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“Pente-fino” em Sertânia: TCE investiga se prefeitura usa trabalho voluntário para burlar concursos

Por André Luis

Tribunal nega suspensão imediata de programa, mas abre auditoria especial para apurar pagamentos suspeitos e falta de transparência.

PRIMEIRA MÃO

O Tribunal de Contas de Pernambuco (TCE-PE) decidiu manter o fluxo de um programa municipal em Sertânia, mas acendeu um sinal amarelo para a gestão local. Em julgamento realizado na última terça-feira (27), a Primeira Câmara homologou a decisão que negou um pedido de medida cautelar contra a prefeitura, mas determinou a abertura imediata de uma auditoria especial para investigar possíveis irregularidades trabalhistas e fiscais.

O relator do processo, conselheiro Rodrigo Novaes, entendeu que suspender o programa de imediato poderia causar o chamado “perigo na demora reverso” — quando a interrupção de um serviço gera mais prejuízo à população do que a sua continuidade temporária. Por isso, o pedido de urgência para travar as atividades foi negado.

O risco do serviço voluntário

O ponto central da preocupação do Tribunal é a natureza do trabalho realizado pelos beneficiários do programa da prefeitura. O TCE emitiu um alerta direto à prefeita de Sertânia, Pollyanna Barbosa de Abreu, reforçando que é proibido usar o regime de trabalho voluntário para realizar pagamentos que tenham caráter de salário (remuneração).

Na prática, o Tribunal quer evitar que a prefeitura contrate pessoal para funções que deveriam ser ocupadas por servidores concursados, usando a “bolsa” como forma de burlar as leis trabalhistas e os limites de gastos com pessoal.

Investigação profunda

A partir de agora, a Diretoria de Controle Externo do TCE vai passar um “pente-fino” na administração de Sertânia. A auditoria especial terá quatro focos principais:

  • Desvio de função: Verificar se os voluntários estão fazendo o trabalho de funcionários efetivos ou técnicos.
  • Lei de Responsabilidade Fiscal: Analisar se os pagamentos das bolsas são, na verdade, salários que deveriam entrar no cálculo de gastos com pessoal.
  • Pagamentos retroativos: Avaliar se a retroatividade prevista na Lei Municipal nº 1.907/2025 é legal e quais seus impactos nos cofres públicos.
  • Transparência: Examinar se a prefeitura está divulgando corretamente quem recebe, quanto recebe e o que está fazendo.

Detalhes do julgamento

A decisão (Acórdão T.C. nº 44/2026) foi tomada de forma unânime. Além do relator Rodrigo Novaes, participaram da sessão os conselheiros Ranilson Ramos (presidente) e Dirceu Rodolfo. O Ministério Público de Contas foi representado pelo procurador Gustavo Massa.

Outras Notícias

Educação de Betânia celebra resultado no IDEB

O município de Betânia celebra um momento histórico na educação com o desempenho no Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (IDEB). O resultado divulgado nesta quarta-feira (14), através do Ministério da Educação, aponta Betânia com o 3º melhor índice do estado de Pernambuco nos Anos Iniciais (7,9) e também nos Anos Finais (6,4), ficando entre […]

O município de Betânia celebra um momento histórico na educação com o desempenho no Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (IDEB). O resultado divulgado nesta quarta-feira (14), através do Ministério da Educação, aponta Betânia com o 3º melhor índice do estado de Pernambuco nos Anos Iniciais (7,9) e também nos Anos Finais (6,4), ficando entre as 50 melhores do Brasil. 

“O crescimento no IDEB é um testemunho da qualidade do ensino em Betânia, que vem sendo construída ao longo dos últimos anos com dedicação e inovação. A gestão municipal tem investido de forma consistente na melhoria das condições das escolas, na formação contínua dos professores e no apoio aos alunos, criando um ambiente propício para o aprendizado”, diz nota da assessoria.

A nota destaca que o apoio das famílias também se mostrou fundamental nesse processo. O envolvimento dos pais na educação de seus filhos é um dos pilares que sustentam o progresso observado. “Juntos, escola e família formam uma parceria sólida, essencial para o desenvolvimento integral dos estudantes. Betânia é um exemplo de que, com planejamento, investimento e união, é possível transformar a realidade da educação e oferecer um futuro melhor para as novas gerações”, afirma a nota.

