Pedra: após seis meses, gestão Osório Filho tem aprovação de 79,5%, diz Múltipla

O relator da comissão especial do impeachment da Câmara dos Deputados, Jovair Arantes (PTB-GO), apresentou nesta quarta-feira (6) parecer favorável (LEIA A ÍNTEGRA) à abertura do processo de afastamento da presidente Dilma Rousseff.

Na conclusão do parecer, de 128 páginas, ele diz que a denúncia, de autoria dos juristas Hélio Bicudo, Miguel Reale Junior e Janaina Paschoal, preenche “todas as condições jurídicas e políticas” para ser aceita. No parecer, o relator avalia somente a “admissibilidade” do processo, isto é, se reúne os requisitos mínimos para ser instaurado. Na hipótese de o plenário da Câmara aprovar a abertura do processo, o julgamento do impeachment será feito posteriormente pelo Senado.

“Uma vez que a Denúncia preenche todas as condições jurídicas e políticas relativas à sua admissibilidade, e que não são pertinentes as diligências, a oitiva das testemunhas e a produção de provas ao juízo preliminar desta Casa, sendo relacionadas ao juízo de mérito, vale dizer, à procedência ou improcedência da acusação, conclui o Relator pela admissibilidade jurídica e política da acusação e pela consequente autorização para a instauração, pelo Senado Federal, do processo por crime de responsabilidade”, escreveu o relator no texto.

O relator diz ainda que “a continuidade e a magnitude da prática”, assim como a “notoriedade e a repercussão” desde as primeiras discussões no âmbito do Tribunal de Contas da União, “podem caracterizar o dolo da sua conduta, assim como a prática de crime de responsabilidade, no decurso do atual mandato”. Segundo o deputado, os atrasos são empréstimos à União, o que pode, sim, configurar crime de responsabilidade.

“Com todo o respeito, ao contrário! A previsão constitucional do processo de impeachment confirma os valores democráticos adotados por nossa Constituição. Se fosse ‘golpe’ não estaria em nossa Lei Maior”, diz o deputado.

“Desde que respeitadas as suas balizas democráticas, o processo do impeachment não é golpe de Estado, na exata medida em que ele objetiva preservar os valores ético-jurídicos e político-administrativos consagrados na Constituição Federal de 1988”, afirma.

Arantes cita trechos de entrevistas dos ministros do Supremo Tribunal Federal Dias Toffoli e Carmen Lúcia que disseram não considerar que o impeachment seja um golpe.

O documento também traz exemplos de pedidos de impeachment “formulados por correntes políticas que, hoje, dizem que se trata de “golpe”, mas que, no passado, legitimamente, pediram o impedimento do Presidente da República” da época, entre eles deputados do PT e do PCdoB, que formularam pedidos para afastar o ex-presidente Fernando Henrique Cardoso.

“Não é porque a Denunciada foi eleita legitimamente, pelo voto popular, com mais de 54 milhões de eleitores, que estaria ela beneficiada por um salvo conduto para praticar quaisquer atos, ainda que nocivos ao País e, principalmente, contrários à lei e à Constituição”, continua o deputado.

A prefeita de Itaíba, Regina Cunha (PODEMOS), anunciou neste sexta-feira (12) a chegada do novo equipamento de Raio X e CR Digital que estão sendo implantados no Hospital Municipal João Vicente para ajudar no diagnóstico e acompanhamento dos pacientes do novo coronavírus.

Segundo a prefeita, uma conquista que vem reforçar o sistema de saúde do município num momento tão importante para a saúde pública.

“Desde que iniciamos nosso governo temos investido na melhoria e ampliação de toda nossa rede de saúde e o hospital tem merecido nossa atenção. Já promovemos reformas, implantamos 18 leitos de retaguarda, hoje 13 deles servem aos pacientes da Covid-19; adquirimos vários equipamentos e agora estamos implantando o Raio X Digital que irá ajudar no tratamento de nossa população agora, durante a pandemia, e depois dela”, afirma.

Segundo Pedro Teotônio, Secretário Municipal de Saúde, com esses equipamentos a equipe médica que acompanha diretamente os pacientes da Covid-19 terão um importante instrumento para acompanhar a evolução da doença nos pulmões e realizar o tratamento adequado de forma ágil, já que os resultados dos exames sairão de forma rápida.

