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PB: MPF recomenda que Estado e municípios adquiram produtos da agricultura familiar para merenda escolar

Por Nill Júnior

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Entre 2011 e 2014, mais de R$ 257 milhões deixaram de ser destinados a agricultores familiares

O Ministério Público Federal (MPF) na Paraíba quer que Estado e municípios cumpram a lei e destinem, no mínimo, 30% do total dos recursos financeiros repassados no âmbito do Programa Nacional de Alimentação Escolar (Pnae) para a compra de produtos alimentícios diretamente da agricultura familiar, para a merenda escolar. Entre 2011 e 2014, mais de R$ 257 milhões deixaram de ser destinados a agricultores familiares paraibanos.

A recomendação foi enviada para todos os 223 municípios da Paraíba e para a Secretaria Estadual de Educação (SEE). De acordo com o MPF, dos cerca de R$ 288 milhões repassados nos últimos quatro anos pelo Governo Federal para o Estado e municípios, apenas R$ 30 milhões (10,65%) foram empregados pelas Entidades Executoras (EEx) – gestores dos recursos e contratos, como secretarias de educação e diretorias regionais de ensino.

Do total de R$ 288 milhões repassados para Estado e municípios paraibanos, R$ 111.752.701,60 (39%) deveriam ter sido utilizados pela SEE. No entanto, somente R$ 4.157.968,80 foram empregados. A Secretaria deixou de repassar aos agricultores familiares R$ 107.594.732,80. Conforme dados publicados no portal do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), entre 2011 e 2014 apenas sete EEx paraibanas (3%) cumpriram a lei, enquanto 103 (46%) nunca compraram o mínimo de produtos da agricultura família previstos na  Lei n. 11.947/2009.

Segundo determina a lei, o percentual mínimo é de 30% para a aquisição de produtos da agricultura familiar para a merenda escolar.

Os municípios e a Secretaria também precisam realizar, no mínimo, duas chamadas públicas por ano, respeitando a sazonalidade da produção da agricultura familiar na respectiva cidade, bem como encaminhar a recomendação aos gestores escolares, entidades executoras do Pnae, informando a necessidade de seu cumprimento e tomando as providências necessárias.

Outras Notícias

Liminar suspende sessão que reelegeria Arlã Markson em Tuparetama

Um decisão liminar suspendeu até segunda ordem a sessão que elegeria a Mesa Diretora da Câmara de Tuparetama. A liminar foi concedida pelo judiciário local. A sessão seria essa manhã. A ação foi capitaneada pelos vereadores  Luciana Paulino, Vandinha da Saúde e Valmir Tunú. Semana passada, em uma sessão bastante tumultuada, recheada de queixas por […]

Um decisão liminar suspendeu até segunda ordem a sessão que elegeria a Mesa Diretora da Câmara de Tuparetama. A liminar foi concedida pelo judiciário local.

A sessão seria essa manhã. A ação foi capitaneada pelos vereadores  Luciana Paulino, Vandinha da Saúde e Valmir Tunú.

Semana passada, em uma sessão bastante tumultuada, recheada de queixas por traição e puxar de tapete, o vereador Arlã Markson conseguiu aprovar o direito à reeleição na Câmara de Tuparetama.

Para ser reeleito, Arlã colocou em votação emenda à Lei Orgânica do município e Regimento Interno da Câmara que permitiram o direito à reeleição dentro do mesmo mandato

Para conseguir e driblar os colegas governistas, Arlã conseguiu os votos de Tanta, Joel Gomes, Domenico Perazzo, Plécio Galvão e Danilo Augusto. A mudança passou por 6 a 3.

Os governistas já tinham colocado que Arlã  havia se comprometido em votar em Valmir Tunú para presidente. “Orquestrando uma manobra, age de forma arbitrária e desrespeitando os princípios básicos de um Estado Democrático de Direito, querendo impor um sistema ditatorial dentro do Poder Legislativo, poder esse que é o maior representante e guardião da democracia”, dizem os governistas insatisfeitos. O prefeito Sávio Torres, aparentemente até agora,  não se meteu na polêmica.

Iniciada pavimentação asfáltica em Itapetim

Teve início nesta segunda-feira (12), a pavimentação asfáltica em ruas de Itapetim. A ação foi conseguida pelo Governo Municipal junto ao Governo de Pernambuco. Nessa primeira etapa os trabalhos vão contemplar as ruas José Correia, Francisco Santos, Serafim Piancó e Padre José Guerel, começando na ponte de Otácio até a saída para São Vicente. Em […]

Teve início nesta segunda-feira (12), a pavimentação asfáltica em ruas de Itapetim.

A ação foi conseguida pelo Governo Municipal junto ao Governo de Pernambuco. Nessa primeira etapa os trabalhos vão contemplar as ruas José Correia, Francisco Santos, Serafim Piancó e Padre José Guerel, começando na ponte de Otácio até a saída para São Vicente.

Em breve será executada a segunda etapa contemplando outras ruas. “É uma obra importantíssima para a melhoria da mobilidade urbana.

Aproveito para agradecer de coração ao Governador Paulo Câmara por mais este recurso destinado ao nosso município. Agradeço ainda ao secretário de Desenvolvimento Urbano do Estado, Tomé Franca”, disse o prefeito Adelmo Moura.

