“Pente-fino” em Sertânia: TCE investiga se prefeitura usa trabalho voluntário para burlar concursos

Tribunal de Contas analisou contratação de serviços por dispensa de licitação em 2021 e aplicou multa ao prefeito Marcones Libório e ao secretário de Serviços Públicos, Macbanai Souza. 

Por Juliana Lima 

A Segunda Câmara do Tribunal de Contas de Pernambuco julgou regular com ressalvas o processo de auditoria especial da Prefeitura de Salgueiro referente ao exercício de 2021, com relação às contas do secretário municipal de Serviços Públicos, Macbanai Souza Oliveira Passos, e ao prefeito Marcones Libório de Sá.

O tribunal analisou os autos do Processo TCE-PE Nº 21100546-0, que apontavam contratação emergencial de serviços por dispensa de licitação, com preço acima do preço de mercado, e falhas no procedimento para dispensa de licitação referente à limpeza pública e operação do aterro sanitário sem motivação objetiva no respectivo período. 

Conforme o Acórdão Nº 1052 / 2022, ficou compreendido que houve saneamento parcial referente à contratação emergencial de serviços e que foram apontadas falhas no achado referente à dispensa de licitação referente à limpeza pública e operação do aterro sanitário da cidade. 

Foram aplicadas multas no valor de R$ 4.591,50 ao secretário de Serviços Públicos, Macbanai Souza Oliveira Passos, e ao prefeito Marcones Libório de Sá.

O relator do processo e presidente da sessão foi do conselheiro Dirceu Rodolfo de Melo Júnior. Acompanharam o voto do relator os conselheiros Teresa Duere e Carlos Neves. 

A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) aprovou, nesta terça-feira (5), parecer do senador Armando Monteiro (PTB-PE) a projeto de lei explicitando a aplicação de recursos do Fundo Penitenciário Nacional (Funpen) na instalação de sistemas de bloqueio de celulares nas penitenciárias. O projeto vai agora à votação da Comissão de Ciência e Tecnologia (CCT) e, em seguida, ao plenário do Senado.

“A questão da segurança pública é uma das que mais preocupa a sociedade brasileira. Há mais tempo do que devido, o acesso de criminosos à rede de comunicação móvel celular de dentro de presídios tem-se revelado um ponto vulnerável nos esforços de valer a lei e a ordem”, justifica o parecer de Armando.

O projeto de lei original, de autoria do senador Lasier Martins (PSD-RS), previa o uso das verbas do Fundo de Fiscalização das Telecomunicações (Fistel). O parecer de Armando trocou o Fistel pelo Funpen, por dois motivos básicos: não estar sujeito a contingenciamento e ter por finalidade justamente apoiar programas de modernização do sistema penitenciário, nos quais se enquadra o bloqueio de celulares. “O parecer do senador Armando foi mais prático e inteligente”, avaliou Lasier, na sessão da CAE.

Criado em 1994 e modificado por medida provisória aprovada pelo Senado em setembro último, o Funpen tem dotação de R$ 690 milhões para este ano. Um terço deste orçamento se destina especificamente à construção, reforma, ampliação e aprimoramento dos estabelecimentos penais, atividade em que está incluída a instalação de sistemas de bloqueio, agora explicitada.

Exclusivo

O juiz plantonista Carlos Henrique Rossi concedeu, nesta quinta-feira (26), tutela de urgência em favor do prefeito eleito Fredson Brito em ação judicial (processo nº 0000451-29.2024.8.17.4110) movida contra o Município de São José do Egito e o atual prefeito Evandro Valadares. A decisão obriga os réus a fornecerem, no prazo de 24 horas, todas as informações solicitadas pela Comissão de Transição de Governo no Ofício nº 002/2024, protocolado em 16 de outubro.

O pedido e a decisão

Fredson Brito, autor da ação, argumenta que a gestão municipal não revelou dados essenciais à continuidade administrativa, descumprindo suas obrigações no processo de transição de governo. Com base nesse argumento, ele pediu à Justiça a garantia de acesso às informações, consideradas indispensáveis ​​para o funcionamento da administração pública.