Ainda segundo a nota, o prefeito Mário Flor agradeceu aos professores, gestores escolares, coordenadores, estudantes e demais profissionais da Rede Municipal de Ensino comprometidos com a educação e o cotidiano escolar. “Estendo também meus parabéns às famílias betanienses pela parceria de sucesso. Que este seja apenas o começo de uma trajetória brilhante e cada vez maior na educação Municipal de Betânia”, destacou Mário.

Servidor da Prefeitura de Salgueiro é investigado após participar e vencer licitações milionárias do município

Sertão Central O servidor da Prefeitura de Salgueiro, no Sertão Central de Pernambuco, Valdir Cordeiro, esposo da ex-vereadora e candidata a vice-prefeita nas eleições de 2020, foi desclassificado após vencer uma licitação de quase 2 milhões de reais referente a gêneros alimentícios na Prefeitura do qual o mesmo é lotado. Participante e vencedor de várias […]

Sertão Central

O servidor da Prefeitura de Salgueiro, no Sertão Central de Pernambuco, Valdir Cordeiro, esposo da ex-vereadora e candidata a vice-prefeita nas eleições de 2020, foi desclassificado após vencer uma licitação de quase 2 milhões de reais referente a gêneros alimentícios na Prefeitura do qual o mesmo é lotado.

Participante e vencedor de várias licitações durante anos, mesmo quando sua esposa ainda assumia cargo público no município, o servidor também não poderia sequer participar, mas não só participou, como ganhou licitações e até foi contratado através de dispensa de licitação.

Após ser descoberto que o representante era um servidor do município, a Prefeitura tomou providências e o desclassificou no último processo licitatório que participou. Agora o caso segue na justiça.

Também após a descoberta, a Prefeitura de Salgueiro instaurou um processo administrativo disciplinar contra o servidor para que seja averiguado os atos irregulares decorrente do abandono de função, pois o mesmo estaria desde o ano de 2014 sem assumir seu cargo na Secretaria de Desenvolvimento Rural.

Em 2013 quando exercia seu cargo na Prefeitura, Valdir Cordeiro também representava a empresa que trazia o nome de sua esposa como razão social (Maria da Paz Freire), onde mantinha vários contratos com o governo municipal. As empresas no qual o servidor assinava contratos e participava dos certames eram: Maria da Paz Soares Freire Soares, que tinha sua esposa como sócia. Rommel Cordeiro e Cia Ltda, onde o sócio era seu sobrinho, T.F.C Comercial de Hortifrúti Granjeiro Ltda, traz o filho como sócio, Valdir Cordeiro, tem o próprio como sócio.

As empresas que trazem a esposa e o sobrinho venceram licitação estando as duas lotadas no mesmo endereço e a mesma pessoa assinando os contratos. Já a empresa que traz pai e filho, foram cadastradas com o mesmo endereço.

A abertura do processo disciplinar contra o servidor foi publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado de Pernambuco no dia 27/09/2021. Edição 2928.

Fieis celebram o nascimento de Cristo na tradicional Missa de Natal

Na data em que é comemorado o nascimento de Jesus de Nazaré, fiéis se reuniram na Catedral do Senhor Bom Jesus dos Remédios, para a tradicional Missa de Natal, na noite deste domingo, 25 de dezembro. Na celebração, presidida pelo bispo, dom Egidio Bisol, a imagem do menino Jesus foi carregada por três crianças. Na […]

Informações e foto: Afogados On Line/Diocese de Afogados

Na data em que é comemorado o nascimento de Jesus de Nazaré, fiéis se reuniram na Catedral do Senhor Bom Jesus dos Remédios, para a tradicional Missa de Natal, na noite deste domingo, 25 de dezembro. Na celebração, presidida pelo bispo, dom Egidio Bisol, a imagem do menino Jesus foi carregada por três crianças.

