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Estado e Sebrae celebram convênio para criação de Legislação estadual para Micro e Pequena Empresa

Por Nill Júnior

O governador Paulo Câmara assinou, nesta segunda-feira (26.06), um Termo de Cooperação com o Sebrae visando a criação de uma Legislação estadual específica para o setor.

A assinatura ocorreu durante a abertura da Reunião Plenária do Fórum Estadual da Micro e Pequena Empresa e Empresa de Pequeno Porte (Fempe-PE),na Federação das Indústrias de Pernambuco (Fiepe), no Recife. Na ocasião, foi instituído um Grupo de Trabalho formado por empresários, órgãos governamentais e bancos para elaboração da Lei.

O colegiado terá oito meses para apresentar a primeira proposta ao presidente do Fempe-PE, o secretário estadual de Micro e Pequena Empresa, Trabalho e Qualificação, Alexandre Valença.

A elaboração da Lei Estadual vai levar em consideração as particularidades de Pernambuco e o cenário dos micro e pequenos empreendedores locais. “Vamos reunir estudos, pesquisas e especialistas, com a experiência do Sebrae para avaliar os impactos da implantação de uma lei que deverá incentivar e favorecer as micro e pequenas empresas do Estado”, registrou o secretário Alexandre Valença. Atualmente, as micro e pequenas empresas representam 29% do PIB de Pernambuco e empregam 48% da mão de obra do Estado.

O governador Paulo Câmara aproveitou a ocasião para também assinar um decreto que amplia os participantes do Fempe-PE. O Porto Digital, a Secretaria Estadual de Cultura, o Conselho Regional de Contabilidade (CRC-PE), a Associação das Empresas de Tecnologia da Informação de Pernambuco e Paraíba (Assespro) e a Associação das Empresas de Transporte de Carga e Logística de Pernambuco (Assentra) passaram a integrar o Fórum.

Outras Notícias

Serra: Bairro Mutirão recebe Movimento 13

Nesta quinta-feira (1), o Bairro Mutirão recebeu a caravana do ‘Movimento 13’ que voltou às ruas de Serra Talhada com os candidatos a prefeito e vice – Luciano Duque e Márcio Oliveira. Antes de discursar no palco do ‘caminhão 13’ Luciano Duque percorreu por diversas ruas do bairro. Lá destacou ações como a instalação da Cozinha […]

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Nesta quinta-feira (1), o Bairro Mutirão recebeu a caravana do ‘Movimento 13’ que voltou às ruas de Serra Talhada com os candidatos a prefeito e vice – Luciano Duque e Márcio Oliveira.

Antes de discursar no palco do ‘caminhão 13’ Luciano Duque percorreu por diversas ruas do bairro. Lá destacou ações como a instalação da Cozinha Comunitária, construção da Academia da Saúde e reforma da Escola Vicente Inácio de Oliveira, que também passou a funcionar em tempo integral. Uma quadra poliesportiva também está sendo construída.

“Hoje o Bairro do Mutirão tem orgulho desta academia, tem orgulho de poder passar à noite aqui, que antes era um espaço odem ninguém podia passar, pela escuridão que era, e desta forma cumprimos o compromisso de entregar esta praça”, destacou Luciano.

Luciano ainda falou sobre o início dos trabalhos de construção de uma Unidade Básica de Saúde e, garantiu construir mais um espaço para prática de skate. Luciano ainda cobrou de público, ao deputado Augusto César, recursos para investimentos em pavimentação.

Presos postam fotos em rede social de dentro de cadeia em Serra Talhada

Celulares, facas e drogas foram apreendidos na Cadeia de Serra Talhada, no Sertão de Pernambuco, após presidiários postarem em uma rede social fotos posando com os materiais ilícitos. A apreensão foi feita pela Polícia Militar na quarta-feira (17). Segundo a Polícia Civil, a investigação sobre o caso está em andamento. “Já foi instaurado um inquérito […]

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Inquérito será instaurado para apurar o caso em Serra Talhada (Foto: Divulgação/ Polícia Militar)

Celulares, facas e drogas foram apreendidos na Cadeia de Serra Talhada, no Sertão de Pernambuco, após presidiários postarem em uma rede social fotos posando com os materiais ilícitos. A apreensão foi feita pela Polícia Militar na quarta-feira (17).

Segundo a Polícia Civil, a investigação sobre o caso está em andamento. “Já foi instaurado um inquérito para saber como estas coisas entraram na cadeia”, informou ao G1 o delegado do município, Washington Monteiro.

O material apreendido e os detentos foram levados para a Delegacia de Polícia Civil do município. Após serem ouvidos, os presos voltaram para a mesma cadeia, segundo informações da polícia.