Atendendo ao pedido, o juiz Carlos Henrique Rossi determinou que os réus fornecessem acesso integral aos documentos no prazo de 24 horas após a intimação. Em caso de descumprimento, foi aplicada multa diária de R$ 20 mil, limitada a R$ 100 mil, a ser aplicada pessoalmente ao prefeito Evandro Valadares. As informações protegidas por sigilo deverão ser fornecidas em conformidade com as disposições legais.

A decisão destacou que a transição de governo não é uma auditoria, mas um processo essencial para garantir a continuidade dos serviços públicos. “A administração pública deve primar pela transparência e pelo fácil acesso às suas informações, especialmente em um momento sensível como o de transição de governo”, pontudo o magistrado.

Fundamentos legais

A decisão foi embasada no artigo 3º da Resolução nº 267/2009 do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE), que regulamenta o plantão judiciário, e no artigo 300 do Código de Processo Civil, que trata da concessão de tutelas de urgência. O juiz também solicitou a Lei Complementar Estadual nº 260/2014, que garante o direito de requisitar informações em processos de transição de governo, e a Lei nº 12.527/2011 (Lei de Acesso à Informação), além do artigo 5º, inciso XXXIII, da Constituição Federal.

Continuidade administrativa

O juiz Rossi enfatizou que a continuidade administrativa é um princípio fundamental do serviço público, e que uma negativa ou atraso no fornecimento de informações pode gerar prejuízos irreparáveis ​​ao município e à população. Além disso, ele destacou o papel da transição como uma obrigação legal e ética do gestor que encerra o mandato.

Após o cumprimento da decisão, o processo será redistribuído ao juízo natural para cumprimento. A decisão proferida em caráter de urgência tem força de mandato e deverá ser cumprida imediatamente. Leia aqui a íntegra da decisão.

O Prefeito de Afogados da Ingazeira, José Patriota, deu início nesta sexta (15), ao funcionamento da fábrica de tubos pré-moldados adquirida pelo município.

A unidade foi instalada ao lado do Pólo Moveleiro, onde hoje já funciona a fábrica de tijolos Intertravados e a usina de asfalto.

Os tubos são pré-moldados em concreto e serão utilizados na instalação de redes de esgoto e para drenagem de águas pluviais. “Em tempos de crise, precisamos fazer mais com menos, gastar bem o recurso público. Fabricando nossos próprios tubos, iremos economizar cinquenta por cento no valor final de cada unidade produzida,” destacou o prefeito.

Ele esteve acompanhado do vice-prefeito, Alessandro Palmeira, do Secretário de Infraestrutura, Silvano Brito, e dos profissionais do município que foram treinados para operar a unidade.

Faleceu às 11h30 da manhã desta sexta-feira (10), no Hospital Regional Emília Câmara o radialista Anchieta Santos, 61 anos. Nas últimas horas, seu quadro teve um agravamento e os médicos informaram à família que era irreversível. Ele estava internado na unidade.

Ele foi operado dia 5 de julho no Hospital da Restauração para tratar um tumor no cérebro. O procedimento foi conduzido pela equipe do neurocirurgião Paulo Brayner.

Desde então,  o radialista alternou momentos de melhora e de complicações.  A família pediu privacidade e orações. Foi informado pelo médicos ainda em Recife que o tipo de tumor que acometeu Anchieta era extremamente agressivo e invasivo.

O comunicador apresentou seu último programa dia 18 de junho, com um quadro de fortes dores que duravam alguns dias e não cedia a remédios convencionais. Se despediu dizendo: “um abraço a todos e até amanhã, se houver amanhã”. Não voltou mais.

Anchieta Santos é um dos profissionais mais respeitados da história da Rádio Pajeú.  Iniciando sua vida na radiodifusão na década de 70, é responsável pela formação de muitos profissionais e também pela migração para o rádio notícia, marca da Pajeú até hoje.

Natural de Carnaíba, filho do casal Nair e Valdeci, Começou com um programa da Igreja Católica chamado “O Galileu”, convidado por Osório Rodrigues. Era acompanhado  por Waldecyr Menezes, que percebeu seu talento e o convidou para participar da programação da emissora. “Ficava esperando algum comunicador faltar para assumir”.

