Ouro Velho antecipa pagamento da folha de janeiro em celebração à emancipação política

O Centro de Educação Comunitária Rural – Cecor, participou nesta segunda-feira (17), em Recife, do 6º Grito da Terra-PE, realizado pela Federação dos Trabalhadores Rurais Agricultores e Agricultoras Familiares do Estado de Pernambuco – FETAPE, juntamente com a FETAEPE, Sindicatos Rurais, CONTAG, CUT, CTB, Instituto Manoel Santos, Articulação Semiárido (ASA), MST, Cáritas Brasileira Regional NE2, Centro Sabiá, CPT, Pastoral da Juventude Rural, Serta, Coopagel e Assocene.

O 6º Grito da Terra-PE começou com uma Audiência Pública na Assembleia Legislativa, em seguida os trabalhadores e trabalhadoras rurais de todas as regiões do estado seguiram em passeata pelas ruas da cidade em direção ao Palácio do Campo das Princesas, onde uma comissão reuniu-se com o governador Paulo Câmara para cobrar respostas às reivindicações da pauta entregue com antecedência ao Governo do Estado.

Entre as reivindicações da pauta estão a não aprovação da Reforma da Previdência (posicionamento do Governo do Estado), Seca, Segurança Pública, Programa Chapéu de Palha, Reestruturação Socioprodutiva da Zona da Mata, Política de Convivência com o Semiárido, Agroecologia, Secretaria Executiva da Agricultura Familiar, Regularização Fundiária, Educação do Campo e Cadastro Ambiental Rural.

“As famílias agricultoras do campo produzem alimentos e contribuem para o desenvolvimento do estado e do país, por isso elas não podem ser esquecidas pelo governo, precisam de políticas públicas especificas e estruturadoras voltadas para a agricultura familiar que garantam sua permanência no campo, com uma vida digna, acesso à água, a terra, assistência técnica, saúde e educação de qualidade. São reivindicações do movimento social que está cobrando ainda do governo uma posição acerca da Reforma da Previdência, proposta que vai prejudicar os trabalhadores e as mulheres”, afirma Espedito Brito, coordenador do Cecor.

O Ministério Público de Pernambuco (MPPE), por meio da Promotoria de Justiça de Afogados da Ingazeira, emitiu recomendação acerca de irregularidades praticadas no transporte coletivo alternativo da cidade.

O MPPE flagrou veículos abertos, com “gaiolas” e assentos improvisados de madeira, completamente inadequados ao transporte, sem oferecer segurança e conforto necessário para trajetos longos, ocasionando constrangimento e situação vexatória aos utilizadores.

A recomendação solicita que a Prefeitura do município e a Polícia Militar de Pernambuco (PMPE) procedam com a fiscalização nos “pontos” onde recebem passageiros, impedindo a condução de crianças e adolescentes, aplicando as multas administrativas cabíveis, bem como promover a apreensão dos veículos, caso seja necessária. A promotoria alerta, ainda, que caminhonetes abertas ou caminhões devem ser destinados, apenas, ao transporte de animais e materiais diversos.

A Prefeitura deve ainda proceder com o recadastramento de todos os veículos de aluguel, advertindo acerca da necessidade de adequação às normas contidas na legislação de trânsito daqueles que transportam pessoas. Os proprietários têm até 150 dias para proceder com os ajustes, concedendo licença somente àqueles que atenderem rigorosamente as condições exigidas pelo Conselho Nacional de Trânsito (Contran).

Em videoconferência, ex-secretário nacional de Vigilância em Saúde do Ministério da Saúde apresentou ao governador um prognóstico da disseminação da Covid-19 no País para as próximas semanas

O governador Paulo Câmara participou, na manhã deste sábado (06.03), de videoconferência com o ex-secretário nacional de Vigilância em Saúde do Ministério da Saúde, Wanderson Oliveira, para ouvir a análise do epidemiologista sobre o atual cenário da pandemia no Brasil. O gestor estadual aproveitou para apresentar as ações que vêm sendo desenvolvidas para conter a disseminação do novo coronavírus em Pernambuco.

“É muito importante esse momento de valorização da ciência e de ouvir os especialistas. Ano passado, montamos uma estrutura com a pandemia em andamento. Hoje, essa estrutura já existe e é ampla. Tivemos condições de abrir leitos nos últimos dias e há um planejamento para disponibilizar mais 50 vagas por semana, ainda neste mês. Superamos o número de 1.050 e devemos chegar a 1,2 mil leitos nas próximas três semanas”, adiantou Paulo Câmara.

O governador também pontuou para Wanderson Oliveira a distribuição dos casos nas diferentes regiões de Pernambuco e as medidas restritivas tomadas no âmbito estadual, além de comentar o panorama da pandemia nos Estados vizinhos. Por sua vez, o atual secretário de Serviços Integrados de Saúde no Supremo Tribunal Federal (STF) avaliou que as próximas duas semanas serão críticas. 

“Baseado no comportamento das curvas de Síndromes Respiratórias Agudas Graves e nos dados de Covid entre 2019 e 2020, podemos entender que as próximas duas semanas serão de alta no número de casos”, afirmou Wanderson Oliveira.

Participaram de forma remota da reunião, entre outros secretários estaduais, o de Saúde, André Longo, o de Planejamento e Gestão, Alexandre Rebêlo, e o da Fazenda, Décio Padilha, além do prefeito do Recife, João Campos, e da secretária de Saúde da capital pernambucana, Luciana Albuquerque.