Ciência é 10: Inscrições abertas para curso de especialização em Arcoverde, Tabira, Salgueiro, Águas Belas e Lajedo

O IFSertãoPE está com inscrições abertas para a especialização em Ensino de Ciências. O curso “Ciência é 10” tem o objetivo de estimular reflexões sobre a prática docente, aprimorando a atuação em sala de aula e no ambiente escolar. Professores graduados, especialmente aqueles que lecionam Ciências da Natureza na Educação Básica podem se inscrever até […]

O IFSertãoPE está com inscrições abertas para a especialização em Ensino de Ciências. O curso “Ciência é 10” tem o objetivo de estimular reflexões sobre a prática docente, aprimorando a atuação em sala de aula e no ambiente escolar.

Professores graduados, especialmente aqueles que lecionam Ciências da Natureza na Educação Básica podem se inscrever até o dia 7 de fevereiro. Profissionais que não estejam atuando em sala de aula também podem participar.

As aulas à distância acontecerão em ambiente virtual. Já os encontros presenciais serão quinzenais, aos sábados ou durante a semana, no polo escolhido pelo candidato.

A pós-graduação, que tem parceria com o programa Universidade Aberta do Brasil (UAB), terá encontros presenciais nos polos UAB das cidades de Águas Belas, Arcoverde, Lajedo, Salgueiro e Tabira. Cada polo tem 30 vagas, totalizando 150 oportunidades.

As inscrições devem ser feitas no site: selecao.ifsertaope.edu.br, até o dia 7 de fevereiro.

Pleno do TCE derruba cautelar e mantém aumento de vereadores em Arcoverde

Primeira Mão Hoje, representando a Câmara Municipal de Arcoverde e seu presidente Luciano Pacheco, o advogado João Batista esteve perante o Pleno do Tribunal de Contas do Estado defendendo a prerrogativa do Poder Legislativo Municipal de fixar os subsídios dos vereadores e demais agentes políticos municipais até o final da legislatura anterior, com vigência na […]

Primeira Mão

Hoje, representando a Câmara Municipal de Arcoverde e seu presidente Luciano Pacheco, o advogado João Batista esteve perante o Pleno do Tribunal de Contas do Estado defendendo a prerrogativa do Poder Legislativo Municipal de fixar os subsídios dos vereadores e demais agentes políticos municipais até o final da legislatura anterior, com vigência na seguinte, ou seja, mesmo após as eleições.

“Ao final, a cautelar anteriormente concedida, que suspendia o reajuste dos vereadores de Arcoverde, foi revogada. A jurisprudência do TCE/PE evoluiu para reconhecer como legal a fixação dos subsídios após as eleições, salvo disposição em contrário na Lei Orgânica”.

Resumindo,  o TCE mudou seu entendimento e manteve o aumento dos vereadores de Arcoverde aprovado em 9 de dezembro. O aumento do prefeito,  de R$ 18 mil para R$ 30 mil havia sido mantido. Agora, o aumento aprovado para os vereadores, de R$ 13.202,00 a partir de janeiro, R$ 13.909,00 a partir de fevereiro e 13º salário fica mantido.

“Parabenizamos todos os Conselheiros e o MP do TCE -PE pela atualização e evolução da jurisprudência da Corte de Contas”, disse João Batista em sua rede social.

Desembargador Bartolomeu Bueno receberá homenagem do Ágape

O Caxangá Ágape vai homenagear o desembargador Bartolomeu Bueno pelos relevantes serviços prestados ao Poder Judiciário, sobretudo, agora, no desempenho da função de presidente da Associação Nacional dos Desembargadores (Andes). A saudação em nome do clube de empreendedores do Estado será proferida pelo presidente da Associação Municipalista de Pernambuco (Amupe), José Patriota. A homenagem acontece nesta […]

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O Caxangá Ágape vai homenagear o desembargador Bartolomeu Bueno pelos relevantes serviços prestados ao Poder Judiciário, sobretudo, agora, no desempenho da função de presidente da Associação Nacional dos Desembargadores (Andes).

A saudação em nome do clube de empreendedores do Estado será proferida pelo presidente da Associação Municipalista de Pernambuco (Amupe), José Patriota. A homenagem acontece nesta quarta-feira (24/02), a partir das 12h, no Salão Nobre do Restaurante Boi e Brasa, localizado na Avenida Boa Viagem, 97.

Currículo – Depois de atuar como corregedor geral da justiça de Pernambuco e  vice – presidente do TJPE, o desembargador Bartolomeu Bueno, ganhou um novo desafio: presidir a Andes.

A posse aconteceu em 27/11/15, na sede da associação, no Rio de Janeiro. O magistrado foi eleito por unanimidade pelos associados da entidade – membros dos tribunais federais, regionais, estaduais, eleitorais, e do Trabalho. Ele assume o posto para o triênio 2015-2018.

Luta – A extensão do aumento da aposentadoria compulsória de 70 para 75 anos a todos os servidores públicos da União, estados e municípios, em especial para magistratura, é uma de suas conquistas. Depois de oito anos de luta e articulações políticas, Bueno comemora a regulamentação da “PEC da Bengala”.

“Esse foi um dos principais objetivos da associação, elevar a aposentadoria dos magistrados para os 75 anos. Uma conquista de cada associado que acreditou em si, e da associação, a qual represento com muito compromisso”, ressaltou.