“Teremos um melhor acompanhamento dos pacientes do coronavírus, principalmente com o Raio X dos pulmões, permitindo que, com essas imagens possamos fazer o diagnóstico e tratamento adequado dos pacientes”, ressaltou Pedro.

Os equipamentos de Raio X e o CR Digital foram adquiridos com dispensa eletrônica, aberta a todas as empresas de forma transparente, e resultou num investimento de R$ 238 mil por parte da prefeitura de Itaíba, sendo R$ 115 mil investido na compra do Raio X e outros R$ 123 no CR Digital.

Os sistemas de radiografias digitais oferecem a obtenção de imagens com maior qualidade e menor exposição do paciente à radiação, comparados com os sistemas analógicos, excluindo também os riscos com a manipulação de químicos.

Com os novos equipamentos, a Secretaria de Saúde de Itaíba também vai trabalhar com a telemedicina, enviando os resultados dos exames de imediato para o Ministério da Saúde que enviará de volta o diagnóstico e o tratamento a ser aplicado aos pacientes.

Parte dos deputados de PDT, PP e PR desobedeceu neste domingo (17) a orientação de seus partidos na votação do impeachment da presidente Dilma Rousseff na Câmara.

Dos 19 deputados do PDT, que fechou questão contra o impeachment, 6 (31%) votaram a favor: Giovani Cherini (RS), Hissa Abrahão (AM), Flávia Morais (GO), Sergio Vidigal (ES), Mário Heringer (MG) e Subtenente Gonzaga (MG).

Entre os 45 do PP, que determinou voto a favor do impeachment, votaram contra Waldir Maranhão (MA), Macedo (CE), Roberto Britto (BA) e Ronaldo Carletto (BA). Também favoreceram Dilma, com abstenção, Beto Salame (PA), Cacá Leão (BA) e Mário Negromonte Jr. (BA). No total, 7 (15%) contrariaram o partido, mantendo apoio ao governo.

O PR, que orientou a bancada de 40 deputados a votar contra o impeachment, teve 26 deputados votando a favor do afastamento (65%), 10 contra, 3 abstenções e 1 ausência. Entre os que votaram a favor do impeachment, está o próprio presidente da sigla, Alfredo Nascimento (AM), que, por discordar da decisão do partido, renunciou à presidência da sigla.

PDT e PP decidiram fechar questão sobre o impeachment na última sexta (15), com orientação válida tanto para deputados quanto para senadores. A decisão previu punições para os infiéis, mas os presidentes das duas siglas disseram que avaliariam as traições caso a caso.

A decisão da bancada do PDT na Câmara contra o impeachment já tinha sido anunciada no dia 12 pelo líder da legenda na Casa, deputado Weverton Rocha (MA). Como houve manifestações contrárias de parlamentares, a executiva se reuniu para “aparar as arestas” do acordo.

Já o PP vinha demonstrando racha na bancada nas últimas semanas quanto ao processo de impeachment e a cúpula do partido negociava cargos com o governo em troca de apoio. O Planalto chegou a cogitar entregar o Ministério da Saúde à legenda, umas das pastas mais cobiçadas por causa do alto orçamento. No entanto, parcela dos deputados pressionava fortemente por um rompimento.

O prefeito de Sertânia Guga Lins decretou luto oficial de três dias pela a morte do Cônego Fernando Bezerra, ocorrida nesta quinta-feira (15), às 18h, no Recife. Pe. Fernando, assim mais conhecido, foi submetido a uma cirurgia, à qual não resistiu.

O religioso exerceu seu ministério sacerdotal na Diocese de Pesqueira nas cidades de Arcoverde (Paróquia Nossa Senhora do Livramento), Venturosa (Paróquia São José) e Sertânia (Paróquia Nossa Senhora da Conceição). Atualmente, estava em exercício pastoral na Arquidiocese de Olinda e Recife, na cidade de Olinda.

O corpo do sacerdote está sendo velado na Matriz  de Nossa Senhora da Conceição, na Rua Velha, centro de Sertânia, de onde sairá para o sepultamento hoje (16), após a missa de corpo presente que será celebrada às 16h.