O gestor esteve acompanhando início dos trabalhos na Rua José Correia, ao lado do vice-prefeito Chico de Laura, do diretor de Infraestrutura Seu Dido, do engenheiro da prefeitura Tássio Gonzalez, do diretor de Esportes e Juventude Lucas Vasconcelos, dos vereadores Lailton Brito e Júnior de Diógenes, além de alguns moradores.

Pernambuco lança o edital do 13º Festival de Cinema de Triunfo

Um dos principais festivais de cinema do País está de volta e com inscrições abertas. O 13º Festival de Cinema de Triunfo, que ocorrerá entre os dias 15 e 28 de agosto, no Cineteatro Guarany, no Sertão do Pajeú, está com inscrições abertas. Cineastas de todo país podem realizar inscrever suas obras por meio do […]

Um dos principais festivais de cinema do País está de volta e com inscrições abertas.

O 13º Festival de Cinema de Triunfo, que ocorrerá entre os dias 15 e 28 de agosto, no Cineteatro Guarany, no Sertão do Pajeú, está com inscrições abertas.

Cineastas de todo país podem realizar inscrever suas obras por meio do Mapa Cultural entre os dias 19 de abril e 14 de maio.

Serão aceitas inscrições de filmes brasileiros cujas finalizações ocorreram a partir de janeiro de 2020 até o momento da inscrição, nos gêneros: Ficção, Documentário e Animação, realizados em qualquer formato, desde que possuam cópia de exibição em formato digital FullHD. O edital entende como longa-metragem obra audiovisual com duração de 70 a 150 minutos. No caso dos curtas, a duração é de até 25 minutos.

Para mais informações e dúvidas relacionadas ao processo de inscrição, enviar mensagem para o e-mail: [email protected] ou www.cultura.pe.gov.br.

Nota da Prefeitura de Tabira tenta explicar ausência de petistas em reunião, mas não justifica porque Edson Moura é que será o elo com Humberto

Por Anchieta Santos A Prefeitura de Tabira através de nota justificou a ausência dos petistas Carlos Veras Presidente da CUT e Aristides Santos diretor da Contag na reunião que debateu a construção de um novo abatedouro no município. A nota teve objetivo de rebater a informação de que o “Prefeito Sebastião Dias havia esquecido petistas […]

Por Anchieta Santos

A Prefeitura de Tabira através de nota justificou a ausência dos petistas Carlos Veras Presidente da CUT e Aristides Santos diretor da Contag na reunião que debateu a construção de um novo abatedouro no município. A nota teve objetivo de rebater a informação de que o “Prefeito Sebastião Dias havia esquecido petistas na luta pelo novo matadouro de Tabira”.

Na verdade a notícia dava conta de que o gestor Tabirense preferiu ao usar a palavra, pedir a interferência do Dr. Edson Moura, único ex-prefeito presente ao encontro, junto ao senador Humberto Costa (PT) na busca por emendas, ao invés de invocar a colaboração de Aristides e Carlos Veras.

Como se observa a informação divulgada, não cobra as presenças das lideranças petistas até porque o partido estava bem representado pelo Presidente Tote Marques e pelo líder do governo na Câmara Aristóteles Monteiro. Ou seja, uma coisa é uma coisa, outra coisa é outra coisa.

Operação policial investiga cinco cidades de PE

G1/PE A Polícia Civil de Pernambuco deflagrou, hoje, a Operação Locatário, que cumpre mandados em endereços de empresários e agentes públicos nas cidades do Recife e de Olinda, Paulista, Surubim e Sairé. As três primeiras ficam no Grande Recife; e as duas últimas, no Agreste. Um dos alvos é o prefeito de Paulista, Júnior Matuto […]

G1/PE

A Polícia Civil de Pernambuco deflagrou, hoje, a Operação Locatário, que cumpre mandados em endereços de empresários e agentes públicos nas cidades do Recife e de Olinda, Paulista, Surubim e Sairé. As três primeiras ficam no Grande Recife; e as duas últimas, no Agreste. Um dos alvos é o prefeito de Paulista, Júnior Matuto (PSB), que foi afastado do cargo.

A investigação foi iniciada em julho de 2019 com o objetivo de apurar a participação deles na prática dos crimes de dispensa indevida de licitação, peculato, uso de documento falso, associação criminosa e lavagem de dinheiro. A operação foi uma das duas ações policiais deflagradas hoje, que resultaram no afastamento do prefeito Júnior Matuto (PSB).

Segundo o delegado Diego Pinheiro, responsável pelas investigações, a Polícia Civil recebeu informações do Ministério Público de Pernambuco (MPPE) e do TCE de indícios de irregularidade numa dispensa de licitação para contratar imóveis para prédios públicos.

“A imobiliária foi criada logo após as eleições para a prefeitura e verificamos que houve um investimento do dono da imobiliária em imóveis em Paulista. Logo em seguida, um secretário solicitou à prefeitura exatamente esses imóveis para serem locados e usados como postos de saúde da família e como casas de acolhimento dos médicos cubanos. Também verificamos que o responsável é amigo pessoal do prefeito”, disse o delegado.

Houve, ainda superfaturamento nos aluguéis desses imóveis. A irregularidade foi constatada pelo TCE.

“O valor pago pela prefeitura à empresa era muito acima do valor de mercado. No caso mais grave, a diferença chegou a 1200%. O imóvel que custava R$ 2 mil mensais recebia pagamento de R$ 24 mil”, explicou o auditor do TCE Edgard Pessoa de Melo.