Fernando Monteiro assegura R$ 2,5 milhões para creche em Afrânio

A Prefeitura de Flores-PE por meio da Secretaria de Educação tornou público nesta terça-feira (16), a Seleção para composição de cadastro para Coordenador e Formador Municipais no âmbito do programa Criança Alfabetizada.

A ação alcança nas áreas de Educação Infantil e Alfabetização – Pré-escola, 1º e 2º Anos do Ensino Fundamental (EF);  Formador Municipal do Programa Criança Alfabetizada – área de Alfabetização, 1º e 2º Anos do Ensino Fundamental (EF); e Formador Municipal do Programa Criança Alfabetizada – área da Pré-Escola, Pré I e Pré II da Educação Infantil (EF), com o intuito de desenvolver ações referentes ao programa, no âmbito da rede municipal.

Os candidatos selecionados farão parte do cadastro para Bolsistas para COORDENADOR e FORMADOR do Programa Criança Alfabetizada, da Secretaria da Educação do Município de Flores/PE, e poderão ser convocados (as) para o desenvolvimento e execução das atividades do referido Programa, conforme as necessidades previstas.

O programa tem o objetivo de garantir a alfabetização de todos os estudantes da Rede Pública com até sete anos de idade. A ação envolve formação para estudantes, professores, distribuição de material didático, entre outras atividades.

O processo de inscrição, datas e todos os detalhes estão disponíveis no edital. Confira aqui.

No entendimento do magistrado, segurança e transporte especial, além do serviço de assessoria pago pela União ao petista, ‘lesam o patrimônio público’

Do IG

O ex-presidente Lula (PT) – que está preso desde o dia 7 de abril, na sede da Superintendência da Polícia Federal, em Curitiba, no Paraná – acaba de perder, ao menos provisoriamente, uma série de benefícios que tem desde que se tornou ex-presidente da República.

A decisão foi do juiz federal Haroldo Nader, da 6ª Vara Federal de Campinas. O magistrado determinou, por meio de uma liminar assinada nesta quarta-feira (17), que a União suspenda imediatamente os benefícios como segurança, transporte e assessoria para o petista, já que ex-presidente Lula está preso e não pode gozar de tais benesses.

Nader concedeu tal liminar em decorrência de uma ação popular movida pelo coordenador do Movimento Brasil Livre (MBL), Rubens Nunes. Além dos benefícios já citados, Lula também perde, a partir da liminar de hoje, o direito aos veículos que tinha à sua disposição, conforme o decreto 6.381/2008.

Se ele está preso, não vale a manutenção de benefícios que não vai gozar

O autor da ação não chegou a questionar os direitos de Lula, mas a manutenção desses benefícios, já que o ex-presidente encontra-se preso. Em sua decisão, o juiz Haroldo Nader argumentou a “evidência indiscutível” de não haver motivos para manter os serviços, custeados com dinheiro público, a um ex-presidente preso.

“Trata-se, neste ponto, do ato administrativo de manutenção do fornecimento e custeio de serviço de seguranças individuais, veículos com motoristas e assessores a um ex-presidente que cumpre pena longa, de doze anos e um mês de reclusão”, escreveu.

“Mesmo a possibilidade de progressão, além de mera expectativa no momento, ocorreria apenas após mais de dois anos. Portanto, relevante à questão é a evidência indiscutível da inexistência de motivos, senão desvio de finalidade, da manutenção desses serviços, custeados pelo Erário”, concluiu o magistrado.

Por conta de tal situação de Lula, Nader afirmou considerar “absolutamente desnecessária a disponibilidade de dois veículos, com motoristas”, afinal, Lula “tem direito de locomoção restrito ao prédio público” da PF, em Curitiba.

“Por fim, sem qualquer justificativa razoável a manutenção de assessores gerais a quem está detido, apartado dos afazeres normais, atividade política, profissional e até mesmo social. Não há utilidade alguma a essa assessoria. Logo, são atos lesivos ao patrimônio público, pois é flagrante a inexistência dos motivos”, concluiu.

A defesa do ex-presidente Lula não chegou a se pronunciar ainda sobre a suspensão dos direitos do petista como ex-presidente.

