Estado e Sebrae celebram convênio para criação de Legislação estadual para Micro e Pequena Empresa

“Manoel Santos, nosso querido Manoel de Serra, dedicou sua vida à ampliação dos direitos dos trabalhadores rurais do Nordeste e de todo o país. Foi presidente da Confederação Nacional dos Trabalhadores na Agricultura (Contag), e um dos responsáveis, entre outras conquistas, pela criação do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf).

Continuou a defender com coragem e dedicação as causas populares como deputado estadual do Partido dos Trabalhadores em Pernambuco. Um grande amigo e companheiro que fará muita falta para as lutas sociais do Brasil. Neste momento de tristeza e saudade, nos juntamos aos familiares, amigos e companheiros de Manoel de Serra”.

Marisa Letícia e Luiz Inácio Lula da Silva, pelo Facebook

G1

Os deputados estaduais Edson Albertassi, Jorge Picciani e Paulo Melo, todos do PMDB, foram soltos no fim da tarde desta sexta-feira (17) da Cadeia Pública José Frederico Marques, em Benfica, Zona Norte do Rio.

O trio foi libertado por volta das 18h, cerca de uma hora e meia após o fim da sessão na Assembleia Legislativa do Rio (Alerj) que decidiu pela libertação.

Assim que terminou a votação na Alerj, na qual o plenário decidiu, por 39 votos a 19, revogar a prisão do trio, um funcionário da Casa seguiu para Benfica, já munido de um documento que informava à direção da unidade prisional que Albertassi, Picciani e Melo deveriam ser soltos.

Os três, que foram presos na tarde de quinta-feira (16), passaram menos de 24 horas na cadeia: tão logo os desembargadores do Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF-2) decretaram as prisões, a Alerj se mobilizou e convocou uma sessão extraordinária para esta sexta (17), unicamente para deliberar sobre a medida.

Nayn Neto

Na manhã desta segunda-feira (16), por volta das 08h, um homem de 29 amos foi morto a tiros no Bairro Borborema, na cidade de Serra Talhada, no Sertão do Pajeú.

Segundo populares, a vítima foi identificada como Françuilo Bezerra Cardoso, 29 anos, natural da cidade de Triunfo. O mesmo foi alvejado por diversos disparos de arma de fogo, vindo a óbito no local. Não se sabe quem foi o autor do crime. A vítima era envolvida com drogas.

O corpo foi levado ao necrotério do HOSPAM e posteriormente será encaminhado para o IML de Caruaru.

G1

A promotora Carmen Eliza Bastos de Carvalho pediu nesta sexta-feira (1º) o afastamento das investigações do Ministério Público do Rio (MPRJ) sobre a morte de Marielle Franco e Anderson Gomes, em 14 de março de 2018.

Carmen Eliza pediu para deixar o caso após a repercussão dos posts em redes sociais que mostram ela apoiando a campanha do então candidato à Presidência Jair Bolsonaro, em 2018. A informação foi confirmada pelo MP e pela própria promotora, em carta aberta.

A Corregedoria-Geral do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro instaurou procedimento para análise das postagens de Carmen.

Na noite de quinta-feira (31), a cúpula do MP no Rio de Janeiro se reuniu para pedir o afastamento, que chegou a ser dado como certo, mas Carmen Eliza se recusou a deixar as investigações.

O deputado Marcelo Freixo também protocolou no MP um pedido de afastamento. Nesta sexta, a saída foi confirmada. Em nota, o MP diz que “reconhece o zeloso trabalho” da promotora, “que nos últimos dias vem tendo sua imparcialidade questionada (…) por exercer sua liberdade de expressão como cidadã, nos termos do art. 5º da Constituição Federal”.

A promotora Carmen Eliza divulgou uma carta, na qual diz que a “liberdade de expressão deve ser respeitada”, que “um promotor não perde seu direito de cidadão” e que em 25 anos de carreira no MP “jamais” atuou sob “qualquer influência política ou ideológica”.

A promotora foi uma das três do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco) que participou de uma entrevista coletiva sobre o caso na quarta-feira (30). Na ocasião, elas afirmaram que um áudio provava que o ex-PM Élcio de Queiroz, preso pelas execuções de Marielle e Anderson, teve sua entrada no condomínio Vivendas da Barra, horas antes do crime, liberada pelo PM reformado Ronnie Lessa, o outro preso pelos assassinatos.

Embora o Ministério Público Federal no Paraná tenha repetido de modo reiterado não reconhecer a veracidade das mensagens divulgadas pela “vaza jato”, três decisões judiciais de 2020 citaram perícia que atestou a integridade do material que revelou o conchavo entre procuradores e o ex-juiz Sergio Moro. 

A última delas foi publicada nesta segunda-feira (28/12). Trata-se da decisão do ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal, determinando que a 10ª Vara Federal Criminal do Distrito Federal compartilhe com a defesa do ex-presidente Lula parte das mensagens trocadas entre procuradores. As conversas foram apreendidas no curso da chamada operação “spoofing”, que investiga a invasão dos celulares de Moro, de procuradores e de outras autoridades da República.

Na decisão, Lewandowski cita relatório da Polícia Federal que mostra que os dados apreendidos na “spoofing” foram devidamente periciados e tiveram sua autenticidade comprovada.

“Todos os dispositivos arrecadados foram submetidos a exames pelo Serviço de Perícias em Informática do Instituto Nacional de Criminalística da Polícia Federal, que objetivaram a extração e análise do conteúdo do material, com a elaboração de Laudo Pericial de Informática Específico para cada item apreendido”, diz o relatório.

“Dessa forma”, prossegue o documento mencionado por Lewandowski, “qualquer alteração do conteúdo em anexo aos Laudos (remoção, acréscimo, alteração de arquivos ou parte de arquivos), bem como sua substituição por outro com teor diferente, pode ser detectada”. Leia a íntegra da matéria no Consultor Jurídico.