Comissão aprova parecer de Armando que destina verbas para bloqueio de celular em presídios

Tendo como referência e inspiração o governo de Eduardo Campos, o governador eleito, Paulo Câmara, revela a intenção de dar continuidade aos projetos e ao estilo do seu padrinho político. Nesta entrevista aos repórteres do Jornal do Commercio Ciara Carvalho, Franco Benites e Giovanni Sandes, Paulo antecipa as ações mais urgentes e enumera alguns desafios deste primeiro ano de governo. Com perfil e experiência técnica, já foi o titular das pastas da Fazenda, Administração e Turismo do governo estadual. Paulo Câmara, que assume o mandato hoje, diz não estar preocupado em ser reconhecido como líder, mas em cumprir seus compromissos com Pernambuco e fazer com que o Estado continue a crescer, num ano de grandes incertezas.

JORNAL DO COMMERCIO – Governador, quais os desafios para o primeiro ano de governo?

PAULO CÂMARA – O maior desafio é não deixar o Estado parar. Fizemos muito investimento, nos últimos oito anos, na saúde, por exemplo. Construção de hospitais, UPAs, dobramos o número de leitos. Mas a população agora quer, fora a manutenção desses investimentos, que a saúde seja mais humanizada, que o atendimento seja direcionado para cada pessoa. Já a educação vem melhorando ano a ano, apesar de ainda estar muito aquém do que queremos para os pernambucanos. Na segurança temos o desafio de reverter os números que, em 2014, pioraram. O Pacto Pela Vida vai ter que ser uma política que faça com que os indicadores de homicídios e os outros indicadores de segurança voltem a diminuir no Estado. Também temos que ter uma polícia que preze pela cidadania, não apenas a repressão. E ainda há um conjunto de obras de infraestrutura que ou estão em andamento ou estamos para iniciar. Precisamos investir numa agricultura cada vez mais protegida das alterações climáticas e criar um plano de convivência com o Semiárido. A população sabe que a política econômica de Pernambuco cresce e que o emprego já não é o maior desafio do Estado. As pessoas querem políticas sociais mais abrangentes e que cheguem a cada um. Então, não é só a questão econômica que pesa em Pernambuco, o social também. Todas as secretarias, mesmo as mais específicas e técnicas, devem contribuir com a política social. Então, esse é o desafio: ter um governo integrado, que mantenha as conquistas econômicas e as conquistas sociais, mas que avance em cada uma e que comece a desenvolver políticas que cheguem mais perto da população. Tenho convicção de que se nos próximos quatro anos eu conseguir introduzir essa mudança< vou entregar Pernambuco melhor do que estou encontrando agora.

JC – Como o senhor vai viabilizar o impacto financeiro das ações e principais obras físicas que o senhor pretende implementar?

PAULO – É um desafio, sem dúvida. O ano de 2015 vai ter também o viés dos ajustes, o Estado tem que se preparar para o atendimento dessa demanda. Vamos ter que contratar melhor, enxugar gastos, manter o ritmo de investimento e crescimento. O ano de 2014 foi um ano difícil, mesmo assim vamos investir mais de R$ 3 bilhões. Pernambuco vai continuar tendo uma capacidade de investimento invejável em relação aos outros Estados do Brasil. Mesmo com todas as frustrações que tivemos, recursos que viriam e deixaram de vir e operações de crédito que não foram colocadas, conseguimos fazer com que oportunidades que tínhamos internamente fossem potencializadas.<

JC – Sobre o programa Pacto Pela Vida (PPV) há um decreto assinado pelo governador Eduardo Campos, em 2008, em que o senhor também foi signatário, que previa um efetivo ideal de 10.400 policiais civis para 2015. Encerramos 2014 com 4.800 policiais apenas, abaixo de 50% do previsto. Houve um aumento de 758 homens – que é a diferença entre 2007 e 2015. Como equilibrar essa conta para que o resultado apareça nas ruas?