Na Vigília de Natal celebrada dentro das festividades do Padroeiro Senhor Bom Jesus dos Remédios o bispo diocesano, dom Egidio Bisol, falou sobre o compromisso que cada um tem a partir do nascimento de Jesus, que é a Luz que todos aguardam no dia de Natal.

“O convite dos anjos para ir a Belém encontrar essa Criança é também um convite pra nós, hoje, a assumirmos na amizade com essa Criança o seu projeto estranho, mas a partir daquilo que Ele depois irá encarnando ao longo da sua vida a gente vai poder dizer – esse é o projeto que realiza plenamente a pessoa humana”, concluiu.

Foi a segunda noite em honra ao Padroeiro, Senhor Bom Jesus dos Remédios, que segue até o dia 1 de janeiro.

Serra Talhada: vereador tapa buracos na PE-418

Jaime Inácio é do bloco do governo Paulo Câmara. Farol de Notícias Cansado de esperar por uma ação da Secretaria de Infraestrutura de Pernambuco e do Departamento de Estradas e Rodagens (DER), o vereador Jaime Inácio, que é do bloco do governador Paulo Câmara, botou a mão na massa e deu início, desde a semana […]

Jaime Inácio é do bloco do governo Paulo Câmara.

Farol de Notícias

Cansado de esperar por uma ação da Secretaria de Infraestrutura de Pernambuco e do Departamento de Estradas e Rodagens (DER), o vereador Jaime Inácio, que é do bloco do governador Paulo Câmara, botou a mão na massa e deu início, desde a semana passada, uma operação ‘tapa buracos’ da PE-418 – que liga Serra Talhada ao distrito de Santa Rita.

A rodovia encontra-se completamente esburacada e vem sendo cenário de vários acidentes, inclusive, com vítimas.

ANTT faz apreensão de transporte clandestino em Sertânia e Caruaru

Ação conjunta da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) e do Batalhão de Policiamento Rodoviário – BPRV da PMPE  de combate ao transporte clandestino apreendeu quatro veículos realizando transporte interestadual não autorizado nas cidades de Caruaru/PE e Sertânia/PE. A operação teve início ontem (18/10) nesses dois municípios e tem foco em veículos que realizam viagens […]

Ação conjunta da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) e do Batalhão de Policiamento Rodoviário – BPRV da PMPE  de combate ao transporte clandestino apreendeu quatro veículos realizando transporte interestadual não autorizado nas cidades de Caruaru/PE e Sertânia/PE.

A operação teve início ontem (18/10) nesses dois municípios e tem foco em veículos que realizam viagens irregulares com destino à Feira da Sulanca, em Santa Cruz do Capibaribe.

Os veículos apreendidos, além de não terem autorização para realizar o transporte interestadual, apresentavam diversos problemas de segurança veicular como para-brisa trincado, extintor de incêndio vencido, transporte de bagagens e/ou encomendas sob as poltronas, além de pneus carecas, cronotacógrafo sem aferição, saídas de emergência sem identificação e motoristas sem o curso obrigatório para condução do transporte coletivo de passageiros, o que coloca em risco a vida dos usuários.

O transporte clandestino interestadual remunerado de passageiros é definido pela ANTT na Resolução nº 4.287/14. Essa legislação prevê que o infrator/empresa que é flagrado sem autorização terá o veículo apreendido por no mínimo 72 horas e multa no valor de R$ 7.600,00. Os veículos apreendidos são encaminhados ao depósito, onde só serão liberados após o pagamento das despesas referentes a guincho e diárias de pátio, e comprovação de pagamento das passagens dos usuários que transportavam, em uma empresa regular, para dar continuidade da viagem.

A operação faz parte da “Operação Pascal” que desde o início de 2020 apreendeu mais de 950 veículos em todo país realizando o transporte clandestino interestadual de passageiros.

Estas empresas foram autuadas em mais de 2 milhões de reais e tiveram que pagar as despesas de viagens de cerca de 30 mil pessoas que transportavam.

Denúncias podem ser realizadas para a Ouvidoria da ANTT pelo WhatsApp (61) 99688-4306; telefone 166 da Ouvidoria (24h) e o e-mail [email protected].