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Por Matheus Texeira / Folhapress

Por 7 votos a zero, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiu, nesta quinta-feira (28), pelo arquivamento por falta de provas de duas ações que pediam a cassação da chapa que elegeu o presidente Jair Bolsonaro e o vice-presidente Hamilton Mourão em 2018.

No julgamento,  o TSE ainda definiu para as eleições de 2022, que”o uso de aplicativos de mensagens para realizar disparos em massa, promovendo desinformação, diretamente por candidato ou em seu benefício e em prejuízo de adversários políticos, pode ser configurado como abuso do poder econômico e uso indevido dos meios de comunicação social”.

Os ministros Luís Felipe Salomão e Mauro Campbell Marques criticaram o chefe do Executivo e afirmaram que foi comprovada a existência do esquema de propagação de notícias falsas via Whatsapp no último pleito para beneficiar Bolsonaro, mas consideraram que as provas não demonstraram gravidade suficiente para cassar a chapa vencedora do pleito presidencial.

Os ministros Sérgio Banhos e Carlos Horbach também votaram para rejeitar as ações. Ambos entenderam que sequer foram apresentados elementos que permitem chegar à conclusão de que houve algum tipo de disseminação de fake news em benefício do atual presidente.

O TSE é composto por sete integrantes. Os quatro votos proferidos até o momento já são suficientes para evitar uma decisão que determine a cassação do chefe do Executivo. O julgamento foi iniciado na última terça-feira (28) com o voto de Salomão, que é o corregedor-geral da Justiça Eleitoral.

O magistrado afirmou que “inúmeras provas” apontam que desde 2017 pessoas próximas a Bolsonaro atuam de maneira permanente para atacar adversários e, mais recentemente, as instituições. Disse ainda que a prática ganha “contornos de ilicitude”.

O ministro, que é relator do caso no TSE, disse que estão “presentes indícios de ciência” de Bolsonaro sobre a produção de fake news, mas defendeu que a ausência de provas sobre o teor das mensagens e o modo com que repercutiram no eleitorado impedem que seja imposta a pena de cassação.

As duas ações em julgamento são de autoria do PT e foram apresentadas após a Folha publicar reportagem que revelou que empresas compraram pacotes de disparos em massa de mensagens contra o PT via WhatsApp. Os contratos chegavam a R$ 12 milhões.

O TSE também tem três votos a favor da proposta de Salomão de fixar uma tese para orientar a Justiça Eleitoral em julgamentos sobre esquemas de disseminação de fake news via aplicativos de mensagens.

A orientação sugerida estabelece que é possível enquadrar esse tipo de esquema como abuso de poder político e também como uso indevido dos meios de comunicação passíveis de levar à cassação de mandato.

A tese determina que para que haja a imposição dessa pena, no entanto, são necessários verificar cinco parâmetros. São eles: teor das mensagens e se continham propaganda negativa contra adversário ou fake news; verificar se o conteúdo repercutiu perante o eleitorado; ver o alcance do ilícito em termos de mensagens veiculadas; grau de participação dos candidatos; e se a campanha foi financiada por empresas.

Nesse ponto, apenas Horbach divergiu até o momento. Ele afirmou que não concorda com a ideia de considerar o abuso em aplicativos de mensagens como uso indevido dos meios de comunicação.

O magistrado se posicionou contra a ação apresentada pelo PT. Ele afirmou que não foi comprovado quais seriam o conteúdos das mensagens e a repercussão e abrangência que elas tiveram no pleito. Para o ministro, não é possível afirmar que existiu um esquema de disparo em massa de mensagens em benefício de Bolsonaro em 2018.

“Essa conjugação não se apresentara de forma suficientemente robusta para afirmarmos de maneira categórica que houve prática de ilícitos eleitorais”, disse.

Ele criticou o fato de que não há nos autos do processo sequer uma foto dessas mensagens que teriam sido disparadas. “Como é sabido, um dos mais simples meios de prova de casos na internet é a captura de tela, o que, no caso, não se verificou em nenhuma das alegações”, disse.

A segunda e terceira etapas das obras da PE 265, entre Coqueiros, em Sertânia, ao distrito de Pernambuquinho, na divisa com a Paraíba, voltaram a avançar.

O trecho tem cerca de 40 km de extensão, investimentos de R$ 31 milhões e está dentro do Plano de Retomada do Governo do Estado. 

Em fevereiro do ano passado, a um investimento de R$ 3,8 milhões, o Governo do Estado entregou as obras de requalificação da primeira etapa da PE-265, em um trecho com 8,3 quilômetros, situado entre os distritos de Placas e Coqueiros.

A ex-prefeita de Solidão e pré-candidata Maria Aparecida de Oliveira Caldas, Cida Oliveira também aparece na lista entregue pelo TCE à Justiça Eleitoral.

Ela tem conta rejeitada por conta da rejeição do Findo Previdenciário do município em 2017. O processo tem o número 16100352-7 e deliberação 0918/17 de 01/09/2017.

Os conselheiros Dirceu Rodolfo de Melo Júnior e Ranilson Ramos, presidente e vice-presidente do Tribunal de Contas do Estado, estiveram, hoje, com o presidente do Tribunal Regional Eleitoral, desembargador Frederico Neves, para fazer a entrega da lista.

Ela traz o nome de 1.146 prefeitos e gestores e um total de 1.148 contas julgadas irregulares. O encaminhamento ao TRE-PE atende à Lei Federal nº 9.504/97, que determina aos Tribunais de Contas, nos anos em que se realizarem as eleições, o envio à Justiça Eleitoral dessas informações.

A divulgação dos nomes vai ajudar o TRE-PE a definir os candidatos que ficarão inelegíveis nas próximas eleições, com base na Lei da Ficha Limpa.

Deflagrada às vésperas do Feriadão da Proclamação da República, a Operação Duas Rodas realizada pelo 23°BPM já rendeu resultados positivos em toda área circunscricional. Foram apreendidas cerca de vinte motocicletas entre a quinta-feira(14) e a sexta-feira (15), em vários municípios da AIS.

A operação visa coibir especificamente assaltos, roubos e a perturbação de sossego, considerando que estatisticamente falando, em grande percentual desses delitos, os meliantes utilizam-se de motocicletas para a prática.

Apesar de contemplar os 12 municípios da àrea do 23°BPM, as ações tiveram ênfase nas cidades de Afogados da Ingazeira, São José do Egito e Santa Terezinha, e devem continuar por tempo indeterminado, visto que, o aumento das abordagens associado ao serviço de inteligência, logrou resultados, ao recuperar, em Afogados da Ingazeira, duas motocicletas que haviam sido tomadas de assalto em Itapetim, no último de 14 e em Afogados da Ingazeira, no dia 10, além de uma terceira moto em Carnaíba.

Além de recuperar os produtos dos roubos, através de um trabalho de inteligência associado à ostensividade, foi possível identificar, localizar e prender os principais suspeitos de estarem aterrorizando a região com assaltos, tendo sido apreendido ainda, um simulacro de arma de fogo, o qual era utilizado no momento das investidas.