Para se ter uma ideia de sua importância, da atual formação da emissora, boa parte foi formada por ele: Aldo Vidal, Nill Júnior, Celso Brandão, Augusto Martins, Michelli Martins, só para dar alguns exemplos, foram formados ou descobertos por ele, fora ou quando já tinham alguma atividade na Rádio Pajeú.

Nos anos 80, especialmente em 1983,  imprimiu sua marca a programas como o Rádio Repórter Pajeú e Grande Jornal Falado. Passou por outras emissoras como A Voz do Sertão, Liberdade de Caruaru, Rádio Jornal Caruaru, Rádio Clube de Pernambuco, Cardeal Arcoverde e recentemente Cidade FM de Tabira. Mas nunca escondeu seu grande amor e identidade com a Rádio Pajeú.

Nos últimos anos, apresentava o programa Rádio Vivo. Na reformulação da grade da emissora, em 2001, Anchieta estava tocando outros projetos. Mas, convidado pela então Gerência de Programação, voltou à sua casa. Amava fazer o Rádio Vivo, um desafio pelo horário, das 5h às 7h da manhã, mas dizia gostar muito por “poder informar primeiro”.

Em entrevista a Fernando Pires em 2007, disse: “até o início dos anos 90 a Pajeú viveu a fase de entretenimento. Não tinha a parte informativa, comandada pelo professor Waldecyr Xavier de Menezes. Foi uma fase da carta, da música, da brincadeira, do entretenimento”.

Disse que a parte da conscientização já existia com Dom Francisco. “Depois de a gente ter passado por rádios em Serra Talhada e Caruaru, a grande escola da época, convidados por Doutor Rogério Oliveira, passamos a fazer dois programas diários de jornalismo, o Grande Jornal das 6h30 ás 7h e o Rádio repórter Pajeú, de 11h30 às 12h”.

“Sou o último produto de Waldecyr Menezes no Rádio”, brincava em homenagem a quem considerava um mestre, assim como o Monsenhor Assis Rocha, o Diretor com o qual ele mais conviveu e  respeitou, a ponto de convidá-lo para retomar um comentário semanal na Rádio Pajeú até este sábado, 11. “É meu amigo e irmão. Tenho uma admiração por ele muito grande”.

Passou da fase da rádio escuta, tendo que ouvir rádios de fora para informar à internet, com a informação em tempo real. “Pelo que eu conheço de rádio, a rádio referência de informação no interior você tem Caruaru, Petrolina e Afogados da Ingazeira com a Rádio Pajeú”, disse em 2007. Elogiava a contribuição do Monsenhor João Acioly, Diretor Administrativo á época.

No mesmo documentário, lembrou de Rogério Oliveira, Fernando Souza, Zé Leite, Ednar Charles, Carlos Pessoa, Dinamérico Lopes, Abílio Barbosa, Miguel Alcântara, Márcia Xavier, Tatiana Genésio, Sônia Ricardo, Geni Rodrigues, Naldinho Rodrigues, Luciete Martins, Adalva Duarte, Roberval Medeiros, Juracy Torres, João Almeida e Marlene Brito.

Era fundador da equipe esportiva Seleção do Povo, que teve nomes como Wanderley Galdino, Elias Mariano, Augusto Martins, José Patriota, Celso Brandão, Nill Júnior, Aldo Vidal e tantos outros nomes. Atuou inicialmente como narrador e atualmente, comentarista esportivo.

Era também conhecido como o “maior palanqueiro do Brasil”, marcado por campanhas históricas de Miguel Arraes a apresentação de eventos de presidenciáveis como Luiz Inácio Lula da Silva. Trabalhou intensamente nas eleições municipais de 2020 em várias cidades, emprestando sua voz potente aos palanques e ao guia eleitoral em cidades de Pernambuco e Paraíba.

Tinha três filhos, Marlon, Rhayssa e Laysa Era casado com Marineide Santos. Tinha ultimamente um amor especial pelos netos que vinham chegando. A morte de Anchieta gera comoção e dor nas redes sociais.

Velório e sepultamento: o velório acontecerá no Cine Teatro São José. Antes, o corpo será levado para Tabira, onde será velado na Cidade FM. Depois será trazido para Afogados. Será montado um esquema de segurança para organizar filas e evitar gerar aglomerações. O sepultamento acontecera na tarde deste sábado (11), 17h. O cemitério será o São Judas Tadeu.