Estado e Sebrae celebram convênio para criação de Legislação estadual para Micro e Pequena Empresa

O Prêmio da Defesa Social, do Governo do Estado, será distribuído para 7.418 policiais militares, civis e bombeiros pernambucanos pela redução nos índices de Crimes Violentos Intencionais (CVLIs). A premiação será possível pelo resultado do Pacto pela Vida no primeiro semestre deste ano.

A premiação será possível em decorrência da mudança na legislação. Com a publicação da Lei 15.456, de 12 de fevereiro de 2015, os policiais lotados em Área Integrada de Segurança (AIS) recebem 80% da bonificação em função do resultado na região em que atuam. Os 20% restantes dependem do resultado do Estado como um todo.

Com o resultado do primeiro semestre de 2015, três categorias serão pagas, beneficiando policiais militares e civis lotados em 13 das 26 áreas integradas.

As AISs 6 (Jaboatão dos Guararapes e Moreno) e 17 (Brejo da Madre de Deus, Frei Miguelinho, Jataúba, Santa Cruz do Capibaribe, Santa Maria do Cambucá, Taquaritinga do Norte, Toritama e Vertentes), por exemplo, receberão o PDS1 por terem registrado a maior queda em números absolutos dentre as 26 existentes.

Ainda serão agraciados os policiais das áreas que alcançaram a meta de redução de 12% na taxa de CVLI (PDS 2) e os servidores das regiões que registraram redução (PDS 4). Todos os comparativos são realizados com o primeiro semestre de 2014.

“O objetivo do Governo do Estado é motivar e valorizar o policial, mas sem perder a visão do todo”, explicou o secretário de Planejamento e Gestão do Estado, Danilo Cabral, coordenador do Comitê Gestor do Pacto pela Vida.

Para os delegados da Polícia Civil, Médicos Legistas, Peritos Criminais da Polícia Científica, Oficiais da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros, o Prêmio pode chegar até R$ 2,4 mil. Já os demais integrantes das Polícias Civil e Científica e os Praças da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros, a premiação vai até R$ 1,6 mil, com o resultado alcançado no primeiro semestre de 2015.

G1

Por 7 votos a 4, o Supremo Tribunal Federal (STF) rejeitou nesta quarta-feira (26) a possibilidade de uma pessoa aposentada que continua a trabalhar receber pensões maiores com base nas novas contribuições à previdência pública, a chamada “desaposentação”.

Como tem repercussão geral, a decisão deverá ser seguida para todos os processos na Justiça que tratam do assunto. Na sessão desta quinta-feira (27), os ministros voltam a se reunir para definir como será essa aplicação, já que muitas pessoas conseguiram o benefício maior em outros tribunais.

Segundo a Advocacia Geral da União (AGU), existem ao menos 182 mil processos parados que aguardavam uma decisão do STF.

A maioria dos ministros entendeu que o sistema previdenciário público no Brasil é baseado no princípio da solidariedade e não há previsão na lei para o acréscimo. Uma mudança do tipo, portanto, só poderia ser estabelecida pelo Congresso e não pelo Judiciário.

O tema começou a ser analisado pela Corte em 2010 e trazia preocupação ao governo pelo impacto nos cofres públicos. Se o recálculo das aposentarias fosse aprovado, a AGU estima que as despesas subiriam R$ 7,7 bilhões por ano.

O STF analisou três ações, cujos relatores, Marco Aurélio Mello e Luís Roberto Barroso, favoráveis à desaposentação, ficaram vencidos. A maioria dos ministros seguiu a posição de Dias Toffoli, que votou em 2014 contra a desaposentação.

Na época, ele disse que a aposentadoria é “irrenunciável” e a obtenção de benefício maior contraria o objetivo do fator previdenciário, que beneficia quem espera mais tempo para se aposentar.

Não concebo a desaposentação. A aposentadoria consiste num ato jurídico perfeito e acabado. O fator permite que o beneficiário goze da aposentadoria antes da idade mínima, podendo escolher o momento de se aposentar. Admitir a desaposentação seria subverter o fator previdenciário, gerando ônus”, disse, na ocasião.

Segundo a divergir, Zavascki destacou que a lei é clara ao dizer que novas contribuições do aposentado não devem ser consideradas nas pensões.

“A lei deu às contribuições do aposentado trabalhador uma finalidade diferente. As contribuições do aposentado destinam-se ao custeio do sistema geral de seguridade e não ao pagamento ou melhoria de um futuro benefício”, afirmou, ainda em 2014.

Na sessão desta quarta, os relatores reafirmaram suas posições em favor da desaposentação. O voto de Marco Aurélio permitia um recálculo de todo o benefício com base na situação atual do aposentado que permanece na ativa.

Luís Roberto Barroso, por sua vez, propôs uma nova fórmula, que levaria em conta, para o cálculo do novo benefício, somente a alíquota e o tempo de contribuição. Os fatores idade e expectativa de vida deveriam ser idênticos aos aferidos na primeira aposentadoria.

Leitores do blog alertam para a total falta de respeito ao uso de máscara em pleno Centro de Testagem da Covid-19 em Afogados da Ingazeira. 

Nas imagens, é flagrante ver alguns poucos usando máscara e a maioria sem nenhuma preocupação em usar o item obrigatório. 