PAULO – O Pacto Pela Vida é uma política dinâmica que precisa passar por ajustes. Houve êxito nos últimos sete anos na redução de homicídios e, em 2014, tivemos um aumento. Vamos fechar ainda os oito anos com um índice de cerca de 30% de redução de homicídios. É uma política diferenciada em relação aos outros Estados. Mas não é só uma questão de pessoal, é uma questão também de ações que precisam ser desenvolvidas.

JC – Já teríamos alguma ação para sinalizar

PAULO – Vamos contratar o efetivo que for necessário. Já temos dois mil policiais militares sendo treinados para estarem à frente das operações. Essa questão da Polícia Civil também vai ser vista, em relação a delegados, agentes… Vamos reestruturar nossas polícias e isso não depende apenas de efetivo, mas também de reestruturação política para que atinjamos nossos objetivos. Como eu disse na campanha, a política de segurança deve ser assumida como Eduardo assumiu. Vou assumir a política de segurança também, estarei à frente dessas medidas que o PPV vai promover para que consigamos, já no curto prazo, ter bons resultados. Precisamos inverter essa curva com novos resultados. Uma das primeiras ações é convocar o programa Pacto Pela Vida com a minha participação.

JC – O PSB não é um partido da base da presidente Dilma. O senhor espera algum tipo de dificuldade?

PAULO – Não vou procurar o governo federal para outra questão que não sejam obras de melhorias para Pernambuco, para aperfeiçoamento do serviço público. A nossa relação é de independência. O PSB não tem casa no governo e não vai pleitear isso. Não vou apoiar município A ou B porque me apoiou ou não na campanha. Vou tratar todos os municípios de maneira igual, os projetos serão realizados independentemente de o prefeito ser aliado do governo ou não. Pelas duas conversas que tive com a presidente Dilma, ela se mostrou muito receptiva em me atender e conversar. Temos a convicção de que as parcerias em favor de Pernambuco não vão sofrer retaliação.

JC – O senhor é uma liderança dentro do PSB nacional, mas o governador João Lyra falou em entrevista ao JC que liderança não é cargo. Como o senhor pretende exercer essa liderança não só no Estado, mas também no partido?

PAULO – Essa questão de liderança é uma questão muito batida na campanha eleitoral. Liderei a campanha eleitoral com 68% dos votos, fui o candidato mais votado do Brasil. Falava-se a mesma coisa de Geraldo (Julio) em 2012. Não vou ficar aqui me rotulando de líder, vou governar Pernambuco, cumprir meus compromissos liderando minha equipe, ouvindo os anseios da população. Quero ouvir Pernambuco como Eduardo ouviu e daqui a quatro anos quero entregar o Estado melhor do que recebi. Se as pessoas vão me chamar de líder ou não, isso pouco me interessa. O que me interessa é cumprir meus compromissos e fazer com que as pessoas queiram nascer, viver, estudar e ser felizes em Pernambuco.

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) retomou, nesta terça-feira (10), o julgamento de embargos de declaração envolvendo a cassação dos mandatos de Noelino Magalhães de Oliveira Lyra e Teodorino Alves Cavalcanti Neto, eleitos prefeito e vice-prefeito de Água Preta, em Pernambuco, em 2020. 

Os ministros decidiram, de forma unânime, que a Câmara de Vereadores deve realizar eleição indireta para escolher os novos governantes do município.

A chapa foi cassada em maio deste ano pelo TSE pelas práticas de abuso de poder econômico e compra de votos nas Eleições 2020. Os eleitos também foram declarados inelegíveis por oito anos, a partir da condenação. A decisão reformou o entendimento do TRE de Pernambuco, que havia rejeitado o pedido de cassação por suposta ausência de provas robustas sobre os delitos eleitorais.

Na sessão do dia 8 de agosto, o então relator do caso no TSE, ministro Raul Araújo, já havia determinado que a eleição suplementar para os cargos de prefeito e vice-prefeito de Água Preta fosse feita na modalidade indireta. A maioria dos magistrados votou no mesmo sentido, mas o julgamento foi suspenso após pedido de vista formulado pelo ministro Floriano de Azevedo Marques.