O jornalista Magno Martins está mergulhando em histórias curiosas dessa eleição. Primeiro, foi a Palestina, no Sertão de Alagoas, onde a prefeita Eliane Silva Lisboa, a Lane Cabudo (PSD)  ganhou por apenas um voto.

“A cidade rachou, literalmente, ao meio. Entre os pouco mais de 3,6 mil palestinos que foram às urnas, 1.869 votaram pela reeleição de Lane e 1.868 no seu adversário, Júnior Alcântara, do PMDB, um voto apenas de diferença. Em termos percentuais, Lane teve 50,01% dos votos e Júnior 49,99. Pequenina e pobre, Palestina tem apenas 12 seções eleitorais, onde ocorreram ainda 28 votos brancos e 112 nulos. O percentual de abstenção foi de 6,47%, deixando de votar exatamente 226 eleitores.”

Em Riacho das Almas, mergulhou na disputa mais acirrada de Pernambuco. “Apenas cinco votos garantiram a reeleição do prefeito Mário da Mota (PSB), que derrotou, mais uma vez, o grupo do ex-prefeito Dioclécio Rosendo (PSDB). Em 65 anos de fundação, nunca se viu a sua população ficar rachada, literalmente, ao meio. Na apuração, um distrito fez a diferença: Pinhões, terra da família de Rosendo. Quando suas urnas foram abertas, Dió Filho, candidato da oposição pela legenda tucana, quase arrasta Mota para o infortúnio, tirando uma vantagem de mais de 300 votos”.

Esta manhã, Magno amanheceu ávido por mais histórias pitorescas. E já elegeu a próxima história a ser contada: de Iguaraci no Pajeú, onde o prefeito eleito Zeinha Torres pôs fim a uma hegemonia política de 16 anos do prefeito Dessoles Monteiro, que teve três mandatos e ainda fez prefeito o hoje desafeto Albérico Rocha.

Com simplicidade, Zeinha teve a eleição mais comentada do Pajeú, principalmente depois do mote “vamos votar no liso”, cunhado a partir de uma crítica do gestor em campanha.

Ministério Público quer que em 30 dias haja divulgação do calendário de vacinação contra a raiva e a leptospirose, bem como vermifugção dos animais abandonados

Em razão da necessidade de disciplinar a proteção ambiental e o controle da superpopulação de animais nas ruas de Tabira e Afogados da Ingazeira, o Ministério Público de Pernambuco (MPPE) recomendou aos prefeitos Sebastião Dias e José Patriota, respectivamente, uma série de medidas para promover ações de controle sanitário e de saúde.

Segundo a promotora de Justiça Manoela Poliana Eleutério de Souza, a grande quantidade de animais domésticos abandonados nas vias públicas pode levar a vários problemas sanitários, dentre eles a transmissão de zoonoses como raiva, leptospirose e leishmaniose. Além disso, os animais podem causar danos ambientais devido à dispersão de lixo nas áreas urbanas, acúmulo de dejetos e ainda provocar acidentes de trânsito, alguns deles possivelmente fatais para os seres humanos, no caso de colisões com animais de grande porte, a exemplo de cavalos.

Além disso, a promotora de Justiça também aponta a importância de o poder público promover ações junto à comunidade para conscientizar os indivíduos sobre a guarda responsável dos animais domésticos, combater os abusos e maus-tratos e apresentar soluções coordenadas para o controle populacional desses animais.

Para garantir essas iniciativas, o MPPE recomendou aos prefeitos que estabeleçam diálogo com as Vigilâncias Sanitárias municipal e estadual, a fim de implementar as medidas recomendas. No prazo de 30 dias, o Ministério Público recomendou a divulgação do calendário de vacinação contra a raiva e a leptospirose, bem como vermifugar os animais abandonados. Esse trabalho deve ser mantido, a fim de que os animais, domésticos ou de rua, passem pelo tratamento no mínimo duas vezes por semestre. Ainda no mesmo prazo, os municípios devem realizar divulgação ao público sobre os cuidados necessários para a prevenção da raiva humana.

Já no prazo de 90 dias, os prefeitos deverão assegurar a implantação de procedimentos de castração para cães e gatos, mediante convênio com instituições de ensino, entidades assistenciais ou profissionais de Medicina Veterinária que atuem nos municípios. Além disso, em até 180 dias Tabira e Afogados da Ingazeira precisam concluir as obras de seus canis municipais, para acolher os animais resgatados para tratamento, vacinação, castração e alimentação.

Em paralelo ao acolhimento dos animais, as prefeituras devem promover campanhas de adoção responsável dos animais abandonados e estabelecer, através de aprovação de lei, penalidades administrativas, como multas, para os donos que cometam maus-tratos ou abandono dos animais. Os valores arrecadados com as multas deverão ser destinados aos Fundos Municipais de Saúde.

Já às guardas municipais de Tabira e Afogados da Ingazeira, bem como à Polícia Militar de Pernambuco, o MPPE recomendou agir para reprimir crimes ambientais, como o abandono de animais como cães, gatos e cavalos. No caso de comunicação de prática desse ou de outros crimes ambientais, o MPPE recomenda às Delegacias de Polícia locais que procedam à investigação das denúncias e adotem as medidas cabíveis, como a lavratura de boletim de ocorrência ou instauração de inquérito policial.