Mais grave ainda quando tratamos de casos suspeitos de Covid ou Influenza. Se estão aferindo se tem ou não a doença,  deveriam obrigatoriamente usar o equipamento de proteção. 

O Centro fica na Rua Professor Vera Cruz. As imagens foram enviadas por moradores do entorno. 

“É um absurdo a quantidade de pessoas que chegam sem máscara.  Moradores próximos estão assustados.  Alguns se trancam em casa com medo de contrair o vírus”, reclama uma leitora.

“Alguns, quando cobrados, até ironizam e brincam com a situação sem nenhuma preocupação com quem passa na rua ou moradores do entorno”, acrescentou.

O blog levou as imagens ao conhecimento da Secretaria de Saúde e da Assessoria de Comunicação da Prefeitura de Afogados da Ingazeira.  A promessa é de rigor no controle da exigência da máscara.

O secretário de Saúde Artur Amorim, diz ter tomado conhecimento e que lamenta o registro, também prometeu que não haverá atendimento a pessoas sem máscara. “É vedado o acesso sem máscara”, destacou.

Ainda segundo o secretário, no momento do envio do registro informou que pessoas sem máscara não iriam acessar o prédio e seriam orientadas a buscar a máscara para retornar.

Outro ponto observado nas imagens é com relação à falta de distanciamento entre as pessoas que estão aguardando na fila.

Por André Luis

Nesta segunda-feira (19), o Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco (TRE-PE), realizou, no Teatro Guararapes, no Centro de Convenções, a cerimônia de diplomação dos eleitos no pleito deste ano. A solenidade habilita os eleitos ao exercício do cargo.

No caso de Pernambuco, foram 49 deputados e deputadas estaduais e 25 parlamentares federais. 

Nos cargos majoritários, três diplomações inéditas e históricas. A primeira senadora mulher do Estado, Teresa Leitão (PT); a primeira governadora, Raquel Lyra (PSDB); e a primeira vice-governadora Priscila Krause (Cidadania).

Do Pajeú, dois representantes foram diplomados e passarão a representar a região a partir na Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe) a partir de 2023. O ex-prefeito de Afogados da Ingazeira e presidente da Amupe, José Patriota (PSB) e o ex-prefeito de Serra Talhada, Luciano Duque (Solidariedade).

Patriota foi eleito com 43.586 votos. Ele subiu ao palco para receber o diploma acompanhado de sua esposa, a secretária de Ação Social de Afogados da Ingazeira, Madalena Leite e do prefeito do município Sandrinho Palmeira.

“É um momento de muita felicidade. Estou muito agradecido pela confiança depositada em mim pelos pernambucanos, mas ciente da responsabilidade concedida. Na Assembleia Legislativa serei uma voz que trabalhará incansavelmente para melhorar a vida das pessoas e pelo desenvolvimento do estado”, declarou Patriota.

Já Luciano Duque, foi eleito com 61.411 votos. Ele recebeu o diploma ao lado do pai, o empresário João Duque, referência histórica de Serra Talhada.

“Hoje é um dia marcante em minha vida. Há quase 40 anos milito na política e por mais de vinte exerci cargos públicos, incluindo os eletivos de prefeito e vice-prefeito da minha terra. Mas, não posso esconder que mesmo depois de uma longa trajetória, esse será um grande desafio e que já é um marco importante na minha história, por ser a primeira vez que exercerei um mandato parlamentar e com a tão honrosa missão de representar o povo pernambucano, em especial do interior do nosso estado”, destacou Duque.

A campanha a reeleição de Paulo Câmara (PSB) e da Frente Popular foi a Jaboatão dos Guararapes, para mais uma caminhada, na noite desta quinta-feira (20), em dois bairros da cidade.

Durante todo o percurso, que teve início do Viaduto Geraldo Melo, em Prazeres, e se encerrou em Cajueiro Seco, Paulo esteve acompanhado do senador Humberto Costa (PT) e os candidatos proporcionais Cleiton Collins (PP), Eriberto Medeiros (PP), Neco (PP), Daniel Alves (PCdoB) e Eduardo da Fonte (PP) também participaram do ato.

Em seu pronunciamento, Paulo falou de ações feitas em Pernambuco durante seu primeiro mandato.

“Essa eleição tem dois lados muito diferentes. Esse lado que está aqui com vocês que é o de Miguel Arraes, de Eduardo Campos, do presidente Lula e Haddad, é o lado da melhor Educação Pública do Brasil e do trabalho por aqueles que mais precisam. E o outro lado é a oposição que quer fazer em Pernambuco o mesmo que fez no Brasil. Vocês sabem quem está lá. É o candidato que votou contra os trabalhadores, é a Turma de Temer, os ministros dele, é o líder do Governo de Temer. Todos aqueles que não têm compromisso com Pernambuco”, enfatizou.

O senador Humberto Costa frisou a importância do voto casado na chapa majoritária em Pernambuco e na eleição presidencial, falando de como a parceria entre Paulo Câmara e Fernando Haddad (PT) será importante para o desenvolvimento estadual.

“Eles conseguiram cassar a candidatura de Lula, mas Lula está pedindo para apoiar o nome de Haddad. Quero pedir que votem em Haddad 13 e para governador, vamos Continuar no caminho certo, com Paulo”, disse.