Luto no rádio e nas nossas vidas: morre o radialista Anchieta Santos

Ministério Público de Pernambuco (MPPE), por meio da Promotoria de Justiça de Serra Talhada, celebrou 18 acordos de não persecução penal em um mutirão de audiências realizado no último dia 23 de janeiro, data que entrou em vigor a Lei Federal n.º 13.964/2019, que inclui no Código do Processo Penal (CPP) brasileiro, por meio do artigo 28-A, o instrumento do Acordo de Não Persecução Penal.

“Ao todo, foram realizadas 25 audiências e firmados 18 acordos de não persecução penal em casos de crimes de médio potencial ofensivo, nos quais a pena mínima eram inferiores a quatro anos; e nos crimes sem violência ou grave ameaça à pessoa. A Justiça consensual é uma das melhores formas de solucionar conflitos e atende aos princípios da eficiência e celeridade no Processo Penal”, explicou o promotor de Justiça de Serra Talhada, Vinícius Silva de Araújo.

A ferramenta jurídica institucionalizada pela Resolução nº 181/2017, do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) com alterações da Resolução nº 183/2018, e vem sendo utilizada de forma pioneira pelo Ministério Público de Pernambuco (MPPE), que criou, no Brasil, o primeiro Núcleo especializado nesta transação, em dezembro do ano passado. Com a unidade será possível reduzir em cerca de 30% os processos penais no Recife.

O Ministério Público agora pode fazer acordos para não ajuizar ação penal contra quem cometeu crimes sem violência ou grave ameaça. A previsão está na nova legislação penal apelidada pelo governo de “pacote anticrime”, que levou o chamado “acordo de não persecução penal” para dentro do Código de Processo Penal.

LEGISLAÇÃO – De acordo com a Lei Federal n.º 13.964/2019, cabe ao Ministério Público a proposição o acordo, desde que o delito seja confessado, não tenha decorrido em violência ou grave ameaça e a pena mínima seja inferior a quatro anos. O acordo é formalizado nos autos processuais, com assinaturas do investigado, do seu defensor ou advogado e do membro do MPPE. Em seguida, os autos serão encaminhados para apreciação do Poder Judiciário. Caso o juiz entenda ser cabível o acordo, retornará o processo ao MP, para implementação das medidas apontadas no termo.

Caso o entendimento seja contrário ao acordo, os autos serão remetidos ao procurador-geral de Justiça, que pode oferecer denúncia contra o investigado ou designar outro promotor para fazê-lo; solicitar, diretamente ou por designação, maiores investigações; reformular a proposta do acordo de não-persecução; ou manter o acordo firmado inicialmente. A Constituição Federal de 1988, em seu art. 129, inciso I, conferiu ao MP a titularidade privativa da ação penal. Isso significa que cabe ao MP decidir se continuará ou não as investigações, bem como se irá propor ou não a denúncia. É a essência do sistema acusatório que prevê a separação obrigatória entre as funções de investigar/acusar e julgar.

No dia em que a Câmara de Tabira fez a última sessão para iniciar o recesso de 30 dias, o líder da oposição vereador Djalma das Almofadas (MDB) esteve com o comunicador Anchieta Santos no Programa Cidade Alerta, da Rádio Cidade FM para analisar os primeiros seis meses do segundo ano do segundo mandato do Prefeito Sebastião Dias.

Inicialmente, Djalma fez questão de reconhecer a ampliação do número de médicos no Hospital e a reforma de escolas como Adeildo Santana e outras.

Na hora de criticar, o parlamentar não economizou e assegurou que foram os piores seis meses da administração Sebastião Dias. Citou a despesa de R$ 18 milhões com remédios, quando não se encontra medicação básica nas UBSs. Inclusive reclamou que não procura mais o MP, que segundo ele, só apura quando o gestor se despede do cargo.

