Pedra: Júnior Vaz tem 13 pontos de vantagem sobre Osório Filho, diz Múltipla

Liminar movida por ação popular suspendeu o aumento salarial de 26,34% aos vereadores de São Paulo, aprovado no último dia 20 pela Câmara Municipal. O salário passaria de aproximadamente R$ 15 mil para R$ 18.991,68 no próximo ano. Cabe recurso.

A decisão do juiz Alberto Alonso Muñoz determinou a manutenção dos salários nos valores atuais. O magistrado considerou irregular a aprovação de aumento de despesa com pessoal expedido 180 dias antes do fim da legislatura.

Os vereadores aprovaram o reajuste de seus salários a 11 dias do  término de seus mandatos. Além disso, o aumento para a próxima legislatura foi aprovado antes mesmo de aprovação do orçamento do município.

Na justificativa apresentada para o Projeto de Resolução (PR) 12/2016, um dos argumentos é que o reajuste é inferior à variação dos índices inflacionários no período entre janeiro de 2013 e setembro de 2016 e que o projeto buscava apenas recompor o valor “corroído pela inflação”.

A Secretaria Estadual de Saúde divulgou no último sábado (29) no Diário Oficial o resultado da seleção dos novos Gerentes das GERES do Estado. A atual Gerente da X GERES, de Afogados da Ingazeira, Mary Delanea, venceu a seleção e segue na gerência que já ocupava desde o governo Paulo Câmara.

Giselly de Medeiros Felix ficou na segunda posição, seguida de Luiz Henrique Adriano dos Santos.

Em Arcoverde,  a VI Geres será gerida por Dayvison Amaral. Com formação como psicanalista, é ainda enfermeiro, Mestre em Educação,  Especialista em nutrição e saúde coletiva.

Clique aqui e veja demais gerentes regionais de saúde definidos após a seleção.

A cidade de Afrânio, no Sertão do São Francisco, recebeu, nesta quarta-feira (09), a garantia da liberação de R$ 2.5 milhões para a construção da primeira creche municipal na sede da cidade. Foi o que assegurou o deputado federal Fernando Monteiro (PP-PE).

O anúncio foi feito em reunião entre o parlamentar com o presidente do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), Marcelo Ponte, e o prefeito de Afrânio, Rafael Cavalcanti.

A previsão é de que o valor seja empenhado ainda este mês. Com a liberação da primeira parcela, a gestão municipal iniciará a fase de licitação para o início da obra.

“Esta é uma conquista que Afrânio esperava há muitos anos. Um sonho antigo da população que conseguiremos concretizar graças a articulação de Fernando Monteiro, que entendeu a sua importância e encampou comigo esta luta. Com o seu prestígio em Brasília, conseguimos mais este avanço para a nossa cidade”, comemorou o prefeito Rafael Cavalcanti.

A creche/pré-escola seguirá o projeto padrão do FNDE do Tipo 1, com capacidade para atendimento de 376 estudantes em dois turnos ou 188 alunos em turno integral.

“Garantir o acolhimento e educação das crianças é primordial para o seu futuro. Tendo onde deixar seus filhos com segurança, as famílias podem trabalhar com tranquilidade. Afrânio sabe que pode contar comigo”, afirmou Fernando Monteiro.

A decisão unânime declara a omissão do Congresso Nacional, e determina a edição de lei sobre a matéria.

O Supremo Tribunal Federal (STF) fixou prazo até 30 de junho de 2025 para que o Congresso Nacional edite lei complementar, prevista na Constituição Federal, que permita revisar a distribuição do número de cadeiras de deputados federais em relação à população de cada unidade da federação. A decisão unânime foi tomada na sessão virtual encerrada em 25/8, na Ação Direta de Inconstitucionalidade por Omissão (ADO) 38, ajuizada pelo governo do Pará. Por unanimidade, foi seguido o voto do relator, ministro Luiz Fux.

Na ação, o governo do Pará apontou omissão do Congresso Nacional em editar a lei complementar prevista no artigo 45, parágrafo 1º, da Constituição Federal. O dispositivo estabelece que “o número total de deputados, bem como a representação por estado e pelo Distrito Federal, será estabelecido por lei complementar, proporcionalmente à população, procedendo-se aos ajustes necessários, no ano anterior às eleições, para que nenhuma daquelas unidades da Federação tenha menos de oito ou mais de setenta deputados”.

A distribuição dos 513 deputados federais foi estabelecida em 1993 pela Lei Complementar (LC) 78, e o Estado do Pará argumentou que teria direito à representação parlamentar de mais quatro deputados desde 2010.

Assimetria representativa

Em seu voto, Fux afirmou que o não cumprimento da regra sobre a revisão periódica da proporcionalidade na relação deputado/população ofende a Constituição Federal e viola o direito político fundamental ao sufrágio e ao princípio democrático, na medida em que cria uma “assimetria representativa”.

Ele explicou que a existência de proporcionalidade entre o número de deputados federais e a população de cada estado é decorrência do bicameralismo adotado pela Constituição, já que cabe à Câmara dos Deputados representar o povo, ao passo que ao Senado cabe a representação dos estados. Fux lembrou, inclusive, que a Constituição Federal fixa o número de deputados federais como a base de cálculo para o número de deputados estaduais e distritais.

Mora legislativa

O ministro Luiz Fux observou que, desde a edição da Lei Complementar 78/1993, que fixou em 513 o número atual de deputados federais, jamais houve a revisão periódica. Ao seu ver, a omissão do Congresso Nacional em relação à matéria resulta em “mau funcionamento do sistema democrático, relacionado à sub-representação das populações de alguns estados na Câmara dos Deputados em grau não admitido pela Constituição”.

TSE

Caso o Congresso Nacional não cumpra a determinação de editar lei sobre a matéria no prazo fixado, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) poderá fixar, até 1º de outubro de 2025, o número de deputados federais de cada estado e do Distrito Federal para a legislatura que se iniciará em 2027, bem como o consequente número de deputados estaduais e distritais. No caso, deverão ser observados o piso e o teto constitucional por circunscrição, bem como os dados demográficos coletados pelo IBGE no Censo 2022 e a metodologia utilizada em resolução do TSE sobre o tema (Resolução-TSE 23.389/2013).

A Prefeitura de Arcoverde, através da Secretaria de Saúde e da coordenação municipal do PNI – Programa Nacional de Imunização, estará promovendo entre os dias 17 a 22 de maio, a vacinação contra Covid-19 para gestantes e puérperas maiores de 18 anos, utilizando doses da Pfizer. A vacinação acontece das 7h às 17h, na sede da Aesa/Cesa (Av. Gumercindo Cavalcante, n° 420, no bairro São Cristóvão).

Para receber a referida imunização, as gestantes e puérperas devem levar o Cartão de Vacina, Cartão do SUS, RG e CPF. “Após uma conversa entre o Estado, Secretaria Municipal de Saúde de Arcoverde e VI Geres, foi decidido que Arcoverde seria a sede de vacinação da VI Regional para as puérperas e gestantes, para atendê-las com a vacinação da Pfizer”, informou a coordenadora municipal do PNI, Cláudia Cunha.

A rede de Frios do Município, através da VI GERES, possui as câmaras de frios que tem total condições de armazenamento das vacinas. De acordo com a Secretaria Municipal de Saúde, houve uma capacitação no último sábado (16/05), para todos os vacinadores que irão trabalhar utilizando doses da Pfizer.