Com duas semanas da ação da “campanha limpa” nas ruas, os candidatos a governador, Armando Monteiro (PTB), e ao Senado, João Paulo (PT),  passaram a utilizar, desde esta sexta-feira (1º), balões e personagens trajados com pernas de pau para divulgar mensagens à população do Recife e Região Metropolitana. Os novos materiais se juntam aos banners em formato de pirulito, adesivos, panfletos e aos barcos para propor um novo modo de propaganda eleitoral, respeitando os cidadãos e sem atrapalhar a mobilidade. Ao mesmo tempo, os materiais apresentam propostas do plano de governo, segundo nota ao blog.

Diariamente, os novos materiais da coligação Pernambuco Vai Mais Longe estão situados nos principais corredores viários do Recife, Olinda e Jaboatão dos Guararapes, onde concentram maior fluxo de pedestres e de veículos. Nesses pontos, as peças apresentam, de forma lúdica, os números de campanha de Armando e João Paulo, mensagens e propostas dos candidatos.

Nos fins de semana, a chapa majoritária vai promover ações específicas em parques públicos e em outros locais de grande concentração popular, de modo a animar a população e propor um novo modelo de comunicação política junto à população.

Os personagens em pernas de pau carregam faixas que contêm algumas propostas dos candidatos a governador e a senador em determinadas áreas de atuação do Estado, como a saúde e a educação, por exemplo. Já os balões, enchidos com gás hélio, apresentam os números de campanha de Armando (14) e João Paulo (130).

BARCOS – Outra inovação foi a utilização de barcos para navegar ao longo do Rio Capibaribe, no Recife, para divulgar mensagens e propostas de campanha de Armando Monteiro e João Paulo. As embarcações percorrem os principais trechos do rio na capital pernambucana, sem agredir a mobilidade da população e contribuindo com o embelezamento da cidade.

Agência Brasil – O setor público consolidado – governos federal, estaduais e municipais e empresas estatais – registrou déficit primário de R$ 7,310 bilhões, em agosto, de acordo com dados do Banco Central (BC), divulgados hoje (30). No mesmo mês de 2014, houve déficit primário de R$ 14,460 bilhões.

O governo tem uma meta de superávit primário, economia de recursos para pagar os juros da dívida pública, de 0,15% do Produto Interno Bruto (PIB), soma das riquezas produzidas no país, este ano. Desse total do setor público, 0,10% correspondem ao Governo Central (Tesouro Nacional, Banco Central e Previdência). O superávit primário ajuda a conter o endividamento do governo, no médio e no longo prazos.

Mas o governo não conseguiu fazer essa economia em agosto e nos resultados acumulados do ano e em 12 meses. Nos oito meses do ano, o setor público registrou déficit primário de R$ 1,105 bilhão, o pior resultado para o período registrado na série histórica do BC, iniciada em dezembro de 2001. Em 12 meses encerrados em agosto, o setor público apresentou déficit primário de R$ 43,845 bilhões.

Nos oito meses do ano, o Governo Central registrou déficit primário de R$ 14,884 bilhões, enquanto os governos estaduais registraram superávit primário de R$ 13,860 bilhões. Os governos municipais registram superávit primário de R$ 2,092 bilhões. Já as empresas estatais federais, estaduais e municipais, excluídos os grupos Petrobras e Eletrobras, registraram déficit primário de R$ 2,172 bilhões.

Os gastos com os juros que incidem sobre a dívida chegaram a R$ 49,703 bilhões, em agosto, e acumularam R$ 338,326 bilhões, nos oito meses do ano.

O déficit nominal, formado pelo resultado primário e as despesas com juros, chegou a R$ 57,013 bilhões, no mês passado. De janeiro a agosto, o resultado negativo ficou em R$ 339,431 bilhões.

A dívida líquida do setor público (balanço entre o total de créditos e débitos dos governos federal, estaduais e municipais) chegou a R$ 1,929 trilhão em agosto, o que corresponde a 33,7% do PIB. Em julho, essa proporção estava em 34,2%. A dívida bruta (contabiliza apenas os passivos dos governos federal, estaduais e municipais) chegou a R$ 3,743 trilhões ou 65,3% do PIB, aumento de 0,7 ponto percentual em relação a julho.