Reclamou que a Assistência Social está paralisada, sem ação nenhuma. “A Cultura não apoia nem as Quadrilhas Juninas”, disse. Na área de Infraestrutura a cidade está cercada de buracos por todos os lados.

E sobre a Agricultura reclamou das estradas intransitáveis, do corte de energia de vários poços de abastecimento das comunidades rurais, dessalinizadores quebrados, e corte de energia de escolas rurais como aconteceu no sitio Morcego.

Djalma das Almofadas falou sobre as eleições de 2018 e disse ter decidido apenas o voto no deputado estadual Paulinho Tomé e em Silvio Costa para Senador. Ele elogiou o Governador Paulo Câmara e o deputado Jarbas Vasconcelos, mas não confirmou o voto em ambos. “Estou analisando”, disse. O nome do Federal segue em aberto.

Do blog do Júnior Campos

O juiz eleitoral em exercício José Anastácio Guimarães Figueiredo Correia da 071ª Zona Eleitoral de Serra Talhada proferiu uma decisão histórica nesta quinta-feira (27), determinando a cassação dos mandatos dos vereadores eleitos pelo partido Republicanos em Santa Cruz da Baixa Verde, além da invalidação de todas as candidaturas da legenda no município. 

A ação foi movida pela coligação majoritária “Por uma Santa Cruz da Baixa Verde Cada Vez Melhor”, pelo prefeito José Irlando de Souza Lima (Irlando) e por Marcos Antônio Batista, que alegaram fraude no cumprimento da cota de gênero.

A investigação judicial revelou que o partido Republicanos teria registrado candidaturas fictícias de mulheres para cumprir a exigência legal de 30% de candidaturas femininas. O caso mais emblemático foi o de Maria José Lima de Brito Rodrigues, que teve seu registro indeferido por falta de filiação partidária dentro do prazo legal. Mesmo assim, a legenda insistiu na candidatura e, posteriormente, tentou uma substituição considerada meramente figurativa pela Justiça Eleitoral, pois a nova candidata, Daniela de Oliveira Silva, também não realizou atos de campanha.

O Ministério Público Eleitoral manifestou-se favoravelmente à procedência da ação, destacando que não havia provas concretas de que as candidatas participaram efetivamente da disputa eleitoral. Também foi evidenciado que Maria José teve movimentação financeira irrisória na campanha, no valor de apenas R$ 500,00.

Diante dos fatos, a Justiça Eleitoral determinou a cassação dos diplomas de Valéria de Moura Lima e Roberto Alves de Lima, vereadores eleitos pelo Republicanos, independentemente de sua participação ou ciência da fraude. Além disso, os votos obtidos pelo partido foram anulados, gerando a necessidade de recontagem do quociente eleitoral.

A decisão também declarou a inelegibilidade de Verlaine de Souza Nogueira, presidente do Republicanos no município, e de Maria José Lima de Brito Rodrigues, a candidata apontada como fictícia.

O partido Republicanos apresentou defesa, alegando que tentou a substituição da candidatura dentro do prazo, mas a Justiça entendeu que a tentativa foi meramente protocolar e que houve a intenção deliberada de burlar a legislação eleitoral.

POSSÍVEIS ALTERAÇÕES

Com os votos do Republicanos invalidados, a composição da Câmara passará por uma redistribuição, beneficiando outros partidos, como PSD, E PODE . Entre os nomes que podem assumir cadeiras, destacam-se: Dr. Marcos (PSD), com 421 votos e Niltinho da Saúde (PODE) podem ganhar espaço dependendo da nova configuração de votos. Essa redistribuição mudaria o equilíbrio de forças na Câmara e poderia enfraquecer a base de apoio ao governo de Dr. Ismael, dificultando a aprovação de pautas prioritárias do Executivo.

Os vereadores cassados ainda podem recorrer da decisão ao Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco (TRE-PE) e, posteriormente, ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Enquanto o recurso estiver pendente, eles poderão permanecer nos cargos até o julgamento final do caso, caso consigam efeito suspensivo. A defesa do partido Republicanos já sinalizou que deve contestar a decisão.

