Afogados: começa hoje 7ª edição da feira de empreendedorismo

Duas cidades completaram a lista dos municípios que iniciaram a vacinação contra o novo coronavírus no Sertão do Pajeú. Brejinho e Santa Terezinha, ambas do Alto Pajeú, administraram as primeiras doses da CoronaVac, nesta quarta-feira (20).

A primeira pessoa a ser vacinada em Brejinho foi Rosa Maria da Costa Araújo, 58 anos, moradora do povoado de Vila de Fátima. Rosinha, como é conhecida, é técnica em enfermagem, e atua há 38 anos como vacinadora nas comunidades rurais do município.

Em Santa Terezinha, a primeira dose da vacina, foi administrada na técnica de enfermagem, Severina Rodrigues, a Vina, de 53 anos.

Ela está na linha de frente e tem se dedicado no combate a pandemia provocada pelo novo coronavírus. Já trabalha há 28 anos na rede municipal de saúde.

Prezado Nill Júnior,

O SINDUPROM-PE manifesta profunda preocupação diante da interpretação divulgada no âmbito do Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE-PE), mencionada na matéria publicada por Nill Júnior, que sugere a possibilidade de os municípios incluírem alíquota suplementar e contribuições previdenciárias extras do RPPS dentro dos 70% do FUNDEB destinados à remuneração dos profissionais da educação em efetivo exercício.

Tal entendimento gera apreensão porque altera o núcleo da política de valorização dos profissionais da educação e cria brechas que não possuem respaldo na legislação federal.

O TCE-PE NÃO TEM COMPETÊNCIA PARA ALTERAR A LEI FEDERAL

É necessário lembrar — com absoluto rigor jurídico — que:

O TCE-PE não legisla.

O TCE-PE não tem competência para criar normas.

O TCE-PE não pode orientar interpretações que modifiquem o alcance da Lei 14.113/2020 ou da Constituição Federal.

A legislação federal define de forma objetiva e restritiva o que pode ser considerado remuneração para fins de composição dos 70% do FUNDEB.

Qualquer tentativa de ampliar esse conceito por meio de “consulta respondida”, “orientação técnica” ou “entendimento administrativo” configura desvio de competência e invade a esfera legislativa — prerrogativa exclusiva do Congresso Nacional e, de forma complementar, dos municípios, desde que dentro da lei nacional.

CONSEQUÊNCIAS PRÁTICAS DESSE DESVIO DE INTERPRETAÇÃO

Ao permitir que despesas que não representam remuneração direta entrem no cálculo dos 70%, cria-se um cenário de graves impactos:

Esvaziamento da valorização profissional

Encargos previdenciários passam a ocupar parte do espaço destinado ao pagamento direto e efetivo dos profissionais da educação.

Descaracterização da finalidade constitucional do FUNDEB

O FUNDEB foi criado para valorizar e fortalecer a carreira docente — e não para financiar déficits previdenciários acumulados por gestões municipais.

Redução da remuneração real

Ao substituir remuneração direta por encargos, compromete-se o poder de compra, a motivação e o reconhecimento do professor.

Precedente nacional perigoso

Se cada Tribunal de Contas começar a reinterpretar a lei, o país perderá uniformidade, segurança jurídica e controle sobre a finalidade do FUNDEB.

O PAPEL DO TCE-PE É FISCALIZAR, NÃO REINTERPRETAR A LEGISLAÇÃO

O SINDUPROM-PE reafirma que o FUNDEB possui destinação vinculada, definida claramente na Constituição e na Lei 14.113/2020.

Nenhum órgão de controle pode flexibilizar ou redesenhar essa finalidade.

A educação pública — já fragilizada por décadas de subfinanciamento — não pode ser sacrificada para resolver déficits previdenciários originados por más gestões municipais.

A EDUCAÇÃO PEDE SOCORRO

Reafirmamos nossa posição:

O FUNDEB é da escola.

O FUNDEB é dos profissionais da educação.

O FUNDEB é do estudante.

Qualquer orientação que altere o conceito de remuneração não tem validade jurídica.

Seguiremos: mobilizados, técnicos, jurídicos, e firmes na defesa da educação pública de Pernambuco.

SINDUPROM-PE – Coordenação Geral

Dinalva Lima Pereira Vieira de Mello

O prefeito de Serra Talhada, Luciano Duque (PT), revelou ao Farol de Notícias, que não não vai aderir a proposta do Consórcio dos Municípios do Pajeú (Cimpajeú) que reúne todos os prefeitos da região, com relação a realização de concurso público.

Nessa terça-feira (17), durante reunião em Afogados da Ingazeira, alguns meios de comunicação veicularam a informação de que os gestores poderiam lançar um calendário único para os municípios do Pajeú, visando realizar concurso público em novembro deste ano.

“Não iremos aderir. O nosso processo está muito adiantando. Não vamos esperar até novembro”, disse o prefeito Duque,nessa quarta-feira (18), mantendo o foco do que anunciou bem antes, em garantir um certame com lisura, realizado por uma empresa idônea.

Depois de um convite da gestão da TV LW, de Arcoverde, e um bom período de avaliação e análise, com muita alegria, fechei minha volta à comunicação de Arcoverde.

Hoje, 7 da noite, estreia o LW Cast. Isso 26 anos depois da minha chegada à cidade, para um projeto que reincorporou o jornalismo à Cardeal Arcoverde no ano de 1998, ao lado de nomes como Anchieta Santos, Givanildo Maciel, Manguaça, Lourinho, e tanta gente boa.

O projeto mantém a mesma independência editorial de meus trabalhos, com a proposta de fazer desse espaço o maior Podcast de política do interior.

Pelas mensagens que tenho recebido, de amigos que acompanham nosso trabalho e cobertura jornalística da vida no Portal do Sertão, a expectativa é de um grande sucesso.

Pra completar,  o jornalista Magno Martins, uma das maiores referências do jornalismo político em Pernambuco, estará com a gente no episódio inaugural.

Com mais de 40 anos de carreira, mais de 17 milhões de acessos em seu Blog do Magno e muita experiência em Brasília e no Nordeste, ele vem para um papo de peso sobre o cenário político.

Como acessar: siga TV LW On Line no YouTube, ative as notificações e acompanhe!

O campus Serra Talhada do Instituto Federal do Sertão Pernambucano (IF Sertão-PE), promoverá na próxima quarta-feira (30), das 10h às 12h, uma Audiência Pública Virtual a fim de apresentar e discutir a viabilidade de um curso para a Educação de Jovens e Adultos (PROEJA) em Serra Talhada.

Apesar de já existir um curso nesta modalidade no campus, o encontro pretende apresentar uma nova proposta, a fim de combater a evasão e proporcionar um acesso mais facilitado deste público ao Instituto.

A ideia é que o curso ocorra desta vez como Curso de Formação Inicial e Continuada- FIC em Mestre de Obras, isso concomitantemente ao Ensino Médio.

Desta forma, a duração dele será de 2 anos. Os detalhes como carga-horária, metodologia e seleção serão apresentados durante a audiência.

O evento acontecerá através da plataforma Google Meet, e contará com as presenças da comunidade acadêmica do IF Sertão-PE, representantes da Secretaria de Educação e Prefeitura de Serra Talhada e de cidades circunvizinhas, bem como estudantes e sociedade em geral.

Os interessados em participar devem acessar o link a seguir no dia e horário marcados. Para acessar, necessário possuir uma conta do Google Gmail:

https://meet.google.com/fzn-oyyy-rmd