Ao apresentar voto-vista na sessão de hoje, o ministro votou por acompanhar integralmente a decisão do relator, a fim de manter a inelegibilidade dos envolvidos e a eleição indireta, em conformidade com o Código Eleitoral (Lei nº 4.737/1965).

Segundo a norma, a decisão da Justiça Eleitoral que importe o indeferimento do registro, a cassação do diploma ou a perda do mandato de candidato eleito em pleito majoritário acarreta eleição indireta se a vacância do cargo ocorrer a menos de seis meses do final do mandato. Processo relacionado: Embargos de Declaração no Recurso Especial Eleitoral 0600682-08.2020.6.17.0038.

Kátia Gonçalves – Comunicadora Popular do Cecor

Na manhã desta terça–feira (29), famílias agricultoras da Feira Agroecológica de Serra Talhada (Fast) se reuniram no auditório do Centro de Educação Comunitária Rural (Cecor)  para avaliar e planejar atividades para o mês de outubro. Uma das pautas discutidas em conjunto com  as Organizações Não Governamentais que assessoram a Feira foi o fechamento da programação em comemoração ao Dia da Árvore, que será no próximo domingo (4), das 8h às 12h, no Sítio Cachoeira, em Santa Cruz da Baixa Verde.

De acordo com a coordenadora da FAST, Maria Silvolúsia Mendes, o Dia da Árvore foi em 21 de setembro, mas devido à agenda de alguns agricultores e agricultoras, a comemoração será domingo. “Esse momento de encontro entre produtores, consumidores, parceiros e convidados será importante para o fortalecimento das cadeias produtivas agroecológicas”, enfatizou Silvolúsia.

A programação será das 08h às 12h. Além de oferecer café da manhã e almoço, os/as representantes do Cecor, do Centro Sabiá e da Adessu Baixa Verde, irão fazer uma roda de diálogo focando a importância da produção agroecológica, seus desafios e a conservação do meio ambiente.

Além disso, será discutido o Projeto de Lei da Câmara PLC 34/2015, de autoria do deputado Luis Carlos Heinze (PP-RS), que pede o fim da obrigatoriedade de inserção do selo que identifica nos rótulos dos produtos vendidos ao consumidor final a presença de organismos geneticamente modificados, ou seja, os transgênicos.

O governador Paulo Câmara entregou nesta terça-feira (28), ambulâncias a vários municípios pernambucanos.

Em seguida, houve a assinatura de convênios e de licitação para pavimentação de ruas em cidades do interior do Estado.

Ambas as agendas foram realizadas no Palácio do Campo das Princesas. Há presenças de nomes como Eriberto Medeiros, Diogo Morais, e Danilo Cabral.

Do Pajeú, participaram os prefeitos Marconi Santana (Flores), Zeinha Torres (Iguaracy) e Luciano Torres (Ingazeira). O presidente da AMUPE, José Patriota também participa do ato. Fotos: Júnior Finfa.

O Deputado Federal Zeca Cavalcanti (PTB) recebeu do Senador e Ministro do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, Armando Monteiro, a confirmação da liberação dos recursos de uma emenda no valor de R$ 665 mil para o município de Arcoverde, diz nota.

De acordo com o parlamentar trabalhista, o dinheiro deverá ser aplicado nas obras de reforma da Praça Winston Siqueira, no centro da cidade, e é fruto de emenda apresentada pelo Senador no ano de 2013. Os recursos fazem parte dos restos a pagar que estão sendo liberados pelo Governo da presidente Dilma Rousseff (PT), através do Ministério do Turismo.

A emenda que já estava quase que perdida foi resgatada pelo senador de forma a não prejudicar Arcoverde que, entre 2013 e 2014, acabou perdendo outras emendas que somam mais de R$ 5 milhões para obras de calçamento, pátio de feira, entre outras.