O cineasta Kleber Mendonça Filho fez referência ao Cine São José,  por integrar a rede de cinemas que vai exibir seu premiado Retratos Fantasmas.

É o quinto longa-metragem do cineasta e roteirista, marcando seu retorno ao Festival de Cannes, onde ele também apresentou seus últimos filmes O Som ao Redor (2013), Aquarius (2016) e Bacurau (2019) – este último vencedor do Prêmio do Júri em 2019.

O filme traz narrariva a partir da vivência de Kleber em Recife, a partir do centro do Recife, contada a partir das salas de cinema que movimentavam a população e ditavam comportamentos. Muitas delas hoje, inativas.

Kleber destacou a exibição do trailer do filme e futura exibição no Cine São José,  símbolo de resistência cinematográfica no Pajeú.  Recentemente o filme foi notícia pelas filas para exibição de Barbie. Agora, passa a exibir essa semana o aguardado Oppenheimer.

Através de Lula Terra, ator de muitos filmes de Kleber, filho do Pajeú,  que conhece a história do Cine São José , há uma tentativa de trazer o próprio Kleber a Afogados da Ingazeira para conhecer a história do cinema. Quem sabe?

Do Congresso em Foco

A psicanalista Eliane Berger, casada há 22 anos com o ex-ministro da Fazenda Guido Mantega, morreu, na madrugada deste domingo (12). Aos 56 anos, Eliane deixa um filho, Marco, de 17 anos. Internada há cerca de 40 dias, ela travava uma luta contra um câncer iniciado no cólon.

A cerimônia do sepultamento ocorrerá às 14h30 deste domingo (12), no cemitério israelita do Butantã. No ano passado, o casal chegou a viajar para a Espanha em busca de tratamento alternativo para o câncer que se espalhara pelo corpo. A doença de Eliane foi diagnosticada em dezembro de 2011, primeiro ano do governo de Dilma Rousseff.

Por meio de sua rede social no Facebook, Dilma publicou nota de solidariedade ao ex-ministro. “Acabo de ler sobre o falecimento da Eliane. Estou em Berlim e só retorno ao Brasil dia 21. Quero te enviar a minha solidariedade e o meu carinho nessa hora de imensa dor. Sei o quanto vocês se amavam e como ela e você enfrentaram com coragem essa terrível doença”, disse a petista.

Em setembro de 2016, o juiz Sérgio Moro, responsável pela Operação Lava Jato em Curitiba, havia autorizado a prisão de Mantega, que chegou a ser preso no Hospital Albert Einstein, em São Paulo, onde acompanhava a esposa, Eliane Berger Mantega, internada para procedimento cirúrgico. Instantes depois, após a polêmica, com o argumento de que o ex-ministro não atrapalharia as investigações, Moro revogou a prisão.

Em fevereiro, foi responsável por uma petição contra a indicação do hoje ministro Alexandre Moraes para o Supremo Tribunal Federal(STF). Em julho, assinou abaixo-assinado pela exoneração do juiz Sérgio Moro. Ex-militante do movimento sionista paulistano, ela trabalhou no governo de Luiza Erundina. Com formação pela PUC de São Paulo, Eliane era especializada no atendimento a crianças e adolescentes.

Leia íntegra da manifestação de Dilma Rousseff pelo Facebook:

NOTA DE SOLIDARIEDADE A GUIDO MANTEGA:

Querido Guido.

Acabo de ler sobre o falecimento da Eliane. Estou em Berlim e só retorno ao Brasil dia 21. Quero te enviar a minha solidariedade e o meu carinho nessa hora de imensa dor. Sei o quanto vocês se amavam e como ela e você enfrentaram com coragem essa terrível doença. Os meus sentimentos para a família e os amigos, em especial para Marco, o filho querido de vocês.

Um grande, fraterno e comovido abraço. Estou com você.

Dilma