Partido Trabalhista Brasileiro (PTB) pelo prazo inicial de 180 dias. Segundo o ministro, há fortes indícios de que a estrutura do partido, incluindo recursos do fundo partidário, tem sido utilizada para impulsionar a propagação das declarações criminosas de Jefferson em seu perfil pessoal e no perfil oficial do PTB nas redes sociais. Para isso, houve até a contratação de empresa especializada em gerenciamento de conteúdos.

Extrapolação de limites

A decisão foi tomada, como medida cautelar (nos termos do artigo 319, inciso VI, do Código de Processo Penal), em resposta à petição apresentada no Inquérito (INQ) 4874 por parlamentares do PTB que requereram o afastamento de Jefferson do comando da sigla. Segundo eles, por intermédio dos canais de comunicação do PTB e de seus perfis pessoais nas redes sociais, Jefferson vinha extrapolando os limites de seu direito de liberdade de expressão e praticando condutas que configuram crimes previstos no Código Penal e infringem dispositivos do estatuto partidário.

Eles disseram, ainda, haver elementos que apontam para utilização ilegal de recursos do fundo partidário, não sendo recomendável nem “juridicamente possível” mantê-lo à frente da administração do PTB. Por fim, alegaram omissão do Diretório Nacional do partido, que estaria se abstendo de exercer as atribuições que lhe são conferidas pelo estatuto para manter a integridade partidária.

Seara penal

Em sua decisão, o ministro Alexandre de Moraes verificou que, conforme documentação nos autos, extenso material produzido para o partido foi utilizado por Roberto Jefferson para a propagação das declarações criminosas que motivaram a sua prisão nas redes sociais oficiais da agremiação. Para o ministro, não há dúvida de que diversos pronunciamentos de Jefferson foram feitos na condição de presidente da executiva nacional do PTB, utilizando-se dos recursos e da infraestrutura partidária, sustentados por dinheiro público proveniente do fundo partidário, para disseminar conteúdos de natureza ilícita.

Segundo o relator, os indicadores de utilização de dinheiro público pelo presidente de um partido político para fins ilícitos (financiamento de publicação e disseminação em massa de ataques às instituições democráticas e ao Estado Democrático de Direito) deslocam a questão da órbita eleitoral para a seara penal, deixando de ser uma medida unicamente interna do partido, apenas com reflexos eleitorais.

De acordo com os parlamentares que acionaram o STF, a empresa de gerenciamento de conteúdo contratada pelo partido, cuja proprietária é Rafaela Armani Duarte, secretária nacional de comunicação do PTB, recebeu R$ 429 mil entre janeiro e agosto de 2021. Nesse ponto, o ministro ressaltou que a empresa confirmou a prestação de serviços, e as notas fiscais encaminhadas ao STF estão atualmente à disposição da Polícia Federal para serem periciadas

Leia a íntegra da decisão.

Caro Nill Júnior,

Sobre a nota publicada na Coluna do Domingão, quero dizer que tenho procurado defender o papel do legislativo na discussão de políticas públicas sobre o enfrentamento ao coronavírus, sem nunca deixar que as preferências ou diferenças pessoais interfiram no que interessa as pessoas.

Não há uma aproximação maior com o governo do município, por este subestimar a capacidades do legislativo de colaborar com a gestão, assim como a a gestão procura diminuir a relevância do poder e até mesmo interferir neste , o que não poderia permitir jamais.

Seguimos firmes e de maneira equilibrada desenvolvendo o nosso papel, deixando de lado o debate de campanha política, que fica para outra ocasião.

Agradeço pelo espaço.

Gleybson Martins, Presidente da Câmara de Vereadores de Carnaíba

O Serviço Brasileiro de Apoio ás Micro e Pequenas Empresas está colocando em pratica o projeto terra viva na região do Vale do Pajeú. O objetivo da iniciativa é fomentar de forma organizada as potencialidades que cada cidade possui.

Depois de realizado o primeiro encontro sobre o tema na cidade de Afogados da Ingazeira, ficou decidido que a oportunidade seguinte para discussão do plano que está sendo montado para colocar de fato o projeto em ação, seria em São José do Egito.

Ao longo de toda manhã dessa Sexta (22), na Escola Técnica Estadual Professora Célia Siqueira, profissionais e representantes de vários seguimentos da sociedade e poder público, apresentaram seus respectivos municípios e possíveis propostas para alavancar o desenvolvimento através do que cada um tem de melhor.

São José do Egito foi representado pela Agência de Desenvolvimento (ADESJE), através da agente de negócios Juliana Veras e do presidente da CDL Adalberto Teixeira, também estiveram lá, a equipe da Secretaria de Cultura, Turismo e Esporte, o Secretário Henrique Marinho representando o prefeito Evandro e os vereadores Claudevan Filho e Ana Maria, além de representantes de sindicatos, emissoras de rádio e comércio local.

Com o isolamento social determinado pelos governos locais, o consumo do gás de cozinha aumentou na maioria das residências e já afeta o abastecimento de botijões em várias regiões do Brasil. Além disso, em muitos locais há registro no aumento do preço. Sendo um insumo fundamental para a vida das famílias, o deputado federal Danilo Cabral (PSB) apresentou um projeto de lei para que o preço do Gás Liquefeito de Petróleo (GLP) vendido para distribuição, nas refinarias e terminais, seja fixado no valor praticado no último dia 20.

“O preço do gás de cozinha não pode, em um momento de crise, ficar sujeito às oscilações de mercado ou submetidos aos interesses financeiros de empresas. Nossa proposta é que não haja aumento de preço enquanto durar o estado de calamidade pública”, justifica Danilo Cabral. A data usada como referência na proposta é a da publicação do decreto de estado de calamidade.

Segundo o Ministério de Minas e Energia, houve aumento da demanda por GLP de 23% no último mês. A Petrobras informou que, não há falta do produto, mesmo com a população tendo aumentado o consumo, por medo de desabastecimento. A estatal informou que, em março, as vendas de gás de cozinha (GLP) totalizaram 615 mil toneladas, 8 mil toneladas acima da quantidade inicialmente acordada com as distribuidoras.

Apesar de a Petrobras ter baixado o preço do GLP em 23% ao ano, houve aumento nos preços praticados em algumas regiões. No Distrito Federal, por exemplo, a variação de preços chegou a 71%. No Rio de Janeiro, houve um aumento de 0,05% no mês para o consumidor final.

A política de preço do gás de cozinha é definida pela Petrobras, que detém o controle de quase toda a produção do GLP no país. “É uma empresa controlada pelo governo brasileiro e, neste momento, não pode atuar como uma empresa privada, ignorando o impacto dos aumentos de preço para a vida da população. Deve sim colaborar para mitigar os efeitos da crise para vida dos brasileiros”, disse Danilo Cabral.

O deputado é autor do projeto de lei 9.359/17, que estabelece novas regras para o reajuste de preço do gás de cozinha. As correções, pela proposição, seriam realizadas somente uma vez ao ano, com divulgação em dezembro, e o índice definido pelo Conselho Nacional de Política Energética (CNPE). O texto está em análise na Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços da Câmara dos Deputados.